Através do decreto nº 3782, de 12/12/2007, o prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) aprovou o plano de loteamento e arruamento urbano denominado "Jardim Santa Fé" e localizado entre o Parque Zabani, Estrada Antonio Pedroso e a área de propriedade de Charles Kesse Dodson, na zona leste do município, ao lado da ocupação "Zumbi dos Palmares". A área do loteamento, com cerca de 46.733,67 metros quadrados, é de propriedade do Município e o empreendimento, de acordo com o decreto, será executado em atendimento ao Programa "Melhorias das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, com recursos do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento e do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
O loteamento será estritamente residencial e abrigará as moradias das famílias da ocupação "Zumbi dos Palmares". A Prefeitura deverá realizar no prazo de 24 meses os serviços e obras necessários no local, como demarcação dos vértices e quadras; alinhamento de ruas e avenidas, terraplanagem das quadras, construção das redes de galeria para captação de águas pluviais, canalização de curso de água, construção de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica das ruas e avenidas conforme o padrão da Secretaria de Obras, construção da rede de energia elétrica de distribuição e iluminação, construção de rede de distribuição de água potável e rede de coleta de esgoto sanitários em todas as calçadas, além de outros serviços. Esse loteamento será interligado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barrocão cujas despesas serão por conta da Prefeitura.
CASAS: Em setembro, quando foram anunciados os recursos para o município construir moradias em área de interesse social o prefeito José Maria de Araújo Júnior informou que as casas terão 32 metros quadrados de área construída e o custo da unidade deverá ser em torno de R$ 22.000,00, devendo beneficiar a 90 famílias da ocupação "Zumbi dos Palmares".
A Câmara Municipal realiza sessão solene nesta terça-feira para entrega de títulos honoríficos de "Cidadão Barbarense" e medalhas "Dona Margarida-A Fundadora". A sessão está marcada para às 19h no plenário "Dr. Tancredo Neves". Essas honrarias são concedidas por indicação de vereadores, através de decretos-legislativos aprovados em sessões ordinárias, para pessoas que se destacaram em suas atividades na comunidade. Serão agraciados com o título de "Cidadão Barbarense": José Aparecido Albanez (por indicação do vereador Ditinho Ferreira-PP); Hector Antonio Fernandez (Octávio Rocha "Arruia"- PTB); Marco Antonio Rodrigues (Juca Bortolucci- PSDB); Nilzete Santos da Silva (Ademir José da Silva-PT); José Mario Biela (Nivaldo Antonio Ciufri- PSDB); Isaías Ferreira da Costa (Raimundo "Itaberaba" da Silva Sampaio- PSDB); Pastora Heloísa Helena de Oliveira Bedani (Enoc Martins Coutinho- PDT) e Valdir Brandão (Gilmar Vieira da Silva-PC do B). Já a medalha "Dona Margarida-A Fundadora" será ofertada aos seguintes indicados: Antonio Donizete Marques (Ditinho Ferreira-PP); Rodolpho Lopes do Canto Júnior (Octávio Rocha "Arruia"- PTB); Bruna Silva Barbosa (Ademir José da Silva-PT); Edson Roberto Bragaglia (Laerte Antonio da Silva - PSDB); Cezar Modenese Júnior (Gilmar Vieira da Silva- PC do B); Sandra Regina Petian Lima (Enoc Martins Coutinho-PDT) e Adoniran Vinícius de Campos ( Inácio Luiz Souto-PSDB). Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara, a pastora Laurinda Aparecida Pereira Bertoloto, agraciada com título de "Cidadã Barbarense" ofertado pelo vereador Laerte Silva (PSDB) recebeu o título em solenidade realizada domingo na 4ª Igreja do Evangelho Quadrangular, da Cidade Nova. Já o padre Edvaldo de Paula do Nascimento vai receber no próximo domingo (23) durante a missa das 19h na Igreja São Judas Apóstolo (bairro 31 de Março), a medalha "Dona Margarida" outorgada pelo presidente Raimundo "Itaberaba" da Silva Sampaio. Antes da solenidade de entrega das honrarias, será realizado o ato de entronização da foto do ex-vereador Sérgio Renato de Camargo, na Galeria dos Ex-presidentes que fica no hall de entrada da Câmara. Camargo presidiu a Câmara durante quatro anos.
