Exoneração:
Itaberaba decide manter a procuradora
Itaberaba não aceitou o pedido de exoneração da advogada (à esquerda)
O presidente da Câmara Municipal, Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB), não aceitou o pedido de exoneração da procuradora jurídica Luciana Cia. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa ele afirma que a advogada se mantém exercendo suas atividades normais no Legislativo barbarense.
O pedido foi feito na semana passada pela direção do PT-Partido dos Trabalhadores, através da presidente do diretório municipal, Maria Cristina Fernandes de Oliveira e da vereadora Mercedes Roveri Grande que é a 2ª secretária da mesa diretora. A advogada foi contratada no início do ano, por indicação do PT, já que na composição da mesa cada partido representado ( PSDB, PT, PTB e PC do B) fez a sua indicação. Além da procuradoria ela responde também pela comissão de licitações e pelos pregões realizados na Câmara. A presidente de PT, Maria Cristina F. de Oliveira, informou que na reunião realizada ontem de manhã, Itaberaba disse que da parte dele não aceita o pedido.
Ele também fez algumas ponderações colocando trabalhos que estão em andamento na Câmara e pediu que o PT repense o pedido de demissão da procuradora. “A contratação da advogada foi feita pela mesa diretora. Assim, quem decide se a advogada sai ou se ela fica é a mesa diretora, disse a presidente do PT. Cristina também acrescentou que a direção do partido vai avaliar o que irá fazer. A mesa diretora da Câmara é integrada por quatro vereadores: Raimundo “Itaberaba” (PSDB) presidente, Gilmar Vieira da Silva (PC do B), 1º secretário; Mercedes Roveri Grande (PT), 2ª secretária e Juca Bortolucci (PTB), vice-presidente. Havia um clima de descontentamento de alguns vereadores com a advogada há algum tempo por conta de divergências em questões administrativas e durante as últimas sessões da Câmara. A própria advogada afirmou que já tinha colocado seu cargo à disposição devido a pressão que vem sofrendo há alguns meses.
Câmara realiza hoje última sessão do ano
Com 22 matérias na pauta, a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira a última sessão ordinária deste ano. No dia 15 começa oficialmente o recesso no Legislativo, que poderá ser quebrado com o pedido de convocação de extraordinárias pelo prefeito. Do contrário, os vereadores só retornarão no dia 15 de janeiro. A sessão de hoje é a 46ª do ano e a pauta, como não poderia deixar de ser, está carregada com 22 matérias para os vereadores discutirem e votarem a partir das 19h. Antes da votação a professora Débora Costa Ramires, do curso de Direitos Humanos da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba/campus Santa Bárbara), vai usar a tribuna, a convite do vereador Ademir José da Silva (PT) para falar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado ontem, dia 10 de dezembro. A Câmara aprovou em outubro um projeto de decreto legislativo sobre a criação da “Semana Municipal dos Direitos Humanos”, de autoria do vereador Ademir Silva. Entre os projetos programados para votação nesta última sessão ordinária do ano, destacam-se oito projetos de decreto legislativo que concedem título de “Cidadão Barbarense” a: arquiteto Marco Antonio Rodrigues, Nilzete Santos da Silva, pastora Laurinda Aparecida Pereira Bertoloto, José Aparecida Albanez, José Mário Biela, Isaias Ferreira da Costa, Valdir Brandão, pastora Heloísa Helena de Oliveira Bedani. Os outros assuntos desta última sessão do ano são: proposta de emenda à Lei Orgânica do Município alterando o artigo 10 que trata sobre a concessão de título de cidadão; projeto de lei que dispõe sobre alteração na Lei Municipal 3004/07 que trata da alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação; projeto de lei que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de Serviço e Similares; projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças; projeto de lei sobre declaração de utilidade pública da entidade ‘Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências”; emenda a redação final ao projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o aegypti e aedes albopictus. Além desses assuntos também serão votadas cinco moções de aplauso.
Relatório da CEI é enviado ao TCE e MP
O relatório final das investigações da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre possíveis irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal, foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado na última quinta-feira pela presidência da Câmara Municipal. Junto com a documentação foi encaminhada a mensagem da presidência informando que o processo principal é formado por três volumes, da folha 01 a 988 e dois anexos, sendo o primeiro constituído com processos licitatórios e o segundo com documentos referentes a pagamentos sobre aquisições posteriores à construção do prédio, totalizando o importe de R$ 1.249.937,88, sem incluir o pagamento de mais de um milhão pago à Construtora Rio Verde, que foi a responsável pela construção da nova sede do legislativo. A chamada “CEI do prédio” foi composta pelos vereadores Ademir José da Silva (PT, presidente), Juca Bortolucci (PSDB, relator), Nivaldo Antonio Ciufri (PSDB, secretário), Mercedes Roveri Grande (PT) e Ditinho Ferreira (PP) membros, com assessoria jurídica da procuradora Luciana Cia. Durante as apurações, em outubro, esses membros já encaminharam alguns documentos para o promotor Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, como os relatórios de acompanhamentos e os diários da obra da Câmara, que foram entregues pela empresa Casarini & Cham Arquitetos Associados durante os depoimentos à CEI.
Na oportunidade eles informaram ao promotor que os relatórios entregues comprovam que todas as substituições dos materiais no decorrer da construção eram acompanhadas de parecer dos arquitetos contratados e do “ciente” da Câmara Municipal, através da então presidente Maria José Cavedal dos Santos Mano.
