Justiça Eleitoral analisa caso das apostilas da Educação

Faltando menos de um ano para as eleições municipais, a Justiça Eleitoral começa a receber representações sobre supostos crimes por propaganda política antecipada. Nos últimos dias, duas foram protocoladas. Uma delas é contra o vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) que teria carimbado seu nome, endereço e uma frase em panfletos que a Prefeitura distribuiu na zona leste convidando a população para uma inauguração na semana do aniversário da cidade (veja matéria nesta página). A outra é referente ao caso das apostilas distribuídas no meio do ano pela Secretaria da Educação aos alunos da rede municipal de ensino, na qual consta uma ilustração com suposta propaganda política do prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB), com a frase: “Vote em José Maria e Sorria”. Essa representação foi protocolada por representantes de três partidos políticos - PP, PT e PTB - pedindo a investigação do fato que veio a público em outubro. A frase, conforme a representação, denota propaganda eleitoral antecipada e o uso de recursos públicos para promoção pessoal evidenciando o interesse do prefeito em se promover com vistas às eleições de 2008 “pois segundo os bastidores políticos e informações de muitos de seus assessores diretos, o prefeito é candidato à reeleição”. Segundo os autores da representação esse caso já foi encaminhado ao Gaerco- Grupo de Apoio e Repressão ao Crime Organizado, que faz a investigação sobre apostilas idênticas em vários municípios do Estado. Foi solicitado que o prefeito e o município de Santa Bárbara d´Oeste sejam incluídos nessa investigação e que sejam apurados eventuais atos de improbidade administrativa e outras condutas criminais. A juíza eleitoral, Renata V. Santo André Vitagliano, indeferiu o pedido de liminar dos partidos para proibição da distribuição das apostilas com a imagem e também o recolhimento das já distribuídas. Ela entendeu que não há problema em aguardar o julgamento do mérito do processo porque os livros já foram distribuídos à rede municipal de ensino, já se tornaram de conhecimento público e não há necessidade do recolhimento dos exemplares por causa da imagem. A juíza considerou também que há necessidade da preservação do direito à educação dos alunos, que seriam atingidos pelo recolhimento das apostilas, e também a necessidade de evitar o gasto do dinheiro público com a aquisição de novo material. Ela concedeu cinco dias de prazo para o prefeito apresentar sua defesa.

Vereador Laerte Silva também é acusado de propaganda antecipada

Laerte Silva: carimbo em panfleto é analisado pela Justiça

O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) está sendo acusado de se beneficiar de propaganda eleitoral por ter incluído seu nome em panfleto distribuído pela Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste no início deste mês por ocasião das comemorações do aniversário da cidade. A acusação é feita através de representação protocolada no Cartório Eleitoral pelo vereador Antonio Salustiano Filho. De acordo com o documento a Prefeitura distribuiu panfletos na zona leste da cidade convidando a população para participar das festividades de inauguração da Praça Sebastião Paes da Silva, no Planalto do Sol. No panfleto consta o carimbo com o nome e o endereço completo do vereador mais a frase: “Vereador Laerte Silva Trabalho e Honestidade Deus é Fiel”. Segundo o presidente do PP, advogado Antonio Salustiano Filho, trata-se de propaganda eleitoral extemporânea e uso de recurso público para promoção pessoal evidenciado interesse do vereador em se promover como candidato à reeleição em 2008. “Ao carimbar a frase usou de recurso público em proveito pessoal agindo em detrimento ao ordenamento jurídico contrariando a necessária conduta ilibada e a moralidade e impessoalidade que o cargo exige”, diz o documento. Para Salustiano, o vereador Laerte contrariou duas condutas que não são permitidas: a identificação do nome do futuro candidato à reeleição e o uso da máquina pública em benefício próprio. A juíza eleitoral, Renata V. Santo André Vitagliano, mandou notificar o vereador para que apresente a sua defesa, documentos e testemunhas no prazo de cinco dias e também o prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) e a procuradoria jurídica da Prefeitura para que respondam se autorizaram ou não a inserção no panfleto. O vereador Laerte Silva informou ao Diário, por telefone, que não sabe do que se trata. Ele afirmou inicialmente que o carimbo é seu , mas depois disse que não tem conhecimento do processo. “São tantas coisas, tantos pedidos que a gente faz e mostra para os moradores, que não lembro. Meus serviços quem faz são os meus assessores. Carimbo qualquer um pode fazer”, afirmou. Laerte já foi notificado pela Justiça e encaminhou o assunto para seu advogado. Já a Prefeitura está providenciando as solicitações da Justiça.