Ações tomadas pelos secretários (1º e 2º) da mesa diretora da Câmara Municipal, vereadores Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e Mercedes Roveri Grande (PT) após a reunião realizada sexta-feira à tarde, foram protocoladas ontem na secretaria da Casa. O conteúdo dos documentos não foi revelado em respeito ao luto do presidente Raimundo "Itaberaba" da Silva Sampaio (PSDB) pela morte de seu irmão em acidente de motocicleta na noite de sexta-feira, conforme informaram assessores desses vereadores. Eles confirmaram que o protocolo dos documentos se deu às 14h51 de ontem e que se trata de revogação de vários atos do presidente Itaberaba, entre eles, a exoneração da advogada Luciana Cia que foi oficializada recentemente por ele como a responsável pelo Departamento Jurídico da Câmara. A exoneração da advogada do cargo de procuradora jurídica da Casa já havia sido solicitada pela direção do PT, mas Itaberaba não aceitou o pedido e decidiu promovê-la. Os "Atos do Presidente" assinados por Itaberaba com maior freqüência nos últimos meses, aumentaram a insatisfação e o desentendimento com os demais membros da mesa diretora que na sexta-feira convocaram uma reunião com ele para falar sobre funcionários e questões administrativas. A reunião ficou em aberto e teve um desfecho com o protocolo dos documentos ontem. O vereador Juca Bortolucci Jr (PSDB), vice-presidente da mesa diretora, participou da reunião mas se absteve de assinar os documentos. A assessoria de imprensa da Câmara informou que Itaberaba não tomou conhecimento dos documentos protocolados ontem porque só compareceu na Câmara de manhã para assinar alguns documentos e não deu expediente por estar de luto.
O Cartório Eleitoral prossegue com as notificações aos diretórios municipais de Santa Bárbara d´Oeste sobre os casos de duplicidade de filiação. Na semana passada o TRE-Tribunal Regional Eleitoral divulgou a listagem dos filiados considerados inelegíveis pela dupla filiação, apontando 18 nomes. As notificações serão feitas até hoje e os partidos têm prazo de três dias após serem intimados, para apresentarem recurso de defesa. Nos casos de troca de partido os presidentes apenas recebem a comunicação da alteração efetuada, conforme informou a chefe do órgão, Lílian Alexandre. Estão na lista de dupla filiação e declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral: Adriano Aparecido Panin, Cristiane Aparecida Irmer, Antônio Paulino da Silva, Adilson Tadeu Assunpção Ramos, Silvia Maria Battaglia, Devair Vieira, Luiz Alberto Romano, Leni Soares de Sousa, Anderson Joeliz Daniel, Cynthia Ferreira de Freitas, Maurílio Donizete da Silva, Ailton Alves de Souza, Rosivaldo Pereira dos Santos, Catia Regina Monteiro de Moraes, Satiro de Souza Rocha, Rubens Jandotti, Cleide de Fátima Fantausse Fomagalli e Paulo Sérgio da Costa.
Ontem, cerca de 60 diabéticos participaram da confraternização de Natal da Casa do Diabético, que aconteceu na Unidade. Esta foi a primeira vez que os integrantes da Casa se reuniram para comemorar as conquistas do ano. Durante o evento, os participantes assistiram a apresentação do Clube das Avencas e saborearam comidas e bebidas diet.
Segundo o secretário de saúde, Cesar Augusto Cielo, a festa além comemorar as conquistas do ano, serviu também para disseminar conhecimento. "As pessoas que estiveram aqui e durante o decorrer do ano são multiplicadores de informações sobre o diabetes", acrescentou.
A coordenadora da Casa, Ângela Gaiotto, disse que a Unidade tem muito que comemorar. "Hoje, atendemos mais de 750 pacientes. Além de controlarmos a doença, cuidamos também da auto-estima deles", contou.
Casa do Diabético
Inaugurada em fevereiro de 2007, a Unidade já recebeu mais de 750 pessoas acometidas pela doença. Localizado na região central da cidade, o local tem uma área de aproximadamente 100 metros quadrados. Os pacientes são encaminhados pelos Postos Médicos para agendamento de atendimento na Casa. Já os pacientes de planos de saúde ou particular, também podem ser atendidos, desde que tenham o encaminhamento do Posto de Médico.
Há consultas médicas com clínico geral e endocrinologista, atendimento com nutricionista, assistente social, psicólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta, além de palestras educativas. Os pacientes têm também a possibilidade de serem encaminhados para o atendimento de especialidades como neurologia, vascular, odontologia, oftalmologia, urologia, laboratório de exames complementares, etc. Todos os pacientes recebem em casa os medicamentos para o controle do diabetes.
