Recapeamento:
Contratação foi julgada irregular pelo TCE
As empresas contratadas executaram o recapeamento em vários bairros
A licitação e os contratos firmados pela Prefeitura no ano passado com as empresas Comércio e Terraplenagem e Pavimentação Garcia Ltda e Construtora Simoso Ltda, no valor total de R$8.628.400,00 para execução do serviço de recapeamento no município, foram julgados irregulares pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Fulvio Julião Biazzi, apontou como irregulares: a falta de relação prévia das ruas recapeadas; não identificação da espessura do binder e incompatibilidade entre a planilha orçamentária e os preços de mercado. O prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) considerou equivocado o entendimento do TCE e vai recorrer da decisão. Ele explicou através da assessoria de imprensa que a concorrência pública realizada em 2006 selecionou duas empresas para a execução de 53 km de recapeamento em ruas do município, tendo como especificações: imprimação ligante betuminosa na razão de 1 l/m quadrado; aplicação de binder usinado a quente para regularização de superfície e aplicação de capa de concreto asfáltico usinado a quente, com espessura mínima de três centímetros. Segundo o prefeito, esse dados são suficientes para identificar o objeto dos contratos, não havendo necessidade de identificação como forma de individualizar o objeto. Além disso – segue explicando – “é preciso considerar que o estado precaríssimo do pavimento da esmagadora maioria das vias públicas da cidade, aliado a deterioração crescente provocada pelo volume de tráfego, pela falta de manutenção e pelas chuvas, impedia qualquer indicação prévia das ruas a serem recapeadas”. Sobre a definição da espessura da camada de regularização da superfície (binder usinado a quente), outra irregularidade apontada pelo TCE, o prefeito entende que ela não era possível tendo em vista que em função do mau estado das vias, seria muito variável. Quanto a incompatibilidade entre a planilha orçamentária e os preços de mercado, de acordo com o prefeito, para a elaboração dessa planilha, os técnicos da Prefeitura tomaram valores referências divulgados pelo DER-Departamento de Estradas de Rodagem, para os serviços em questão aplicando sobre eles um redutor médio de 10%, chegando com isso a um custo estimado de R$11.925.000,00. A empresa vencedora apresentou preço de R$8.628.400,00 enquanto as outras cinco concorrentes apresentaram proposta comercial de R$8.950.000,00 a R$11.200.000,00. Zé Maria finaliza frisando que não há registro na região de preços mais baixos do que os conseguidos pela Prefeitura local.
CONTAS DE 2005: Em julgamento realizado ontem, o Tribunal de Contas do Estado se manifestou desfavoravelmente a respeito das contas da Prefeitura de Santa Bárbara referentes ao exercício de 2005, primeiro ano do atual governo de Zé Maria. São questionados pelo órgão o desrespeito a ordem cronológica de pagamentos e os recursos destinados ao ensino. De acordo com a assessoria de imprensa esses questionamentos referem-se ao não pagamento de precatórios e a aplicação de recursos na Educação. O TCE aponta que foram investidos apenas 23,32% naquele exercício, ao invés de 25% como determina a legislação, mas a Prefeitura diz ter aplicado 27% e vai confrontar documentos para comprovar ao TCE.
Transporte público é assunto de debate hoje
Os problemas do transporte coletivo de Santa Bárbara d´Oeste
vão ser debatidos em seminário que a Câmara Municipal
realiza hoje à noite no plenário “Dr. Tancredo Neves”,
a partir das 19h. Foram convidados para esse debate especialistas e empresários
do setor de transporte público, do Ministério Público
local e vereadores. A iniciativa do debate é da vereadora Mercedes
Roveri Grande (PT) e foi proposta à mesa diretora da Câmara em
função das constantes reclamações de usuários
e da própria Viba-Viação Barbarense Ltda, empresa que
explora o serviço no município. A discussão será
centrada tanto no âmbito municipal, abrangendo o transporte especial
que atualmente é restrito ao município, ao âmbito da Região
Metropolitana de Campinas e a intenção do governo municipal
quanto ao processo de concorrência do transporte no município
que definirá a outorga da concessão,
Estão confirmados o gerente operacional da Viba, José Vladeir
Truzzi; o técnico Edson Thomaz Zilião, representando a EMTU
e a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos; o promotor público
local Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho; além de técnicos
e um advogado da Emdec-Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas que
vai representar o secretário municipal de Transportes, Gerson Luis
Bittecourt. Pela Prefeitura vão participar como observadores os funcionários
Eduardo Nikolas Rosamilia, Luiz Renato Schik e Joana Scarpelin, que foram
nomeados pelo prefeito José Maria de Araújo Júnior. Esses
funcionários são encarregados da execução do projeto
para a concorrência pública que será realizada em breve
pela Prefeitura para contratação de empresa que executará
o serviço. O município está iniciando os trabalhos de
revisão do sistema de transporte coletivo e elaboração
do edital da concorrência pública que definirá a outorga
da concessão para a nova empresa. Segundo a assessoria de imprensa
da Câmara, a AVA-Auto Viação Americana foi convidada porém
não atendeu ao convite de participação. O seminário
é aberto a todos os interessados da comunidade.
