Multas:
pedidos de ressarcimento são impugnados
pela prefeitura
A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura
impugnou os pedidos de ressarcimento das multas aplicadas por
agentes de trânsito que foram pagas indevidamente de 1998
a 1999. Cerca de 6 pedidos foram protocolados na Prefeitura no
mês passado e segundo informou a secretária Maria
Elisa Colavitti, nenhum deles apresentava o comprovante de pagamento
da multa, conforme exige a Prefeitura. A Secretaria aguarda manifestação
da juíza sobre esse procedimento. Essas multas fazem parte
do processo referente às multas que foram aplicadas indevidamente
por agentes de trânsito do município no período
de novembro de 1988 a março de 1999. Mais de 3 mil multas
cobradas indevidamente naquele período deverão ser
devolvidas pela Prefeitura. Os interessados no ressarcimento devem
se habilitar através de um advogado e apresentar um cálculo
para atualização do valor da multa. A Secretaria
analisa a correção dos valores das multas e os documentos
que comprovam que o requerente pagou a multa na ocasião
para fazer o ressarcimento através de depósito judicial.
Prefeitura
fará audiência sobre LDO
A minuta do projeto que estabelece a LDO-Lei das Diretrizes Orçamentárias
para 2007 será apresentada e debatida na audiência
pública que a Prefeitura promoverá dia 12 de maio,
às 9h no Anfiteatro Municipal. A LDO está sendo
elaborada por uma equipe técnica da Prefeitura e depois
de ser debatida na audiência, será encaminhada à
Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Essa lei é a peça fundamental para a elaboração
da lei orçamentária anual.
Transporte:
Pedido de prorrogação de prazo é prejudicado
Arquivo
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Gilmar: “existe interesse de aprovar
o projeto como está” |
O
pedido de prorrogação de prazo para prosseguimento
dos trabalhos da Comissão do Transporte na Câmara
Municipal foi prejudicado, conforme afirmou ontem o presidente
Sérgio Renato de Camargo (PSB). A oficialização
desse pedido para estender o prazo por mais 90 dias foi feita
no final da tarde de terça-feira pelo presidente da comissão,
vereador Gilmar Vieira da Silva (PC do B), através de um
projeto. Junto ele protocolou o pedido de convocação
de sessão extraordinária para aprovação
desse projeto e um pedido de inclusão dos vereadores Ademir
José da Silva (PT) e Raimundo Sampaio da Silva (PSDB) como
novos membros em substituição aos três que
renunciaram há alguns dias. Mas, Sérgio Camargo,
disse que não recebeu nem da bancada do PT e nem do PSDB
a inclusão dos seus representantes para a comissão
e além disso não há como ser votado o projeto
do vereador em sessão extraordinária porque o mesmo
não tem parecer das comissões permanentes. “Não
posso convocar extraordinária sem os pareceres”,
afirmou. Para Camargo, houve falha do vereador Gilmar com relação
ao prazo. “Ele dormiu de botina. O prazo dessa comissão
vence na terça-feira, dia 2 e a extraordinária tem
que ser convocada com 48 horas de antecedência”, acrescentou
o presidente.
A Comissão do Transporte começou a trabalhar em
fevereiro discutindo junto com representantes da sociedade o projeto
de lei do Executivo que regulamenta o transporte coletivo do município.
Gilmar entende que essa discussão é necessária
para que haja um controle social na prestação do
serviço de transporte evitando que fique somente entre
o prefeito e a empresa prestadora. Com a renúncia de três
membros (Adegas Júnior/PSDB, Otávio Rocha e Juca
Bortolucci) alegando falta de objetividade na comissão,
houve desinteresse de outros vereadores de participar das discussões
e a continuidade dos trabalhos ficou comprometida. Um dos fatores
que contribuiu para isso, segundo Gilmar, foi a não oficialização
do vereador Itaberaba, o único tucano que se dispôs
a participar. O PSDB tem a maior bancada na Câmara, mas
seu líder, Darci Simões Bueno, que disse desconhecer
a situação de Itaberaba no partido. Darci explicou
que esse vereador entregou uma carta de renúncia ao prefeito
José Maria de Araújo Júnior numa reunião
do diretório, ao invés de entregar ao presidente
do partido, Francisco de Assis Rossi Haddad, por isso quer oficializar
como ficou a situação e pediu uma reunião
com o presidente. Haddad informou ontem que Itaberaba está
na lista de filiados do partido. Avaliando toda essa situação
o vereador Gilmar Vieira resumiu: “o que existe é
o interesse de aprovar o projeto da forma como ele foi enviado
à Câmara pelo prefeito. Se a comissão não
funcionar a culpa é do PSDB”.
