
Casa Abrigo, única na cidade que atende crianças em situação de risco
Cerca de 30 crianças e adolescentes de Santa Bárbara d´Oeste, em situação de risco ou de abandono, são abrigadas atualmente em entidades de Americana, através dos convênios mantidos pela Prefeitura. São crianças encaminhadas pelo Juízo da Infância e da Juventude ou pelo Departamento de Promoção Social, já que o município não dispõe de um local adequado para esse fim, apesar das reivindicações que vem sendo feitas há mais de dois anos pelo CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Tutelar. A Casa Abrigo "Novo Amanhecer", única entidade local que atua com esse tipo de atendimento, trabalha com limite superior a sua capacidade que é de 10 a 15. Atualmente atende cerca de 20 crianças de zero a 12 anos, recebendo da Prefeitura verba mensal de aproximadamente R$ 1,7 mil, para alimentação e combustível e realizando promoções para cobrir outras despesas. Na semana passada a Prefeitura renovou o convênio que mantêm com entidades de Americana, como a AMMA-Associação de Assistência ao Menor de Americana e o Lar das Meninas "Vó Antonieta". Pelo convênio, o Lar das Meninas deve prestar atendimento e abrigar até sete garotas de 5 a 12 anos, encaminhadas pelo Juizado ou a Promoção Social da Prefeitura em consequência de situação de risco. O custo mensal de cada criança é de R$ 400,00. A AMMA, abriga pelo convênio até cinco crianças de zero a 12 anos, de ambos os sexos, também encaminhadas pelo Juizado e pela Promoção Social devido a situação de risco ou de abandono. O custo mensal da Prefeitura para cada criança nessa entidade é de R$ 600,00. Outro convênio mantido é com o CPC-Centro de Prevenção à Cegueira e Escola para Deficientes Visuais, sendo o custo de R$ 182,32 mensais por deficiente atendido. Esse convênio possibilita o desenvolvimento integral do deficiente e sua inclusão na sociedade. O prazo de vigência dos convênios é de seis meses podendo as partes firmar termos aditivos. A Prefeitura não tem nenhum projeto de construir uma Casa Transitória, pelo menos por enquanto, conforme informou a assessoria de imprensa. "O atendimento que vem sendo prestado através dos convênios tem sido satisfatório por isso não há nenhum projeto para essa obra. A Casa Transitória exigira uma série de providências para sua manutenção, como equipe especializada. Por enquanto a Prefeitura está atendendo ao que foi determinado pela Justiça", acrescentou a assessoria. A construção de uma Casa Transitória no município foi determinada pelo Juizado da Infância e da Juventude em 2005, diante das necessidades apontadas pelo CMDCA e o Conselho Tutelar, dado ao número de crianças e adolescentes em situação de risco no município. A Justiça local determinou um prazo de cinco meses para a construção da obra, já que havia inclusive recurso destinado no orçamento daquele ano, mas a Prefeitura recorreu a instância superior, no Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu modificar a sentença. Os desembargadores determinaram que o município oferecesse abrigo da forma que melhor atenda aos interesse locais em número adequado de vagas. "A disponibilização de abrigos pode ser feita através da construção, aluguel de imóveis, adaptação de entidade em prédio público já existente, celebração de convênio e outros formas". Com essa decisão, a prefeitura vai mantendo os convênios existentes.
Em sua primeira sessão ordinária como vereador, Benedito Aparecido (Ditinho) Ferreira (PP) vai enfrentar a votação de um veto do prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) a um projeto de sua autoria protocolado em maio, quando ele assumiu a cadeira de Octávio "Arruia" Rocha (PSB). O projeto sugere a introdução e utilização de papel reciclado no serviço público municipal, mas o prefeito vetou considerando que há vício de iniciativa, ou seja, a medida proposta pode ser implantada por um simples ato do Executivo, não necessitando de projeto do legislativo. Ditinho disse que não tem conhecimento ainda do teor da justificativa do prefeito. "Sei que ele apontou vício de iniciativa mas vou estudar melhor o assunto", afirmou. Ditinho assume hoje, em definitivo, a vaga do ex-vereador Sérgio Renato de Camargo (PSB), que renunciou na última quinta-feira. Ele está arregaçando as mangas para colocar em prática suas propostas da campanha política de 2004 para tentar viabilizar até o final do próximo ano, quando encerra a atual legislatura. "Vou ser um vereador de base", afirmou. Ele pretende consultar as suas bases sobre os projetos que irá desenvolver e também sobre os assuntos que estarão em discussão na Câmara. Uma das prioridades do vereador será trabalhar pelas políticas públicas voltadas para a juventude. "Quero incentivar as atividades esportivas e para isso vou trabalhar para construção de quadras esportivas mais perto dos jovens. "Quem sabe não revelamos novos talentos como o nosso medalhista César Augusto Cielo Filho?", disse. Ainda com o foco na juventude, Ditinho Ferreira, disse que quer trabalhar visando o projeto "Primeiro Emprego". O vereador, que trabalha durante o dia, é contrário a mudança de horário da sessão ordinária das 19h para as 14h. Há um projeto na Câmara, de autoria do vereador Arruia, para que as sessões voltem a ocorrer no período da tarde. Porém ele já antecipou seu voto e disse que é contrário porque as sessões no período da tarde dificultam o acesso da população. "Cerceia o direito da população de participar. São poucos que podem ir durante o dia", defendeu. O vereador começa a definir a sua equipe de gabinete a partir de hoje, com a contratação do assessor legislativo e do coordenador de gabinete. Quando assumiu temporariamente o lugar de Arruia ele utilizou a mesma estrutura do gabinete, mas agora que veio para ficar terá que formar a sua.
Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos
terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente,
sem precisar se deslocar até os terminais. Além disso, os magistrados
farão rodízio para realizar esses julgamentos, trabalhando em
regime de plantão. Essa foi uma das medidas estabelecidas pelo presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça
Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que baixou hoje
resolução sobre o assunto. O ministro tomou essa decisão
em razão da "necessidade de economia de custos diante das dificuldades
orçamentárias" do Judiciário.
De acordo com a assessoria do STJ, o fato de os juízes não estarem
presentes nos juizados não prejudica o julgamento dos processos, já
que os casos devem ser todos bastante parecidos. A reclamação
do passageiro será anotada por um funcionário do juizado e repassado
ao juiz por meio da pela internet, que por sua vez vai transmitir sua decisão
também pela rede. Conforme decisão da presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, os juizados devem
resolver questões simples, já previstas em lei, como indenizações
em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos e overbooking. Casos mais
complexos serão tratados nos fóruns competentes.
Com o sonho de ter um futuro melhor 44 adolescentes iniciaram ontem o curso
de capacitação da Guarda Mirim. Durante três meses eles
irão ter aulas teóricas e práticas para se formarem guardas
mirins.
O adolescente Augusto Daniel de Souza Cunha, 15 anos, disse que espera com
o programa uma formação profissional, pois ainda não
teve a oportunidade de fazer nenhum curso de capacitação profissional
em sua vida. A sua nova colega Ana Carla Pavani, 15 anos, também sonha
com um futuro melhor, depois da realização do treinamento. "Quero
ser alguém bem melhor", declarou.
A coordenadora pedagógica da Guarda Mirim, Elisângela Renata
de Jesus, falou que esta semana será de adaptação e o
curso de capacitação começa na próxima segunda-feira.
As aulas serão diárias e às quartas-feiras irão
participar de atividades recreativas no Sesi.
No curso de capacitação os adolescentes terão o seguinte
conteúdo: Conhecimentos gerais sobre a entidade; A importância
da higiene; A importância do estudo; Relacionamento familiar; Relacionamento
profissional; Crescimento profissional; Trabalho de rua; Segurança
no Trabalho; O significado do trabalho humano; Administração;
Atendimento; Arquivamento; Comunicação escrita; Ética
profissional; Entrevista; Drogas; Marketing; Orientação paralela
e contínua de Português.
Além disso, atividades recreativas e esportivas no Sesi; informática;
oficinas - música/formação do coral, meio ambiente, sexualidade
DST/Aids, trânsito e área azul; palestras - Crescimento pessoal
e profissional, trabalho em equipe, visita na empresa, bancos, valores/responsabilidade;
e cidadania. A Guarda Mirim desenvolve também com os adolescentes projetos
de fanfarra, teatro, Avisp e pintura em tecido.
A III Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Região Campinas e São João da Boa Vista foi iniciada
na tarde de ontem em Indaiatuba. O Município de Santa Bárbara
d´Oeste enviou quatro representantes ao evento.
São elas: Michelli Azanha Campanholi, delegada titular adulto (CMDCA);
Iraci Virginia Gomes - delegada titular adulto (Serviço Social Promoção
à Cidadania Imaculada Conceição); Rafaela Aparecida de
Souza - delegada titular adolescente (Projeto Geração XXI) e
Rosangela Aparecida de Souza de Oliveira - Conselheira Titular.
Para o primeiro dia da conferência estava prevista a solenidade de abertura
oficial e a aprovação do regimento interno. Hoje, palestra magna
"Concretização dos Direitos Humanos de Criança e
Adolescente; Investimento Obrigatório"; palestra OCA - Orçamento
da Criança e do Adolescente; palestra Sinase (Sistema Nacional de Atendimento
Sócio Educativo; palestra Plano Nacional de Convivência Familiar
e Comunitária; reunião dos segmentos Conselho Tutelar, CMDCA,
Fórum, Adolescentes, OGs, ONGs e reunião com representantes
da comissão organizadora.
No encerramento haverá início dos trabalhos nas salas temáticas
- levantamento de três propostas por sala - OCA, Sinase, Adolescente,
plano de convivência familiar e comunitária, prestação
de contas para Condeca/projetos e primeiras damas dos municípios: Fundo
Social; plenária com leitura das propostas, aprovação
das propostas; eleição de delegados adultos e adolescentes para
participação da V Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente e encerramento e confraternização.
O prefeito José Maria de Araújo Júnior informou que
a Rua da Agricultura, no Jardim Pérola, receberá melhorias na
iluminação pública entre os cruzamentos com as ruas da
Seda e do Raion, em trechos que ainda não possuem pontos de luz. A
obra prevê a instalação de rede de energia, postes e 12
conjuntos de iluminação, contendo braço metálico,
lâmpada de 100 watts de vapor de sódio, reator e relê de
fotocélula.
O custo da obra será de R$ 18.191,93. A CPFL (Companhia Paulista de
Força e Luz), que irá executar os serviços, já
enviou a fatura ao Município. Depois do pagamento do boleto por parte
da Prefeitura, a empresa terá 45 dias de prazo para iniciar os trabalhos.
A reivindicação pela melhoria da iluminação daquele
trecho da Rua da Agricultura é antiga, pois muitos moradores precisam
utilizar a via no período noturno.
Beneficiado pelo bom momento na produção, o emprego industrial
manteve a tendência de crescimento em junho. Apesar de registrar leve
queda (-0,1%) em comparação ao mês de maio, a ocupação
na indústria apresentou aumento em todas as outras comparações,
segundo dados anunciados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Em relação a junho do ano passado, a alta foi de 2,1%,
no 12º saldo positivo neste tipo de comparação. Já
na avaliação trimestral, a elevação foi de 2%
de abril a junho ante o segundo trimestre de 2006, o melhor resultado para
o período desde 2005 (2,2%).
