Osvaldo Figueiredo Maugeri
Ninguém discorda que a carga tributária no Brasil atingiu patamares
insustentáveis para uma economia emergente. O governo muito tira e
pouco dá em troca. Em razão disso, vez por outra, a sociedade
clama por uma reforma tributária, pleito legítimo para quem
suporta sobre suas costas o peso dos quase 40% que o Estado extrai do PIB
nacional.
E aí o Governo Federal, pressionado, chama para si a responsabilidade
de apresentar alguma proposta que, como tem se dado nos últimos 12
anos, em nada altera a alta concentração de recursos nas mãos
do Poder Central, em Brasília. Muito pelo contrário. A idéia
é sempre, se possível, tirar recursos que estejam nas esferas
estaduais e municipais e colocá-los sob os desígnios do Planalto
Central. Com o Governo Lula parece não ser diferente.
Segundo o quem vem sendo divulgado pelo Ministério da Fazenda, a proposta
de reforma tributária do Executivo prevê retirar da atribuição
dos municípios o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
o ISS, atualmente o principal tributo das Prefeituras, agravando ainda mais
a centralização de recursos.
Dados apresentados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, em 2006, indicam que dos R$ 725,8 bilhões
arrecadados em tributos e contribuições no país, 67%
foram cobrados pelo Governo Federal e apenas 5% pelas prefeituras.
A União, desde a promulgação da Constituição
Federal de 1988, vem de forma crescente instituindo contribuições
- como a CPMF, a Cofins e a CIDE combustíveis -, sobre as quais não
têm de partilhar um centavo sequer com estados e municípios.
Além disso, de forma reiterada, o Governo Federal vem alargando a base
de incidência ou as alíquotas de tais tributos ? como se deu
com o avanço da Cofins sobre os prestadores de serviços. Foi
esse o real motivo pelo qual a carga tributária cresceu de forma extraordinária
nos últimos anos, com acentuado grau de concentração
na esfera federal.
Não precisamos de raciocínio complexo para perceber que quanto
mais descentralizados forem os recursos públicos, mais próximos
do cidadão comum estarão para a fiscalização a
que devem estar submetidos. E quanto mais centralizados estiverem, maior é
a contaminação para sua distribuição, a atender
a critérios políticos, interesses eleitorais e a outros de toda
ordem, menos àqueles legítimos, os que atendem ao interesse
público.
No caso do Município de São Paulo, a perda da arrecadação
com o ISS poderá ser dramática, caso seja levada adiante a idéia
proposta pelo Governo Lula, com conseqüências danosas para os paulistanos
de todas as partes do Brasil e do mundo que aqui decidiram viver.
Para se ter uma idéia, segundo dados disponíveis no "site"
da Prefeitura da cidade de São Paulo na internet, o ISS foi responsável
no ano de 2006 por 24% de todos os recursos de que a cidade dispôs para
manter hospitais, ambulatórios, escolas, vias públicas, enfim,
tudo o que está sob a alçada do Poder Público Municipal.
Diz o Ministério da Fazenda que não haverá perdas para
os municípios, já que haveria uma compensação
vinda de recursos dos tributos federais e estaduais, por meio de um fundo
de participação. Sabem o que na prática isso significa?
Que o Prefeito de São Paulo - e de todas as cidades do país
- deverá ir a Brasília de pires na mão, ajoelhar-se aos
pés do Presidente da República, implorar pelos recursos de que
a cidade precisa. Bom, e se for de partido de oposição ao do
mandatário que ocupa o Palácio do Planalto, esqueçam
- o recurso não virá.
Somente será possível conceber uma proposta séria e profunda
de reforma tributária que, a par de reduzir paulatinamente e de forma
responsável a carga tributária no Brasil, também minimize
o alto grau de concentração de recursos públicos em Brasília.
É fundamental que os munícipes dos mais distantes rincões
deste país possam fiscalizar a arrecadação do que lhes
é exigido na forma de tributos e acompanhar, de perto e com lupa, como
está sendo gerida a coisa pública.
Tão eficaz será tal fiscalização e cobrança
quanto mais perto estiver o cidadão dos administradores públicos,
o que somente se obtém com a descentralização cada vez
maior da tributação e dos gastos. Deste modo, ao invés
de acenar com a retirada do ISSQN da competência municipal, o Governo
Federal deveria propor, em primeiro lugar, a partilha com estados e municípios
dos tributos que arrecada e que toma para si. Esperamos que o Congresso Nacional
- a Casa do Povo, com reconhecida base municipalista - não aceite mais
esse golpe contra os munícipes brasileiros.
Osvaldo Figueiredo Maugeri é presidente da Associação
dos Procuradores do Município de São Paulo
Sylvia Romano
Nosso presidente, por estar muito estressado e chateado com as vaias que vem
recebendo onde quer que se apresente, e com as injustiças que a imprensa
vem cometendo com seus amigos e familiares, resolveu dar umas voltas com o
seu AEROLULA e partiu primeiramente para o México, onde dizem que a
bebida é muito boa e os da terra ainda gostam muito do nosso futebol.
Depois para desanuviar mais a cabeça, resolveu visitar mais alguns
colegas, escolhendo aqueles que o receberiam de manga de camisa, pois como
todos nós sabemos nosso primeiro mandatário nunca teve o costume
de usar terno e gravata, trajes que são usados por quem trabalha e
que devem lhe parecer muito desconfortáveis. Não satisfeito
ainda passou pelo Caribe, onde deve ter comprado várias garrafas de
RUM, que com Coca-Cola, dá uma excelente Cuba-libre.
Aproveitou também essa viagem para fazer o que mais gosta, depois de
passear de avião, que é discursar, sem medo de cometer atentados
ao léxico, afinal somos o único País a falar Português
e os tradutores para o Espanhol resolveriam qualquer problema da gramática.
Seus acompanhantes, para retribuírem a gentileza do convite a esse
"piquenique" internacional, só teriam de se comprometer em
aplaudir entusiasticamente, como também fazer "claque" e
rir de suas brincadeiras e piadas de salão.
Infelizmente seus assessores se esqueceram e perderam uma grande oportunidade
de sugerir ao presidente que aproveitasse a viagem e levasse como presente
ao Fidel Castro, como escravos, os dois atletas que foram deportados com urgência
para Cuba, já que as normas do Direito Internacional e a "tradição
do asilo" não são nada quando se pretende agradar ao "Mestre
Ditador".
Sylvia Romano é advogada trabalhista, responsável pelo Sylvia
Romano
email: editor@diariosbo.com.br