Itaberaba: “A procuradora não vai sair da Câmara”

O presidente da Câmara Municipal, Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB), afirmou ontem que a procuradora jurídica da Casa, advogada Luciana Cia, não vai deixar suas atividades no legislativo mesmo que a Justiça suspenda os Atos da Presidência acatando o pedido feito pelos dois secretários da mesa diretora, vereadores Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e Mercedes Roveri Grande (PT). Os secretários protocolaram o mandado de segurança na Justiça na quarta-feira pedindo a suspensão de vários Atos da Presidência. O mandado, com pedido de liminar, é analisado pelo juiz titular da 1ª Vara Cível, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, que poderá se manifestar nesta sexta-feira ou nos próximos dias. Entre os Atos da Presidência com pedido de suspensão, consta a contratação da advogada Luciana Cia como procuradora jurídica da Câmara. Na semana passada os dois secretários protocolaram documentos com a exoneração da advogada e revogação de atos que nomearam o consultor financeiro e diretor interino da Câmara, José Roberto de Paula, como coordenador de Secretaria, além da revogação de atos que cancelaram a gratificação de funcionários ligados à presidência e à mesa diretora. Os secretários apontam ilegalidade nos Atos da Presidência porque são medidas tomadas sem consenso e sem o conhecimento deles. O presidente Raimundo Itaberaba indeferiu todos os pedidos. Ele tomou conhecimento do mandado de segurança e frisou ontem à tarde que a procuradora não vai sair da Câmara. “Mesmo que a Justiça determine, ela vai se manter no cargo como voluntária”, reforçou.

Moradora do Santa Inês ganha carro na promoção de Natal

A Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste) realizou ontem o sorteio da sua promoção de Natal. O auditório da associação estava repleto de pessoas que tinham a esperança de ganhar o Celta 0km que seria sorteado.
Neste ano o sorteio foi realizado de maneira diferente, para “criar um suspense maior”, segundo o presidente da entidade, Sérgio Bordignon. Entre os 500 mil cupons sorteados, seis pessoas selecionaram seis e depois uma criança escolheu o de uma destas. A sortuda foi Francisca Ana Lima e Silva, moradora do bairro Santa Inês.
Ela conta que ganhou cerca de quatro cupons após comprar uma caixa de tinta guache para sua filha, por apenas R$ 1,00, no Cleuza Bazar, no bairro Vista Alegre. “Não estava esperando por isso. Foi uma grande surpresa e fiquei muito feliz”, festeja Francisca. A ganhadora diz que pretende vender o carro para poder comprar uma casa para seu marido e filha, que atualmente vivem no aluguel. “Meu sonho sempre foi comprar uma casa. Isso é uma bênção”, ressalta.
Francisca deve comparecer amanhã pela manhã à Acisb para retirar seu carro. Ela diz que já recebeu várias ligações e que o pessoal de sua rua já veio cumprimentá-la pelo sorteio.
O sorteio do Celta 0km marcou o encerramento da campanha de Natal da Acisb. O presidente da associação, Sérgio Bordignon classificou o trabalho realizado neste fim de ano como muito positivo. “A campanha de Natal foi obviamente um sucesso. Cada vez mais as pessoas acreditam em nossas campanhas”, completa o presidente. Ele ressalta ainda que neste ano foi registrado aumento no número de cupons preenchidos e no número de consultas ao SPC.

