Temporal:
Município destina R$ 67 mil no socorro de famílias
Francisco
R. de Godoy
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Equipes da Prefeitura continuam
trabalhando na recuperação da cidade
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A
Prefeitura divulgou ontem os primeiros números referentes
a despesas originadas pelo temporal que arrasou a cidade há
quase uma semana, destelhando dezenas de casas, derrubando mais
de 200 árvores e postes e provocando outros danos de grane
monta em setores diversos. Foram gastos até agora R$ 53.310,67
em telhas de amianto e R$ 14.250,00 em colchões (casal
e solteiro). Esses materiais foram doados para famílias
do Jardim Nova Conquista, bairro mais afetado com o vendaval e
que registrou 85 casas destelhadas, além de barracos destruídos.
No total, 123 famílias foram atendidas pelo Fundo Social
de Solidariedade que doou 2.083 telhas, 127 colchões de
solteiro e 52 casal. De acordo com a assessoria de imprensa esses
materiais foram adquiridos de fornecedores de Santa Bárbara
e de Americana. Um levantamento geral dos prejuízos verificados
no município não pôde ser divulgado porque,
segundo a assessoria, não dá para fazer uma estimativa
de tudo que sofreu danos.
Na Avenida Tiradentes, área central da cidade, outro ponto
muito afetado pelo temporal de quarta-feira, funcionários
da Prefeitura estão concluindo o trabalho de desobstrução,
com o corte e retirada das árvores que caíram. Todo
o material (troncos e galhos) está sendo levado para o
aterro sanitário e viveiro municipal. Foram mais de 20
árvores de grande porte. A remoção ainda
mantém trechos dessa avenida interditados. As árvores
que restaram nessa avenida, não deverão ser retiradas
pela Prefeitura. Para prevenir em caso de situações
preocupantes como a registrada na quarta-feira passada, será
realizado um laudo para constatação das condições
das árvores restantes.
Moto-táxi:
Itaberaba vai pedir adiamento da votação
O vereador Raimundo da Silva Sampaio (PSDB), o Itaberaba, vai
pedir o adiamento da votação do parecer contrário
ao projeto de lei de sua autoria que trata sobre a implantação
e regulamentação do serviço de moto-táxi
no município. A Comissão de Justiça e Redação
deu parecer contrário apontando inconstitucionalidade na
matéria porque regula um serviço público,
iniciativa que é do Executivo. O projeto foi protocolado
há um mês e segundo o vereador não há
pressa em votar porque é preciso ainda alguns debates sobre
o assunto. “O parecer da Comissão de Justiça
e Redação foi dado às pressas. É uma
articulação maldosa. Vou apelar para que a votação
seja adiada”, reforçou o vereador. Na semana passada
esteve na tribuna da Câmara a convite de Itaberaba, o vereador
João Manuel dos Santos (PTB), de Piracicaba para fazer
explanações sobre o serviço de moto-táxi
que foi implantado há algum tempo no vizinho município.
Ele tem intenção de convidar vereadores de outras
cidades que possuem o serviço de moto-táxi para
falar sobre o assunto.
Dizendo estar indignado com a pressa na votação
do parecer contrário, Itaberaba, comentou que têm
projetos na Câmara que já fizeram aniversários.
Ele citou um de sua autoria que trata sobre atos da mesa assinados
apenas pelo 1º secretário. “Eu sugeria que passassem
a ser assinados pelo 1º e 2º secretários. Ficou
um ano na Casa e o presidente mandou arquivar sem dar justificativas”,
criticou. O presidente Sérgio Camargo (PSB), não
foi localizado para falar do assunto.
Conforme explicou Itaberaba, nessa versão do projeto, foram
feitas duas alterações. “Como havia um lado
ofendido e outro lado satisfeito, fiz duas emendas nesse projeto.
Uma altera a cilindrada da motocicleta que passa a ser acima de
125cc e inferior a 200cc”. Outra mudança, segundo
o vereador, atribui a exploração à empresas
de ônibus. O projeto anterior centralizava nos autônomos
e empresas particulares. Os pareceres do Ibam (Instituto Brasileiro
de Administração Municipal) e do Cepam (Centro de
Estudos e Pesquisas de Administração Municipal)
não determinam que o projeto é inconstitucional,
diz o vereador.