Para a economista Isabela Nunes, da coordenação de indústria
do instituto, a taxa negativa muito próxima a zero na ocupação
entre maio e junho mostra apenas um sinal de "acomodação".
Ela comentou que a ocupação na indústria também
apresentou resultados positivos nas taxas acumuladas, com aumento de 1,6%
no primeiro semestre e de 1% em 12 meses até junho.
O Município iniciou ontem a limpeza do lago do Parque dos Ipês,
que está sendo preparado para obras de desassoreamento. Para a segurança
dos visitantes, o parque foi fechado à visitação pública,
voltando a abrir apenas na próxima sexta-feira (17/8).
Com o auxílio de um trator, equipes do Município estão
retirando o mato das margens e os galhos secos existentes no interior da represa.
Essa é a primeira fase do desassoreamento, que é a limpeza do
lago e na seqüência será estudado o esvaziamento.
O secretário de Meio Ambiente, Brás dos Santos Adegas Júnior,
acompanhava na manhã de ontem a limpeza do lago do Parque dos Ipês.
Ele explicou que a limpeza é para quando chegar a draga para fazer
o desassoreamento, prevista para o final do mês, estar tudo limpo nas
margens da represa.
Do lago serão retirados os capins das margens e os galhos secos de
árvores, que antes de serem retirados serão vistoriados pelos
biólogos para ver se não tem nenhum ninho de ave. Todo lixo
que for retirado do lago o secretário pretende expor em uma exposição
no Núcleo de Educação Ambiental, juntamente com uma palestra
sobre o assunto. O restante do material será encaminhado para o Aterro
Sanitário.
No Parque dos Ipês topógrafos realizavam também ontem
o levantamento topográfico da região paralela a Rua Argentina.
O local irá receber galeria de águas pluviais, pois a pista
de caminhada deverá ser estendida na área.
A pescaria no Parque dos Ipês foi encerrada no domingo. O secretário
de Meio Ambiente diz que a pescaria foi razoável. Isso porque não
foi retirada a quantidade de peixes esperada por causa do tempo.
Uma boa opção para quem está habituado a realizar caminhadas e passar momentos de lazer no Parque dos Ipês é visitar o Parque Araçariguama, localizado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, número 154, Jardim Itamarati. Para melhor atender a população, neste período o Araçariguama abrirá uma hora mais cedo, funcionando das 5h às 20h.
Os números da Campanha de Vacinação Anti-Rábica
superaram as expectativas em mais um sábado de realização.
Receberam a dose 3.993 animais, sendo 3.678 cães e 315 gatos. "Mais
uma vez foi um sucesso e superou os resultados passados (2006)", disse
a veterinária do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Andréa
Barros. Esse foi o terceiro dia de vacinação e os números
apontam 8.099 animais vacinados contra a raiva até o momento.
A veterinária observou ainda que os locais terão de ser revistos
para a edição do ano de 2008. "Nós vamos ter de
rever a distribuição dos postos. Ficou muito concentrado em
certos locais. Iremos mexer para atender de forma mais homogenia". Ao
todo foram 15 postos de vacinação.
A campanha teve início no dia 28 de julho e encerra neste sábado,
dia 18 de agosto, quando atinge os bairros: Jardim São Francisco, Jardim
Paulista, Jardim Mariana, Jardim são Luiz, Santa Rita de Cássia,
Vista Alegre, Sartori, Conj. Hab. Romano e Residencial Rocheli.
Andréa reforça a presença de um adulto no momento da
vacina: "É importante que venha porque a criança, por muitas
vezes, não tem condição de segurar o animal que pode
se assustar ou ficar irritado na fila com a presença de tantos outros
cães e gatos".
Mesmo longe de atingir a meta estabelecida pouco antes do início da
campanha que era de aproximadamente de 25 mil cães e 5 mil gatos, a
veterinária comemora os resultados. "A Campanha tem superado as
expectativas, já que diminuiu a área de abrangência; mas,
em relação ao ano passado, aumentou o número de cobertura
vacinal".
A raiva humana é uma doença letal e contraída por meio
da agressão da vítima pelo animal portador da doença.
Esse tipo de raiva mata em 100% dos casos devido à negligência
da própria vítima que não procura por socorro médico
quando atacada pelo animal infectado: "O problema é a pessoa ser
agredida e não procurar auxílio. Uma vez instalada, não
tem cura".
Tira-dúvidas
Um serviço inédito para a vacinação deste ano
é o "tira-dúvidas": o CCZ disponibilizou linhas telefônicas
para melhor atender a população durante todo o processo. Infelizmente,
no último sábado, o mesmo gerou reclamações ao
Diário que, segundo munícipes, não havia alguém
para atendê-los.
Andréa lamentou o fato e explicou que, além de funcionar como
central de dúvidas e ainda contato entre os agentes em campo, o Zoonoses
serviu de posto de vacinação no dia 11. "Nós mantemos
duas plantonistas aqui para atender a população, mas, como aqui
também funcionou como posto, pode ser que houve uma saturação
nas linhas, ficamos sobrecarregados. Parece que ninguém atende, mas
na verdade é que as outras linhas estão ocupadas". E acrescentou:
"Peço paciência para a população e que continuem
tentando".
O CCZ disponibiliza três linhas para o atendimento ao público:
3455-4020, 3463-8099 e 3455-6934.O último dia da vacinação
ocorre neste sábado, dia 18, das 9h às 17h.