Campanhas foram bem sucedidas

“Cada vez mais o consumidor prestigia o nosso comércio”, comemora o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste (Acisb), Sérgio Bordignon. Ele conta que em conversa com os comerciantes da cidade notou que a satisfação neste ano foi geral. O presidente acrescenta que os números superam o mesmo período do ano passado.
Uma novidade que deu certo, segundo Bordignon, foi a implantação do horário especial do comércio nos sábados e domingos. “Demos oportunidade para o consumidor não precisar ir mais a outros centros comerciais e shoppings fora da cidade. Hoje em dia temos boas rodovias e todo mundo tem um carro na garagem, o que facilita isso”, salienta.
Bordignon informa que todas as cinco campanhas do ano, no Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal foram bem sucedidas e devem ser mantidas no próximo ano. “Na segunda semana de fevereiro a associação comercial convidará os associados para um café da manhã, onde apresentará o calendário de 2008 e as campanhas pré-definidas”, adianta o presidente.

Condomínio das Palmeiras firma convênio com a Caixa

O Condomínio das Palmeiras fechou anteontem uma parceria com a Caixa Econômica Federal que possibilitou o financiamento da aquisição dos primeiros 24 apartamentos do primeiro prédio. Ao todo serão construídas quatro torres, totalizando 96 unidades.
Wiliam Politani, proprietário da W Politani, empresa responsável pela venda das unidades do condomínio, acredita que a primeira torre seja entregue dentro de um ano e dois meses. O prazo vale também para os outros prédios, assim que os convênios com a caixa sejam assinados. “A previsão é que até o final de janeiro a seja assinado o convênio para financiamento da segunda torre”, ressalta Politani.
Os apartamentos são ideais para a classe média, segundo Politani. Ele ressalta que o ambiente será familiar. Cada unidade possui dois dormitórios, uma garagem e sacada, com 58m² de área útil. Serão construídas duas áreas de lazer no condomínio.
Politani destaca que o financiamento é concedido para pessoas que não possuam outros imóveis na cidade. “Tem caráter social, com jurus de apenas 6% ao ano”, ressalta. As parcelas podem ser divididas em até 30 anos e a entrada é no valor de cerca de 5% do total. O comprador também pode usar o seu fundo de garantia para efetuar a ação.
Antes de conceder o financiamento, a Caixa realiza uma análise da obra e do empreendedor, para saber da idoneidade do projeto e da real possibilidade de execução. Agora, apenas o comprador será analisado, o que garante agilidade na concessão do crédito, conforme explica o proprietário da W Politani.
“Faz mais de 30 anos que a Caixa não financiava uma obra como essa em Santa Bárbara. Isso foi ótimo para os moradores e é a formalização de nosso empenho nos últimos seis meses”, ressalta Politani. Há ainda, segundo o proprietário, um seguro de garantia, que assegura a todas as partes contra os riscos do negócio.
75% do empreendimento já está vendido. Atualmente, as obras prosseguem em ritmo normal. As fundações da primeira torre, de acordo com Politani, já foram finalizadas e o prédio começará a ser erguido em breve. O plantão de vendas prossegue até que se esgotem as unidades, no próprio terreno do condomínio, na Rua Tupis, 456, Jardim São Francisco. Os interessados também podem entrar em contato pelo telefone: (19) 34549294.

Conjunto dos trabalhadores: Carrapato é motivo de reclamação

Há mais de 20 dias, carrapatos invadem as casas de moradores da Rua José Leite de Godoy, no Conjunto dos Trabalhadores, reclamações já foram encaminhadas há prefeitura municipal, a mesma enviou o CCZ (Centro de Controle de Zoonozes) até ao local, para detetizar, mas não conseguiram combater a praga.
Os carrapatos persistem e os moradores têm que conviver com eles dentro da própria casa. Um dos moradores que reclamou não quis se identificar, mas ele alega que pega os carrapatos e os guardam dentro de uma garrafa. A redação do Diário foi até ao local e presenciou o problema de perto.
Nas proximidades das casas têm um terreno baldio, no qual foi enterrado um cachorro. Talvez este seja o animal hospedeiro dos carrapatos. Segundo o morador quando o CCZ foi até ao local não conseguiu falar com o responsáveis pelo cão, pois não estavam em casa.
O morador informa que no período da tarde a proliferação dos carrapatos é maior, pois com o calor eles se movimentam muito. Ele não quer arrumar confusão com ninguém, apenas quer que as autoridades tomem uma providência e elimine-os, o mais rápido possível.
A assessoria de imprensa da prefeitura informa que apesar do CCZ já ter ido ao local, foi encaminhada novamente a reclamação, os mesmos já providenciaram uma equipe para averiguar se existe outro animal hospedeiro no local. Mesmo assim, vale salientar que o morador pode e deve tomar algumas medidas preventivas para o controle de carrapatos.
- Lavar com freqüência os abrigos de animais domésticos, passando desinfetante após a lavagem.
- Vistoriar com freqüência os animais domésticos, principalmente quando estiverem inquietos e com muita coceira.
- Vedar frestas e buracos em pisos e paredes, principalmente quando localizados nos abrigos de animais domésticos.
- Manter aparada a vegetação de jardins e quintais, não permitindo o crescimento de capim próximo às residências.
- Controlar os carrapatos dos animais domésticos com a orientação de um médico veterinário.