VETO: A sessão ordinária da Câmara começa
às 14h e antes de discutir sobre moto-táxi os vereadores
vão votar o veto parcial do prefeito José Maria
de Araújo Júnior (PSDB) ao projeto de autoria da
vereadora Mercedes Roveri Grande (PT) que estabelece regras para
a implantação de loteamentos de interesse social.
Condutores devem acompanhar votação - O Sindicato
dos Condutores de Americana e Região, a exemplo do ano
passado, deverá convocar motoristas e cobradores para acompanhar
a votação do parecer contrário ao projeto
sobre o serviço de moto-táxi. A categoria é
contra esse serviço por temer o desemprego. Ontem à
tarde, de acordo com o diretor do sindicato, Nadir Miglioni, foi
realizada uma reunião para definir os atos que serão
realizados hoje em protesto ao projeto de Itaberaba. “Nós
estaremos acompanhando a votação”, afirmou
Nadir. A Viba-Viação Barbarense Ltda., está
se prevenindo para que o serviço não seja prejudicado
hoje, a exemplo do que ocorreu no ano passado quando o projeto
foi votado. “Não temos nenhuma informação
sobre os atos, mas vamos conversar com os funcionários
e orientá-los para que não tenhamos paralisação
no horário da votação do projeto”,
disse o gerente de tráfego, Márcio Alves Martins.
No ano passado, o serviço de transporte coletivo ficou
paralisado durante quase quatro horas, em horário de pico.
Mais de 20 ônibus ficaram parados ao longo da Avenida Monte
Castelo durante a votação do projeto.
Sérgio
Bordignon presidirá
Acisb por mais dois anos
O Conselho Consultivo da Acisb (Associação Comercial
e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste), presidido
por Jorge Rozinelli, durante uma assembléia que ocorreu
na sexta-feira, dia 31, deu posse a nova diretoria da entidade
para o biênio 2006/2007.
A diretoria será presidida por Sérgio Bordignon,
que já ocupava o cargo de presidente e foi reeleito. A
nova diretoria da Acisb ficou composta da seguinte forma: presidente,
Sérgio Bordignon; vice-presidente, Paulo César San
Martini; 1ª secretária, Renata Elena Cerchiari; 2º
secretário, José Sans Melo; 1º tesoureiro,
José do Carmo Freitas; 2º tesoureiro, João
Batista de Paula Rodrigues e suplentes, Ricardo Fernandes Betin,
Luis Carlos Monaro e André Luiz Cerchiari.
Bordignon disse que pretende continuar o trabalho realizado nos
últimos anos. “Temos vários planos para desenvolver
na Acisb sempre pensando em prol dos nossos associados, como as
campanhas promocionais que já se iniciam neste mês
de abril, prosseguindo até o Natal”.
Novos
concursos: no primeiro dia 128 candidatos se inscreveram
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste abriu ontem,
as inscrições para dois novos concursos públicos:
de Ajudante Geral e de Guarda Civil Municipal. Elas continuam
até sexta-feira, dia 7. No primeiro dia, foram contabilizadas
56 inscrições para Ajudante Geral e 72 para Guarda
Civil. O movimento maior aconteceu na parte da manhã e,
durante toda tarde, esteve fraco.
Para Ajudante Geral são disponibilizadas dez vagas. A única
escolaridade exigida é que os candidatos sejam alfabetizados
e as provas aplicadas serão a prática e a objetiva.
Na prova prática serão avaliadas a capacidade física,
método de trabalho, postura, produtividade e operação
e manutenção de ferramentas e equipamentos. Já,
na prova objetiva, serão 15 perguntas de Língua
Portuguesa e 15 de Matemática. A carga horária de
trabalho é de 44 horas semanais e o salário inicial
é de R$ 2,30 por hora.
Para o cargo de Guarda Civil são oferecidas apenas duas
vagas, uma feminina e a outra masculina. Os candidatos precisam
ser maiores de 21 anos e terem o Ensino Médio completo.
Também precisam ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
da categoria A e B. A aferição de altura tem caráter
eliminatório, uma vez que as exigências mínimas
são: 1,65m para Guarda Civil masculino e 1,60m para Guarda
Civil feminino. A carga horária também é
de 44 horas semanais, sendo o salário inicial R$ 3,45 por
hora.
