REFLEXÃO
A graça não tem preço, pois o preço já
foi pago.
CEI DO PRÉDIO
O assunto construção do prédio da Câmara Municipal
voltou a tona na sessão de terça-feira quando o presidente Raimundo
Itaberaba apresentou requerimento para formação de uma Comissão
Especial de Inquérito (CEI) para apurar responsabilidades. Das vezes
anteriores em que se tentou formar uma CEI não houve número
legal para sua instituição. Mas Raimundo acredita que agora
irá conseguir. Ele criticou ex-vereadores que não teriam acompanhado
as obras do prédio, bem como sua localização, e os problemas
que até hoje persistem. Dois processos sobre a construção
do prédio estão tramitando atualmente na justiça local.
DERROTA
O vereador Ditinho Ferreira logo na sessão que tomou posse em definitivo
como vereador sofreu sua primeira derrota. O veto do prefeito a seu projeto
do uso de papeis recicláveis foi mantido. Ele não conseguiu
os votos suficientes para que o veto fosse derrubado.
BOMBARDEIO
Na palavra livre sobrou criticas a administração do prefeito
Zé Maria por parte dos vereadores oposicionistas Gilmar Vieira da Silva
e Mercedes Roveri Grande. Mercedes abordou a questão da saúde
e os remédios vencidos, assunto abordado por este jornal na semana
passada que foi denunciado por um servidor estadual. Nivaldo Ciufri e Laerte
Silva tentaram amainar a situação elogiando o prefeito e sua
administração dizendo que muita gente vai sentir se o prefeito
não se candidatar em 2008 e não for reeleito.
HORÁRIO
Pelo visto a intenção de se mudar novamente o horário
das sessões para o período diurno não deve ter aceitação.
Além de vereadores de oposição que são contrários
a essa mudança, agora também Ditinho Ferreira deve se posicionar
contrário, afinal durante o dia ele trabalha.
FIDELIDADE
Com integrantes ameaçados de perder o mandato por terem trocado de
partido, o plenário da Câmara Federal aprovou no final da noite
de anteontem um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar
todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer
até 30 de setembro deste ano. Além disso, mantém aberta
a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos
continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais.
O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado
por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após
isso, segue para o Senado. O texto traz parágrafo que diz que "ficam
resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação
partidária constituídas até a data de 30 de setembro
de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou
sanção". Além disso, altera o Código Eleitoral
proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações
da legislação.
CIDADE LEGAL
O Governo do Estado de São Paulo instituiu na terça-feira o
programa estadual de regularização de núcleos habitacionais
o "Cidade legal". O objetivo é desburocratizar e agilizar
o processo de regularização e averbação de parcelamentos
de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos
ou privados. O decreto assinado pelo governador José Serra foi publicado
ontem no Diário Oficial. Ele irá beneficiar proprietários
de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.
Ficam estabelecidas as atribuições do Estado e das prefeituras.