"Os fatos não deixam de existir simplesmente por ser ignorados".
(Aldous Huxley).
Alonso de Oliveira
O jornalista Ju Jensen, dia desses, em uma de suas costumeiras incursões
pela rádio musicalista Vox 90 (aquela em que os ouvintes berram que
ela é demais! Deve ser mesmo...) relatava que usuários do transporte
público urbano, insatisfeitos com o reajuste das tarifas, foram à
Câmara Municipal - de Americana - levar aos dignos vereadores suas lamentações.
Ele acrescentara que os postulantes estavam em lugar errado: que o buraco
onde registrar a grita era mais embaixo, ou seja, na sede do Poder Executivo.
"Ontem, como sempre, na política, a incompetência almoçou
com o provincianismo, a mordomia jantou com o cinismo e o oportunismo transou
com a corrupção. No fim da noite serviu uma bebida à
conivência". (Millôr).
O transporte urbano é uma concessão pública, cuja prestação
é transferida mediante licitação para terceiros com o
propósito de lucro, entre outras coisas, para o executante. É
fundamental, porém, que o concessionário realize o que o Poder
Público faria em seu lugar. Não vale a máxima de que
o Poder Público, quase sempre sendo falho ou incompetente em suas ações,
também o seja o concessionário, com vistas grossas e relapsas
do Poder Legislativo. A essência da atividade legislativa é fiscalizar
com rigor o Poder Executivo. Com percuciência, os contratos derivados
de licitações, nem sempre transparentes, mormente as permissões
e concessões públicas, onde o Poder Executivo, por desinteresse,
negligência ou imperícia - ou os três - declina e cede
a terceiros a execução daquilo que seria seu mister.
Políticos sentem com os bolsos. Quanto mais cheios estiverem, melhor...
O povo sente no bolso. Quando o assaltam na forma de impostos e mais impostos
acachapantes. O povo trabalha quase seis meses só para arrecadar e
ajudar a manter as estruturas de escândalos: os conhecidos e os que
virão a sê-lo. Quem imaginava que depois do escândalo dos
Anões do Orçamento, em 1994, pudessem surgir tantos outros:
construção do Fórum Trabalhista (juiz Lalau e companhia
bela), o escândalo do painel do Senado (culminando com a renúncia
- para não se tornar inelegíveis por oito anos - dos senadores
Antônio Carlos Magalhães e do agora governador do Distrito Federal).
Antônio Carlos fora novamente eleito senador no pleito seguinte e o
atual governador do Distrito Federal sucedera a Joaquim Roriz, o qual se elegera
senador, mas que já renunciara por estar envolvido num outro escândalo:
os R$300 mil de troco dos R$2,2 milhões sacados da conta de Constantino
de Oliveira, proprietário de empresa de transportes urbanos brasiliense,
o qual estaria envolvido em negócios meio nebulosos com as autoridades
políticas locais. Também pai do dono da Gol - aquela do avião
que se chocara contra o jato Legacy ano passado, matando quase 160 pessoas.
Os outros R$1,9 milhões teriam ido para desembargadores do Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal para pagar a conta de serviços
de omissão deles numa questão de inelegibilidade envolvendo
Joaquim Roriz. Constantino, incólume, não dera nenhuma entrevista.
Roriz, renunciando, parece que também ficará imexível
e acumulando energias para um próximo assalto, quer dizer, outro pleito.
Sem contar o escândalo do senador Renan Calheiros - aquele que não
sabe explicar de onde veio a dinheirama para pagar a pensão da filha
fora do casamento e da jornalista, mãe da criança entre outras
denúncias Ele deve ter vibrado tanto quanto o assessor de Assuntos
Internacionais Marco Aurélio Garcia, com aquele gesto obsceno do "dane-se"
todos quando a imprensa divulgara que o governo não tinha culpa no
acidente em que o Airbus da Tam se chocara com o prédio da Tam Express,
matando 199 pessoas.
"Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens
em covardes";
(Abraham Lincoln).
O povo deve reclamar a quem? Ao bispo? É por isso que elege seus dignos
representantes para exercer em seu nome todas as tratativas que visem a lhe
assegurar segurança, saúde, transporte barato, seguro e confortável
- não é isso que prometem os candidatos quando querem ser eleitos?
No caso barbarense, mesmo supondo - sem fazer ilações - que
a Viba seja a detentora legítima da exploração do transporte
urbano - afinal, é ela que, todos os dias, coloca seus ônibus
para o transporte de passageiros no município -, como a Câmara
Municipal derriba de sua autoridade para, não apenas não investigar,
mas também não interferir num processo que se afigura predatório
aos interesses da empresa barbarense frente a americanense Ava que faz o transporte
suburbano entre Americana e Santa Bárbara d'Oeste, mas que na realidade
se apropria indevidamente do transporte urbano local?
A Anac é a agência reguladora do transporte civil no Brasil.
Com o choque de aviões ano passado (Gol versus Legacy), claro que o
governo do presidente Lula não queria uma CPI para investigar o caos
aéreo no País, mas a CPI aí está constituída
e independentemente das demandas jurídicas envolvendo parentes das
vítimas e a Gol, a CPI está apurando (ir)responsabilidades.
No caso do choque do Airbus da TAM contra o prédio da TAM Express o
governo petista parece(?) muito mais interessado em proteger suas crias amplamente
integradas no aparelho estatal. Especula agora sobre erro humano no acidente,
querendo com isso transferir a responsabilidade do acidente ao piloto falecido
no desastre, tentando com isso minimizar a negligência da empresa em
oferecer aos seus clientes uma aeronave sem condições ideais
de vôo.
A TAM é também uma concessionária pública de grande
importância. É claro que os congressistas de Brasília
têm o dever de fiscalizá-la. Nada mais justo, contudo, que a
CPI do Apagão Aéreo a contemple em suas investigações.
Quanto a culpar pilotos mortos nos acidentes aéreos, eles não
poderão se defender jamais.
Independentemente das ações judiciais para apuração
de responsabilidades e ressarcimentos indenizatórios - e também
da ação da CPI do Congresso Nacional - o Conselho Federal da
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu ajuizar ação civil
pública contra os dirigentes da Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil). Para a entidade, os diretores da agência não cumpriram
a função para a qual foram nomeados, de fiscalizar o setor aéreo
brasileiro. Com a crise aérea, a OAB nacional aprovou, por maioria
de votos, que os dirigentes da Anac são os responsáveis, em
parte, pelo caos no setor enfrentado nos últimos meses. Os conselheiros
federais da OAB não acolheram, no entanto, o outro fundamento proposto
para a ação de pedir o afastamento dos atuais dirigentes da
agência reguladora por não possuírem conhecimento técnico
elevado na área de aviação civil.
Como se percebe, tanto o Congresso Nacional como a OAB agem para apurar responsabilidades
e não deixar ao exclusivo alvitre do Poder Judiciário a incumbência
para dirimir pendências.
Diferentemente, no município barbarense, onde as autoridades municipais
autorizaram que a Ava expandisse seus tentáculos e se contemporizassem
com isso, sob o beneplácito de uma Câmara Municipal omissa, amorfa
e subserviente, cujos vereadores foram sucessivamente eleitos - muitos deles
- para dizer amém aos prefeitos de então. Alonso de Oliveira,
jornalista, ex-secretário de Administração, coordenador
de Recursos Humanos e diretor de Suprimentos da prefeitura de Americana. RG
5.209.484, e.mail alonsoliveira@hotmail.com
Feliciano Filho
Muitas pessoas desconhecem algumas regras básicas que devem ser adotadas
para proteger os animais. Ao longo dos anos, pude constatar que somente a
boa vontade das pessoas não é suficiente para mantê-los
longe do perigo. A experiência acumulada durante esse período
permitiu vislumbrar um quadrinômio que pode ser útil no cotidiano
se for bem aplicado pelas pessoas. Posso afirmar com convicção
que a proteção animal se baseia em pilares formados pela conscientização
da população, a castração dos animais, a identificação
e a reciclagem - que nada mais é do que a recondução
dos animais ao convívio social.