A Casa do Diabético está localizada na Rua João Lino nº 901 - Vila Maria, em frente do Hospital Santa Bárbara. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 16h30min.
O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou na última sexta-feira resposta a todos os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativos às contas de 2006 (gestão do ex-presidente Sérgio Camargo) do Legislativo barbarense, resultado completo da auditoria realizada pelos técnicos do TCE no início de 2007.
De acordo com a conclusão do órgão foram apontadas nove ocorrências, dentre elas orçamento superestimado; despesas com passagens aéreas para Brasília, sem demonstração do interesse público, bem como sem informação dos nomes dos servidores que viajaram; despesas com adiantamentos – prazo e utilização dos recursos além dos 30 dias previstos na lei; inconsistências no Balanço Patrimonial; 32 cargos ocupados em comissão e não 31 como informou e inexistência de convênio firmado com outros órgãos públicos para a cessão de servidores.
O relatório do TC aponta que a administração passada deixou de atender as recomendações do Egrégio Tribunal, tendo reincidido em falhas apontadas inclusive em outros exercícios, citando os anos de 2005, 2004, 2003 e 2002, sendo portando considerada a reincidência.
“Indignado com a falta de cumprimento das determinações emanadas por esta Corte, e lutando contra o tempo a fim de cumprir as louváveis e respeitáveis recomendações determinadas para todas as administrações que antecederam, este presidente determinou que o Departamento Jurídico, com auxílio do Departamento Financeiro e dos demais setores, tomasse medidas emergentes a fim de sanar todas, repito todas as irregularidades”, enfatiza Itaberaba no documento.
“Desta forma, nossa trajetória foi longa, cansativa, e para isso, tivemos que deixar nossos planos de lado, nossos projetos parados, para acima de tudo colocar a ‘Casa em ordem’, foram 12 meses de batalha que nos levaram as atitudes muitas vezes dolorosas, porém necessárias a fim de alcançar um único resultado, o dever cumprido, a legalidade, o cumprimento das determinações, e isto, nos dava força para continuar, era o que nos conduzia a vitória, era o que nos levava a acreditar que estávamos no caminho certo, colocando o interesse público acima de tudo”, finaliza em sua mensagem.
O Tribunal de Justiça de São Paulo passa a contar a partir de hoje (18/12) com o Conselho Gestor dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, que coordenará os trabalhos dos 147 setores de conciliação da Justiça paulista, espalhados pelo Estado.
A solenidade de instalação do Conselho será às 16h30, no gabinete do presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, que fica no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº).
Com o aumento do número de setores de conciliação e os bons resultados apresentados, o TJSP criou o Conselho para a coordenação, orientação e acompanhamento dos trabalhos nessas unidades e ainda para incentivar os meios alternativos na solução de conflitos.
O Conselho será coordenado pelo presidente do TJSP e composto pelos desembargadores Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita, Kazuo Watanabe, Laerte Nordi, Maria Cristina Zucchi e Paulo Dias de Moura Ribeiro e pelos conciliadores Nazário Guirao e João Carlos de Araújo Oliveira Cintra.
Entre suas atribuições estão a de manter um cadastro dos mediadores e conciliadores que trabalham no TJSP; propor a instalação de novos setores e promover junto à Escola Paulista da Magistratura cursos de capacitação de mediação e conciliação.
O Setor de Conciliação em Segunda Instância foi o primeiro instalado pelo Tribunal de Justiça, em março de 2003 e desde então os setores não param de crescer. O maior deles funciona no Fórum João Mendes, na capital paulista, desde setembro de 2004, com índices de acordos de 74% para expedientes extraprocessuais e 21% para processos remetidos pelas varas cíveis do Fórum.
Mais de 1,3 milhão de segurados do INSS que ganham até um salário mínimo, com final de benefício entre 1 e 5, e recebem na Caixa Econômica Federal poderão retirar o pagamento a partir do dia 20/12. Os demais 2,9 milhões de segurados que também recebem até um salário mínimo, e têm inscrição com final entre 6 e 0, e os que ganham acima de um salário, continuarão recebendo nos primeiros cinco dias úteis de cada mês, conforme mostra os quadros abaixo
A ampliação do calendário deve-se a um acordo feito entre o Ministério de Previdência Social e os bancos, para economia de remuneração pela prestação do serviço. Até agora, todos os benefícios eram pagos nos cinco primeiros dias úteis de cada mês. Com a mudança, o INSS economizará R$ 250 milhões ao ano
Os calendários são válidos tanto para os pagamentos realizados por meio de cartão magnético quanto os realizados por crédito em conta corrente ou poupança.