Declarações retidas na malha fina caem 35,7% em 2007
A Receita Federal informou ontem , que 479.712 declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina em 2007, uma queda de 35,7% em relação ao ano passado, quando 746.035 ficaram retidas por irregularidades ou erros de preenchimento.
Segundo o superintendente nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, 151.619 declarações foram retidas por omissão de rendimentos. "Não informaram à Receita Federal rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, como aluguéis recebidos de imobiliárias".
Além disso, caíram na malha 45.189 declarações por problemas com documentação, 17.310 por divergência de fonte pagadora, 50.409 por irregularidade em despesas médicas, 21.236 de contribuintes que tiveram imposto recolhido mas as empresas não repassaram para a Receita e 93.275 por outras situações.
Alunos realizam passeio histórico e ecológico a Piracicaba amanhã
Todos os alunos selecionados pelas escolas que participaram com trabalhos – desenhos, slogans e redações – na Mostra da 3ª Semana Comemorativa da Emancipação Política de Santa Bárbara d´Oeste realizam amanhã, quarta-feira, dia 12, passeio à “terra-mãe” Piracicaba.
A viagem é um prêmio à participação escolar, introduzido desde o ano passado pela comissão organizadora do evento, realizado pelo Legislativo barbarense, em parceria com a Prefeitura, Diretoria Regional de Ensino, Cartório Eleitoral e Fundação Romi.
Os alunos das escolas municipais, estaduais e particulares participaram em três categorias: Desenho (1ª a 4ª série); Slogan (5ª a 8ª série); e Redação (Ensino Médio).
Além da viagem, os alunos receberam diplomas de mérito cultural, durante solenidade de encerramento da Semana da Emancipação Política, no último dia 15 de junho no Teatro Municipal Manoel Lyra.
Roteiro - Os estudantes e um responsável por escola devem estar na Câmara Municipal, às 07h00 horas. A saída, em três ônibus locados pelo Legislativo, está marcada para as 07h30. Inicialmente, o grupo de visitantes será recebido na Câmara Municipal de Piracicaba, pelo presidente João Manoel dos Santos. No Legislativo piracicabano, os barbarenses conhecerão um pouco da história da Câmara de Piracicaba, incluindo a época em que Santa Bárbara d´Oeste dependia administrativamente daquele município.
Depois de visitar a Câmara de Piracicaba, o grupo estará conhecendo o Zoológico Municipal daquela cidade, reaberto recentemente depois de ampla reforma.
A área do zôo tem 22 mil metros quadrados, com 1.200 mts de área construída (parte administrativa) e 5 mil mts de recinto, preparado para abrigar 230 animais de 70 espécies.
O Zoológico Municipal faz parte do complexo que compreende o Paraíso da Criança, inaugurado no ano passado.
Os vereadores Juca Bortolucci (PSDB), Mercedes Roveri Grande (PT), Nivaldo Antonio Ciufri (PSDB), Inácio Luiz Souto (PSDB), Octávio Rocha “Arruia” (PTB), além do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) estarão presentes na visita, cujo retorno está previsto para as 12h30, na Câmara barbarense.
Participantes - Vinte e seis unidades educacionais do município participaram da 3ª Semana de Emancipação Política: Emefei (Rural) Antônia Fagnol Furlan , Emefei (R) Antônio Prezotto , Emefei Anália De Lucca Furlan, ADI (Area de Desenvolvimento Infantil) Angélica Sega Tremocoldi , ADI Carmelina Pelegrino Cervone, ADI – Dr. Euvaldo de Queiroz Dias , ADI Geraldo Rocha Campos , Emefei Prof. Antonia Dagmar de Almeida Rosolen , Emefei Prof. Augusto Scomparim , Emefei Prof. Maria Augusta Canto Camargo Bília , Emef Prof. Maria Martiniano Gouvêa Valente – Dona Bininha , Emefei Prof. Maria Regina Barbosa Carpim, Emefei Prof. Mariana Fracassi Schmidt, Emefei Prof. Purificacion Sanches Fonseca – Dona Pura , Emefei Prof. Terezinha de Jesus Soares Quinalha , Emef Prof. Gessi Terezinha Buschinelli Carneiro , Emef Maria De Lourdes Rodrigues , Emef Prof. Ruth Garrido Roque , Emef Vereador José Luiz Gomes da Silva – Zelo, EE Prof. Benedicta Aranha de Oliveira Lino , EE Prof. Darci Aparecida Materazzo , EE Prof. Maria Judita Savioli de Oliveira , EE José Gabriel de Oliveira , EE Prof. Eduardo Silva , EE Prof. Laura Emmie Pyles e Colégio Pró-Cultura Anglo.
Grupos da Terceira Idade realizam confraternização
Após mais um ano cheio de atividades os Grupos da Terceira Idade do Município realizam agora as confraternizações. Na última quinta-feira (6/12), os grupos Vida Nova e Estrela Dalva (do Rotary Club), Reviver (do Conjunto Romano), Viva a Vida (do São Fernando) e Beija-Flor (do Jd. Europa), estiveram reunidos para o almoço no Rancho da Lingüiça, no bairro Santo Antonio do Sapezeiro. O encontro foi regado com o bom o bate-papo, o tradicional bingo e música ao vivo, onde todos puderam dançar a vontade. Na despedida, o abraço forte e os votos de “Boas Festas”.