Saúde continua sendo polêmica nas sessões da Câmara
Os problemas relacionados à área de Saúde do município continuam ocupando grande parte das sessões ordinárias na Câmara Municipal. Ontem o centro da discussão foi o futuro Hospital Dia (que irá funcionar na Unidade Modular de Saúde “Dr. Afonso Ramos), durante discussão do projeto de lei da vereadora Mercedes Roveri Grande (PT) que torna obrigatória a afixação de informativos ao público nos postos de saúde e hospitais, com os nomes e especialidades dos médicos de plantão. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O vereador Darci Simões Bueno (PSDB), membro dessa comissão, justificou que o parecer foi dado porque o projeto da vereadora é inconstitucional e tem vício de iniciativa. “Implica em despesas com a confecção das placas que serão afixadas nos postos médicos. Qualquer projeto que implique em despesa é inconstitucional, não compete ao vereador apresentar”, destacou. Ele também fez críticas aos vereadores do PT que, como citou, votaram contra o convênio de R$ 2 milhões para o Hospital Dia. Com isso, Darci esquentou a discussão. Mercedes lembrou que votou contra a moção de aplauso ao governador. “Votei contra o aplauso, não ao convênio. O município está dando um patrimônio pago com o dinheiro do povo para o Governo do Estado. O povo da zona leste deveria levantar essa bandeira porque até agora não caiu a ficha sobre o que está acontecendo”, alertou a vereadora. O petista Ademir José da Silva também contestou a fala de Darci e disse que a Unidade “Dr. Afonso Ramos”, onde funcionará o Hospital Dia, é para ser um hospital municipal. Insatisfeita com o pronunciamento de Darci Simões e outros vereadores tucanos, Mercedes pediu a retirada do seu projeto da pauta de votação, para melhores estudos e disse que vai apresentar emendas.
Tumulto:
Dirigentes do Sindicato registram B.O. por constrangimento
O presidente da sub-sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capivari e Santa Bárbara d´Oeste, José Antonio Bom e sua filha Sandra Regina Lara Bom, registraram um novo boletim de ocorrência na segunda-feira à noite, sobre constrangimento ilegal e lesão corporal que teriam sofrido durante o tumulto ocorrido naquela tarde nas dependências da entidade. De acordo com o boletim de ocorrência eles sofreram agressões e foram obrigados a permanecer escondidos no interior da sede no período das 16h às 20h, temendo por suas vidas e só deixaram o local após assinarem, sob pressão, documentos com o teor favorecendo os agressores. Constam no registro policial como indiciados o presidente do Sindicato dos Condutores de Americana e Região, Paulo Sérgio da Silva (Paulinho) e um secretário de nome Walter; Eduardo C. Ribeiro do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Americana e Osmar Haekein Júnior, do Sindicato do Transporte de Rio Preto. Segundo José Antonio Bom, Paulinho teria dito perante todos os presentes que sabe onde ele mora e onde fica a sede do sindicato em Capivari. A confusão registrada na sub-sede do Sindicato dos Rurais na tarde de segunda-feira foi provocada pela convocação de trabalhadores para uma assembléia onde seria aprovada a fundação do Sindicato dos Motoristas do Transporte Rural, Operadores de Máquinas Motorizadas e Implementos Agrícolas de Santa Bárbara d´Oeste e Região. Cerca de 200 sindicalistas de várias regiões do Estado vieram para Santa Bárbara para impedir a realização da assembléia alegando que esse entidade já tem representação no Estado. Danos materiais foram registrados no prédio da sub-sede.
Informações: Mandado de segurança é julgado improcedente
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste,
Luiz Antonio Cunha, julgou improcedente o mandado de segurança proposto
pelo advogado Antonio Salustiano Filho contra o presidente da Câmara
Municipal, vereador Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB).
No mandado de segurança, o advogado sustentou que o presidente não
respeitou o seu direito de informações, garantido constitucionalmente.
Porém, segundo decisão proferida pelo juiz, Raimundo Itaberaba
agiu corretamente, jamais ferindo direito líquido e certo como foi
alegado na petição inicial.
Ao contrário do alegado por Salustiano, e na época divulgado
pela imprensa a Câmara, procurou atendê-lo dentro dos limites
possíveis em todos os tópicos de seu requerimento, tendo sido
observado que uma parte desta documentação teve publicação
oficial, caso da Resolução 03/2007; outra parte da documentação
que estava à sua disposição foi-lhe enviada por sedex,
tendo este se recusado a receber. Quanto aos documentos mais complexos, o
Legislativo os colocou à sua disposição para reprodução,
inclusive observando que seria disponibilizado um funcionário da Câmara
para acompanhá-lo neste trabalho e por fim indicou que parte da documentação
dizia respeito ao Poder Executivo e que deveria o advogado fazer requerimento
direto a este Poder.
Segundo a Câmara esta insistência de Salustiano mostrou pouco
respeito com as normas e regras da sociedade, despertando o debate mais para
o campo pessoal do que preocupado de fato com o aprimoramento da estrutura
geral da Câmara Municipal, que em poucos meses da posse da nova mesa
diretora, vem demonstrando para os munícipes que trabalha com seriedade
Tudo isso foi observado pelo juiz que atestou a conduta correta adotada pelo
presidente Raimundo Itaberaba e julgou improcedente o mandado de segurança
proposto por Antonio Salustiano, inclusive condenando-o ao pagamento de custas
e despesas processuais.
Município abre vagas para a EJA em duas novas escolas
O Município está com inscrições abertas para
a EJA (Educação de Jovens e Adultos) em mais duas escolas municipais,
a Emefei “Anália de Lucca Furlan”, do Cruzeiro do Sul e
a Emefei “Vereador José Gomes da Silva - Zelo”, do Conjunto
dos Trabalhadores. O Município já atende a EJA em 12 escolas
municipais.