"EMEF Profª Maria Martinino Gouvêa Valente
Rua Padre Arthur Sampaio, 571 - Conj. Hab. Roberto Romano
"UBS Dr. Célio Faria
Av. Dr. Sebastião de Paula Coelho, s/n - Conj. Hab. Roberto Romano
"EMEI Profª Telma Laudissi D´Avila
Rua Profeta Esdras, 356 - Jd. Laudissi
"EMEFEI Profº Augusto Scomparim
Rua Maria Grella Modenese, 45 - Jd. Mariana
"E.E. Profª Juvelina de Oliveira Rodrigues
Rua Alexandre de Barros, 86 - Jd. Paulista
"E.E. Dirceu Dias Carneiro
Rua Guaianazes, 1504 - Jd. Santa Rita de Cássia
"EMEI Charles Keese Dodson
Rua José Calixto, 44 - Jd. Santa Rita de Cássia
"Centro Social Urbano
Av. Cillos - Vila Sartori
"EMEFEI Profª Antônia Dagmar Rosolen
Rua México, 220 - Jd. Sartori
"UBS Dr. José Togeiro de Andrade
Rua dos Tucanos, s/n - Jd. São Francisco
"Centro Esportivo Mirzinho Daniel
Rua Bororós, 291 - Jd. São Francisco II
"Garagem Municipal
Rua Inácio Carlos de Oliveira, 179 - Jd. São Luiz
"EMEI José de Assis Saes - Zinho Saes
Av. Antônio Moraes de Barros, 131 - Jd. Vista Alegre
"UBS Dr. Joel Lincon May Keese
Rua da Bem Aventurança, 255 - Jd. Vista Alegre
"EMEF Profª Ruth Garrido Roque
Rua Ouro Preto, 278 - Pq. Residencial Rocheli
O Brasil é um país que comemora muitos feriados, sejam santos
ou não, todos são bem-vindos e um deles é considerado
um dos mais importantes feriados nacionais. Então no próximo
dia 07 de setembro é comemorado o Descobrimento do Brasil dia em que
alunos de escolas estaduais e municipais homenageiam cantando o hino nacional
e fazem o Desfile Cívico.
O Desfile Cívico já é tradição em Santa
Bárbara d'Oeste, é um momento no qual alunos e professores se
dedicam ao máximo aos ensaios das fanfarras, para que no dia saia tudo
perfeito. Muitas escolas participam, e já há algum tempo estão
ensaiando firme com os alunos, que se interessam por esse evento que além
de ser uma festa, é um bom momento de mostrar para a população
que irá prestigiar, o quanto é importante esse dia para todos
os brasileiros.
Algumas escolas já participam do desfile há muito tempo, é
o caso da Escola Estadual Profª. Maria Guilhermina Lopes Fagundes (Magui),
que além de participar do desfile estará levando o pessoal da
fanfarra e o pelotões de vôlei, dança, futsal, a turma
game superação do (Instituto Airton Senna) e o grêmio
estudantil. A fanfarra da escola sempre é convidada a participar de
vários eventos da cidade, os alunos se comprometem em mostrar o melhor,
se dedicam ao máximo e sempre fazem o possível para se superarem.
O “Magui”, como é mais conhecido pela população,
irá levar ao Desfile Cívico 120 componentes, a direção
da escola deixa bem claro que, a fanfarra é aberta a todos da comunidade
que queiram participar, vários alunos de outras escolas participam.
“Nós não paramos, agora no mês de agosto intensificou
ainda mais os ensaios, devido ao desfile cívico”, diz Adriana
Machado, vice-diretora do Magui.
Os professores tem um papel muito importante nessa preparação
para a comemoração ao Descobrimento do Brasil, “É
feito um projeto interdisciplinar, os professores incentivam os alunos a estarem
participando do desfile”, comenta Adriana.
A EMEFEI Prof° Augusto Scomparim participará do desfile pela segunda
vez, e este ano a escola está bem adiantada com os ensaios, serão
50 alunos que vão participar do desfile. Segundo Karla Regina Geraldo
Martins, diretora da escola, “Os alunos tem total consciência
do dia, os professores além de ensinar as coreografias, eles também
explicam tudo sobre o Descobrimento do Brasil”, disse.
Infelizmente no Brasil existem casos de pessoas que nem se quer sabem o dia
do descobrimento ou não sabem o que comemora-se no dia 7 de setembro,
isso vale para qualquer data importante da história brasileira. Isso
é resultado da falta de interesses governamentais em estar aplicando
um bom ensino nas escolas ou até mesmo colocar pessoas que não
sabem o que é escola, em sala de aula.
Esse não é o caso das escolas municipais de Santa Bárbara
d'Oeste, o que percebe-se é que o prefeito da cidade está empenhando-se
em investir em suas escolas, ou seja está distribuindo apostilas para
os alunos da rede municipal. Com isso os alunos terão mais um material
importantíssimo em mãos, o qual explorarão tudo que é
de interesse para o bom conhecimento e o desenvolvimento de caráter.
O Desfile Cívico traz a possibilidade do conhecimento da história
do país e sua importância, para os alunos que começaram
a estudar à pouco tempo. “Isso faz com que os alunos despertem
curiosidades e se interessem pela data, eles acabam pegando gosto”,
conclui Karla.
Às 3h40 da madrugada de ontem, os policiais J. Garcia e Figueiredo
foram solicitados pelo médico Carlos Roberto Torres Gouveia a comparecerem
na Santa Casa de Santa Bárbara d'Oeste. O médico alegou que
a jovem Gisele da Costa Mendes, 23 anos, deu entrada no hospital com dores
abdominais, e veio a abortar um feto de cinco meses.
Segundo Gisele, ela teria procurado a Unidade Modular Afonso Ramos, e que
lá ocorreu a demora no atendimento por falta de um ginecologista e
um pediatra. Depois de uma grande demora foi encaminhada ao hospital de Santa
Bárbara.