Concurso público: Prova prática para auxiliar de atividades complementares acontece domingo
A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste realiza no domingo (16) a prova prática do concurso 006/2007 para auxiliar de atividades complementares.
Os testes serão realizados em dois horários. A primeira turma deve comparecer no Anfiteatro Municipal (Avenida Monte Castelo, 1000 – Jd. Primavera), às 8 horas. E a segunda, à 9h30min, também no anfiteatro. A relação dos candidatos convocados para a prova prática está disponível no site da prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br.
Os concorrentes devem portando a Cédula de Identidade (RG) e trajando vestimenta própria para prática faxina, ou seja, calçados fechados, calça longa e camisa/camiseta.
Moradores querem transformar creche abandonada no Trabalhadores
Na rua Noberto Nunes do Amaral, no bairro Conjunto dos Trabalhadores, há uma antiga creche que hoje está desativada e abandonada. Os moradores têm uma sugestão para o local: transformá-lo em uma quadra de esportes ou praça, para que possam tirar crianças das ruas e acabar com a depredação da área.
Para Nilza Aparecida dos Passos, moradora da rua, o prédio poderia se tornar um centro de atividades para crianças e mulheres. “Assim, o pessoal que usa o local para se drogar, durante a noite, sairia de lá”, ressalta.
Valtenor Pereira dos Santos também acredita que é necessário tomar providências quanto ao uso de drogas no prédio abandonado. “Todo mundo sabe disso, mas temos medo de chamar a polícia e os bandidos tomarem alguma atitude”, revela.
“Deveriam fazer qualquer coisa nesse local, transformar em parque ou praça. Assim evitam que continuem depredando, quebrando vidros, jogando lixo”, sugere Dercílio Dias Martins. Ele conta que moradores capturam diversos animais como ratos e escorpiões na região e que são eles mesmos os responsáveis por limpar a área.
A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que as reclamações foram encaminhadas para a Secretaria de Obras e para a Secretaria de Meio Ambiente.
Mercado não foi bom para o setor canavieiro
A safra de cana mais uma vez está em seu estágio final, produto que depende totalmente do clima favorável, provavelmente se estenderá até o próximo dia 15 de dezembro, devido as chuvas dos últimos dias. Normalmente a colheita inicia no mês de abril e prossegue até dezembro.
O setor passa por um momento não muito agradável, a baixa do preço do açúcar afeta diretamente o preço da tonelada de cana, cerca de 38% de prejuízo. Esses são dados fornecidos pelo Instituto Getúlio Vargas e o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) da Esalq.
Segundo José Graciano presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Santa Bárbara d’Oeste, o valor que no momento está sendo computado é de 30 de março deste ano até 30 de março de 2008. O produtor recebe 80% do valor da quantidade de cana correspondente ao mês anterior e os outros 20% fica retido e só receberá quando for fechado o ano agrícola.
A preocupação de Graciano é a queda no valor do açúcar, no ano passado a saca era R$ 52,00 e este ano caiu para R$ 21,00. “Como o açúcar está lá embaixo, automaticamente reflete no fechamento da matéria prima”, declara.
De acordo com Graciano em termos de produtividade, no início do ano a previsão era um acréscimo de 5 à 10%, mas com a seca do mês de agosto, veio quebrar esta perspectiva. “Automaticamente será a mesma produção do ano passado. A cana sofre muito com a seca e muita chuva”, explica Graciano.
A associação local fechará o ano com uma safra de 342 mil toneladas de cana dos fornecedores associados. Os associados são Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Monte Mor e Capivari, sendo que as três primeiras cidades citadas são as que mais produzem.
Para Graciano não existe uma boa expectativa para o próximo ano. Santa Bárbara é uma região atípica, comparada com outras cidades da região Centro-Sul. Aqui a produção está regredindo, porém não será diferente do que aconteceu no ano de 2007.
O Brasil é o maior produtor de açúcar e álcool do mundo, porém ainda perde para outros países na questão da exportação. Aqui se consome durante um ano de 10 à 15% do produto. Segundo Graciano 30 novas usinas da região Centro-Sul irão moer a partir do próximo ano.
“Tem uma grande perspectiva em cima do álcool. A grande aposta nossa é que o Brasil exporte um grande número de álcool para os EUA”. Este ano vai fechar com a exportação menos do que o ano passado, para não faltar no mercado interno.
A esperança para a associação é que a Petrobras crie até em 2011 o alcoolduto. Graciano acredita que desta maneira todos irão ganhar, tanto as usinas como os fornecedores e o mercado externo. “Se for implantado este sistema, com certeza vai viabilizar o mercado e as condições de exportação”, conclui.
Resultado do processo seletivo do NEI sairá em fevereiro
No último sábado o NEI (Núcleo de Educação Integrada) realizou o processo seletivo para o Programa de Educação Integrada da Fundação Romi. Alunos de todas as escolas estaduais do município participaram da prova, exceto os alunos da escola Mosenhor Henrique Nicopelli que estudam em período integral.
A prova foi realizada nas escolas José Gabriel de Oliveira, Ulisses de Oliveira Valente e Comendador Emílio Romi, das 8h30 às 11h30. Segundo Sueli Torres, coordenadora pedagógica do NEI as 120 vagas serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos e a média de cada escola.