Os candidatos ao cargo de Guarda Civil irão passar por
cinco fases. A primeira consiste em uma prova objetiva, que conterá
50 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 20 de
Matemática e 10 de Noções de Cidadania. A
segunda é de aptidão física, por meio da
qual será realizado apoio sobre o solo com flexão,
abdominal, suspensão na barra fixa e teste de corrida.
A quarta fase consiste em uma avaliação psicológica
e a quinta em investigação social, visando a apuração
de conduta e idoneidade do candidato.
Os candidatos deficientes que necessitem de condições
específicas para a realização das provas,
tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras
maiores que as convencionais, entre outras, deverão comunicar
essa necessidade formalmente no ato da inscrição.
Até o término das inscrições, ele
deverá entregar um atestado médico em receituário
próprio e original, devidamente assinado pelo médico
responsável, contendo claramente a limitação
da qual é portador, na Secretaria Municipal de Administração.
Conforme o artigo 37, VIII da C.F. e Artigo 151, inciso 2º
da L.O.M., ficam reservadas aos deficientes 5% das vagas oferecidas
para o referido cargo.
A taxa de inscrição para o concurso de Ajudante
Geral é de R$ 5,00 e para Guarda Civil é de R$ 15,00.
As inscrições podem ser feitas no Anfiteatro Municipal
(Avenida Monte Castelo, 1000, anexo, Jardim Primavera), das 9h
às 16 horas ou através da página eletrônica
oficial do município www.santabarbara.sp.gov.br. Para o
cargo de Guarda Civil, as inscrições só poderão
ser feitas no Anfiteatro Municipal.
Prorrogadas
inscrições para cargos do Ensino Superior
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste está
prorrogando para até o dia 7 de abril as inscrições
para o Concurso Público nº 006/2006, ou seja, para
os cargos que exigem Ensino Superior.
As vagas oferecidas são: assistente social, bibliotecário
chefe, biólogo, cirurgião dentista, enfermeiro,
fonoaudiólogo, jornalista, médico clinico geral,
médico cardiologista, médico do trabalho, médico
gastroenterologista, médico ginecologista e obstetra, médico
otorrinolaringologista, médico pediatra, médico
pneumologista, médico psiquiatra, médico urologista,
médico vascular, médico socorrista, nutricionista,
produtor de tv e psicólogo.
Segundo informações da assessoria de imprensa, a
Prefeitura está precisando de profissionais da área
médica e poucas inscrições foram realizadas
até o momento.
As inscrições continuam sendo feitas no Anfiteatro
Municipal (Avenida Monte Castelo, 1000, anexo, Jardim Primavera),
no horário das 9 às 16 horas ou através da
página oficial do Município na Internet no seguinte
endereço eletrônico: “www.santabarbara.sp.gov.br”.
Danos:
para advogados não tem
como responsabilizar a prefeitura
O advogado Antonio Salustiano Filho, conhecido como Tonhão,
entende que o vendaval foi um caso de força maior, então,
não tem como responsabilizar o Município. Ele disse
que não vê como os que tiveram prejuízo ajuizar
uma ação contra a administração pública
para ressarcir seus prejuízos.
Na sua avaliação, poderão ter questionamentos
que se houvesse uma poda corretiva isso não teria ocorrido,
mas considera difícil a possibilidade de provar isso em
juízo. De acordo com Tonhão, conforme o artigo 37,
parágrafo VI, da Constituição Federal, o
Município deve ressarcir danos no seguinte caso: "As
pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito
Privado prestadoras de serviços públicos responderam
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros
nos casos de dolo ou culpa."
Segundo o advogado, o agente causador dos danos foi à natureza
e não pessoas que podem imputar por danos. Para ele a questão
da administração pública ter comprado telhas
para moradores foi por solidariedade e por ser uma ocorrência
de calamidade pública, mas não que o Município
seja obrigado a indenizar danos em carros e casas.
O advogado Torquato de Godoy disse que entende que por ser um
fenômeno imprevisível a administração
pública não tem a responsabilidade de ressarcir
danos. Ele explicou que a prefeitura pode ser acionada, mas não
acredita que será condenada.
