Sylvia Maria Mendonça
do Amaral
Ainda estamos longe de ser um país que tem leis protegendo os homossexuais e seus direitos. Mas não podemos deixar de ratificar que em 2007 o segmento GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) obteve importantes vitórias.
O Brasil é tido como um país "intermediário" quando tratamos da concessão de direitos aos homossexuais, como se não fosse suficiente a proteção que deveria ser dada a todos os cidadãos. Nossa Constituição prega, no seu artigo 5°, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Mas, estranhamente, o texto constitucional, apesar de assegurar o direito à igualdade, nega-o a muitos, entre eles aos homossexuais.
O mesmo artigo que assegura o direito à igualdade fala também em direito à vida, à liberdade, à segurança. Também fala que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E vai mais além: afirma que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é (mas não parece) "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Porém, não podemos dar total credibilidade aos preceitos constitucionais: os homossexuais não podem se casar e sequer podem ter um relacionamento que se assemelhe a uma união estável. Não têm direito à herança no caso de falecimento do companheiro. Não podem adotar crianças. A discriminação é patente.
Além disso, somos líderes num ranking macabro: o Brasil é o país que mais pratica a violência contra homossexuais e transexuais. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, no Brasil, a cada dois dias é morto um homossexual ou transexual em virtude de sua orientação sexual.
Apesar desse cenário negativo, o Judiciário, algumas vezes durante este ano, tomou as rédeas da situação e colocou sob o manto da legalidade e proteção devida pelo Estado os homossexuais que buscaram judicialmente seus direitos. Reconheceu uniões estáveis, mesmo quando nosso Código Civil e Constituição Federal falam em união estável entre um homem e uma mulher. Isso é distribuir a justiça, função principal e primordial que cabe àqueles que representam o Poder Judiciário.
Algumas decisões foram favoráveis, fazendo com que os homossexuais tenham saído vitoriosos em demandas e pleitos que servirão como base para pedidos semelhantes. É a jurisprudência, tão importante na obtenção de novas conquistas. Porém, a maior parte das sentenças permitiu que fosse mantida a prática da discriminação.
As decisões favoráveis surpreendem e, algumas vezes, vêm de lugares inesperados. Tangará da Serra, cidade do interior do Mato Grosso, deve lisonjear-se, pois tem entre seus magistrados pessoa livre de preconceitos e com ampla visão das transformações pelas quais passou e passa nossa sociedade. Trata-se de magistrada que não fecha as portas de seu gabinete, caminhando também fora dele com seu indispensável e louvável sentido de justiça e conhecimento dos direitos fundamentais dos cidadãos. A juíza em questão determinou que, em decorrência do término do relacionamento homoafetivo, uma das companheiras pagasse pensão alimentícia à outra que precisava de amparo material.
Mas na maior parte das vezes, as coisas não fluem como gostaríamos, no Judiciário. Um juiz agrediu ainda mais a moral de Richarlyson (jogador do São Paulo) exatamente quando ele buscava o amparo da justiça. O jogador queixava-se de ter sido discriminado ao insinuarem pejorativamente que é homossexual. O juiz conseguiu fazer algo pior: disse que futebol é coisa para homens e que os homossexuais, se quisessem jogar bola, deveriam montar um time para eles. É com atitudes como essa que ficamos atolados na ignorância. Isso não é o surpreendente. Surpreendente é não se conseguir a aplicação da lei, é ver negados direitos que são, no papel, assegurados e garantidos.
O Legislativo finalmente prestou duas importantes colaborações, o que não fazia havia tempos quando falamos em direitos de homossexuais. Permitiu que se incluísse no texto da lei Maria da Penha a proteção abrangendo todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual, contra a violência doméstica. E também fez com que caminhasse em direção à aprovação o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Ou seja, aprovada a lei, agir com homofobia em relação aos homossexuais passará a ser crime, tal como ocorre em relação aos negros.
Esperamos que, num curto espaço de tempo, o homossexual discriminado possa ir a uma delegacia de polícia e ver noticiado o crime de discriminação em razão de sua orientação sexual. Não seria necessária tal lei se o Brasil respeitasse sua Constituição Federal.
Que 2008 seja melhor!
Sylvia Maria Mendonça do Amaral, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" e editora do site Amor Legal - (sylvia@smma.adv.br)
Fernando Marrey Ferreira
Com a chegada das festas do final de ano se encerra um novo ciclo comercial, o Natal alavanca as trocas de mercadorias, gera emprego, renda e arrecadação nesta economia virtuosa. É com muita satisfação que desejo-lhe um Natal próspero e Feliz, um ano de 2008 repleto de conquistas, renovam-se as esperanças de dias mais exuberantes numa sociedade que tem tudo para se afirmar grandiosa, vale a pena lutar com bonança e fé, os resultados são visíveis de pronto, prosperidade. Aprenda a perdoar! Para que Obsessão!
Curta: Desconfie de inverdades tendenciosas, seja bom!
Com a direção no rumo dos dias que virão, aproveite o presente e planeje o futuro, reflita sobre o passado, a experiência contribui para o aprimoramento do ser, comemore e lembre sempre das vitórias, a vida de cada um reflete no todo assim decorre a evolução humanitária, ser um agente modificador do bem irradiando pensamentos e ações positivas, atos concretos de melhoramentos do eu e do todo coletivo. Evite a intolerância, não segregue!
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Natal fraterno e cheio de confraternização é uma benção Divina, uma passagem de ano com planos re-vigorantes alimenta a perspectiva de conquistas passo a passo rumo a dias bem vividos, convergentes nos objetivos individuais e comunitários, ande sempre na linha e converta-se num exemplo de caráter e retidão, partindo do ponto em que se encontre, vise construir tranqüilidade na vida. PAZ.
Deus releve perseguidores que propalam injúrias e calúnias!
Fernando Marrey Ferreira, Pai, proprietário da Pousada VILA VERDE, especialista em Direito Constitucional ESDC e Relações Internacionais NUPRI-USP. Acredite na Fé! BRASIL.
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