Sueli não sabe dizer o porque da alta nas abstenções, desta vez foram 27% em todas as escolas. No último ano os alunos que se inscreveram e não compareceram foi de 16%, a escola que teve maior abstenção foi a E.E. Comendador Emílio Romi, com 31%. “Não sabemos dizer a causa exata das abstenções. Foi um dia que correu tudo normal”, completa.
O Programa de Educação Integrada tem duração de dois anos, os alunos da rede pública de ensino têm a oportunidade de ampliar seus conhecimentos culturais e educacionais com uma metodologia pedagógica que desenvolve a postura crítica, as potencialidades individuais e as ferramentas de construção do conhecimento e sua aplicabilidade.
De acordo com Sueli quase não há desistência no decorrer do curso. Esse período será de grande valia para os que ingressarem no programa, de maneira que sairão com um conhecimento mais amplo e prontos para ingressarem em uma faculdade ou até mesmo no mercado de trabalho, porque o intuito da Fundação Romi é este, de sempre fazer a diferença no meio educacional.
Os alunos poderão conferir o resultado da prova a partir do dia 10 de fevereiro no jornal Diário ou através do site www.fundacaoromi.org.br. As matriculas serão realizadas de 11 a 15 de fevereiro na Fundação Romi. Para os alunos que preferirem ir até o local, o resultado estará fixado num mural a partir do dia 11 do mesmo mês.
O Tivoli Solidário segue até 24 de dezembro com vendas
O Tivoli Solidário é promovido pelo Tivoli Shopping em parceria com o CVA (Centro de Voluntariado de Americana) e está em seu quarto ano consecutivo, o espaço é voltado as entidades de Americana e Santa Bárbara d’Oeste. Neste ano são dez instituições que comercializam seus produtos de artesanato bem como a divulgação dos trabalhos desenvolvidos.
Todas as entidades tem quatro dias para venderem os produtos. Desde o dia 14 de novembro o público confere ao lado da Livraria Nobel a exposição dos trabalhos que são feitos por funcionários, voluntários e pelos dependentes. O espaço será reservado até o dia 24 de dezembro.
De acordo com Iraci Pavin presidente do CVA, a procura nos primeiros dias foi moderada. “O público procura o diferencial, quem tiver o maior número de produtos diferentes do que são encontrados no mercado, terão mais destaque”, declara.
As entidades participantes que já venderam seus produtos em novembro foram, LBV (Legião da Boa Vontade), CVA, SASA (Sociedade de Assistência Social), Lions (Centro de Prevenção a Cegueira), ambas de Americana e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Santa Bárbara d’Oeste. Neste mês mais cinco entidades expõem e vendem seus produtos.
Segundo Iraci as entidades que mais são favorecidas são as que trabalham com crianças e adolescentes por terem também o apoio da arrecadação de 1% do Imposto de Renda.
O público poderá comprar no Tivoli Solidário todos os tipos de artesanatos (toalhas, caixas de madeira, biscuit, garrafas PET decoradas, vasos etc.), além de artigos para decoração natalina e, ainda, ajudar as entidades.
Na edição de 2006, o Tivoli Solidário arrecadou R$12 mil para as entidades. Para a presidente do CVA, além da coleta de fundos, a divulgação do trabalho e dos produtos da instituição é muito importante. “Mais do que a arrecadação de fundos para a entidade e para as famílias, a importância do Tivoli Solidário é divulgar para as pessoas o trabalho que cada entidade desenvolve. A gente tem a chance de expandir a ação da instituição a toda a população”, afirma Iraci.
A expectativa para este ano, embora tenha menos entidades é arrecadar o valor de R$ 7 mil. Iraci informa que muitas entidades já reservaram um espaço para o próximo ano. É feita uma avaliação com as instituições que estão interessadas em expor seus produtos, a prioridade maior é para as instituições que trabalham com a geração de renda com as famílias e o adolescente.
Programação para Dezembro:
Dias 10, 11 e 12 - Serviço Voluntário de Valor a Vida – SVVV
Dias 13, 14, 15 e 16 - Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana –
AEPHIVA
Dias 17, 18, 19 e 20 - Centro Espírita Seareiros de Jesus
Dias 21, 22, 23 e 24 - Centro de Voluntariado de Americana - CVA
Rotary Centro entrega cestas básicas para entidades locais
O Rotary Clube Santa Bárbara realizou no decorrer deste ano várias campanhas, jantares e almoços beneficentes em prol das entidades locais. Obteve o apoio de muitos barbarenses e empresas da cidade, na qual colaboraram com doações e participações nos eventos.
O último ato do Rotary foi a promoção da Cesta Solidária que arrecadou quase 380 cestas que serão entregues à entidades que ainda não foram divulgadas, com esta doação algumas entidades passarão um Natal de maior fartura. “É uma prestação de contas para com a sociedade”, diz Laerte Zucolo, presidente do Rotary Clube Santa Bárbara.
Segundo Laerte muitas entidades fizeram parte desta promoção, mas ele garante que muitas não precisarão das cestas, então serão entregues para as que tiverem mais necessidades.
O calendário do Rotary segue de julho a junho do ano seguinte, para Laerte até o momento em sua gestão obteve bastante resultado e colaboração do município e de empresas. “Muitas coisas foram feitas. Esses seis meses foi de muito proveito”, acrescenta.