Ela tomou conhecimento dessa gravidez somente a dez dias, essa já é
a terceira gravidez de Gisele. Foi registrado Boletim de Ocorrência,
e a Delegada , Drª Jacira Mendonça de Oliveira da DDM (Delegacia
de Defesa da Mulher), já tomou conhecimento do caso e disse que vai
ouvir o depoimento de Gisele e dos médico envolvidos.
Com informações obtidas pela sogra de Gisele, o marido da mesma
passou o dia todo organizando os papéis para o sepultamento do bebê.
Até a hora do fechamento da matéria a Assessoria de Imprensa
da Prefeitura não entrou em contato com o jornal para maiores informações.
O Sebrae ministra do dia 28 a 30 de agosto, das 19h às 23h, na Acisb
(Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara)
o curso “Qualidade máxima ao atendimento ao cliente”. O
treinamento parte da análise de situações reais de atendimento
e aborda estratégias que contribuam para o aumento da qualidade do
atendimento ao cliente.
O participante irá identificar situações críticas
de atendimento, conhecer técnicas de atendimento, conhecer o perfil
do profissional de atendimento, avaliar o atendimento prestado e atender e
entender o cliente.
O investimento será de R$50,00 e o interessado deve pagar até
o dia 22 de agosto na Acisb. As inscrições devem ser feitas
até o dia 20 de agosto pelo telefone (19) 3455-2633 com Miliane. As
vagas só estarão sendo confirmadas, mediante ao pagamento efetuado
através de cheque ou dinheiro.
Com a eleição do deputado federal Paulo Maluf, em 2006, os
processos contra o ex-prefeito de São Paulo foram remetidos para o
STF. Até o Supremo decidir se o foro especial beneficia apenas o ex-prefeito,
estão suspensos os processos contra sua mulher, Sylvia Maluf, o filho
Flávio e outros co-réus em ações na 2ª Vara
Criminal Federal de São Paulo.
Os advogados de Maluf entendem que não há como julgar em diferentes
instâncias os mesmos fatos. Maluf chegou a questionar a decisão
da juíza federal que enviou ao STF os autos da ação penal
por suposta lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior. Ele
alegou que, uma vez eleito, cessara a competência da Justiça
Federal. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, negou o pedido de liminar.
Maluf pretendia ainda que fosse para o STF uma ação por improbidade
em que já fora condenado com trânsito em julgado (na qual não
cabe mais recurso). Em junho, o Supremo decidiu que a decisão será
executada pela Justiça estadual paulista.
Em 2005, o Supremo julgou inconstitucional a lei que criou o foro privilegiado
para crimes administrativos. Decidiu-se que deveria ser devolvida à
22ª Vara Cível Federal de São Paulo uma ação
de improbidade administrativa contra o juiz Roberto Haddad, do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, acusado sob suspeita de enriquecimento ilícito.
Seus advogados entraram com recurso extraordinário no STJ, rejeitado
em 2006 pelo ministro Peçanha Martins. Como os autos não desceram
para São Paulo, o MPF requereu em março deste ano “o imediato
cumprimento” da decisão. Peçanha Martins mandou aguardar
pronunciamento do STF sobre outro recurso de Haddad.
Segundo a procuradora Ana Lúcia Amaral, “é possível
emperrar um processo por dois ou três anos com petições
que não devem alterar o desfecho da ação”.
Final de semana. Sinônimo de descanso e badalação. Barzinhos
da moda, danceterias, pizzarias, shopping e cinema são os programas
mais visados pelos casais, grupos de amigos e famílias. E quanto ao
teatro? Muitos dizem gostar, mas poucos realmente freqüentam as salas
de teatro da cidade. A exemplo disso está o Festival Estadual de Santa
Bárbara que, na sexta-feira e no sábado passado, registrou platéia
inferior a 200 pessoas.
A expectativa de público, ora considerada “muito boa”,
caiu por terra nos dias 10 e 11, quando se apresentou a peça “Carolinas”,
da Vidraça Cia de Teatro (Mogi-Mirim) e “Rosa de Cabriúna”,
da Cia de Teatro “Teatro de Areia” (Caraguatatuba). “Foram
duas peças maravilhosas. O pessoal riu e chorou. São duas fortes
candidatas ao 'Prêmio Manoel Lyra' e muita gente perdeu essa oportunidade
única de prestigiá-los”, disse o diretor de teatro e coordenador
geral do evento, Almir Pugina.
Segundo Pugina, a estimativa de público para os teatros da categoria
adulta era de 300 pessoas em média. “As pessoas não estão
acostumadas a vir ao teatro. É difícil das pessoas trocarem
o que costumam fazer para vir ao teatro. Elas não se permitem fazer
algo diferente e também não busca informação sobre
o que ocorre em Santa Bárbara. Muita gente fica reclamando que não
tem nada para fazer na cidade, o que é uma inverdade. Sempre existem
coisas acontecendo na cidade, mas o pessoal não busca, não se
prestigia”, desabafa.
Esse número só foi alcançado na quinta-feira com a apresentação
da peça “Aventuras Malasárticas” da trupe local,
Cia. Xekmat, que atraiu 462 pessoas. Outro sucesso constatado foi a apresentação
do “Cirko Pardo”, da Cia Cirkopardo de Campinas, na escola do
bairro Cruzeiro do Sul. “Lá foi fantástico. Os jovens
ficaram fascinados, talvez porque não tem fácil acesso a esse
tipo de atividade. O teatro de rua em si é fantástico, é
onde a gente vê que a pessoa realmente gosta de teatro”.
Para todos os espetáculos apresentados no “Manoel Lyra”
é preciso que o interessado retire seu ingresso, antecipadamente, na
bilheteria entre às 7h30 e 17h30. A entrada é franca, exceto
no dia 19, quanto o ingresso pode ser adquirido no valor de R$ 5 (meia) e
R$ 10 (inteira) – noite da premiação dos grupos.