A Secretaria de Estado da Educação liberou o gabarito do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), avaliação de cerca de 2 milhões de alunos da rede estadual que aconteceu em 28 e 29 de novembro. Basta acessar o site www.educacao.sp.gov.br. Além do gabarito, a Secretaria liberou para consulta todas as provas, de todas as séries.
Além dos cerca de 2 milhões de alunos e seus pais, todos os 230 mil professores da rede estadual podem agora conferir as provas e o gabarito. Além disso, o site traz tabelas de especificação das habilidades avaliadas e seus respectivos gabaritos, roteiros de correção de Língua Portuguesa e de Matemática da 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental, os questionários aplicados e os manuais utilizados na avaliação.
O Saresp 2007 avaliou o ensino de todas as escolas da rede estadual que oferecem a 1ª, 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e a 3ª série do Ensino Médio, nos períodos da manhã, tarde e noite.
“Conseguimos em pouco tempo disponibilizar os gabaritos e as provas. É importante que os pais tenham acesso, para verificar o que está sendo cobrado de seus filhos”, afirma a secretária de Estado da educação, Maria Helena Guimarães de Castro.
A avaliação aferiu o domínio das competências e habilidades básicas previstas para o término de cada série, mediante a aplicação de provas de Língua Portuguesa e de Matemática com a seguinte constituição.
Trata-se da mais importante avaliação já realizada no Estado, pois será o ponto crucial para o pagamento por desempenho, que a Secretaria iniciará em 2008. Cada escola será comparada a ela mesma, com o Saresp de 2007 e o Saresp de 2005 (outros indicadores ainda estão sendo definidos pelo governo do Estado). Ou seja, o Saresp de 2007 mostrará o desempenho das equipes e alunos em dois anos. Será o ponto de partida para definir metas para cada equipe escolar (as equipes receberão bônus salarial de acordo com a evolução da aprendizagem).
Além das provas, de língua portuguesa e matemática, foram aplicados questionários com a finalidade de efetuar estudos que orientem políticas educacionais visando à melhoria da qualidade do ensino. Os alunos responderam a um questionário socioeconômico e opinativo, e um questionário de gestão escolar e pedagógica foi aplicado a professores das séries e disciplinas avaliadas, a professores-coordenadores e aos diretores de escola.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 855.734 inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2008, encerrado na sexta-feira, 14. Esses estudantes concorrem a 106.048 bolsas de estudos.
Em comparação com o primeiro processo seletivo de 2007 - que recebeu 483.266 inscrições -, a procura pelas bolsas do ProUni aumentou em 60%. Dados da Secretaria de Educação Superior (SESu) indicam que, até o momento, o período em que o ProUni registrou maior procura foi no primeiro semestre de 2006, quando recebeu 793.436 inscrições para 91.609 bolsas. Até essa data, informa a SESu, não era exigida nota mínima de 45 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para realizar a inscrição.
Para o secretário de educação superior, Ronaldo Mota, o ProUni está consolidado e reconhecido como programa de inclusão no ensino superior. “Certamente, o que faz o sucesso do ProUni é o excelente desempenho acadêmico que tem sido demonstrado pelos mais de 300 mil bolsistas do programa, qualificando nossa educação superior e provando que esses jovens precisam apenas de uma oportunidade”, diz. (Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior)
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento foi sancionado na semana passada pelo prefeito José Maria de Araújo Júnior e segundo o Secretario de Desenvolvimento Econômico de Santa Bárbara, Denis Andia, já está dando resultados.
“A partir do momento em que foi sancionado, o município já recebeu a procura de empresas interessadas em conhecê-lo”, revela Andia. Ele acrescenta que em 2008 já poderemos ver algumas empresas concretizando novos investimentos e devemos começar a ver novas ampliações nas empresas barbarenses.