Escolas estaduais :Aulas começam dia 18 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Educação definiu o calendário letivo para 2008. Os professores voltam ao batente no dia 11 de fevereiro, uma semana antes do início das aulas. Dos dias 13 a 15, os educadores passarão por avaliação, revisão e consolidação da Proposta Pedagógica 2008, o que norteará as ações para todo o ano.
Toda a rede estadual terá, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, isto é, dias em que os alunos, sob orientação dos professores, receberão aulas e participarão de outras programações didático-pedagógicas que "assegurem efetiva aprendizagem do conteúdo curricular".
Preocupada em garantir que os alunos da rede assimilem o conteúdo programático para obter melhor desempenho no aprendizado e nas avaliações, a secretaria formou o calendário para que os alunos fiquem o máximo de tempo. "A definição do calendário é importante para que os educadores e as escolas se planejem. Conseguimos fechá-lo já em 2007, o que auxilia na programação de 2008", afirma a secretária de Estado de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.
O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), que avaliou cerca de 2 milhões de alunos da rede estadual em 28 e 29 de novembro, terá um dia reservado para análise dos resultados, que devem sair totalizados em abril (o resultado prévio sairá em fevereiro).
Para garantir que o rendimento dos alunos seja acompanhado pelos pais, haverá reuniões bimestrais de Conselhos de Classe/Séries e de Pais de Alunos.

Sodave terá baile de Réveillon

Uma das mais importantes festas do ano é a do Réveillon onde se comemora as realizações, amores, saúde, paz que são conquistados durante o ano todo. Um dos lugares mais visitados nesse período de final de ano são as praias, mas uma boa parte opta por ficar em casa e aproveitar as festas que a cidade oferece com os amigos e familiares.
São nessas festas que se brinda o ano que passou e o que está chegando, pedidos são feitos, abraços são dados e muita emoção e alegria para compartilhar com o próximo. Aqui em Santa Bárbara d'Oeste a pessoas que não viajarem podem conferir uma festa muito especial e feita para você.
A Sodave (Sociedade Dançante dos Veteranos de Santa Bárbara) realizará um baile de reveillon com direito a muita champanhe e música a noite toda. A festa começa às 11h, e vai até às 2h00 da manhã do dia 01 de janeiro.
A direção do clube já está providenciando toda a decoração especial. Segundo Ajoé Adalgiso presidente da Sodave garante que as pessoas que prestigiarem a festa não se arrependerão, pois no último ano foi um sucesso de público.
Desde a sua inauguração em 1979, a Sodave realiza os Bailes de Reveillon e obtém um resultado mais que positivo. Eles esperam cerca de 600 pessoas, a casa cheia, nesses bailes vêm muitas pessoas de fora. As pessoas que forem ao baile podem levar o que quiserem para comer, pois o champanhe será servido pela casa.
O convite pode ser retirado na sede da Sodave ou na hora pelo valor de RS 15,00 com mesa grátis. O clube já é tradicional na cidade pelos seus bailes, todos comentam a questão da qualidade da segurança, do ambiente familiar e um excelente espaço para se passar momentos de muita alegria.
Durante todo o ano de 2007, a Sodave realizou cerca de 54 bailes e na opinião do senhor Ajoé foram todos muito bem elaborados e organizados. “Este ano foi muito bom, correu tudo certo, foi sensacional, declara.
A expectativa para o próximo ano de acordo com Ajóe é de um ano excelente e de muitas realizações e mudanças. Já no dia 1° de janeiro assumirá a nova diretoria os presidentes do executivo e deliberativo para o novo biênio 2008/2009.
A Sodave fica na Rua Potiguares, 850, Distrito Industrial de Santa Bárbara, a rua agora está asfaltada.

