"Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito
a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem,
sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu
sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa
bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na
vossa consciência e manterá a vibração sagrada
para a resistência". (Getúlio Vargas, carta-testamento,
24 de agosto de 1954)
Henrique Matthiesen
É tempo de lembranças. Há 53 anos, o Brasil vivia sua
grande comoção social: Getúlio Dornelles Vargas, o mais
respeitável líder brasileiro do Século XX, disparava
contra o próprio cerne, legando ao País com o seu gesto derradeiro
a mais mordaz das denúncias: sua morte foi o primeiro capítulo
de uma novela que ainda não se completou.
Os poderosos grupos econômicos não mandam flores. Nem no inverno,
nem na primavera que se descortina a distância. Ambicionam sorver nossas
fortunas e oprimir nosso povo, numa peleja silenciosa que travam, segundo
os métodos mais sórdidos de que se tem ciência em todo
o mundo.
Quando Getúlio morreu, aos 72 anos, era o centenário de nascimento
de Oscar Wilde, um sábio ansioso, que a meningite eliminou às
9h50 do dia 30 de novembro de 1900, ano em que a humanidade perdeu também
Friedrich Wilhelm Nietzsche.
De Oscar Wilde, que nos deixou uma obra densa, angario um preceito: "Um
idealista é aquele que só ao luar encontra o seu caminho e que,
como penalidade, apercebe a aurora antes dos outros".
Getúlio Vargas foi o mais perfeito espelho de uma era abastada em que
ainda possuía recinto para o cultivo de idéias e a edificação
de pensamentos. Ele percorria seu projeto sob o alento do sábio, para
quem marchamos com as duas pernas - a do ideal e a do fato, uma nutrindo e
amparando a outra.
Pouco se tem conhecimento e raro se debate a conceito do Estado nacional e
do regime de garantias sociais que ele nos deixou como alicerce capital de
uma coletividade justa, afortunada e livre.
Com sua morte, tentaram enterrar a nossa sina de pátria dona de suas
riquezas e magnânima com seus filhos. Ali, no entanto, naquele agosto
funesto, começou a grande investida de recolonização
de nosso País.
1964 x 1954 e 1961
Em 1955, se não fosse pela espada de Henrique Teixeira Lott, um general
de fato, teriam abortado o anseio do povo, proclamado nas urnas, com a eleição
de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Ainda era primavera, naquele
11 de novembro, quando o então ministro da Guerra, à frente
da maioria legalista das nossas Forças Armadas, pôs para correr
os que tentaram se encastelar no Catete e dilacerar a Constituição.
Em 1961, um novo capítulo: a mal ilustrada renúncia de Jânio
Quadros, do mesmo modo numa manhã gelada de inverno. Para ser mais
preciso, num 25 de agosto, dia do soldado.
Ali, surgiu outro lendário personagem de nossa história: Leonel
de Moura Brizola. Mesmo sem ciência com quem podia contar a não
ser com o povo que o fizera governador do Rio Grande do Sul aos 36 anos de
idade, anunciou um rotundo "não passarão" e evitou
que uma junta militar usurpasse o poder, já no Planalto.
Essa ação de audácia, que não se reconhece ao
prolixo da história pátria na vida de nenhum outro homem público,
imputaria sobre o resto de sua existência o ódio mais pervertido
dos que foram frustrados em sua experiência falaciosa, a ofício
dos trustes, que passaram a financiar conluio desde os tempos de Getúlio.
Foi então que veio o primeiro de abril de 1964, com toda a infelicidade
que nos custou vinte anos de agonia, deslealdade, servilismo à grande
potência do Norte, violações aplaudias dos direitos humanos,
conivência e acovardamento. 1964 foi a desforra ignominiosa que consagrou
o arbítrio como forma de confirmação dos piores interesses
e dos hábitos mais nefastos, em afronta com o caráter do nosso
povo. Foi o segundo funeral de Getúlio e de seus sonhos nacionalistas.
Brizola foi escalado para o escárnio assombroso. Mesmo depois que o
regime das bestas-feras se exauriu, ele prosseguiu execrado, como se tivesse
reencarnado com maior pujança e mais obstinação o melhor
de Getúlio Vargas. Qualquer um poderia atingir à presidência
de República, qualquer, surgisse de onde surgisse: Brizola, não.
Eles sabiam que Brizola seria o resgate mais puro do projeto nacional, o arqueiro
mais determinado das conquistas trabalhistas, o verdadeiro libertador, com
sua intuitiva inteligência da aurora de que raciocinará Oscar
Wilde.