Para esta quinta-feira, será apresentada a comédia policial
“Sólon e Navas - O assassinato da Sra. Alisson”, do Grupo
“Ar na Cúpula” (Botucatu). A trupe garante, além
de risadas, doses de suspense durante toda a trama. O espetáculo está
marcado para as 20h, no Teatro Municipal “Manoel Lyra”.
Já na sexta-feira, a Cia Teatral Paulino Santiago (Itapira) encena
“Missa Leiga”, da autoria do dramaturgo Chico de Assis, proibida
no Brasil durante a década de 70 por tratar a religiosidade de uma
forma polêmica. “A trouxemos devido sua importância histórica
e por ser de autoria de um grande autor ainda vivo”, diz Pugina.
Ainda para o dia 17, às 15h, o malabarista e showman mexicano Daniel
Quesadas interpreta o solo “Cus Cus Cirkus”, na Praça Rossi
Armênio, Jardim Europa. Como o malabarismo, equilibrismo e mágica
de manipulação, envolvendo tudo isso com a improvisação
a partir do Clown – este concorre pela categoria Teatro de Rua.
De acordo com os números da bilheteria, o diretor prevê um público
de 200 pessoas. “A expectativa é boa por causa da saída
dos ingressos até agora, mas não é garantido.Tem gente
que, por ser de graça, retira para garantir o seu e, de última
hora, acaba optando pelo cinema”. E acrescentou: “No sábado,
vamos ficar a mercê da população espontânea”.
Apesar do baixo interesse pelo festival, Pugina elogia a participação
das escolas da cidade durante as peças: “Há escolas que
estão preocupadas em formar pessoas capazes de freqüentar os teatros,
e têm trazido as crianças. Isso é de grande importância
para a cultura delas e da cidade”.
- 16/8 (quinta-feira) - “Sólon e Navas - O assassinato da Sra.
Alisson” - Grupo “Ar na Cúpula” (Botucatu)
- 17/8 (sexta-feira) - “Missa Leiga” - Cia Teatral Paulino Santiago
(Itapira).
- 18/8 (sábado) - “Orégano” - Grupo Estopim (Americana).
- 19/8 (domingo) - “Como entrar mudo e sair calado” (encerramento)
- Marcelo Mansfield do “Terça Insana” – ingressos
antecipados R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia).
Programação do Teatro de Rua
- 17/8 (sexta-feira às 15h) - “Cus Cus Cirkus” - Daniel
Quesadas de Campinas. Local: Praça Rossi Armênio, no Jardim Europa
- 18/8 (sábado às 15h) - “Num meio dia de fim de primavera”
- Cia Teatral Controvérsias de Pindamonhangaba.. Local: Praça
da Migração, no Jardim Pérola.
Nesta quinta-feira, dia 16, a Samcisb (Sociedade Amigos da Cidade de Santa
Bárbara) realiza assembléia às 19h30 na sede da Acisb
(Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara).
O evento tem como objetivo atualizar o estatuto da entidade conforme prevê
o Cógido Civil.
A assembléia terá início com uma palestra ministrada
pelo professor e ex-vereador Nelson Sartori. Intitulada como “As Associações
Sociais”, irá tratar sobre a finalidade das entidades e a importância
do serviço voluntário. “O voluntariado é vital
para a sobrevivência de uma entidade e, infelizmente, é raro
encontrar pessoas idealistas que realmente queiram se doar por uma causa”,
disse o presidente da entidade Sebastião Adail Ribeiro.
Dando continuidade, será eleita uma comissão especial formada
por oito membros que ficarão responsáveis pela reforma do estatuto
da entidade. De acordo com Ribeiro, existe a possibilidade dessa mesma comissão
assumir a diretoria no ano que vem. “Eles irão acompanhar os
trabalhos realizados pela Samcisb. Será uma espécie de treinamento
e, pode ser que alguns venham a ocupar a diretoria no próximo ano”.
E frisa: “Mas isso vai depender da reestruturação do nosso
estatuto”.
Fundada no dia 20 de dezembro de 1978, a Samcisb é uma entidade sem
fins lucrativos fundada no dia e visa a promoção de palestras
e cursos intensivos, bem como o auxílio e orientação
na organização de outras entidades, além de contribuir
para solucionar problemas da população. “Nesta assembléia
vamos discutir a possibilidade de promover um curso de orientação
para os futuros candidatos, especialmente para os vereadores”, disse
Ribeiro já pensando nas eleições municipais de 2008.
Dentre seus feitos estão cursos de cidadania e orientação
política voltada aos jovens, apoio à isenção do
IPTU para o aposentado, ampliação do prédio do Fórum
e apoio a movimentos que visam melhorias na prestação de serviços
por parte do Estado. Ainda promovem torneios de truco e bilhar entre a população
mais idosa.
Atualmente, conta com 50 associados dos mais diversos ramos da sociedade.
Para interessados em associar à entidade, basta levar o RG e CPF à
sede, localizada na Rua Maria Tunussi Bética, 55, no Vila Bética.
Maiores informações podem ser adquiridas pelo telefone: 3463-6377.
As aulas da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) foram retomadas
ontem. Em Santa Bárbara d´Oeste, a instituição
aguardava 2.377 alunos da graduação e em Piracicaba, no campus
Taquaral, 6.540.
Apesar das aulas terem sido iniciadas, na manhã de ontem, o movimento
estava bem tranqüilo tanto no campus como nas ruas da cidade. Isso porque
muitos alunos, geralmente, faltam nos primeiros dias. Com isso, não
foi possível ver nas ruas a recepção aos calouros feita
pelos veteranos. Eles costumam pintar os rostos e braços dos novatos
e também fazem a moçada realizar pedágios nos semáforos.
