Distrito
Industrial: Liminar suspende validade do decreto de desapropriação
Depois de ter o primeiro processo indeferido pela juíza
da 3ª Vara Cível, Eliane da Câmara Leite Ferreira,
por não conter os requisitos necessários previstos
em lei, a Prefeitura enfrenta uma nova barreira para desapropriar
a área que deverá abrigar um distrito industrial,
nas margens das Rodovias Bandeirantes e Luis de Queiroz. Há
10 dias, a juíza determinou a suspensão da validade
do decreto de desapropriação, atendendo ao mandado
de segurança impetrado no dia 22 de março pelos
proprietários. A área, com 21,3 alqueires, pertence
à família de Pedro Azanha Galvão e outros,
e foi desapropriada pelo município através do decreto
3625, de 22 de fevereiro/06. Com a ação judicial,
os proprietários, pretendem anular o decreto do prefeito
e alegam em síntese que: não existiria projeto aprovado
do loteamento industrial, que a finalidade do loteamento deveria
ser implantação de distrito industrial e não
loteamento industrial; que o poder público não poderia
implantar loteamentos; que a descrição da área
desapropriada estaria incorreta; que não existiria previsão
orçamentária para pagamento da área e apontam
ainda a não existência de Plano Diretor no município.
A juíza suspendeu no dia 23 de março a validade
do decreto de desapropriação e solicitou que a Prefeitura
prestasse informações no prazo de 10 dias, completados
ontem. O departamento jurídico da prefeitura informou através
da assessoria de imprensa, que as informações foram
prestadas ontem rebatendo as supostas nulidades apontadas. De
acordo com a Prefeitura os proprietários estão equivocados
em sua pretensão. Recurso de agravo de instrumento está
sendo preparado pelo jurídico com o objetivo de cassar
no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os
efeitos da medida liminar concedida pela juíza. Quando
anunciou a área a ser desapropriada para implantação
do distrito, em fevereiro, o prefeito José Maria de Araújo
Júnior (PSDB) informou que o custo seria de R$ 2,4 milhões
e que a Prefeitura já tinha o dinheiro em caixa para esse
fim.
Moto-táxi:
Motoristas temem desemprego com a
implantação do serviço no município
Rosangela
Oliveira
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Motoristas e cobradores deixam a Câmara
após adiamento da votação
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A
implantação e a regulamentação do
serviço de moto-táxi e de moto-entrega no município,
proposta pelo vereador Raimundo da Silva Sampaio/PSDB, o Itaberaba,
é vista como uma ameaça de desemprego para motoristas
e cobradores de Santa Bárbara d´Oeste. A categoria
é representada por 150 trabalhadores no município
e cerca de 30 foram à Câmara Municipal ontem à
tarde para acompanhar a votação do parecer contrário
da Comissão de Justiça e Redação ao
projeto de Itaberaba, que aponta inconstitucionalidade. Como havia
adiantado na segunda-feira, Itaberaba pediu o adiamento da votação
sob protestos dos trabalhadores que pediam a rejeição
do projeto na sessão de ontem. No ano passado, proposta
semelhante do vereador Itaberaba foi rejeitada, mas ele fez algumas
alterações e reapresentou o projeto.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário
de Americana e Região, Nadir José Migliorin, disse
que o serviço de moto-táxi induz à implantação
de catraca eletrônica nos ônibus e gera desemprego
e transtorno no trânsito. O transporte coletivo em Santa
Bárbara, na sua avaliação, está um
caos devido ao transporte suburbano e se entrar o serviço
de moto-táxi vai quebrar porque não há espaço
para os dois. “A empresa cumpre com os acordos coletivos
e é uma segurança ao trabalhador. Além disso,
ela presta a parte social com 50% de passe para os estudantes
e transporte gratuito para os idosos”, acrescentou.
Para Migliorin, é necessário que o transporte oferecido
no município melhore em 100% mas não com o serviço
de moto-táxi funcionando. “É preciso ter um
projeto para melhorar”, afirmou. O Sindicato, segundo ele,
está aguardando as audiências públicas da
Comissão de Transporte da Câmara para participar
e apresentar suas sugestões de melhoria ao transporte coletivo
local. O sindicato também não é contrário,
segundo o diretor, ao serviço de moto-entrega que já
existe no município embora não esteja regulamentado.
O vereador Raimundo Itaberaba disse na tribuna que a implantação
e regulamentação do serviço de moto-táxi
foi a principal proposta de sua campanha e ele tem o dever de
cumprir. Foi sugerido pelo vereador Gilmar Vieira da Silva (PC
do B) que a Câmara convide um representante do Sindicato
para fazer suas explanações sobre o serviço
de moto-táxi. Conforme o regimento da Câmara o projeto
retorna na pauta da sessão em 15 dias.