A coordenadora da EJA, Luzia Rodrigues de Souza, e mais três professoras
percorreram ruas do Conjunto dos Trabalhadores e Cruzeiro do Sul na semana
passada para divulgar o curso e realizar mais matrículas. Com essa
ação, foram feitas 32 novas inscrições.
A EJA é uma oportunidade para quem não estudou ou parou os estudos
antes de completar a 4ª série. Os interessados em iniciar o curso
nas novas unidades podem procurar a escola nos horários das 7h30 às
12h30 e das 13h30 às 16h30, com cópia da certidão de
nascimento ou casamento, cópia do RG, cópia do comprovante de
endereço e comprovante de escolaridade, se já estudou.
Escolas que começam a atender a EJA:
- Emefei “Anália de Lucca Furlan”, Rua Coronel Hélio
Caldas, nº 101, Cruzeiro do Sul (F: 3454-5660).
- Emefei “Vereador José Gomes da Silva - Zelo”, Rua Benedito
dos Santos Ferreira, nº 420, Conjunto dos Trabalhadores (F: 3463-8534).
Iniciam as matrículas antecipadas da rede pública
Iniciaram ontem as matriculas antecipadas para o ensino fundamental nas
escolas municipais e estaduais em todo o Estado. Os pais ou responsáveis
poderão fazer as matrículas até o dia 28 de setembro,
devem se dirigir a qualquer escola pública ou municipal (ensino fundamental
ou médio) para inscrever os alunos.
A matricula antecipada tem o objetivo de auxiliar a Secretaria no planejamento
para atendimento de todos os interessados na rede para o próximo ano.
Todas as escolas serão transformadas em postos de cadastramento e os
pais ou responsáveis podem ir a qualquer unidade para fazer a inscrição
dos filhos.
A matricula antecipada servirá para qualquer criança ou adolescente
a partir de seis anos (completos ou a completar até o fim de 2007),
que cursam o ensino infantil ou que estão fora da rede. A partir de
15 anos de idade o adolescente poderá procurar a Educação
de Jovens e Adultos (EJA) voltada ao ensino fundamental e se inscrever.
É obrigatório a apresentação de certidão
de nascimento ou RG do aluno e comprovante de endereço na hora da matricula.
De outubro a novembro deste ano serão organizados os dados de demanda
e oferta de vagas, com responsabilidades compartilhadas entre Estado e Municípios,
além de efetivar cada matrícula.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste,
o município no momento tem matriculados 5.600 alunos de 1ª a 4ª
série. Na rede municipal a procura por vagas de alunos que estão
fora da rede é pouca e os alunos que já estão estudando
automaticamente são matriculados.
A assistente de planejamento da Delegacia de Ensino de Americana, Gisele Rando
Carolino, lembra que só poderão ser atendidos os alunos que
fizerem as inscrições, e que todos que fizerem a inscrição
serão matriculados ou no Estado ou no município. “Nos
anos anteriores todos alunos foram atendidos”, diz Gisele.
As relações com os nomes de todos os alunos de 1ª série
serão divulgadas nas escolas públicas a partir de 27 de novembro.
Além das listagens, a Secretaria de Estado da Educação
enviará correspondências para os inscritos que não fizeram
pré-escola na rede pública, ou seja, que vieram de pré-escola
particular em 2007 ou para os que não frequentaram escola em 2007,
com indicação de escola para o ano letivo de 2008.
A Delegacia de Ensino de Americana, abrange as cidades de Santa Bárbara
d'Oeste, e Nova Odessa. De acordo com Gisele os alunos matriculados em 2007
na rede pública em Santa Bárbara d'Oeste foram, 24.427, Nova
Odessa foram 5.578 e em Americana 26.265 em toda rede estadual no ensino fundamental,
básico, médio e supletivo.
No momento da matrícula o registro dos alunos será on-line no
Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, com a emissão
automática de comprovante. Para o caso de problemas de conexão
será preenchida uma ficha cadastral, posteriormente incluída
no sistema.
Cia Xekmat se apresenta hoje em Nova Odessa
Hoje é o dia nacional de combate ao fumo, e para abordar o tema,
as Secretarias de Cultura , Saúde e Educação de Nova
Odessa, num projeto unificado irão trazer o espetáculo “Fumar
pra quê, pra que fumar” da Cia de Teatro Xekmat de Santa Bárbara
d'Oeste que aborda o tema dos males do fumo.
A comédia usará situações inusitadas, o assunto
dos males provocados pelo tabaco é mostrado, aos alunos do ensino básico
e médio da cidade, em sua totalidade, através dos personagens
Zé Tabaco, Bituca, Sr. Alcatrão, Nicotina e muitos outros, interpretados
pelos atores, Amauri de Oliveira, Roberto Isler e Lays Ramires.
O espetáculo já foi apresentado diversas vezes em escolas, empresas,
praças, sempre cumprindo o seu papel de orientação e
informação. A expectativa é de alcançar um público
de 1.500 alunos em cinco apresentações nas escolas públicas
de Nova Odessa.
“É um alerta, quando você trabalha com jovens a informação
marca e com o teatro acaba fixando mais ainda e até estimulando a curiosidade
em volta do tema”, afirma Roberto Isler, diretor da Cia XekMat.