Buracos:
Prefeitura tem seis
processos por danos em veículos
Nos últimos meses, inúmeras pessoas se acidentaram
nos buracos espalhados pelas ruas da cidade. Com isso, tiveram
os seus veículos danificados, tanto carros como motocicletas.
Atualmente, a Prefeitura tem seis pedidos de ressarcimento de
munícipes por eventuais prejuízos que tiveram por
causa de buracos ou irregularidades nas ruas. Dos casos três
são ações judiciais e três processos
administrativos abertos na própria administração
pública.
Todo o cidadão pode pedir a reparação de
danos em bens causados, tanto por buracos ou qualquer outra irregularidade
nas vias públicas, ao Poder Público. De acordo com
o advogado Antonio Salustiano Filho, conhecido como Tonhão,
quando o munícipe passar por um buraco e houver danos no
veículo deve fazer um Boletim de Ocorrência, tirar
fotos do local, que possam identificar o lugar, e fazer três
orçamentos em oficinas idôneas. Então, tentar
o ressarcimento dos danos via administrativa ou judicial.
No caso de via administrativa, conforme informou Tonhão,
o cidadão deve entrar com um pedido na Prefeitura. Na solicitação
deve contar a história, anexar as fotos, cópia do
Boletim de Ocorrência e dos orçamentos. A sua orientação
é que esta seja a primeira forma buscada pelo cidadão.
No entanto, alertou que demora a ter uma solução.
E caso haja negação tente a via judicial. Outra
orientação é que a ação tem
que ser contra a Prefeitura. Isso porque tem pessoas que o procuram,
mas querem entrar com a ação contra o prefeito.
Segundo o advogado, o Juizado de Pequenas Causas não processa
ação contra o Município. Então, essas
ações de ressarcimento contra o Estado devem ser
feitas na Justiça comum. Além disso, o Estado é
obrigado a recorrer sempre, por isso, acaba demorando. Dessa forma,
dependendo do valor do dano não compensa acionar a Justiça.
Outra orientação é que o cidadão procure
um advogado para ser orientado.
Comissão
discute
desenvolvimento
econômico da cidade
Com a finalidade de discutir o tema desenvolvimento econômico,
a Comissão Temática Diretrizes de Desenvolvimento
que estuda o projeto que institui o Plano Diretor do município,
realizou ontem na Câmara Municipal reunião de trabalho
que contou com a presença de convidados ligados ao setor
produtivo da cidade.
Estiveram reunidos os vereadores Inácio Luiz Souto e Enoc
Martins Coutinho, Antonio Alberto Figueiredo (Fórum da
Cidadania), Silvia Camargo (CIESP), Sérgio Bordignon (ACISB),
João Botelho (OAB) e os convidados Rafael Cervone Neto
(FIESP) e o vereador Adegas Junior, representante do setor de
confecções.
Na reunião, embora não se tenha feito um debate
aprofundado sobre o tema, os participantes fizeram algumas sugestões,
pensando o desenvolvimento econômico do ponto de vista estratégico
e não do ponto de vista da administração.
Para eles, seria importante a criação do Conselho
Municipal Permanente de Desenvolvimento Econômico, com representação
de todos os setores produtivos e com órgãos de suporte
técnico. Após a criação do conselho,
a comissão considera importante a realização
de estudos para formação do Fundo Municipal de Desenvolvimento.
Para os participantes, o plano diretor tem que conter aspectos
específicos e determinantes, que possa, de fato, ser um
instrumento real e funcional que irá ordenar o desenvolvimento
do município. A comissão também sugere maior
participação da cidade nos debates em torno das
PPP - Parceria Público Privada.
ENTRAVES - Os integrantes da comissão e convidados
discutiram alguns entraves que prejudicam o desenvolvimento econômico,
tais como a questão da burocracia do município e,
alguns casos, do Estado; especulação financeira
em áreas industriais; maior infra-estrutura das redes de
comunicação para empresas como internet banda larga;
proibição de instalação de torres
de telefonia móvel; falta de incentivos para o desenvolvimento
da pesquisa e apoio tecnológico; falta de um projeto de
turismo rural; e desenvolvimento de programas de projetos sociais
de inclusão de mão-de-obra e realocação
de mão-de-obra desempregada.
Na próxima sexta-feira, às 13h30, na sede do CIESP,
haverá uma reunião dos membros nomeados pela comissão
para a elaboração do relatório final dos
trabalhos. O relatório da comissão temática
será apresentado na reunião geral do grupo marcada
para 3 de maio, às 9 horas, na Câmara Municipal.