Um dos maiores objetivos do presidente é a entrega da escola do Rotary que fica ao lado da sede. A escola foi fundada em 1995, as primeiras aulas foi na Usina Santa Bárbara, faz dois anos que ela parou com suas atividades e depois de muito trabalho retomará no início do próximo ano.
Embora, ela já esteja quase pronta a expectativa é que mais empresas se comovam e apoiem a reforma da escola.
Ontem o Rotary teve uma visita muito especial do deputado estadual Roberto Engler (PSDB) que visitou a sede e também as instalações da escola. Hoje um momento emocionante acontecerá logo mais a noite a partir das 20h na sede, uma reunião que terá como base a entrega do cheque às entidades, valor que foi arrecadado no último almoço “Porco na Fornalha”.
Paciente diz ser vítima de descaso no INSS
“Na hora que a gente mais precisa, somos humilhados”. É assim que a costureira Maria de Lourdes Silva Ferreira Porto descreve o atendimento que recebeu no INSS de Santa Bárbara d'Oeste. Maria de Lourdes conta que após ter o afastamento do trabalho negado, passou por maus momentos e agora tenta buscar seus direitos.
No dia 26 de novembro tinha uma consulta marcada. Ela tentava uma licença do trabalho, pois estava com sintomas de depressão. Por medo de ir desacompanhada, levou a filha de sua vizinha, para lhe fazer companhia. “Ela sempre fica comigo quando precisa”, explica a costureira. Ao descrever sua situação psicológica ao médico, Maria de Lourdes conta que foi ironizada e o perito perguntou se estava levando a menina junto para que a menor cuidasse dela. O afastamento foi negado. A costureira conta que se sentiu humilhada.
“No INSS há placas pedindo para não desrespeitarmos as autoridades, então eu abaixei a cabeça e não falei nada. Voltei para casa chorando, não via mais nenhuma saída, nada para fazer valer a pena viver”, relata. Foi então que resolveu tomar mais de “200 remédios” e pôr fim a sua vida. Antes, escreveu, na mesma folha em que o pedido de afastamento era negado: “Um drogado tem mais valor do que uma pessoa honesta”. Ela diz que anotou estas palavras porque conhece muitos que precisam do auxílio e não conseguem, enquanto pessoas de má índole recebem ajuda dos médicos.
Maria de Lourdes foi encontrada desacordada pelos filhos, que chamaram os vizinhos. Ela foi levada ao hospital, onde permaneceu internada por uma semana. Precisou passar por lavagem estomacal e diversos procedimentos, mas conseguiu se recuperar. “A médica da UTI queria que eu me internasse, mas meu marido diz que não estou louca, que isso é uma fase e com os tratamentos vou melhorar”, conta.
“As pessoas dizem que eu nasci de novo”, ressalta Maria de Lourdes. No hospital a costureira foi orientada a se consultar com psicólogos e psiquiatras. Agora, faz acompanhamento médico e toma remédios. Ela reclama que nas consultas que realizou no INSS, nunca foi encaminhada para nenhum especialista. “Os médicos lá não se interessam por nós. Ele só pediu o laudo de uma cirurgia que tinha feito e não se interessou pela minha depressão, apenas ironizou”, ressalta.
“Eu sempre tive muito orgulho de trabalhar. Desde os 10 anos eu trabalho, já cortei cana. Mas agora, eu não tenho condições. No meu estado, não consigo ficar num ambiente de fábrica, ao lado de outras 70 pessoas”, lamenta. O marido de Maria de Lourdes explicou à administração da fábrica onde a costureira trabalhava que teria que se afastar até ficar melhor. “Fazem dois meses que eu não tenho pagamento, pode ser pouco mas para a gente que é pobre faz diferença”, detalha. Ela conta que sua família precisou fazer empréstimos para conseguir pagar por seus remédios.
Após a tentativa de suicídio, o marido de Maria de Lourdes procurou a polícia e registrou Boletim de Ocorrência. Mas ela diz que até o momento nada foi feito. A encarregada da perícia do INSS, segundo Maria de Lourdes, foi contatada por seu marido sobre o caso, porém apenas informou que a resolução do médico não poderia ser alterada. A costureira tenta mover uma ação contra o INSS, mas não possui dinheiro para pagar um advogado e espera a resposta de um possível acordo, para que possa realizar um pagamento parcelado.
Segundo a Assessoria de Imprensa do INSS, a segurada recebeu auxílio-doença até setembro, devido à recuperação de uma cirurgia. O médico considerou que já estava recuperada e que sua patologia poderia ser tratada com medicamentos e teria condições de exercer sua profissão normalmente. A assessoria acrescenta que a intenção do perito ao perguntar porque Maria de Lourdes levava a menina consigo, se tinha doenças mentais, não foi ofensiva e sim apenas uma questão levantada.
O perito informou, por meio da assessoria, que a segurada já estava sendo medicada na época, por isso, concluiu que a costureira não estava impedida de exercer sua profissão, o que permite o recebimento do auxílio, por lei.
Vacinação: Município participa de força-tarefa para atualizar caderneta
O Município de Santa Bárbara d´Oeste está participando da força-tarefa, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, para atualizar a caderneta de vacinação de crianças menores de sete anos durante os meses de dezembro e janeiro, período de férias escolares.
Estão sendo oferecidas as vacinas que compõem o calendário básico de vacinação infantil da rede pública: BCG, tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche e hemófilo), tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), rotavírus, paralisia infantil e hepatite B. As doses serão aplicadas conforme a indicação de idade para cada vacina. O foco principal serão as crianças menores de um ano, que devem receber um maior número de vacinas nos primeiros doze meses de vida.
