Elias Mattar Assad
Recebi manifesto de um colega advogado da região centro-oeste do Brasil:
“Tenho acompanhado suas matérias relacionadas a procedimentos
criminais em nosso país. Nossos pares estão sendo atacados e
busco apoio para poder valer os nossos direitos. Trata-se de uma operação
realizada em outubro de 2006 pela Polícia Federal local, na qual foram
presas 24 pessoas, dentre as quais eu e quatro colegas. Esta operação
foi dirigida em forma de espetáculo com um aparato de 120 policiais
e execração pública por todos os meios de comunicação.
Acontecimento, até então, inédito em nossa Comarca, provocando
junto à população um estarrecimento que até hoje
se faz sentir. Porém, nada mais se fala, a não ser conquistas
junto ao Tribunal de Justiça dos recursos interpostos.
Como resultado da operação, bombasticamente anunciada como desarticuladora
de uma poderosa quadrilha de narcotraficantes, não restou sequer a
apreensão de 1 (um) grama de droga. Por outro lado, além das
nulidades processuais detalhadas em nossas defesas, restou a dor moral, o
constrangimento, o abalo em muitas relações sociais e o comprometimento
de uma até então promissora carreira profissional, que terei
de suportar por muitos anos. A truculência e a inobservância dos
mais elementares dispositivos inerentes ao Estado de direito, duramente conquistados,
foram afrontados.
Os advogados dos indiciados, mesmo munidos de procuração, foram
peremptoriamente impedidos de terem acesso aos autos, numa flagrante e inaceitável
afronta à Lei Federal n° 8.906/94 (EOAB). Não bastasse,
igualmente impossibilitaram aos advogados a verificação (e até
mesmo a existência) das provas produzidas, restando fulminados os princípios
constitucionais do contraditório e amplitude de defesa, colunas mestras
do ordenamento jurídico pátrio.
Somente agora, em data recente, foi possibilitado ao notificado a verificação
do inquérito policial e o seu conseqüente processo... Fui obrigado
a fechar o escritório, perdi a maioria dos clientes, estou com os bens
apreendidos, como computadores, veículos e outros além de sofrer
a pecha por alguns, de associado ao tráfico... Do massacre, sacudo
o sangue que ainda escorre dos meus ombros e revivo entre mortos e feridos.
Estou precisando de apoio para melhor convalescer, pois, até a presente
data não tivemos oportunidade de esclarecer todo o ocorrido. Sinto
a necessidade de poder andar de cabeça erguida. Desta forma, peço
que leia as defesas e nos sugira o que fazer para termos de volta a nossa
dignidade...”
Analisei as peças remetidas e me solidarizo com os colegas. Estou encaminhando
cópias e solicitando providências junto a Comissão de
Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Ao mesmo tempo vou sugerir
que o Conselho Federal faça um levantamento minucioso de todas essas
operações policiais espetaculosas dos últimos tempos,
envolvendo advogados, com uma correlação documentada entre o
que foi anunciado e o que foi efetivamente apurado nos processos...
Elias Mattar Assad é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Marcos Cintra
A recomendação quase unânime dos economistas é
que cortando os gastos públicos haveria uma redução rápida
dos juros reais e o câmbio seria corrigido. Assim, a economia brasileira
voltaria a crescer de modo acelerado.
Existem, contudo, insuperáveis dificuldades políticas e sociais
para cortar gastos do governo. O melhor caminho a ser seguido é acelerar
o crescimento econômico, mantendo constantes os gastos nominais. Vale
lembrar que a aceleração do crescimento teria que vir de fontes
exógenas, independentemente de qualquer alteração voluntarista
em variáveis como juros e câmbio.
O debate sobre como retomar o crescimento não deveria mais se situar
no campo da política macroeconômica de estabilização,
mas, sim, no âmbito específico da teoria do desenvolvimento e
crescimento econômicos. Essas duas áreas da economia não
devem ser confundidas.
É um erro acreditar que, reduzindo os custos da política de
estabilização, como administrar o câmbio e acelerar a
redução das taxas de juros, se estará criando condições
sustentadas de crescimento. Pelo contrário, o resultado poderá
ser a desestabilização da economia, pondo a perder as conquistas
obtidas ao longo dos últimos anos.
As variáveis tradicionais, como recursos naturais, poupança
e investimentos, determinam apenas parcialmente o crescimento econômico.
Fatores intangíveis como capital humano, educação, nível
tecnológico, segurança jurídica, respeito a contratos,
estabilidade institucional, marcos regulatórios bem definidos, bem-estar
pessoal como saúde e segurança, credibilidade política,
tamanho adequado do Estado e carga tributária suportável são
as verdadeiras determinantes do crescimento. As variáveis de política
macroeconômica influenciam o crescimento de forma transitória.
Em resumo, como afirmou recentemente Otávio de Barros em debate no
Conselho Superior de Economia da Fiesp, o “bom combate” não
está na crítica aos juros ou ao câmbio, mas, sim, nas
reformas necessárias para aperfeiçoar institucionalmente a economia
brasileira. E, infelizmente, nesse campo somente existe espaço para
pessimismo.
As reformas política, tributária, do judiciário, previdenciária
e trabalhista não têm andamento; o ambiente político se
deteriora a olhos vistos. Não há avanços na questão
da segurança pessoal e patrimonial; cresce o desrespeito à propriedade
e às decisões judiciais. Os investimentos em saúde e
educação mostram-se cada vez mais insuficientes para equiparar
o Brasil aos padrões internacionais.
É preciso se concentrar nessas variáveis instrumentais de aceleração
do crescimento econômico e deixar o Banco Central e as autoridades monetárias
prosseguirem com seu trabalho, que, em termos gerais, só merecem elogios
pelos resultados alcançados.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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