Não há, assim, como rememorar a morte do presidente Getúlio
Vargas sem discorrer do seu mais fidedigno continuador. E não há
como rememorar o mundo que o grande estadista nos deixou, a despeito da orquestração
reacionária, sem ligá-lo, por laços de sangue e de sonhos,
ao baluarte com que convivemos até 2004.
Aqui, cabe recorrer de novo a Nietzsche: "As convicções
são oponentes mais ameaçadoras da verdade do que as mentiras".
Resta saber o que será do vindouro, já que o nosso presente
não se vê a um palmo do nariz.
Faz um pouco de frio ainda e ainda há sonhos nos semblantes de muitos
patriotas. Getúlio Vargas hoje está mais vivo do que nunca.
Como Brizola. E como todos os que doaram suas existências à causa
de um Brasil verdadeiramente livre, justo e próspero.
Henrique Matthiesen é colaborador
Marcos Cintra
Virou moda pedir a extinção da CPMF. Mas os argumentos contra
sua prorrogação não resistem a alguns minutos de honesta
reflexão. A alegação mais freqüente é o da
provisoriedade, que, por purismo semântico, justificaria a imediata
cessação de suas prorrogações. Trata-se de argumento
fraco e revela desconhecimento histórico.
O Imposto de Renda, hoje cantado em verso e prosa como um dos mais veneráveis
tributos, nasceu provisório na Inglaterra para custear as guerras napoleônicas
no início do século 19. Sua eficácia o tornou permanente,
e o pragmatismo britânico liberou o país da escravidão
à estúpida coerência semântica tão prezada
pelos adversários da CPMF.
Mais curioso ainda é que a mesma lealdade ao vernáculo não
é exigida do adicional de 2,5 pontos percentuais do IR das pessoas
físicas, que também nasceu provisório, pela lei 9.532/97,
e existe até hoje sem contestações dos semânticos
inveterados.
Um segundo argumento contra a prorrogação da CPMF é um
exemplar sofisma: ela nasceu para financiar os gastos com o sistema público
de saúde. Ele vai mal, logo a CPMF deve ser eliminada. Por esse argumento,
todos os impostos existentes no país deveriam ser extintos, já
que os serviços públicos em geral são deficientes. O
IPTU não garante bom asfalto nas ruas e o IPVA não resolve os
problemas de trânsito. Mas, se eliminarem o IPTU, o IPVA e a CPMF, a
pavimentação, o trânsito e a saúde melhorariam?
Um terceiro argumento apela para os efeitos nocivos da cumulatividade da CPMF.
A alegação de que a CPMF, por ser cumulativa, encarece os produtos
por sua incidência ao longo da cadeia de produção ignora
que qualquer imposto encarece preços. Isso depende de alíquotas
-e não de técnicas de arrecadação.
Um imposto cumulativo com alíquotas baixas terá menos impacto
nos preços do que um tributo não-cumulativo com alíquotas
elevadas. E sabe-se que, pelo fato de a CPMF ser insonegável, as alíquotas
exigidas para um dado volume de arrecadação são significativamente
mais baixas do que as aplicáveis a um tributo não-cumulativo.
Há estudos da FGV mostrando que a cumulatividade da CPMF, relativamente
a um tributo sobre valor agregado, reduz a inflação, eleva o
emprego, acelera o crescimento do PIB e gera menos efeitos distorcivos nos
preços relativos. Esses estudos não foram contestados, mas mesmo
assim o argumento da cumulatividade virou chavão contra a CPMF.
Finalmente o argumento da excessiva carga tributária é absolutamente
"non-sequitur". Se a carga tributária é excessiva,
e há concordância universal nesse ponto, por que eliminar a CPMF,
e não qualquer outro imposto, com a mesma receita? Melhor ainda seria
reduzir alíquotas linearmente. Ou, quem sabe, seria mais inteligente
começar eliminando os impostos mais complexos, mais burocráticos,
mais sonegáveis, mais iníquos do que a CPMF, como o ICMS, o
IPI, a Cofins, as contribuições ao INSS etc.
Como se vê, os argumentos contra a CPMF não se sustentam. São
terrivelmente frágeis. Só resta uma hipótese para justificar
a cruzada anti-CPMF: politicagem misturada com interesses escusos de sonegadores
e burocratas corruptos. Afinal, eles nunca toleraram a CPMF por ela ser não-declaratória
e insonegável.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade
Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação
Getulio Vargas.
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