Moção
contra o nepotismo
é rejeitada na Câmara
Foi rejeitada pelos vereadores, ontem, a moção de
aplauso de autoria do vereador petista Ademir José da Silva,
endereçada ao CNJ-Conselho Nacional de Justiça e
ao CNMP-Conselho Nacional do Ministério Público
pelas medidas tomadas contra o nepotismo. Foram oito votos contrários
à moção. Ademir considerava no documento
que “se o nepotismo era legal ou ilegal, morreu quando os
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público
decidiram pela ilegalidade. O CNJ decidiu acabar com o nepotismo
no poder judiciário e o CNMP determinou a demissão
de todos os parentes de procuradores, promotores e de todos os
servidores que não prestaram concurso público”.
A prática do nepotismo na Câmara local está
sendo discutida por movimentos sociais que pretendem entrar na
Justiça com uma ação popular.
Galhos
de árvores: cento e cinqüenta caminhões
já enviados ao aterro
A Prefeitura de Santa Bárbara
d´Oeste já encaminhou para o aterro sanitário
150 caminhões com troncos e galhos de árvores, desde
o dia do vendaval que arrasou a cidade. Apesar da grande quantidade
recolhida, o trabalho de desobstrução, com o corte
e retirada das árvores que caíram, deve demorar
ainda algumas semanas para ser concluído na cidade.
No Município, em torno de 200 árvores caíram,
sendo 17 somente na Avenida Tiradentes. Ontem parte dessa avenida
sentido bairro/centro continuava interditada. Conforme informou
a assessoria de imprensa da Prefeitura, será feito um laudo
das árvores restantes para constatação das
suas condições.
No restante da cidade, muitos moradores já providenciaram
os reparos de casas destelhadas, muros caídos e vidraças
quebradas. Na FAC (Faculdade Comunitária) as aulas serão
retomadas hoje. Na unidade as aulas ficaram paralisadas uma semana
para que o setor de manutenção pudesse consertar
os estragos nos laboratórios de informática, algumas
salas de aulas e na biblioteca.
UNIMEP:
abertas inscrições para intercâmbio na Argentina
As inscrições para o programa “Espanhol, intercâmbio
acadêmico, cultura e lazer na Argentina” a ser desenvolvido
durante as férias de julho, já se encontram abertas
junto a Assessoria para Assuntos Internacionais. Trata-se de um
dos mais tradicionais programas da Universidade, promovido anualmente,
e que se volta tanto a oportunizar o estudo do espanhol quanto
a permitir que os participantes conheçam a cultura argentina,
visitem vários locais a partir de Rosário, onde
o curso é oferecido junto a Universidad del Centro Educativo
Latino Americano. O programa será desenvolvido entre os
dias 3 e 28 de julho.
Podem se inscrever professores, estudantes e funcionários
e as 50 vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição,
abrindo-se, a seguir, uma lista de espera. Os interessados devem
se dirigir à Assessoria para Assuntos Internacionais, bloco
5, campus Taquaral. O atendimento será prestado de segunda
a sexta-feira, nos horários das 8:30 às 12:30 horas
e das 14:00 às 17:00 horas. O atendimento noturno será
oferecido às terças e quintas-feiras, das 19:00
às 21:00 horas.
Nova
Conquista: famílias
aguardam solução
No bairro Nova Conquista, região mais afetadas pelo vendaval,
há pessoas que já concluíram os reparos provocados
pelo vendaval e outras que estão sem uma definição
da situação. No local, 85 casas foram destelhadas
e quatro barracos destruídos.
Pedro Tamborini, morador na Rua Fioravante Pastrello, é
um dos casos que continua no aguardo de uma solução.
A sua casa foi totalmente destruída pelo vendaval e não
tem condições de recuperá-la. Com ele, moravam
mais sete pessoas, sendo duas crianças, uma com 4 meses
e outra com quatro anos.
No momento, a família tem almoçado, dormido e tomado
banho na casa de parentes e amigos. O restante do tempo ficam
sentados em um sofá, embaixo de uma árvore, na frente
do terreno. "Nós estamos esperando a Prefeitura arrumar
material para construirmos novamente. Assim, não podemos
ficar porque a nossa situação é crítica.
Não podemos ficar ao relento", disse o pedreiro, Cícero
Rodrigues da Silva, genro de Pedro.