O grupo tem um projeto de informação e conscientização,
“Prevenção também se ensina”, com temas de
relevância pública, tais como, “Meio Ambiente”, “Água”,
“Sexualidade” e “Prevenção de Acidentes”,
que envolvem no geral a qualidade de vida. São temas que despertam
a curiosidade de várias faixas etárias e as escolas só
ganham com isso.
Roberto deixa bem claro que “não estamos fazendo uma apologia
contra o fumante e sim contra o cigarro”, diz. Após todas as
apresentações o grupo estará abrindo um espaço
para fazer uma palestra e debate sobre o tema, estará presente profissionais
da saúde.
O diretor do espetáculo afirma que os alunos vão ter informações,
irão gostar muito da linguagem que é feita especialmente para
a ocasião. “Com certeza eles vão gostar”, conclui
Roberto. Os textos são criados voltados para o tema e as escolas podem
ver e conferir e futuramente chamar o grupo pra fazer uma apresentação
com temas tão importantes para a formação da juventude.
Pedra fundamental será abençoada
A pedra fundamental do novo Seminário Diocesano de Filosofia e Teologia
será abençoada por Dom Fernando Mason, bispo diocesano, no dia
3 de setembro, às 10h30, data em que se comemora a festa do beato Papa
João XXIII. O novo Seminário “São José”
será construído próximo à PUC (Pontifícia
Universidade Católica), onde são ministrados os estudos filosóficos
e teológicos. A localização, segundo Dom Fernando, contribuirá
com a contenção de despesas de locomoção dos seminaristas.
De acordo com o bispo diocesano, é necessário um novo seminário
para que sejam realizadas de quatro a cinco ordenações sacerdotais
por ano, acolhendo assim, cerca de 40 seminaristas filósofos e teólogos.
“Vocação para tanto nós as temos, o que não
temos é um prédio adequado a esta necessidade”, declarou.
Projetado pelo arquiteto Pe. André Andrade Brandão, o novo Seminário
Diocesano terá 2.170 metros quadrados de construção e
será dividido em duas alas, separando os estudantes de Filosofia dos
de Teologia, conforme informou Gilmar Trez, técnico em edificações.
Segundo o ecônomo diocesano, Pe. Adalton Roberto Demarchi, a construção
foi estimada em R$ 3,5 milhões e a previsão para a conclusão
das obras é de 2 a 3 anos. As paróquias da diocese estão
contribuindo mensalmente, dando o suporte maior para a construção,
mas para que as contribuições sejam suficientes, foi criada
uma comissão formada pelos padres Antônio Carlos D´Elboux
(coordenador), Edvaldo de Pádua Nascimento, João Carlos da Cunha,
Jocelir Leo Vizioli, Mons. Jorge Simão Miguel e Mons. Luiz Gonzaga
Juliani, para solicitar a colaboração de empresários.
Lei permite novos depósitos de recicláveis só no Distrito
O depósito de materiais recicláveis União, localizado
na Rua Tupis, nº 885, Jardim São Francisco, terá que encerrar
as atividades onde está instalado e se transferir ao Distrito Industrial.
A empresa, apesar de funcionar no local há aproximadamente dois anos
e meio, não tinha alvará de funcionamento e com a aprovação
da Lei Complementar nº 33/2007 pela Câmara Municipal fica proibido
nas zonas 1,2,3, 4, 5,7 e 8 depósitos de materiais recicláveis.
Esses poderão ser instalados somente no Distrito Industrial, exceto
desmanche de veículos, em nenhuma zona.
O chefe do setor de Fiscalização de Obras e Posturas, Edson
Bragaglia, explicou que quem tem alvará antes da lei tem direito adquirido,
porém, quem não tem o documento poderá se instalar apenas
no Distrito Industrial. Agora quem já funciona, mas está sem
o alvará, como o caso do Depósito União, também
terá que se transferir ao Distrito Industrial. “Não posso
conceder alvará retroativo”, avisou.
O setor de Fiscalização tem também registradas reclamações
de vizinhos contra o Depósito União. A empresa foi ainda notificada
pela Vigilância Sanitária para fazer uma limpeza rigorosa no
terreno melhorando condições de organização e
retirar tudo o que não for utilizado, pois podem servir de abrigos
para roedores e insetos.
Segundo Bragaglia, o setor estima que haja na cidade uma média de 50
depósitos de materiais recicláveis e no Distrito Industrial
uma média de dez instalados. Ele comentou que tem casos que acabam
indo parar na Promotoria Pública, por ser de saúde pública,
como o da casa das irmãs, no Rochelle, que a prefeitura precisou fazer
a limpeza.
O proprietário do Depósito União, Jean Carlos Daniel,
disse que não terá outra forma a não ser sair do local,
porém, diz que será sentindo muito e que ali é o seu
ganha pão, para sustentar a sua família formada por mulher e
dois filhos: “Outro lugar não irá substituir aqui. O ponto
é muito bom e de fácil acesso para as famílias que vendem
os materiais recicláveis para mim, pois é de passagem”,
disse.
Jean comentou que o depósito de materiais recicláveis foi o
que possibilitou um novo caminho na sua vida. “O ferro-velho que me
tirou da rua”, disse. E acrescentou que precisa agora encontrar um novo
lugar.
Município adquire veículos para uso da Sesetran
O Município está adquirindo dois veículos zero quilômetro
para serem utilizados pelo Departamento de Trânsito da Sesetran (Secretaria
de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil). Serão
comprados, via pregão eletrônico, um caminhão de cabine
simples, com capacidade mínima de carga de 7,8 toneladas, e uma camionete
cabine dupla, com lugar para seis passageiros e capacidade mínima de
carga de uma tonelada.