“Desejo que 2008 seja o ano em que a gente possa anunciar pelo menos dois investimentos de grande porte, que irão gerar empregos e ampliar a receita do município”, afirma o secretário. Andia adianta que negociações estão em andamento, mas ainda não é o momento de revelar o nome dos empreendimentos. A expectativa da prefeitura é criar campo para empresas de todos os portes, incluindo as pequenas. Para o secretário, as empresas de grande porte são importantes porque “trazem consigo fornecedores e outras empresas que empregam bastante. É bom o município saber que participa de grandes acontecimentos do país”.
Segundo Andia, o Programa “fecha um grupo de ações que o município tomou desde o ano passado. Começou com o mapeamento dos distritos industriais, melhoria da infra-estrutura dos distritos, com relação à pavimentação, iluminação, telefonia, energia e banda larga de Internet. Depois, os projetos para novos distritos foram agilizados. Fizemos, também, uma lei em conjunto com outras secretarias, que já foi aprovada, que oferece licença prévia de funcionamento. Isso agiliza a abertura de empresas na cidade. Antes se demorava mais de 180 dias e agora pode ser realizada em poucos”.
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento baseia-se no reembolso de investimentos financeiros despendidos pelo empreendedor na implantação ou ampliação de atividades econômicas no Município. Os investimentos praticados pelos empreendedores serão quantificados em UFESP's, gerando créditos passíveis de reembolso por meio da restituição de parte dos tributos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme especificado na lei.
A fórmula escolhida para a concessão de incentivos, já vem sendo aplicada com sucesso em várias outras cidades do Estado de São Paulo, sem sofrer qualquer tipo de contestação judicial ou do Tribunal de Contas, uma vez que atende a todos os imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O reembolso de investimentos está condicionado ao interesse público na implantação ou instalação da atividade econômica no Município.
O projeto, de acordo com o Secretário, não busca a guerra fiscal ou corrigir algum erro do passado. Para ele, o projeto serve para valorizar ainda mais os diferenciais que a cidade possui e que são de grande valor aos empreendedores, como boa localização, boa logística, mão de obra qualificada em diversos setores, além de disponibilidade de água e energética. “O interessante dessa lei, é que analisamos mais de 50 municípios com leis similares, mas fizemos um projeto com a cara e a necessidade de Santa Bárbara, porque ela serve tanto para quem vem de fora, como para quem está na cidade e pretende ampliar seus negócios”, explica Andia.
Atualmente, os setores de maior destaque entre as indústrias barbarenses são o têxtil e metal mecânico, segundo o secretário. “Devem ser os setores que continuarão crescendo, mas há possibilidade de atrair com muita força empresas de alta tecnologia, pois nossas condições agora favorecem muito isso”, ressalta.
Cidadão comum
se beneficia
Não são apenas os empresários os beneficiados com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento. Segundo o secretário, há perspectiva de aumento no número de vagas de trabalho. “Se há mais gente emprega, há mais dinheiro circulando na economia do município e o número de empregos na prestação de serviços também aumenta. É um círculo virtuoso”, completa Andia.
“Vale lembrar que Santa Bárbara é uma das cidades que mais gera empregos na região. Só no ano de 2007, entre janeiro e novembro, aumentaram em 10% o número de vagas preenchidas. Isso significa quase 3.200 novos empregos”, destaca Andia.
Neste fim de ano, o Secretário de Desenvolvimento, Denis Andia, destaca todas as ações em prol das empresas barbarenses, que culminam no Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento. Além disso, ele ressalta os empregos que foram gerados para os barbarenses.
“2007 vai ficar marcado como o ano que Santa Bárbara fez tudo o que deveria, fez a lição de casa, para se tornar uma cidade preparada para os grandes investimentos. Ao mesmo tempo a geração de empregos foi outro destaque”, declara o secretário.
Para Andia, “Santa Bárbara está em um momento muito feliz de sua história. Os avanços que o município vem obtendo não são apenas no setor econômico. Acho que a educação deu um salto fantástico, a parte de saneamento, água e esgoto, recebeu investimentos importantíssimos e a área da saúde realizou inúmeras obras e ações que a tempos a cidade precisava, como o Pronto Socorro, concluído inteiramente equipado, a intervenção feita na Santa Casa, que vem possibilitando sua sólida recuperação e o novo Hospital Dia que daqui algumas semanas estará disponível a todos nós e foi resultado de uma parceria entre município, governo do Estado e com know-how da Unicamp”.