Na ocasião, as quatro comissões apresentarão
o relatório final e farão as justificativas das
sugestões ao projeto do plano diretor.
Reforma
continua na Casa Abrigo
No sábado, dia 29, completa um mês da passagem do
temporal, que causou muita destruição na cidade
e região. Após quase um mês do fato, a Casa
Abrigo “Novo Amanhecer” ainda está se recuperando
dos danos.
No local diversos funcionários da Prefeitura Municipal
atuam para recuperá-lo e receber novamente as crianças.
Atualmente, tem sido feita a pintura da casa. A tinta foi conseguida
uma parte com a Prefeitura, outra com voluntários e outra
comprada pela própria entidade. Já o conserto do
telhado do imóvel termina esta semana.
De acordo com Ilza Camargo, presidente da Casa Abrigo, com o temporal
houve o destelhamento do imóvel, um cano da caixa d´água
estourou e molhou os móveis e outros objetos, uma divisória
foi arrancada, alguns vidros quebrados, a parte elétrica
foi totalmente destruída com a queda de árvores
e a rede de telefonia danificada. Na sua avaliação,
para ser concluída a recuperação irá
levar ainda algumas semanas. O trabalho tem contado também
com o apoio de voluntários.
Após a reforma, quer uma avaliação do Corpo
de Bombeiros e um laudo por escrito de um engenheiro da Prefeitura,
que assegure que tudo está em ordem e com condições
seguras para que possam voltar para a casa. Hoje as 18 crianças
atendidas pela entidade assistencial encontram-se num imóvel
que abrigou a Creche Carmelina, no Conjunto Habitacional Roberto
Romano. A princípio foram abrigadas no salão da
Igreja Batista, no centro. Um imóvel seria alugado para
o funcionamento da Casa Abrigo, porém, não foi possível
porque a locação teria que ser pelo mínimo
de três anos.
Conforme informou a presidente, quando retornarem para o imóvel
irá avaliar o que será possível aproveitar
dos móveis e objetos. No momento, as necessidades são
14 colchões de solteiro e três de berço, um
berço e guardas-roupas.
Para ajudar a entidade será realizado no dia 13 de maio,
a partir das 14 horas, no salão de festas do Jardim Batagim,
um bingo organizado por uma moradora do 31 de Março. A
munícipe se solidarizou com a situação enfrentada
pela entidade e irá promover a ação beneficente.
Outro evento para a arrecadação de recursos para
a Casa Abrigo será um pechinchão no dia 20 de maio
no bairro Romano. Para junho está programada uma palestra
com a jornalista Míriam Leitão. Os interessados
em adquirir cartelas do bingo e obter mais informações
podem ligar para (19) 3455-3413.
Míriam Leitão vai ministrar palestra - No
próximo dia 1º de junho, Míriam Leitão
vai ministrar uma palestra no Teatro Municipal “Manoel Lyra”,
às 20 horas, em prol da Casa Abrigo “Novo Amanhecer”.
O tema será “Conjuntura Econômica e Perspectivas
para 2006”. O evento conta com o apoio do Ciesp –
Fiesp/Ação Regional. Os convites começam
ser vendidos a partir da próxima semana.
Mineira, de Caratinga, entrou no jornalismo no Espírito
Santo, antes mesmo de iniciar o curso de comunicação.
Depois disto trabalhou em Brasília - onde se formou na
UNB - São Paulo e Rio, em jornal, rádio, televisão
e revista.
Trabalhou seis anos na Gazeta Mercantil, na cobertura de assuntos
diplomáticos e de comércio exterior. Foi editora
assistente da Veja. Trabalhou dois anos na Abril Vídeo,
como repórter e entrevistadora de TV. Foi editora de economia
e colunista do Jornal do Brasil. Atualmente é colunista
de economia do Globo, faz comentários na CBN e é
comentarista do Bom Dia Brasil.
Diário
abre balcão de
anúncios na Zona Leste
O Jornal Diário abriu ontem um balcão de anúncios
na Zona Leste para atender a população daquela região.
Ele está situado na Avenida da Indústria, em frente
do número 842.
A banca Vitória, como é conhecida, além de
realizar anúncios e classificados, fará assinaturas
do jornal. A colocação deste balcão de anúncios
no local é devido a intensa procura que estava ocorrendo.
O Diário recebia de duas a três ligações
por dia de pessoas da Zona Leste e até de Americana solicitando
os serviços.
O funcionamento do balcão é em horário comercial
normal. Hoje há apenas um naquela região que faz
anúncios, classificados e assinaturas.