Campanha dos Supermercados São Vicente chega ao fim

Os Supermercados São Vicente, maior rede de auto-serviço da região com 11 lojas instaladas em Americana, Santa Bárbara d´Oeste e Cosmópolis, promovem no próximo domingo, dia 30 de dezembro, o sorteio da promoção de Aniversário de 39 anos de fundação da empresa.
Fechando com chave de ouro esta promoção inovadora, onde os clientes participam recebendo cupons raspáveis concorrendo a 5.000 prêmios instantâneos, será sorteado no domingo um automóvel Peugeot 307 0km entre os clientes que preencherem seus cupons e depositarem nas urnas.
A campanha teve início em setembro e até a presente data já foram distribuídos mais de 1.500.000 cupons com uma estimativa de distribuição de 1.800.000 para o sorteio do carro.
Além disso foram mais de 1.700.000 “raspadinhas”, com uma previsão de entrega de 2.000.000 de cupons raspáveis até o dia 30, posicionando esta entre as maiores campanhas de premiação já feitas pela rede São Vicente.
O resultado comprova a excelente aceitação dos consumidores por campanhas feitas de forma criativa e é mais um importante demonstrativo da credibilidade da marca São Vicente junto a comunidade.
O sorteio será no dia 30 de dezembro à partir das 13 horas na nova loja 1, situada na Rua João Bernestein, 630 no bairro São Vito em Americana.
Lembrando que para participar do sorteio os clientes recebem um cupom a cada R$ 50,00 em compras que devem ser preenchidos integralmente e depositados nas urnas instaladas nas lojas até o prazo máximo das 10:00 horas do dia 30 de dezembro, horário em que as urnas serão lacradas em todas as lojas e levadas ao local de apuração.

Sinalização de solo é colocada no Jardim Belo Horizonte

O Setor de Trânsito do Município realizou esta semana a sinalização de solo nas ruas Cristovão Colombo, Argentina e Paraguai, no Jardim Belo Horizonte. Foram pintadas faixa para travessia de pedestre; legenda PARE; linha dupla contínua; linha tracejada e retenção.
O objetivo principal é orientar motoristas e pedestres sobre vias preferenciais e travessias, oferecendo maior segurança. Esse tipo de serviço é realizado diariamente em todas as regiões da cidade, já que com a ação do tempo a pintura sofre desgaste, dificultando a visualização.

Secretaria nomeia 17 mil professores

A Secretaria de Estado da Educação nomeou 17.852 professores para início de trabalho em 2008. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro. O novo servidor tem até 21 de janeiro para finalizar o processo de entrada na rede, sempre na escola que dará aula.
Já a partir de 2 janeiro o professor pode pegar, na escola escolhida por ele, uma guia para perícia médica. Após obter o laudo médico, no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) ou em hospital credenciado, deve voltar à escola para apresentá-lo, junto com documentos (diploma e documentos pessoais).
Estes novos professores reforçarão o quadro da Secretaria, que hoje conta com cerca de 230 mil profissionais. Esta rede é considerada a maior da América Latina. As aulas na rede estadual começarão em 18 de fevereiro. Na semana anterior haverá o planejamento para o ano, em cada escola.
A Secretaria convocou cerca de 23 mil professores para preenchimento das 17.852 vagas. Os mais bem colocados em concursos de 2004, 2005 e 2007 foram agora nomeados.
A remuneração de professor estadual iniciante, PEB 2, é de R$ 1036,62 para 24 horas semanais. Para 30 horas semanais é de R$ 1295,76. Estes valores não incluem Bônus Merecimento. O professor que não conseguir finalizar o processo até dia 21 de janeiro pode solicitar ampliação do prazo na escola que dará aula.
“Estamos reforçando o quadro de professores estaduais. É importante ficar atento às datas, já que a apresentação acontece agora em janeiro”, afirma a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