Atualmente, o Departamento de Trânsito trabalha com um caminhão,
uma camionete e uma perua Kombi com bastante tempo de uso, que já não
são suficientes para atender à demanda da cidade. “Com
esses novos veículos poderemos otimizar o trabalho de nossas equipes,
que têm uma demanda muito grande de serviços de sinalização,
em todas as regiões do Município”, disse o responsável
pelo departamento, Antônio Rodrigues da Cunha. A intenção
é adaptar a camionete para realizar intervenções também
em semáforos.
Conforme edital publicado no último sábado (25/8), o pregão
eletrônico está marcado para o dia 6 de setembro, no Setor de
Licitações do Paço Municipal, com a abertura das propostas
às 8h e o início da sessão de disputa de preços
marcado para às 9h30. O recebimento das propostas será aceito
até às 8h do mesmo dia.
Sindicato de Alimentação inicia negociação das campanhas salariais
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação
de Piracicaba e Região, Fânio Luis Gomes, participa hoje, dia
29 de agosto, da primeira rodada de negociação da campanha salarial
dos trabalhadores de torrefação e moagem de café. A rodada
está marcada para as 10 horas, em São Paulo, na sede da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação no Estado
de São Paulo, e marca o início das negociações
salariais dos trabalhadores que têm data-base em primeiro de setembro.
Já no próximo dia quatro, Fânio estará na mesa
de negociação do acordo da campanha salarial dos trabalhadores
de laticínios, enquanto que no dia cinco, na do plúrimo (biscoitos
e balas). Juntas, estas três categorias somam cerca de 2.500 trabalhadores
na base do sindicato local.
De acordo com o presidente do sindicato, a reivindicação é
praticamente a mesma: 10% de reajuste salarial, incluindo a reposição
das perdas dos últimos 12 meses e aumento real, melhorias na cesta
básica, Participação nos Lucros e Resultados, e melhores
condições de trabalho.
Atualmente, os trabalhadores do setor do plúrimo têm piso salarial
de R$640,17, enquanto que os de torrefação e moagem de café
R$ 550,00, e os de laticínios R$ 590,00. Fânio destaca que ambos
os setores atravessam um bom momento e a expectativa é de que ocorram
grandes avanços nas mesas de negociações.
Município estuda maneira de disciplinar vagas no trânsito
Muitos pedidos têm sido protocolados na Prefeitura por comerciantes
que querem vagas exclusivas para carga e descarga em frente aos seus estabelecimentos,
na região central. Mas o Município indeferiu a maioria dessas
solicitações, devido à escassez de vagas.
De acordo com o chefe do Departamento de Trânsito da Sesetran (Secretaria
de Segurança, Trânsito e Defesa Civil), Antônio Rodrigues
da Cunha, existe a preocupação de não prejudicar os munícipes
que precisam estacionar seus veículos. “As vagas já não
são suficientes para todo mundo, e um espaço para carga e descarga
ocupa a vaga de três carros. Caso acatássemos todos os pedidos,
isso prejudicaria os próprios comerciantes, pois seus clientes não
teriam onde estacionar”, explicou.
O responsável pelo setor de trânsito do Município ressalta
ainda que já existem algumas vagas exclusivas para carga e descarga
na região central, e que elas não são de uso exclusivo
do estabelecimento onde estão instaladas. Qualquer comerciante da vizinhança
pode e deve utilizar essas vagas, pois elas são públicas.
O Município está estudando maneiras de disciplinar a carga e
descarga de produtos no centro da cidade, a partir dos pedidos que chegam
à administração. “O ideal é que essas ações
sejam realizadas antes ou depois do horário comercial, sem que haja
necessidade de demarcarmos vagas para os caminhões e evitando conflito
com o espaço da área azul”, concluiu Cunha.
Correios estudam criar companhia aérea própria
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está estudando
a possibilidade de criar uma companhia aérea para transporte de encomendas.
O presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, disse
ontem que a formatação deste modelo de operação
será concluída até o fim do ano. A idéia é
buscar um parceiro na iniciativa privada, mas o governo seria o controlador
desta nova companhia.
"O que a gente pretende é que este modelo seja de controle da
empresa (dos Correios), mas de gestão privada", afirmou. Se a
proposta for aprovada, a ECT faria um chamamento público para a escolha
desse sócio estratégico. "Vamos abrir para todas as empresas
do ramo com expertise em logística e transporte aeronáutico",
afirmou.
Segundo Custódio, esta empresa nasceria já com um faturamento
de R$ 500 milhões, que é o custo que os Correios têm anualmente
com o transporte de encomendas feito por companhias aéreas comerciais.
O presidente dos Correios não quis revelar quanto seria necessário
de investimento para a criação desta subsidiária.
Os Correios, segundo ele, estão conversando com a Embraer para a fabricação
de um avião cargueiro, que teria a vantagem de ser menor que os aviões
comerciais e, portanto, facilidade de pousar em aeroportos pequenos.
Ele não quis revelar se há entendimentos para a Embraer ser
este possível sócio, apenas afirmou: "Seria um bom nome,
mas não conseguiria dizer se eles têm foco neste negócio",
afirmou.
CPI
A proposta de criação desta subsidiária surgiu com a CPI dos Correios, em 2005, e com as determinações de órgãos de controle do governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para que a gestão da ECT fosse mais profissionalizada. Os estudos, segundo Coutinho, também fazem parte do planejamento estratégico dos Correios.