As crianças devem ser levadas aos Postos de Saúde de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas. As doses são gratuitas e não causam reações adversas. “Santa Bárbara d´Oeste possui bons índices de cobertura vacinal. Mas queremos aproveitar essas férias para pôr em dia a caderneta das crianças que estão com alguma vacina em atraso”, afirma o coordenador da Vigilância Epidemiológica, Aparecido Donizete Paulino.
CPMF representa mais gastos do que arroz, feijão e leite
Os brasileiros gastam R$25 bilhões por ano na compra de arroz, feijão e leite juntos, bem menos que a estimativa de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para este ano - R$ 40 bilhões, aponta um levantamento realizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), com base nos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em termos porcentuais, enquanto o feijão representa 0,5% no total do consumo das famílias, a CPMF participa com 3,3% - em média, todo produto ou serviço comprado tem o valor final elevado em 3,3% por causa da contribuição. Para o assessor econômico da Fecomercio Fábio Pina, o imposto tem um caráter perverso, pois incide até mesmo sobre itens da cesta básica, como arroz e feijão, que, pela legislação vigente, são isentos de tributos ou possuem uma taxação diferenciada.
“Esses itens essenciais são isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, mas não da CPMF”, afirmou. Segundo a federação, se fosse um item separado na POF, a CPMF representaria o sétimo maior dispêndio anual das famílias brasileiras, atrás apenas de despesas como aluguel, vestuário, impostos diretos (sobre Propriedade de Veículos Automotores e Predial e Territorial Urbano, por exemplo), alimentação fora do domicílio, manutenção do lar e educação. “Diferentemente do IPVA e do IPTU, que têm uma função direta, ligada a serviços correlatos, como manutenção de asfalto ou iluminação, a CPMF está em todos os produtos, indistintamente”, disse Pina.
Campanha de Doação de Sangue acontece hoje
Hoje, acontece das 9 às 12 horas, a décima segunda edição da Campanha de Doação de Sangue de 2007, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Para ser doador, basta ser saudável, ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 kg, não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue, não fumar duas horas antes ou após a doação e não estar em jejum, além de evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação.
Antes da coleta do sangue, alguns cuidados são tomados como a aferição da pressão arterial e a realização de exame de glicemia. Outro procedimento adotado é uma entrevista, que auxilia na verificação das condições de saúde do doador. Após estes procedimentos, cada voluntário é atendido para a coleta de até 480 mililitros de sangue na bolsa e 30 mililitros para amostra.
A realização é da Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, em parceria com o Hemocentro da Unicamp e o Lions Club de Santa Bárbara d'Oeste (Centro e Pérola). O CEO está localizado na Rua Antonio Frederico Ozanan, 45 – Vila Maria.
Programação cultural continua na Praça Central
A Praça Coronel Luiz Alves (Central) tem mais um motivo para levar o barbarense ao centro da cidade no mês de dezembro. São os shows e apresentações que acontecem todas as noites e manhãs de sábado, até o dia 22.
Esta semana, o clima natalino vai estar presente nas várias apresentações de corais na terça, quarta e quinta-feira.
Os shows, de segunda à sexta-feira, têm início às 20h e, aos sábados, a programação acontece a partir das 10h. Confira a programação desta semana:
- 11/12 – Cantata “O Natal dos Anjos” (Coral da Assembléia de Deus)
- 12/12 – Coral dos Alunos do Colégio Anglo (SBO) e Coral da Universidade Aberta da Terceira Idade (Unimep)
- 13/12 – Coral Infantil da Igreja Presbiteriana.
- 14/12 – Teatro, coreografia e banda (Ministério Shalon).
- 15/12 – Show com a Banda BR 103 e Camila Silva.
Spasb faz mutirão de castração de gatos no sábado
A Spasb (Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d'Oeste) realiza neste sábado, dia 15, mais uma etapa do mutirão de castração de gatos. De acordo com a presidente da entidade, Maria Luiza Furlan, serão convocados, durante a semana, 50 animais já cadastrados na prefeitura, na feirinha de adoção e SOS Animais.
Participam, como voluntários, quatro veterinários da cidade e estagiários do último ano de veterinária da FAJ (Faculdade de Jaguariúna) e Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) de Botucatu. Os gatos devem ser deixados na sede da Spasb, localizada na rua Cabreúva, 300, Vila Lola, entre 7h e 8h. Os donos podem buscar os animais a partir das 17h.
“No último mutirão, foram castrados 65 gatos”, informa Maria Luiza. Para o final de janeiro de 2008 está programado um mutirão maior, para finalizar a lista de 200 felinos inscritos para castração.
Maria Luiza conta que está nos planos da entidade promover, no próximo ano, a castração gratuita de cachorros. “Ainda não sabemos quando será porque é uma cirurgia mais complicada e os voluntários devem receber treinamento antes”, destaca.
Para colocar seu animal na lista de castração da Spasb, o proprietário deve procurar a feira de doação, realizada na região central da cidade, aos sábados ou a sede da SOS Animais ou a prefeitura municipal.