Na Unimep é proibido o trote e para receber os alunos a instituição
realiza uma recepção. Este ano, será no final de agosto
e a programação está sendo fechada. No campus local são
oferecidos os seguintes cursos de graduação: Arquitetura e Urbanismo,
Engenharia de Produção, Direito, Engenharia Industrial Mecânica,
Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Engenharia de Controle
e Automação, Química Industrial, Engenharia Mecânica
com ênfase em Manutenção.
Mercado imobiliário - A presença dos estudantes na cidade movimenta
também o mercado imobiliário durante todo o ano, informou o
proprietário da Imobiliária Marçura, Gilmar Marcos Marçura.
Os jovens procuram imóveis para alugar e formar repúblicas,
local onde mora mais de um universitário.
A procura é constante por imóveis para locação,
pois ocorre do estudante estar morando em um local e de repente não
dar certo, por incompatibilidade com algum colega ou vizinho então,
procura outro imóvel. Os locais escolhidos pelos estudantes são
bairros próximos da universidade, entre eles Vila Grego, Vila Brasil
e Santa Terezinha. Como é necessário fiador para alugar um imóvel
e os estudantes vêm de outras cidades as imobiliárias pedem para
que os pais façam a locação.
Começa hoje em todo o País a Olimpíada Brasileira de
Matemática da Escola Pública. Neste ano, o evento terá
uma participação recorde de alunos de 98% das cidades brasileiras.
O número de estudantes subiu de 14,1 milhões em 2006 para 17
milhões. A olimpíada foi criada pelo governo federal e é
a primeira a incluir apenas estudantes de escolas públicas.
A primeira fase é feita nas próprias escolas, com a correção
das provas feita pelos professores. A partir disso, eles escolhem 5% de seus
alunos para participar da segunda etapa da olimpíada, que será
no dia 20 de outubro. Segundo a coordenadora da olimpíada e vice-presidente
da Sociedade Brasileira de Matemática, Suely Dewick, o objetivo do
evento não é apenas o de descobrir talentos e sim incentivar
a iniciação científica desses alunos. Serão oferecidas
neste ano 3 mil bolsas aos melhores colocados. "Além disso, temos
a intenção de interferir na qualidade da matemática dada
nas escolas ."
Um deficiente visual que teria sido hostilizado por pessoas dentro de uma
agência do Banco do Brasil vai receber indenização por
danos morais de R$ 5 mil da instituição. Em junho de 2005, Paolo
Baldanzi se dirigiu ao início da fila única para efetuar um
pagamento. Porém, ao se identificar como deficiente teria sido xingado
por algumas pessoas, segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro. O TJ entendeu que o banco deveria manter um caixa específico
para os portadores de necessidades especiais.
O TJ não soube informar, entretanto, onde é a agência
do Banco do Brasil em que a vítima teria sofrido as agressões.
O caso foi julgado inicialmente pela 28ª Vara Cível do Rio. O
banco não apresentou contestação e foi condenado a pagar
R$ 35 mil, assim como as despesas processuais e honorários advocatícios.
No entanto, ao julgar o recurso de apelação da instituição
financeira, a 2ª Câmara Cível do TJRJ reduziu o valor da
reparação para R$ 5 mil, por entender que a quantia inicial
era desproporcional à extensão do dano.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Jessé Torres,
embora a agressão houvesse partido de terceiros, o fato decorreu de
falha dos serviços prestados pelo banco.
"Da própria narrativa do réu se extrai que a agência
não dispunha de caixa exclusiva para deficientes. Se assim fosse, o
autor não teria sido obrigado a se dirigir ao início da fila,
se identificar como portador de deficiência visual, sofrer as agressões
verbais e se submeter aos constrangimentos decorrentes da intolerância
de terceiros, sob a passiva comiseração dos funcionários
do banco", destacou o relator na decisão. O processo está
agora na fase de execução de sentença, não cabendo
mais recursos.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez questão de desfazer
quaisquer dúvidas a respeito da capacidade de o Brasil produzir etanol
sem grandes danos ao meio ambiente. Lembrou que a tecnologia dos carros bicombustíveis
não nasceu no Brasil por acaso e afirmou que hoje não existe
no país a contradição entre produção de
energia e a de alimentos. Recentemente, o presidente venezuelano Hugo Chávez
e o líder cubano Fidel Castro sugeriram que a produção
brasileira de álcool poderia comprometer a oferta de alimentos.
Dilma ressaltou que uma das vantagens da produção brasileira
é o desenvolvimento tecnológico, que se evolui para permitir
a produção de combustíveis a partir do bagaço
de cana, da palha do milho e de outros restos vegetais oriundos da produção
alimentar.
A ministra também frisou a importância de o Brasil tomar medidas
imediatas para deixar claro que a produção nacional de etanol
será acompanhada de inclusão social e do mínimo impacto
ambiental possível. Ao aumentar a quantidade de etanol e biodiesel,
nós estamos mantendo compromisso com o meio ambiente. O país
é uma das lideranças em segurança energética sustentável
, afirmou Dilma.
Durante sua apresentação no seminário Biocombustíveis
- A nova fronteira da energia , realizado ontem , Dilma deixou claro que é
melhor o Brasil assumir a dianteira nas soluções sociais e ambientais,
de forma a evitar possíveis barreiras à exportação
de etanol. O Brasil deve assumir o protagonismo dessa regulação,
ao invés de esperar a regulação forânea (exterior),
pois temos certeza da nossa produtividade .
Dilma lembrou ainda que a União Européia, por exemplo, prevê
a utilização crescente de biocombustíveis nos próximos
anos. Para 2010, a expectativa dos países do continente é de
que 5,75% do combustível utilizado na região seja renovável.
Desse total, seriam 16 bilhões de litros de álcool e 5,5 bilhões
de litros de biodiesel.