Comércio eletrônico
O presidente dos Correios disse que a demanda por transporte de encomendas aumentou com o comércio eletrônico, como compras pela internet. Segundo ele, no ano passado, este mercado cresceu 74%. "Agora, alguém tem que entregar e os Correios querem ser líderes de mercado nesse segmento também", afirmou
BNDES
Ele disse que os Correios dispõem de recursos para fazer essa operação e que contam também com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O faturamento da ECT no ano passado foi de R$ 8,6 bilhões e o lucro ficou em R$ 396 milhões. Coutinho explicou que este não é um negócio de curto prazo, já que não há aeronaves disponíveis no mercado.
Encontro discute propostas para a saúde nos municípios da RMC
Hoje, às 14 horas, na Secretaria de Educação, o Município
de Santa Bárbara d'Oeste sedia uma reunião com os membros do
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC)
e da Câmara Temática de Saúde. A pauta do encontro será
as propostas apontadas no diagnóstico da saúde apresentado em
maio pela médica sanitarista e doutora em saúde coletiva, pesquisadora
associada do NEPP/Unicamp, Dra. Carmem Cecília de Campos Lavras e pelo
médico pediatra e doutor em medicina interna, pesquisador do NEPP e
pró-reitor de desenvolvimento universitário da Unicamp, Dr.
Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva.
De acordo com o prefeito José Maria de Araújo Júnior,
a reunião tem como objetivo melhorar a saúde nos municípios
da RMC. "Está é a primeira iniciativa depois da apresentação
do diagnóstico. É um esforço que estamos fazendo no sentido
de conseguirmos conduzir alguma mudança", disse. Ainda segundo
o prefeito, tentar solucionar pelo menos uma ou duas ações apresentadas
é uma forma de conseguir mais recursos. "A principal proposta
é conhecermos o nosso cliente; quem ele é e como se comporta.
Assim, poderemos precisar quais são as pessoas que utilizam o Sistema
Único de Saúde bem como suas necessidade. A inserção
de recursos estaduais e federais na solução é algo indispensável.
O aumento da tabela SUS, a correta utilização dos hospitais
e a criação do cartão SUS são algumas das questões
que precisam ser superadas", finalizou.
Atendimento na saúde Paciente da rede pública reclama de demora
Morador de Santa Bárbara d’Oeste, diz que está há
mais de um ano esperando que seu problema de saúde seja resolvido.
Daniel Leopoldino dos Santos (foto), afirma que o descaso no atendimento por
parte da saúde pública não está de acordo com
o que deveria ser.
“Existem vários casos esperando para ser resolvidos, o meu por
exemplo é prioridade, e as prioridades estão em primeiro lugar,
é um caso de urgência”, comenta Daniel. O mesmo está
indignado com a demora para a resolução do seu problema na coluna
e na perna direita.
Daniel já fez algumas consultas e exames durante este ano na rede pública
de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, passou por ortopedista,
neurologista e exames como tomografia de coluna e eletroneuromiografia. No
próximo dia 05 de setembro ele estará fazendo uma ressonância
magnética para verificar qual será o seu problema. Mesmo com
esses exames Daniel não concorda com a demora, de uma consulta para
outra ou para se fazer um exame.
“Peço que as autoridades competentes e aos políticos que
tomem uma providência no descaso que vêm acontecendo com a saúde
da nossa cidade”, complementa Daniel.
Prefeitura
Informações por meio da Assessoria de Imprensa da Prefeitura,
diz que a Secretaria de Sáude não tem medido esforços
para atender a população do Município de Santa Bárbara
d'Oeste. Houve um aumento na procura pelo atendimento nos prontos-socorros,
postos médicos, especialidades, solicitação de exames
complementares e por medicamentos.
Quanto ao caso desta reclamação, o paciente fez uso do serviço
de saúde municipal cinco vezes somente neste ano. O mesmo foi atendido
pelas especialidades de ortopedia e neurologia. Na tarde de ontem, ele estava
no Centro Médico Dr. Domingos Finamore sendo atendido pelo ortopedista
da Rede.
CPI: Macris cobra construção de 2ª pista em Viracopos
O vice-líder do PSDB na Câmara deputado Vanderlei Macris (SP) cobrou do atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, a aprovação imediata de novo plano diretor da Infraero que prevê a construção de uma segunda pista no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), uma alternativa à diminuição do tráfego em Congonhas. A exigência foi feita durante a audiência pública realizada ontem, na CPI do Apagão Aéreo.
DESAPROPRIAÇÃO
De acordo com Macris, o governo precisa tomar a decisão política
de investir R$ 157 milhões para fazer a desapropriação
do local previsto para a construção da segunda pista em Viracopos.
"Não é novidade para ninguém que o grande problema
do sistema aeroportuário é a enorme concentração
do transporte aéreo em São Paulo. A gestão federal precisa
agir com rapidez", ponderou.
O tucano questionou o ministro sobre a demora do governo em desapropriar a
área da nova pista. "Se o Executivo atrasar o novo plano diretor
da Infraero a situação dos aeródromos paulistas será
ainda pior. Espero que Jobim exerça sua autoridade para garantir os
recursos necessários", alertou.
Na oitiva do ministro, Macris destacou as dificuldades do Executivo em aplicar
medidas que minimizem o caos aéreo, agravado com o acidente ocorrido
com o avião da TAM em julho deste ano. "Todos sabem que a construção
de um novo aeroporto é uma alternativa demorada e complexa, por isso
está claro que a população de São Paulo não
pode esperar dez anos - tempo previsto para a concretização
da obra - para ver seus problemas de tráfego resolvidos", ressaltou.