Outra moradora do bairro que perdeu tudo foi Edna Ferreira de
Paula, mãe de nove filhos. O seu barraco ficava na Rua
João Parazzi, ao lado do nº 81, onde hoje não
existe mais nada, apenas uma lona amarela no fundo do terreno
onde um parente seu tem passado às noites embaixo.
Edna e seus filhos têm ficado na casa da amiga Juliana Fabiana,
que possui apenas dois cômodos. Ela precisa de toda a ajuda
possível, desde roupas até materiais para construção.
Conforme contou Juliana, o filho de Edna de 12 anos não
quer mais nem ir à escola porque está sem tênis.
Os interessados em ajudar a família podem ligar para (19)
3473-2404.
Francisca Franco Barbosa, moradora na Rua João Nazato,
nº 342, também estava desanimada com a sua situação.
Ela com sua filha moram em apenas um cômodo que não
é fechado na frente, há somente uma lona que foi
rasgada com o temporal. Ela pede o apoio da comunidade para a
doação de maderite ou tijolos usados para fechar
a frente do barraco. Contatos com ela podem ser feitos pelo celular
9622-0197.
Conforme informou a assessoria de imprensa da Prefeitura, as famílias
de quatro barracos tiveram que sair do local por causa de danos
em suas moradias. A Prefeitura estuda o que pode ser feito nesses
casos. Foi oferecido para elas ficarem no Centro Comunitário,
mas não aceitaram. A Prefeitura atendeu no bairro 123 famílias,
sendo que o Fundo Social de Solidariedade doou 2.083 telhas, 127
colchões de solteiro e 52 casal.
Vendaval
causa prejuízos
a lavoura de cana
O vendaval causou também prejuízos para a lavoura
de cana-de-açúcar. Segundo Antonio Carlos Barbosa,
presidente do Sindicato Rural, irão saber com o passar
dos dias se a cana foi quebrada ou se arrancada com a força
do vento. Ele explicou que se o produto quebrou ele seca e se
deitou no chão começa a enraizar e produzir brotos.
Outro problema será na hora da colheita porque vai dificultar
para o cortador fazer o seu corte. Já o teor de sacarose
será contabilizado apenas na colheita.
Pólo
Têxtil inicia capacitações
para empresas associadas
O Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil
e de Confecção, que congrega as cidades de Sumaré,
Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Hortolândia
e Americana, iniciou no dia 13 de março um extenso e intenso
programa de capacitação na área de Gestão
de Negócios. Com isso, deu mais um importante passo rumo
ao desenvolvimento dos participantes de sua cadeia produtiva.
O Pólo Têxtil, com o apoio do SEBRAE-SP, através
do seu escritório regional de Piracicaba, representado
pelo seu gerente regional Antonio Carlos Aguiar Ribeiro, e do
SENAI, desenvolveu um programa de treinamento em Gestão
de Custos e Preços para mais de 80 empresas, sendo que,
aproximadamente, 110 profissionais foram treinados. Segundo o
coordenador do Projeto Pólo Têxtil, Jarbas Martins,
é a primeira ação concreta para a melhoria
da competitividade.
O coordenador ainda informa que foi realizado um diagnóstico
do setor e sentiu-se e necessidade das capacitações.
Portanto, este foi o primeiro de uma série de mais de 30
treinamentos seguidos de consultorias que são desenvolvidos
nos próximos meses no Pólo Têxtil para as
empresas associadas.
Jarbas explica que o Pólo é dividido em vários
consórcios de negócios e, em Santa Bárbara
d’Oeste, há um na área de confecção.
Além disso, 18 empresas da cidade são associadas
e estão participando das capacitações.
Ele esclarece que todas as empresas contempladas, que estão
trabalhando com o Pólo há mais de seis meses, recebem
os treinamentos de forma gratuita. As capacitações
têm vinte horas de duração, sendo dividas
em cinco dias com quatro horas. Elas estão acontecendo,
nesta primeira fase, nas instalações do SENAI e
são voltadas tanto para os empresários quanto para
os funcionários.
De acordo com Osni Nobre, diretor da empresa Global Connections
e Consultor Técnico do Pólo Têxtil no projeto
da APL (Arranjo Produtivo Local), além do programa de treinamento
na área de Gestão de Negócios, será
realizado em outro programa na área de desenvolvimento
produtivo e inovativo que será iniciado no mês de
maio deste ano. Ainda para o mês de maio, será oferecido
um treinamento em Gestão Estratégica de Marketing,
onde os participantes do programa estarão desenvolvendo
novas habilidades, capacidades e atitudes em relação
à competitividade e ao desenvolvimento de negócios
no Brasil e no exterior. “Este é o maior programa
de treinamento do setor no Estado de São Paulo”.