Santa Bárbara d’Oeste ganha mais um grande empreendimento o loteamento Dona Margarida. Os empreendedores estão no mercado há 30 anos, e quem está a frente neste projeto é a HB Loteamentos e Essencial Marketing e Vendas Imobiliárias que vieram com o intuito de oferecer o que há de mais moderno em infra estrutura, segurança, conforto e planejamento.
Segundo Francisco Pisani gerente comercial, é uma região próspera e que está crescendo muito por conta da história da cidade. “Na verdade estamos aqui para realizar todos os sonhos”, acrescenta.
O grande diferencial do loteamento residencial é a questão de ser planejado, as ruas terão poucos acessos, assim possibilita a qualidade na segurança. No mesmo projeto terá a área comercial que ficará na beira da pista, desta maneira os moradores terão tudo no lado de casa em um local destinado para lojas, escritórios, restaurantes, padarias, dentre outros. A área residencial não será permitida a instalação de comércio.
De acordo com Pisani já estão bem adiantados e provavelmente de 90 a 180 dias as pessoas poderão começar a construir. Cada lote residencial tem em média 340 metros quadrados e comercial 600 metros quadrados, sendo 75.000 metros quadrados de área verde e lazer, num total de 300 lotes.
Os valores dos lotes residenciais são a partir de R$ 200,00 o metro quadrado e os comerciais a partir de R$ 220,00 o metro quadrado. Em média cada lote é de R$ 76 mil, com entrada de 20% e parcelado em até 96 vezes.
Todos que adquirirem os lotes terão a escritura e o registro por conta do empreendedor. “Eu convido a população para conhecer as maquetes e o empreendimento, teremos o prazer de recebe-los e atenderemos toda a demanda”, declara Pisani.
“A expectativa é excelente, a procura vêm sendo muito boa, bem além do que esperávamos. É um extraordinário negócio, principalmente pela história da cidade”, comenta o gerente. Pisani ainda acrescenta “a proposta do planejamento é justamente para que este lado da cidade seja valorizado ordenadamente”.
Para isso a equipe trabalha de segunda a segunda das 9h às 19h para atender o público. “Este investimento na cidade é altamente compensador, não só a cidade ganha, mas toda a população”, finaliza Pisani.
O local é na Rodovia Santa Bárbara - Iracemápolis, (SP 306), ao lado da Câmara Municipal.
As aulas nas escolas municipais de Santa Bárbara d’Oeste serão encerradas nesta quinta-feira (20/12) e recomeçam no dia 11 de fevereiro de 2008. Com isso, 12.413 alunos da educação infantil e ensino fundamental que freqüentam as 40 unidades escolares entram em férias.
Os professores e funcionários da rede municipal fazem avaliação pedagógica e administrativa no dia 21, em cada escola. Todos os docentes da rede entram férias a partir do dia 2 de janeiro e retornam às escolas no dia 1º de fevereiro. Os demais funcionários da rede (monitores, dirigentes, cozinheiras, orientadores de alunos, etc) trabalham até o dia 28 de dezembro e retornam no dia 22 de janeiro.
Os oficiais de escola permanecem nas unidades durante o período de recesso escolar para atender algum caso de solicitação de matrícula, de alunos vindos de outros municípios ou de transferência, já que o período de matrículas para alunos da rede é encerrado em dezembro.
Os alunos de 0 a 3 anos que freqüentam as creches municipais retornam às aulas no dia 28 de janeiro. As Emeis atenderão a princípio em horário especial de adaptação. As crianças ficarão nas unidades apenas por meio período, para que se habituem com mais facilidade ao ambiente.
A Receita Federal divulgou ontem a tarde uma nota curta esclarecendo que o decreto governamental que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado no Diário Oficial da União, traz duas “alterações substanciais” em relação às legislações anteriores.
A primeira mudança reconhece a imunidade das pessoas físicas de que trata o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. Por este artigo estão isentos de IOF templos de qualquer culto, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A segunda reduz a zero a alíquota do imposto incidente sobre o valor de resgate de cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). “Essa medida permitirá ao Fapi, tributado pelo imposto de renda como plano de benefício de caráter previdenciário, competir com os demais planos de benefícios oferecidos pelo mercado com o mesmo tratamento fiscal”, diz a nota. O Fapi é um fundo de previdência instituído por empresas com recursos do trabalhador e do empregador.
No fim do ano, as frutas dão um sabor especial para a ceia. Elas são uma opção saudável às sobremesas calóricas e podem ser utilizadas na decoração. Bruno Gilio conta que neste ano as frutas secas estão cerca de 10% mais caras, porém o valor não espantou os clientes.