ALTERNATIVA
Na opinião do parlamentar, a solução imediata para os
obstáculos vividos em São Paulo seria o redirecionamento das
linhas excedentes de Congonhas para o aeroporto de Viracopos, em Campinas.
"Atualmente o local [Viracopos] comporta - sem muitos investimentos -
até 2 milhões de usuários. Com uma pequena aplicação
de verbas, o aeroporto pode chegar aos 5 milhões de passageiros por
ano", destacou.
Segundo Macris, mesmo o trajeto entre a cidade de São Paulo e Campinas
tem um menor índice de congestionamento do que o percurso até
Guarulhos. "Mais uma vez, Virocopos se apresenta como uma alternativa.
Evidentemente, no médio e longo prazos a implantação
do transporte rápido entre as duas cidades poderá amenizar a
distância", esclareceu.
Mensalão: STF abrirá ação penal contra os 40
Os ministros do STF decidiram abrir ação penal contra os 40
denunciados do mensalão - esquema de pagamento de propina a políticos
em troca de apoio político a projetos de interesse do governo. Faltavam
apenas o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar
Fernandes, que responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro (ocultar
origem criminosa de recursos) e evasão de divisas, para completar o
número total de denunciados pelo procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza.
Também será aberta ação penal por formação
de quadrilha (associação de pessoas com o objetivo de cometer
crimes) contra o chamado núcleo político do mensalão:
José Dirceu (deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil), Delúbio
Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoino (deputado federal) e Silvio
Pereira (ex-secretário-geral do partido). O ex-ministro, o ex-tesoureiro
e Genoino responderão ainda por corrupção ativa.
O STF decidiu também abrir ação penal por formação
de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário
Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz,
Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência SMPB, e Geiza Dias, funcionária
da agência. Responderão ainda por evasão de divisas o
núcleo do Banco Rura, exceto Ayanna Teonório: a proprietária
do Banco, Kátia Rabello, e os diretores da instituição
financeira José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Rogério
Tolentino (advogado de Valério) responderá apenas por formação
de quadrilha.
Bancários discutem em assembléia pauta de reivindicações
O Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região promove nesta
quarta-feira, dia 29, assembléia com a categoria para discutir a pauta
de reivindicações e as estratégias da campanha salarial
deste ano. A assembléia está marcada para as 18h30, na sede
do sindicato, na rua XV de Novembro, 549, em Piracicaba.
Com data-base em primeiro de setembro, os bancários reivindicam 10,3%
de reajuste salarial, que, de acordo com o presidente do Sindicato local,
José Antonio Fernandes Paiva, correspondem a inflação
projetada entre 1º de setembro de 2006 a 31 de agosto de 2007, de 4,5%,
mais 5,5% de aumento real. A pauta de reivindicações foi apresentada
à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) no dia 10 de
agosto.
Os bancários somam cerca de 400 mil em todo País, sendo aproximadamente
1.800 na base do sindicato local. Nesta campanha, a categoria pede, ainda,
R$ 380,00 de vale-alimentação, mesmo valor pleiteado para o
auxílio-creche, além de 2% de anuênio. Com relação
à Participação nos Lucros e Resultados, os bancários
reivindicam dois salários limitados a R$ 15 mil (distribuindo até
15% do lucro líquido) mais valor adicional de R$ 3.500
Remuneração variável – Os bancários, como
explica Paiva, reivindicam também a distribuição de 5%
da receita com prestação de serviços de forma igualitária
entre todos os bancários. Neste item, a categoria pede que o pagamento
deve ser feito após a publicação do balanço trimestral.
Além disso, 10% de toda a produção da agência devem
ser distribuídos entre os trabalhadores da unidade
Nesta campanha, os bancários querem, ainda, a 13ª cesta-alimentação,
o 14º salário e auxílio-educação, além
de garantia de emprego contra a dispensa imotivada – ratificação
da convenção 158 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho).
O presidente do sindicato local conta que nesta campanha a categoria quer
ainda o fortalecimento e defesa dos bancos públicos, o fim das metas
abusivas e do assédio moral, mais segurança bancária
e isonomia de direitos entre novos e antigos e entre trabalhadores da ativa
e os afastados por motivos de saúde, plano de cargos e salários
para todos e igualdade de oportunidades, assim como redução
dos juros e tarifas e ampliação do crédito produtivo.
Pae de SB apresenta experiência no Festival Nacional Nossa Arte
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa
Bárbara d´Oeste apresentou na 7ª edição do
Festival Nacional Nossa Arte, realizado de 19 a 23 de agosto, no Beto Carrero
World, uma experiência científica na área de dança
denominada "Linguagens Artísticas e Desenvolvimento Humano: Desafios
à arte-educação". A apresentação foi
feita por Viviane Gonçalves de Oliveira, fonoaudióloga e professora
de dança da unidade local.
O trabalho foi desenvolvido a partir de uma tese de mestrado de Viviane através
da dança "Três mulheres e uma dança". A experiência
científica focou a bailarina Daiane de Oliveira.