Todo o conteúdo programático bem como os professores
e todos os demais aspectos pedagógicos estão sendo
definidos em conjunto pelo Pólo Têxtil e o SEBRAE-SP.
Prefeitura
alerta para
falsos funcionários
A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste alerta para
falsos funcionários da administração pública
que tem estado na casa de munícipes. O órgão
público informa que o servidor público sempre está
identificado com uniforme e crachá.
Na dúvida o cidadão deve ligar para o setor que
a pessoa está dizendo que atua para se certificar. O departamento
tem a relação com o nome dos seus funcionários
e irá checar se consta na lista ou não.
No último sábado, dia 1º, um casal entrou em
uma casa no Jardim São Francisco dizendo que era do Centro
de Controle de Zoonoses - CCZ. O casal disse que era para vistoriar
focos de criação do mosquito da dengue. Conforme
informou a assessoria de imprensa da Prefeitura, os agentes de
saúde não trabalham aos sábados. Nesse caso,
o morador deve ligar para a Guarda Municipal.
Outra situação que os munícipes devem ficar
atentos é de pessoas que estão se aproveitando do
fato do vendaval para entrar nas casas. Eles dizem que são
da prefeitura e querem ver se está tudo certo.
Páscoa:
preços de ovos variam
de um supermercado para outro
Segundo o proprietário do supermercado Cogo, Eugênio
Cogo, os preços dos ovos de chocolate este ano ficaram
mais baratos para ele do que no ano passado, visto que conseguiu
comprar uma maior quantidade para abastecer as três lojas.
Eugênio ressalta que está trabalhando atualmente
só com a marca Lacta, pois ele esclarece que referente
as outras marcas, as vendas são mínimas.
O proprietário ainda salienta que as vendas estão
boas, mas elas aumentam mais na véspera da Páscoa
e após o pagamento. Além disso, ele trabalha com
encomendas e muitos ovos expostos já estão vendidos.
"Optamos trabalhar dessa forma e quem conhece já encomenda.
Para nós é mais fácil".
Os ovos de chocolate mais baratos, que custam R$ 13,49, são
o Diamante Negro de 250gr, o Laka de 240gr e o Bis Laka de 260gr.
O mais caro é o Lacta de 800gr, cujo valor é de
R$39,90. O ovo Kinder de 150gr está custando R$19,90.
Um dos sócios do Supermercado Balan, Léo Balan,
explica que ocorreu uma pequena alteração nos preços
do ano passado para cá. As marcas oferecidas pelo Balan
são Garoto, Nestlé, Lacta e Bom Sabor. Essa última
marca, segundo ele, é uma boa porcentagem mais barata se
comparada às outras.
Com relação às marcas conhecidas, os ovos
mais baratos são o Lacta Pascoal de 120gr e o Ao Leite
de 140gr, que custam R$9,99. O valor do Bis Lacta de 380gr é
R$ 22,99 e o mais caro é o Laka de 555gr que está
custando R$ 31,19. O preço do ovo Kinder de 150gr é
R$ 18,90.
O supermercado São Vicente lançou, este ano, os
ovos São Vicente, que estão, em média, de
25 a 30% mais baratos do que outros se forem comparados pelos
pesos. Os ovos que estão sendo oferecidos são de
90gr, 180gr, 250gr, 450gr e 700gr. Os preços variam de
R$ 4,49 a R$37,49. Já os preços das outras marcas
variam de R$4,00 a R$ 50,00.
De acordo com o segurança Adilson Aparecido da Silva, os
valores dos ovos de Páscoa estão altos e aumentaram
com relação ao ano anterior. Ele acredita que os
preços deveriam ser mais acessíveis à população.
"Eu sou obrigado a comprar porque tenho criança pequena
e ele já está pedindo".
A vendedora Noemi Amador disse que vai fazer os ovos de chocolate
em casa, uma vez que ela tem três filhos e os preços
no supermercado estão muito caros. "Compensa mais
para mim, pois o chocolate é mais barato e ainda posso
reaproveitar as formas para o próximo ano". Além
disso, cada um dos filhos quer um ovo diferente. "Posso fazer
ovos personalizados, porque um quer trufado, o outro quer com
sorvete".
Governo
deve anunciar hoje
aumento de 7 mi de aposentadorias
O governo federal deve fechar hoje, em reunião marcada
para as 15h, o índice de reajuste das aposentadorias superiores
a um salário mínimo (R$ 350). Os ministros da Previdência,
Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, definem o aumento
em encontro com representantes dos sindicatos da categoria e das
centrais sindicais.
Os ministros chegaram a prometer, em reuniões anteriores,
reposição da inflação e aumento real,
mas não revelaram o percentual. O último número
cogitado entre os ministérios foi de 6%, além de
um pacote de “bondades” aos idosos.