Mais temporários deverão ser efetivados em 2007

O Natal de 2007 promete ser uma ferramenta estratégica para a geração de emprego na cidade de São Paulo. Sondagem realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio - SP) mostra que 43% dos comerciantes contrataram funcionários temporários, contra 37% em 2006. Este ano, a maioria dos empresários - 40% - contratou cinco ou mais temporários. Em 2006, 52% dos varejistas empregaram até dois funcionários temporários. A sondagem foi efetuada no dia 26 de dezembro, com 100 empresários na capital paulista.
Além disso, a intenção de efetivar os temporários também cresceu: 83% dos empresários pretendem fazer isso, contra 74% no ano passado.
Segundo a Fecomercio, o aumento nas contratações dos temporários e na intenção de efetivá-los decorre do aquecimento das vendas do varejo sentido ao longo do ano e ancorado na estabilidade econômica, ampliação da oferta de crédito, elevação da massa salarial e tímida redução na taxa de juros.
O faturamento gerado pelas vendas de Natal cresceu 6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Ou seja, o dobro de 2006 quando o avanço foi de 3%. Mais uma vez, o desempenho dos semiduráveis, a exemplo de vestuário e calçados, apurou avanço superior nas vendas (7%) contra elevação de 5% verificada nas lojas de bens duráveis.
A sondagem de 2007 traz ainda uma outra novidade. Entra o desconto especial e sai a oferta relâmpago. A estratégia eleita pelos empresários que decidiram realizar promoções para incrementar as vendas - 47% do total de entrevistados - foi a concessão de descontos especiais. Esse tipo de promoção foi usada por 54% dos comerciantes, enquanto 32% optaram pela oferta relâmpago.
Já em relação à modalidade preferida pelos consumidores para pagar as compras, mais uma vez prevaleceu o cartão de crédito que respondeu por 62% das transações. O pagamento à vista foi a escolha de 30% dos compradores, seguido do cheque pré-datado (5%).

Antecedência garante viagem no dia planejado

Devido à crise aérea ou ao bolso apertado, a procura por passagens rodoviárias neste fim de ano está grande. Para evitar ficar em casa no Réveillon, as pessoas que pretendem passar a virada do ano na praia devem se precaver e planejar a viagem com antecedência.
De acordo com Aparecido Batista, gerente de vendas da Viação Piracicabana, a procura por passagens para o litoral sempre cresce nesta época e neste ano é grande, principalmente por famílias.
Os destinos mais visados são Santos, Praia Grande e Cidade Ocean. Há também muita saída de passagens para Mongaguá e Itanhaém. A viação disponibiliza ônibus extras, de acordo com a demanda da data, para que todos sejam atendidos.
O valor das passagens varia de acordo com o destino. A passagem para Santos fica em R$ 40,50 e a para Itanhaém sai por R$ 49,25.
Batista recomenda que a compra seja efetuada com cerca de dez dias de antecedência, para garantir que haja lugar em algum ônibus no dia desejado. Mas é possível comprar com menos antecipação, se a pessoa contar com a sorte. “No momento da compra da passagem de ida já é possível comprar a de volta, no dia e horário planejado”, ressalta o gerente.
Para Batista, o planejamento garante que a viagem saia de acordo com o programado pela família. Outra recomendação é chegar a rodoviária com antecedência de pelo menos 30 minutos antes do embarque.

Serviços essenciais serão mantidos no Ano Novo

Em virtude das comemorações do Ano Novo, os serviços públicos municipais não irão funcionar nos dias 31 de dezembro de 2007 e 1º de janeiro de 2008, exceto os setores considerados essenciais, em esquema de plantão.
Na área da saúde será mantido o atendimento de Pronto-Socorro 24 horas, tanto na Unidade Modular "Dr. Afonso Ramos", na zona leste, como no Pronto-Socorro Municipal "Dr. Édison Mano", na área central da cidade.
Os Postos Médicos acompanharão o esquema dos setores administrativos, inclusive os diversos serviços que funcionam no Paço Municipal e fora dele, como o Procon e o setor de Tributação. Todos esses setores param o atendimento ao público hoje, às 16 horas, retornando na quarta-feira (2/1), às 9 horas.
A coleta de lixo não será realizada no dia 1º de janeiro (Ano Novo), sendo retomada no dia seguinte ao feriado. A Guarda Civil e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) estarão de plantão.
Os Parques Infantis não abrem costumeiramente às segundas-feiras. O funcionamento retorna na quarta-feira, às 8 horas. O Parque Araçariguama estará aberto todos os dias, inclusive no feriado, das 6 às 20 horas. Os cemitérios abrem normalmente para visitação pública das 7 às 18 horas.