A conscientização da população é um ponto
importante da proteção aos animais. Vamos tomar o caso dos cães
como exemplo. Muita gente desconhece o perigo de deixar o cachorro sair de
casa pela manhã e esperá-lo retornar à noite. Além
do risco de contrair doenças, esse animal também pode gerar
crias indesejadas. Pior ainda: pode até levar seu dono a responder
a processos criminais. Imagine a situação. Um motoboy é
atacado por um animal e decide ingressar com uma queixa na Justiça.
Tenha a certeza de que não será seu cachorrinho de estimação
o intimado a prestar depoimento diante de um juiz.
Essa conscientização ainda está longe da maioria. É
necessário que o assunto receba mais atenção da mídia
geral, pois só assim as pessoas conhecerão seus direitos e seus
deveres na hora em que levarem um animal para dentro de casa.
Outro ponto é a castração dos animais. Essa medida já
deveria ter sido adotada por Estados e municípios, sobretudo quando
envolve as populações mais carentes. Em Campinas, a União
Protetora dos Animais (UPA) desenvolve há mais de seis anos trabalhos
importantes nesse sentido, que poderiam ser estendidos a prefeituras de todo
o país. Em um deles, oferece a castração a preços
reduzidos para população de baixa renda, ou seja, com renda
familiar de até R$ 1 mil. E faz o mesmo serviço gratuitamente
aos animais da população carente. Só para ter uma idéia,
apenas a cria de uma cadela pode gerar em seis anos, através de seus
descendentes diretos e indiretos, até 67 mil cães. Isso não
ocorre na prática, porque muitos morrem pelo caminho.
A importância da identificação dos animais também
deve ser lembrada por todos. Se o seu animal ainda não tem uma coleira,
com seu telefone gravado nela, por favor, vá ao pet shop mais próximo
de sua casa e providencie isso. É uma ação barata, que
pode poupá-lo de dores de cabeça no futuro. É muito mais
fácil que colar cartazes em postes, tendo um retorno tranqüilo
e certeiro. Se o seu cachorro de estimação amanhã se
perder nas ruas, ele será esse identificado e devolvido através
dos dados que você informou. Em Campinas, os animais saem de feiras
de adoção com essas plaquetinhas, uma tatuagem no abdômen
(um código de letras) e ainda têm suas fotos enviadas a um banco
de dados. É uma identificação tríplice.
Para encerrar nosso quadrinômio da proteção animal, é
fundamental destacar a importância da recolocação dos
animais na sociedade. Infelizmente, aqueles que são capturados pelos
centros de controle de zoonoses terminam no corredor da morte. Por isso, é
muito importante incentivar programas de doação/adoção
para reconduzir esses animais a uma família interessada em recebê-los
com carinho e atenção. Antes que seja tarde demais. Aí,
permita-me dar um conselho: se você está atrás de animalzinho,
não compre. Tenho 20 animais e não paguei por nenhum deles.
Vieram parar em minhas mãos através de resgates nas ruas ou
após visitas que fiz ao centro de zoonoses. Lembre-se que amigos não
se compram, adotam-se.
Agora, se decidir comprar um animal, peça a nota fiscal ao vendedor,
um certificado que possa garantir sua origem. A preocupação
em torno da proteção animal não pode se restringir a
um pequeno grupo de pessoas que dedica suas vidas a essa causa. Faça
sua parte e tenha a certeza de que você vai ajudar a salvar muitas vidas.
Feliciano Filho é deputado estadual pelo PV-SP, presidente da Comissão
de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São
Paulo e presidente da ONG União Protetora dos Animais (UPA)
email: editor@diariosbo.com.br