Para repor a inflação, o governo estima que seria
necessária um alta entre 3,3% e 3,4% pelo INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 11
meses —o índice exato sai apenas na próxima
sexta-feira- mais 0,9% de defasagem do reajuste nos anos anteriores
do governo Lula.
A soma, entre 4,2% e 4,3%, seria o reajuste mínimo. Mas
o governo deve ceder, em parte, às pressões da categoria
e pode chegar aos 6%. No entanto, os próprios aposentados
estão avisados de que o governo não dará
reajuste igual ao do salário mínimo, de 16,67%.
”Se for 6%, não será uma derrota. O importante
é que o governo prometeu criar uma comissão para
estudar a recuperação do poder de compra a médio
prazo”, disse João Inocenttini, presidente do Sindicato
Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
O sindicalista lembrou ainda que outras propostas estão
na mesa e algumas devem ser definidas pelo governo na mesma reunião
de amanhã.
Entre elas estão o subsídio de até 90% em
remédios para hipertensão e diabetes, a antecipação
do reajuste de maio para abril, a antecipação de
metade do 13° salário de dezembro para junho e a gratuidade
nas passagens de ônibus interestaduais.
”Para alguns aposentados, o subsídio nos medicamentos
representa um reajuste de até 20% no benefício porque
ele deixa de gastar”, disse Inocenttini.
6,1
milhões de contribuintes
já entregaram a
declaração do IR 2006
Os contribuintes estão sendo mais ágeis neste ano
na prestação de contas com a Receita Federal, que
já recebeu 6,1 milhões de declarações
do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Esse volume mostra um aumento de 15% em relação
ao entregue no mesmo período do ano passado.
A Receita recebe em média 22 mil declarações
por hora. A expectativa é que sejam entregues 22 milhões
de documentos até o dia 28 de abril, quando se encerra
o prazo.
Deve declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis
acima de R$13.968,00 em 2005. A declaração pode
ser feita pela internet, em disquete e formulário de papel.
Novidade
Uma das novidades do programa de 2006 é gravar a cópia
de segurança da declaração em um pen drive
—espécie de unidade móvel de armazenamento
de dado. Antes, ela podia ser feita apenas no disco rígido
do computador ou em disquete.
Outra modificação em relação ao programa
anterior é a possibilidade do contribuinte informar o número
do recibo da última declaração entregue.
O objetivo é tornar a transmissão mais segura, já
que esse é um número de conhecimento apenas da Receita
e do contribuinte.
Para facilitar o preenchimento da declaração, o
contribuinte pode importar os dados. O programa mostrará
as declarações do IR de 2005 encontradas no computador
na pasta padrão. Além disso, permanece a opção
de importar de outra pasta.
Quem precisa declarar
Os contribuintes tem até o dia 28 de abril, às 20h,
para fazer a entrega da declaração. Ela é
obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis
superiores a R$ 13.968 ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis
—como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço)— ou tributados exclusivamente
na fonte cuja soma foi superior a R$40mil e ainda para quem tinha
posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$
80 mil.
A declaração deste ano não leva em conta
o reajuste de 8% aplicado à tabela do IR pelo governo.
A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 —a declaração
a ser apresentada em março e abril é referente aos
rendimentos de 2005.
Para quem tem um patrimônio de até R$ 20 mil e recebeu
em 2005
rendimentos de uma só fonte pagadora, é possível
optar pela declaração simplificada on-line. Essa
declaração é feita pela internet, mas sem
a necessidade de fazer o “download” do programa de
envio, como ocorre com as demais declarações.
As regras para a declaração simplificada foram mantidas.
Essa opção dá um desconto de 20% na renda
bruta (limitado a R$10.340,00), o que na prática diminuiu
o valor do imposto. Nessa declaração não
é possível fazer deduções.
As deduções permitidas são por dependentes
(R$1.404), gastos com educação (R$ 2.198 para o
titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência
privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há
limite para dedução com gastos em saúde.
A multa para quem entregar após o prazo varia entre 1%
ao mês sobre o imposto devido, sendo que a multa mínima
é de R$165,74. Neste ano, um alerta irá avisar o
contribuinte que entregar fora do prazo já no momento do
envio do documento.
Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar
ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal) e em formulário
(nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) —essa
forma, no entanto, está proibida para quem recebeu rendimentos
acima de R$100 mil. A declaração por telefone foi
abolida.
Para o contribuinte que está no exterior, é possível
também entregar formulários e disquetes nos postos
do Ministério das Relações Exteriores.