Dom Quixote de Lugar Nenhum por Edson Celulari
Dom Quixote de Lugar Nenhum é o personagem vivido pelo ator global Edson Celulari, na peça homônima escrita por Ruy Castro e que será encenada no sábado, 15, às 19h e às 21h30, no Teatro Unimep. Na montagem Celulari produz e atua como protagonista do espetáculo dirigido por Ernesto Piccolo. A história clássica de Dom Quixote de La Mancha, do espanhol Miguel de Cervantes, é levada para o Nordeste brasileiro propondo um mergulho em águas de fusões culturais entre Espanha e Brasil e de influências e encontros inéditos, como o de Quixote com São Jorge.
Obedecendo ao gênero da comédia em forma de cordel, a peça conduz os personagens a uma mescla de anti-heroísmo e bom-humor, tornando o personagem principal o mais abrasileirado possível. Trata-se de um Quixote que anda pelos sertões nordestinos tentando cumprir sua sina de cavaleiro andante: encontrar sua amada Dulcinéia, matar um dragão e trazer a justiça ao mundo. Utopia ou não, nada fará mudar os objetivos desse herói que tem como parceiro um Sancho Pança realista e guloso mas surpreendentemente diabólico. Além de Celulari, o elenco é composto por outros 12 atores.
ANOTE – Apresentação da peça “Dom Quixote de Lugar Nenhum”, com Edson Celulari, no sábado, 15, às 19h e às 21h30, no Teatro Unimep (rodovia do Açúcar, km 156, campus
Taquaral). Ingressos: R$ 50 (inteira), R$ 25 (meia entrada), R$ 37,50 (promocional, professores e funcionários da Unimep, Acipi e grupo Bom Jesus) e R$ 35 (antecipado). Pontos de venda: The Feet (Galeria Unimep), Livraria Para Ler (Shopping Piracicaba) e Posto do Trevo. Informações: (19) 3124-1603.
Lula: 'Acho que o Congresso vai aprovar a CPMF'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a demonstrar otimismo ontem em relação às chances de aprovação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que está para ser votada em primeiro turno pelo Senado. Em rápida conversa com jornalistas, em Buenos Aires, antes de embarcar para Brasília e após assistir à posse da ex-senadora Christina Kirchner na presidência da Argentina, Lula disse acreditar que a emenda será aprovada pelos senadores. “Eu acho que o Congresso vai aprovar, porque o Congresso tem consciência da importância (da contribuição)”, afirmou.
Lula fez também um breve comentário sobre as negociações para a libertação da ex-senadora e ex-candidata presidencial colombiana Ingrid Betancourt, seqüestrada em fevereiro de 2002 pelos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “Esse é um problema da Colômbia, que já está tratando disso. Agora, a Igreja Católica vai ajudar, e eu acho que vai dar tudo certo”, declarou o presidente brasileiro. Ontem, Lula conversou sobre o assunto, em Buenos Aires, com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, e com o primeiro-ministro da França, François Fillon. Betancourt tem também nacionalidade francesa.
OAB: nova prova do exame de ordem será em 2008
Em entrevista coletiva à imprensa, realizada domingo, na sede da Ordem, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, explicou detalhes que levaram à suspensão do Exame de Ordem 134 por suspeita de quebra de sigilo das provas. “Está foi a primeira vez que este tipo de vazamento aconteceu em São Paulo desde a década de 70, quando o Exame começou a ser aplicado. Este exame tem se pautado pela absoluta seriedade, transparência e sigilo”, garantiu. D'Urso. Novas datas serão marcadas para a primeira e segunda fase e o presidente da OAB SP vai solicitar à Superintendência da Polícia Federal abertura de inquérito policial.
Na coletiva, o presidente da OAB SP afirmou que os candidatos não sofrerão qualquer prejuízo e apontou que novas datas serão fixadas para a primeira e segunda fases do Exame de Ordem 134 por meio de edital de convocação. “Não há como realizarmos a prova ainda este ano, porque envolve uma logística complexa para contemplar 25 mil candidatos. Tão logo consigamos definir os locais, locados ou cedidos por faculdades de Direito, a concepção de uma nova prova, com 100 questões totalmente novas, e a convocação dos milhares de voluntários, estaremos anunciando a nova data com antecedência”, afirmou D'Urso. O presidente garantiu, ainda, que mecanismos de segurança extraordinários serão implementados em cada etapa da próxima edição do Exame.
O presidente da OAB SP se reuniu ontem com o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Jaber Saadi, para entregar todos os dados e pedir instauração de inquérito policial. Também vai encaminhar solicitação ao procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho, para que o Ministério Público Estadual acompanhe as investigações. Internamente, a OAB SP está instaurando uma sindicância interna visando apurar o vazamento. D'Urso também afirmou desconhecer se as questões seriam comercializadas ou que as mesmas já estariam circulando em simulados ou pela Internet. “Toda informação interessa à OAB SP e à Polícia Federal para identificar de onde veio este vazamento. É importante que surja toda a verdade. Temos todo interesse que a apuração se dê o mais rápido possível”, garantiu D'Urso.
Na avaliação de D'Urso, os candidatos entenderam a decisão da OAB SP de suspender o Exame. “Num intervalo de horas, conseguimos com o apoio da imprensa, comunicar a decisão aos candidatos. Registramos menos de 10% de comparecimento nos locais de prova em todos o Estado no domingo. Buscamos com a suspensão poupar os bacharéis. Caso a prova fosse aplicada e tivesse de ser anulada, os candidatos teriam de refazê-la” explica D'Urso. Para o presidente da OAB SP, este episódio só reforça a credibilidade do Exame de Ordem, à medida que quando surgiu a suspeita, providências foram imediatamente tomadas.