Segundo Gilio, além das frutas secas, nesta época a procura por frutas da estação e por frutas exóticas aumenta muito. “Precisamos de grandes estoques para atender a grande demanda. Muitas vezes, nosso caminhão faz duas viagens ao Ceasa, no mesmo dia”, conta. Ele acrescenta que há grande saída de frutas em caixas, em grande quantidade.
A principal procura são as nozes, castanha-do-pará e amêndoas. Gilio dá uma dica para os consumidores, na hora de escolher a melhor noz nas gôndolas. “Deve-se escolher as mais novas, que são mais claras e ela não deve estar aberta, pois pode estar estragada”, diz.
Entre as frutas da época, a grande pedida do ano, para o encarregado, é a uva. “Tem gente que vem aqui e só pede a caixa, nem pergunta o preço”, comenta. Ele informa que as frutas da época não registraram aumento e estão na mesma faixa de peço do Natal passado. A melancia, melão e pêssego também têm boas saídas no fim do ano.
Valdemar Pelozi conta que quem faz as compras de Natal em casa é a esposa. “Ela sempre compra frutas para a ceia. As principais são nozes e castanhas-do-pará. Com elas, a ceia fica mais sofisticada e a mesa mais completa, bonita e saudável”, diz Pelozi.
Para Márcia Cristina do Nascimento as frutas da época dão a sensação de que é Natal à ceia. Ela conta que, na família dela, há o costume de que cada pessoa leve uma fruta diferente, para garantir a variedade. Com as melancias e melões eles fazem arranjos. “Usamos outras frutas e flores também”, completa.
Outro grupo adepto das frutas no Natal, são os vegetarianos. Segundo Gilio, muitas pessoas fazem grandes encomendas e chegam a substituir refeições por uma boa salada de frutas.
A expectativa do Horti Fruti é que as vendas, que já estão boas, aumentem no final desta semana. Segundo Gilio, o pico de vendas ocorre, normalmente, nos dias 23 e 24, quando as famílias começam os preparativos para a ceia natalina.
O Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA) de Limeira demitiu 20% de seu corpo docente na semana passada e deve agora enfrentar a reação de alunos e professores que estão preparando manifestações. Foram 32 professores demitidos, a maioria com mais de 20 anos de carreira e também doutores e mestres, mostrando claramente a política de reduzir os salários dos professores e, como conseqüência, também a qualidade do ensino.
A intenção de rebaixar os salários já havia sido manifestada abertamente em uma reunião com o Sindicato dos Professores de Campinas (Sinpro), em 19 de novembro. Na ocasião, lembra Antonio Luiz de Carvalho e Silva, diretor do Sinpro, Subsede de Limeira, o Sindicato negou qualquer tipo de negociação neste sentido e disse que seu papel era lutar por melhores salários.
Em nova reunião, no dia 26 de novembro, a direção do Isca apresentou uma planilha relativa ao mês de outubro, mostrando que a folha de pagamento dos professores representava 53% dos gastos da Instituição. Mais uma vez o Sinpro argumentou que o valor era menor do que a realidade de outras escolas e perguntou à diretoria do Isca se haveria demissão em massa, o que foi negado. A direção informou que o critério de demissão levaria em conta a avaliação didático-pedagógica dos docentes.
Critérios - O anúncio da lista de demitidos confirmou as suspeitas do Sinpro. A maioria dos professores dispensados estava entre os mais bem avaliados, lecionava na Instituição há mais de 20 anos, ou tinha títulos de doutor e mestre. “As demissões pegaram os professores da tabela salarial mais antiga, anterior a 2005, que tem os salários mais altos. Fazendo as contas vemos que a economia da Instituição será muito pequena. O problema é que estes 32 professores representam 20% de todo o quadro docente”, explica Antonio Luiz.
“Nós perguntamos à direção do Isca se valeria à pena abrir uma crise tão grande por uma economia tão pequena e propusemos a criação de uma comissão tendo o Sindicato como participante, para estudarmos uma fórmula de reverter o processo de demissão. Eles sequer responderam”, acusa o diretor do Sinpro.
O Sinpro deverá procurar a Associação Limeirense de Ensino, mantenedora do Isca, para tentar barras as demissões, sob o argumento de que a perda do quadro docente pode comprometer a qualidade do ensino da Instituição.