Doação de parte do imposto de renda termina hoje

A doação de parte do imposto de renda para projetos sociais que envolvem crianças e adolescentes de Santa Bárbara d'Oeste termina hoje. Os valores doados neste prazo serão revertidos para as entidades em 2008. As pessoas físicas e pessoas jurídicas podem fazer a doação via boleto bancário, pelo site www.santabarbara.sp.gov/cmdca.
A campanha permite que seja doado parte do Imposto de Renda, com a porcentagem de 1% para as empresas e 6% para pessoas físicas. O total da doação é destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que encaminha os recursos a projetos sociais de entidades do Município, que trabalham com crianças e adolescentes.
A análise destes projetos é feita por uma comissão do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), sendo que nos últimos anos, os recursos doados foram aplicados em mais de 30 projetos sociais, beneficiando mais de 12 mil crianças e adolescentes de nossa cidade.
De acordo com a Resolução do CMDCA nº 9 de 25/10/2003, o doador pode solicitar o direcionamento de até 85% de sua doação para um ou mais projetos, dentre os que são selecionados pelo CMDCA. Serão beneficiados em 2008 os projetos da Amobam, Creche SOS, APAE, ABE - Casa da Criança e Creche João Paulo.
Todas as informações sobre como doar, quem pode doar, sobre o CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, estão no site do CMDCA.

"quebra-mato": Resolução do Contran regulamenta uso em veículos

Entrou em vigor ontem a Resolução 215 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a instalação, fabricação e o uso do equipamento "quebra-mato" em veículos com peso bruto total de até 3,5 mil quilos.
Também conhecido como estribo, o "quebra-mato" é um acessório usado no pára-choque dianteiro do automóvel, para amenizar o impacto das colisões frontais, ou mesmo para evitar danos ao radiador, quando o veículo circula em estradas de terras.
Agora, o "quebra-mato" deve ser fabricado com material tubular (formado por tubos) e não com lâminas (material cortante). Pelas novas regras, o dispositivo também deve conter uma plaqueta, com indicações sobre as características gerais do equipamento, como o nome do fabricante e o modelo de carro ao qual se destina.
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, o principal objetivo da resolução é evitar danos provocados pelo mau uso do "quebra-mato". Nenhum veículo pode ter 'quebra-mato' com lâmina. O melhor é o sistema tubular exatamente para o dano ser menor, destaca.
Peres ressalta ainda que o "quebra-mato" deve estar acima da altura da borda da tampa do compartimento do motor. Nesse caso, uma eventual vítima de atropelamento passará por cima do veículo e não será arrastada por ele, explica. Todo um sistema de aerodinâmica foi analisado para permitir que o 'quebra-mato' não seja um equipamento agressivo.
A penalidade para os veículos que não se adaptarem as novas regras é o recolhimento até a regularização da situação. O descumprimento das normas também resulta no pagamento de multa de R$ 127,69 e em cinco pontos na carteira de habilitação.