Segundo relato do presidente da OAB SP, no sábado no final da tarde, ele recebeu um telefone de uma fonte - que prefere manter em segredo para não atrapalhar as investigações - alertando que poderia ter havido vazamento do conteúdo da prova, uma vez que um professor de cursinho teria revelado questões que fariam parte da prova. As 8 questões foram passadas por e-mail ao presidente da OAB SP e checadas com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Braz Martins Neto, única pessoa dentro da OAB SP que tem acesso ao conteúdo da prova. “Constatou-se que duas questões na íntegra faziam parte da prova. Imediatamente, a diretora se reuniu à noite e deliberou a suspensão da prova por quebra de sigilo”, explicou.
D'Urso também explicou a elaboração da prova e participação da Vunesp, empresa contratada para aplicar o Exame de Ordem. O presidente da Comissão, Braz Martins Neto, recruta professores e advogados para elaborarem questões que compõem um Banco de perguntas, do qual são extraídas, unicamente por ele, aquelas que vão compor a prova, de forma a assegurar total sigilo. Definida a prova, a OAB SP entrega com 10 dias de antecedência à Vunesp, que reproduz as cópias e lacra para fazer chegar aos locais do Exame. “Há um contrato que estipula a obrigatoriedade do sigilo e a Vunesp é guardiã das provas até que sejam distribuídas aos candidatos”, garantiu.
PPS pede liminar para derrubar imposto sindical
O PPS ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar na tentativa de derrubar imediatamente a cobrança compulsória da contribuição sindical. Esse tipo de ação pode levar o STF a decidir se determinada lei continua valendo.
O presidente do PPS, advogado Roberto Freire, argumentou na ação que quatro artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obriga que a contribuição seja paga, ferem o inciso da Constituição que determina que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado” a alguma instituição. De acordo com a ação do PPS, mesmo pessoas que não concordam com as diretrizes do sindicato de sua categoria são obrigados a pagar a contribuição, cujo valor equivale a um dia de trabalho.
”Obriga-se mesmo àquelas pessoas que não são filiadas a um sindicato a sustentar o sistema sindical que, eventualmente e em tese, pode até mesmo se posicionar contrariamente a interesses do contribuinte”, afirmou o presidente do PPS na ação. A liminar pedida pelo partido deve ser julgada nos próximos dias. O mérito da ação ficará para 2008.
A Câmara já havia derrubado a cobrança em votação no plenário com a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Porém, o lobby das centrais sindicais fez com que os senadores derrubassem a proposta e resgatassem a obrigatoriedade do pagamento. Depois disso, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou de enviar ao Congresso, até o início do ano, uma nova proposta de cobrança da contribuição sindical. O governo deve propor que o desconto da contribuição precisará ser aprovado pelas assembléias das categorias de trabalhadores.
Aprovado Programa de Incentivo a Pagamentos de Tributos de Nova Odessa
Foi aprovado ontem, pela Câmara de Vereadores, o Programa de Incentivo a Pagamentos de Tributos da Prefeitura de Nova Odessa. A lei foi imediatamente sancionada pelo prefeito Manoel Samartin e deve ser publicada já nesta terça-feira, passando a valer. O Programa vale para quaisquer débitos municipais.
Pela nova lei, que vale até 31 de dezembro deste ano, o contribuinte que procurar a Central de Atendimentos do Paço Municipal e optar pelo pagamento à vista do débito em atraso terá desconto total da pena de multa, juros moratórios e honorários advocatícios, mantendo-se apenas a correção monetária.
Quem optar pelo parcelamento do débito terá acréscimo de 1% ao mês, a título de juros de mora, até o limite de 120 parcelas. Ou seja, para quem optar, por exemplo, pelo pagamento do débito em 3 parcelas, haverá apenas acréscimo de juros de mora de 3%. No entanto, para quem optar por parcelamento acima de 12 vezes, volta a incidir correção monetária anual.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, José Antonio Merenda, “o Programa não incentiva a inadimplência, como alguns têm falado”. “Na verdade, o Programa dá oportunidade para o pagamento dos débitos para com o Município. O Programa de Incentivo ao Pagamento de Tributos abrange pena de multa, juros de mora e honorários advocatícios. Além disso, a correção monetária permanece”, esclareceu o procurador.
Os pedidos devem ser protocolados na Central de Atendimentos até 31 de dezembro. “No último ano, foram ajuizadas mais de 5.000 ações de execução fiscal. Esta é uma oportunidade para que os inadimplentes para com os cofres municipais possam regularizar sua situação fiscal, evitando até mesmo a penhora e leilão de bens, conforme determina a lei”, lembrou Merenda.
“Este é um programa que visa permitir aos contribuintes se regularizarem perante a Prefeitura, e não de incentivo à inadimplência, foi algumas pessoas colocaram, pois a Prefeitura não está abrindo mão nem do principal da dívida nem da correção monetária. É o mínimo a ser exigido do inadimplente, para não comprometermos as receitas municipais, já inscritas em Dívida Ativa”, explicou o procurador.
“Assim, quem pagou em dia e cumpriu seu dever e não sofreu o acréscimo da correção monetária”, completou Merenda – lembrando ainda que, no caso do IPTU, quem pagou em dia e à vista ainda conta com o benefício de desconto de 10%.