O Festival Nacional Nossa Arte, deste ano, fez parte das atividades da Semana
Nacional do Excepcional, celebrada no Brasil há 43 anos e que em 2007
teve como eixo principal o tema: "Participação e Autogestão:
em busca da igualdade de oportunidades". Durante o evento foram realizadas
apresentações das artes visuais, das artes cênicas, da
dança folclórica, da dança contemporânea, da literatura,
da música e do artesanato, protagonizadas pelos artistas especiais.
A novidade deste ano ficou por conta das apresentações científicas
e inovadoras.
A etapa nacional do Festival Nossa Arte ocorre a cada três anos e, desde
1995, tem contribuído para a inclusão e a integração
da pessoa com deficiência na sociedade. Ela reúne os vencedores
estaduais nas diferentes modalidades em que concorreram e que lá estiveram
representando o seu estado.
Semana de Prevenção
A Semana de Prevenção às Deficiências, instituída pelo Governo Estadual e Municipal através da Lei 7.944 de 8 de julho de 1992, terminou ontem. O objetivo foi conscientizar a população em geral que por meio de ações de prevenções podem reduzir as situações de risco, bem com a identificação precoce das deficiências. Para isso, a entidade local fez a divulgação da Semana durante esse período por meio da mídia.
José Serra sanciona lei que devolve o ICMS ao consumidor de São Paulo
O governador de São Paulo, José Serra, sancionou ontem, a
lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado
o que vai permitir implantar a partir de 1° de outubro o projeto da Nota
Fiscal Paulista. A lei prevê a devolução de 30% do ICMS
mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores identificados
pelo CPF ou CNPJ no momento da compra, proporcionalmente ao valor registrado
nas notas e cupons fiscais emitidos.
"É um projeto avançado, novo no Brasil. É a primeira
vez que se faz isso, no sentido de redução da carga tributária
individual e, paralelamente, o combate à sonegação. É
uma iniciativa pioneira de São Paulo" observou o governador José
Serra.
Entre os principais objetivos do governo com a nova sistemática está
a redução da carga tributária individual e da concorrência
desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização
de produtos ilegais. O projeto da Nota Fiscal Paulista vai devolver dinheiro
para os consumidores. Ele será um incentivo para que os cidadãos
que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento o documento fiscal.
A implantação será gradativa e haverá um cronograma
estabelecendo a data que cada setor econômico passa a integrar o projeto.
No próximo dia 1° de outubro, os primeiros a integrarem o projeto
serão os restaurantes. Em novembro, serão bares, lanchonetes,
padarias, entre outros. A expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda é
que até o final do primeiro semestre do próximo ano os mais
de 750 mil estabelecimentos, distribuídos em todo o Estado, já
tenham se ajustado à nova sistemática.
Ao final de cada mês, os estabelecimentos comerciais vão enviar
à Secretaria da Fazenda, por meio da Internet, os arquivos das notas
e cupons fiscais emitidos no mês anterior, apurar o imposto devido no
período e efetuar o seu recolhimento aos cofres do Tesouro estadual.
Se o prazo estabelecido não for cumprido, o fornecedor ficará
sujeito a multa de 100 UFESP (R$ 1.423,00) por documento não registrado.
Do imposto pago no mês, 30% será dividido entre todos os consumidores
daquele estabelecimento, proporcional ao valor das compras efetuadas.
"Vamos reduzir a carga tributária do consumidor que faz suas compras
no Estado de São Paulo. Nota Fiscal Paulista é a nota fiscal
que gera créditos para os cidadãos", afirma o Secretário
Estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Haverá
campanhas educativas para informar e orientar a população sobre
o direito e o dever de exigir a emissão de documento fiscal a cada
compra e a forma de receber e utilizar o crédito.
Para as compras efetuadas de janeiro a junho, o crédito poderá
ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras
realizadas de julho a dezembro, em abril do ano seguinte. Os valores dos créditos
poderão ser depositados na conta corrente (ou conta-poupança),
creditado no cartão de crédito, usado para reduzir o valor do
IPVA do exercício seguinte. Os créditos também poderão
ser transferidos para outra pessoa. Os valores ficam disponíveis para
utilização por um prazo de cinco anos.
A lei não se limita aos moradores do Estado de São Paulo. "As
pessoas de outras unidades da federação que venham a comprar
no comércio varejista de São Paulo também estarão
recebendo 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial, não
só os paulistanos", lembrou o Secretário Estadual da Fazenda
de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.
O governador José Serra, sancionou a lei com alterações
propostas pela Assembléia Legislativa. Entre as alterações,
se estabeleceu que a cada R$ 100,00 (valor da nota), o consumidor se habilita
a concorrer a prêmios. Também está previsto no Projeto
de Lei aprovado que será criada uma linha de crédito específica
no Banco Nossa Caixa para auxiliar as pequenas e micro empresas no caso de
o empresário desejar instalar um emissor de cupom fiscal (quem tem
faturamento anual abaixo de R$ 120 mil não está obrigado a ter
emissor de cupom fiscal) ou mesmo para modernizar seu equipamento. É
importante ressaltar que, para aderir ao Projeto da Nota Fiscal Paulista,
não é necessário o estabelecimento possuir emissor de
cupom fiscal.
É o consumidor quem vai indicar à Secretaria da Fazenda como
e onde ele quer utilizar o seu crédito. Ele vai acessar o site da Secretaria
da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), cadastrar uma senha e consultar os seus
créditos, tanto os pendentes quanto os liberados. No site da Secretaria
da Fazenda, o contribuinte e o consumidor já encontram as informações
iniciais a respeito da Nota Fiscal Paulista.
email: editor@diariosbo.com.br