Carro afunda em buraco deixado pelo DAE

Ontem, um carro afundou no asfalto da Rua Paraguai, próximo ao número 135. No local, havia um buraco deixado após reparos do DAE (Departamento de Água e Esgoto) em uma tubulação de esgoto.
Segundo moradores, após este reparo, um tubo de água se rompeu e começou a vazar na calçada, ontem. Dionísio Pereira, proprietário de uma distribuidora de gás localizada em frente ao buraco, conta que chamou o DAE no mesmo dia para consertar o vazamento, mas os funcionários compareceram apenas a noite. "Eles mexeram no lugar mas não realizaram o serviço, porque hoje já começou a vazar na rua", reclama Pereira. Ele informa que antes do reparo estava com problemas no esgoto há mais de 20 dias.
Adílson Alves, da Japão Lava Rápido, que também fica em frente ao buraco, relata que hoje pela manhã uma moça caiu da moto ao passar pelo buraco. "Está difícil para os clientes entrarem e saírem da loja", acrescenta Alves.
O proprietário do veículo que se acidentou, Anivaldo Alves informa que sempre passa pela rua e que ao se dar conta do buraco tentou parar, mas não deu tempo e o carro afundou.
Guardas Municipais e comerciantes da região ajudaram a remover o carro do buraco. "Só vou prestar queixa contra o DAE se o carro tiver estragado", acrescenta Anivaldo. A assessoria de imprensa do DAE informou que o reparo no local seria feito ontem mesmo.

Americana: Negociação para pagar Tributos atrasados vai até hoje

O contribuinte interessado em quitar suas dívidas com a Prefeitura de Americana tem até hoje, para negociar o pagamento à vista com 75% de desconto em juros e multas. A negociação pode ser feita na Unidade de Dívida Ativa, localizada à rua Presidente Vargas, 371, Vila Medon, das 12 às 16 horas. Após a emissão do boleto, há um prazo de cinco dias para se efetuar o pagamento.
Quem optar pelo parcelamento tem até o dia 25 de janeiro de 2008 para realizar a negociação. O tributo atrasado pode ser pago em até 12 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00. Nesse caso, o desconto em juros e multas é de 50%.
De 26 de novembro, quando o programa de descontos teve início, até 26/12, a Secretaria de Fazenda negociou cerca de R$ 800 mil.

Receita simplifica importação de bens para pesquisa

A Receita Federal simplificou a liberação de importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica que recebem benefícios tributários. Com o novo procedimento, o coordenador de Aduana da Receita, Francisco Labriola Neto, acredita que o prazo para liberação dos produtos deve reduzir para quatro ou cindo dias. Atualmente, o processo aduaneiro leva em torno de 12 ou 13 dias.
A Instrução Normativa, publicada no "Diário Oficial da União", permite que os produtos que serão utilizados em pesquisa passem pelo chamado "Canal Verde" da Receita, o que significa que a mercadoria não passará por nenhum tipo de fiscalização. Neto afirma que a medida abrangerá 90% das importações nesta área. Hoje, 97% das compras vindas do exterior para uso em pesquisas passam pelos Canais Amarelo ou Vermelho. Os fiscais conferem toda a documentação e, quando caem no Canal Vermelho, as próprias mercadorias são checadas. Pela nova norma, os bens selecionados para conferência aduaneira terão desembaraço prioritário.
O coordenador destaca que a Receita Federal poderá fazer a fiscalização à posteriori para verificar se os produtos foram realmente destinados à pesquisa. "O pesquisador pode importar, por exemplo, um computador especial. A Receita pode querer saber se o computador foi realmente usado para pesquisa ou se está sendo usado em casa", explicou. O trabalho da fiscalização passa a ser concentrado em dados obtidos por um sistema de gerenciamento de riscos.
Neto explicou que o pesquisador terá que apresentar à Receita autorização emitida pelo CNPq para importação de bens com benefícios tributários. Esses produtos recebem isenção ou redução da alíquota do Imposto de Importação. "Toda essa análise de pesquisa é feita pelo CNPq", explicou Neto. "É um trabalho de desburocratização. Em vez de duas ou três fiscalizações, vamos nos valer do trabalho do CNPq. Mas isso não quer dizer que a coisa vai correr solta. A Receita pode fazer uma fiscalização depois de liberada a mercadoria", completou.
As novas normas atendem ao decreto presidencial, publicado no dia 20 de novembro, de incentivo à pesquisa tecnológica, e às reclamações dos cientistas pela demora na liberação dos produtos A Instrução Normativa prevê também que os bens importados por órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, suas autarquias e fundações e entidades sem fins lucrativos, devidamente credenciados pelo CNPq, terão desembaraço aduaneiro automático.
O governo pode baixar novas medidas para estimular a pesquisa científica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, já submeteu à consulta pública uma minuta que regulamenta a importação e exportação de material de qualquer natureza para pesquisa em saúde.