Manifestação - Os alunos, indignados com a medida arbitrária da diretoria do Isca, estão programando uma manifestação para esta segunda-feira, dia 17 e também uma paralisação na volta às aulas. A Câmara Municipal de Limeira abrirá espaço para que o Sinpro e os professores também denunciem a política de rebaixamento salarial e da qualidade de ensino.
Está é a última semana de compras, para os atrasados que deixaram para adquirir o presente dos entes na última hora. O horário especial do comércio se encerra no dia 23 de dezembro, domingo, quando as lojas abrirão até às 16h. Durante a semana, o comércio fica de portas abertas até às 22h.
Até o momento, comerciantes se queixam das vendas abaixo do esperado, porém o clima de otimismo permanece na maioria das lojas da região central.
Há ainda aqueles que preferem realizar suas compras no conforto dos shoppings. No Tivoli Shopping a expectativa é que neste fim do ano seja registrado um aumento de 15% nas vendas e 20% no público. Segundo a assessoria de imprensa, devido ao grande movimento é bem provável que a meta seja cumprida.
Na região Central, os comerciantes esperam bons resultados nos próximos dias. “Ainda não está bom, mas nesta semana deve melhorar”, informa o comerciante Waldinei Wiezel, da loja Tutti Bella. Ele credita o baixo movimento àquela mania bem conhecida do brasileiro: deixar tudo para a última hora. Para ele, até o fim de semana o movimento deve dar um salto. “Muitos ainda estão pagando contas atrasadas e financiamentos e acabam deixando as compras de Natal para depois”, acrescenta Wiezel.
Para Ari Carbone, da loja Mercadão do Real, este Natal está sendo o da “lembrancinha”. Ele informa que no mesmo período, em 2006, as vendas estavam melhores. “Mas ainda temos que esperar o resto dessa semana, deve melhorar”, ressalta.
Em 2008, muita gente deverá estar bem vestida e com roupas novas. Isso porque a maioria das pessoas entrevistadas, em uma enquete realizada pelo Diário, pretende dar roupas aos seus familiares e amigos neste Natal. Já para as crianças, os presentes mais visados, lógico, são os brinquedos.
José Ancelmo Rossi, conta que buscava ontem, no Tivoli Shopping, blusinhas e sandálias para a esposa e filhas e camisetas para os filhos. “Roupa é o que mais se compra, dá para todo mundo”, ressalta Clair Brito. Para muitos, escolher o presente ideal para os amigos e parentes é uma tarefa árdua e cansativa. Mesmo na segunda-feira, muitos saíram às ruas da cidade e ao shopping em busca de uma vitrine sugestiva ou de uma idéia para presentear. Clair conta que integra o grupo de pessoas indecisas. “Ainda não sei o que vai comprar. Está bem difícil”, diz.
Alana Ramalho diz que já começou as compras de Natal, mas está longe de terminar. “Já comprei uma blusa, um vestido e outras roupas”, enumera. A moça ainda deve percorrer as lojas para trocar um presente e comprar o que falta.
Roupa também foi o presente escolhido por Cristiane Amorim, neste fim de ano. Ontem, ela passeava pelo Tivoli para pesquisar e disse que deve comprar mais próximo ao Natal. Graciele Nunes Fiqueiredo também é daquelas que “deixa tudo para depois”. Ela conta que ainda não sabe o que vai dar para sua mãe e deve comprar na última hora mesmo. “Ainda não tenho nada em mente”, lamenta.
Já Suzana Schneider aproveitou a tarde de ontem para passear com os filhos. Ela não tem dúvida ao ser questionada sobre o que dará aos meninos neste Natal, afinal, o que toda criança quer, e faz questão de pedir, são brinquedos.
A Secretaria Municipal de Educação iniciou o processo de remoção de professores ontem. Aconteceu a remoção de professores da educação infantil, no final da tarde. Para hoje será feito o processo para professores do ensino fundamental, a partir das 18h.
A opção pela transferência é realizada no Salão Nobre da Secretaria, à Rua Graça Martins, nº 680, Centro.
A remoção consiste na transferência de escola conforme disponibilidade de vaga e escolha do professor. A disponibilidade de vagas acontece com a criação de novas classes e as novas escolas que entram em funcionamento em 2008.
No caso dos professores de educação infantil e ensino fundamental, a transferência é feita a partir de uma classificação determinada pelo tempo de serviço e títulos (cursos). A remoção de professores é baseada em resolução do Estatuto do Magistério.
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