A ministra informou que o intuito europeu é produzir parte deste combustível
no Brasil e que a regulação brasileira ajudará a impedir
que o país se torne apenas um exportador de matéria-prima.
A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), descartou ontem a possibilidade
de concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições
de 2008. Porém, afirmou que é possível disputar o governo
do Estado em 2010. “Não pretendo voltar à prefeitura.
O Ministério do Turismo é desafiador e tem muito para se fazer
no Brasil todo (...) Isso [2010] a gente pode avaliar”, afirmou a ministra,
que ontem participou de um seminário sobre turismo na Assembléia
Legislativa de São Paulo.
Sobre o nome que o PT poderia lançar para a Prefeitura de São
Paulo, Marta disse que isso terá que ser avaliado pelo partido.
“O partido vai ter que se debruçar em qual candidato ou coligação
é mais interessante. Não penso em nomes. Será uma decisão
partidária”, disse Marta.
Na avaliação de Marta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP)
não ficou desgastado com o episódio da última eleição
—quando um assessor foi flagrado com dinheiro para comprar um dossiê
contra tucanos— e disse que o petista seria uma opção
viável para concorrer à prefeitura. “Ele é um ótimo
senador”, comentou.
Segundo pesquisa Datafolha , Marta ficou em segundo lugar com 24% das intenções
de voto. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) lidera com 30% da preferência
dos eleitores paulistanos.
A denúncia feita na última sexta-feira pelo Ministério
Público de São Paulo contra os donos Petroforte foi aceita ontem
pela Justiça do Estado. A empresa era uma das principais redes de distribuição
e venda de combustível do País. Os acusados foram denunciados
pela prática de 14 crimes, entre eles falência fraudulenta, desvios
de bens, falsificação de documentos públicos e particulares,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O grupo era formado pelo dono da empresa, Ari Natalino da Silva, e por mais
66 pessoas, entre elas sua mulher, Débora Aparecida Gonçalves,
sua ex-mulher, Aparecida Maria Pessuto da Silva, seu filho, Herick da Silva,
o sobrinho, Peter Pessuto, e o “braço direito” de Ari Natalino,
Antonio Pedro Rodrigues de Souza Rocha. Segundo a denúncia, também
fazia parte da quadrilha o advogado Heleno Duarte Lopes que usou como “laranja”
o nome do seu irmão, Humberto Duarte Lopes, morto há mais de
50 anos.
A quadrilha é acusada de desviar R$ 600 milhões, dos quais pelo
menos R$ 30 milhões foram enviados para paraísos fiscais. Segundo
o promotor responsável pelo caso, Arthur Migliari Júnior, a
empresa deu origem a mais de 200 empresas em menos de 10 anos e era “uma
das maiores organizações criminosas que se tem notícia
na história criminal deste País”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso das Organizações
Globo contra ação em que é acusada de causar danos morais
ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ),
Eduardo Mayr, e à sua família. A decisão confirma sentença
do TJ do Rio, que condenou o jornal 'O Globo' e a TV Globo a pagar indenização
de R$ 350 mil por terem ferido a honra da família Mayr. Ainda cabe
recurso.
Na ação, a defesa alegou que a Globo promoveu uma campanha de
desmoralização e descrédito por causa da derrota em uma
ação de indenização movida contra a Infoglobo
- empresa que edita o jornal 'O Globo'. Segundo os advogados, a história
começou quando um guarda municipal multou indevidamente um carro da
família do desembargador na rua de sua casa. Mayr teria sido tratado
de maneira desrespeitosa e o caso foi parar na delegacia.
A empresa argumentou que não agiu com dolo ou culpa, e as reportagens
têm caráter informativo e de interesse público. Mesmo
assim, foi condenada em primeiro grau a pagar indenização de
R$ 150 mil ao desembargador, R$ 100 mil à esposa e R$ 50 mil a cada
um dos filhos do casal. Tanto a empresa quanto o desembargador apelaram da
decisão, mas tiveram o recurso negado pelo STJ.
Pesquisa da Universidade de Brasília aponta que os paulistas são
os mais descontentes com os serviços de telefonia celular. No Estado,
os serviços destas operadoras constam entre os cinco mais relacionados
em reclamações no Procon.
Duas mil pessoas foram entrevistadas, mas os pesquisadores constataram ainda
que os usuários de celulares conhecem pouco os recursos do próprio
aparelho. Segundo a pesquisadora Amélia Regina Alves, os usuários
precisam ler mais manuais e conhecer melhor os planos de pagamentos escolhidos.
“O consumidor precisa estar bem mais preparado para usar a tecnologia
e entender melhor os direitos e a relação com os bens de consumo”,
afirmou ela.
Ainda segundo a pesquisadora Amélia Alves, a maioria dos consumidores
de celular pré-pago é formada por jovens com escolaridade média
e 30% têm renda de até R$ 400. Esse é o mesmo perfil das
duas maiores operadoras do Estado.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retirou mais três minutos do tempo
de propaganda gratuita do PSB. Com isso, o partido poderá ficar com
apenas quatro minutos de propaganda em cadeia nacional de rádio e televisão,
caso não recorra da decisão.
Segundo a procuradoria regional eleitoral no Pará, em 16 de abril de
2006, houve utilização indevida do tempo de propaganda partidária
do PSB, já que o programa foi utilizado por Ademir Galvão Andrade,
filiado e presidente da legenda, como ex-presidente da CDP (Companhia Docas
do Pará), para “prestar contas de sua administração”.
A propaganda partidária tem como finalidade apresentar propostas do
partido.
O tempo total de propaganda do PSB é de dez minutos, mas o partido
já teve três minutos retirados no dia 2 de agosto por motivo
semelhante, envolvendo o deputado federal Benedito de Carvalho Sá,
conhecido como B. Sá (PI).
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