Câmara debate meio ambiente e transporte escolar nesta terça
Projeto determina 8 anos de fabricação para peruas e vans
“Meio Ambiente e Crimes Ambientais”, é o tema da palestra
que o delegado Rômulo Gobbi, titular do 2º Distrito Policial de
Santa Bárbara d´Oeste, estará proferindo nesta terça-feira
na Câmara Municipal, às 19h, atendendo convite formulado pela
mesa diretora. Pela importância do tema a ser abordado, o presidente
da Câmara, Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB)
convidou representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Apasb-Associação
Pró-Ambiente de Santa Bárbara e DAE-Departamento de Água
e Esgoto. Gobbi está há 25 anos na polícia e atuou por
vários anos na divisão ambiental de São João da
Boa Vista. É atualmente um dos quatro professores do Estado de São
Paulo a atuar junto a Acadepol-Academia de Polícia “Dr. Coriolano
Nogueira Cobra”, na área de direito ambiental e conclui os cursos
de pós-graduação em Educação Ambiental
e Direito Ambiental.
DOIS PROJETOS NA PAUTA: Após a palestra do delegado Rômulo Gobbi
os vereadores vão discutir e votar o projeto de lei 5/07 que altera
o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da
Lei Municipal nº 2.819, de 8/01/2004. Esse projeto é de autoria
do poder Executivo e regulamenta a idade máxima permitida para veículos
que operam o transporte de escolares no município. Tem pareceres favoráveis
das comissões permanentes. De acordo com o projeto, peruas e vans não
deverão ter mais do que oito anos de fabricação, e 12
anos no caso de ônibus e microônibus, contado esse tempo da data
do primeiro emplacamento ou da emissão da nota fiscal. Outro projeto
na pauta é de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT)
e dispõe sobre a instituição da Semana do Meio Ambiente.
Também tem pareceres favoráveis das comissões competentes.
Duas moções de apelo estão programadas, sendo: uma do
vereador Juca Bortolucci (PTB) apelando pela revisão da legislação
para proibir o uso de celulares nos presídios, endereçada ao
presidente da Câmara de Deputados, Arlindo Chinaglia e ao presidente
do Senado, Renan Calheiros; outra moção, do vereador Nivaldo
Antonio Ciufri (PSDB) é dirigida ao Governo do Estado e à Secretaria
de Estado da Casa Civil, apelando pela viabilização do Poupa
Tempo Móvel para a RMC-Região Metropolitana de Campinas.
Esgoto: DAE diz que eficiência do tratamento está além
Apesar de não ter em franca operação a ETE (Estação de Tratamento) Toledos I por causa do acidente ocorrido há um ano, com o rompimento da parede do tanque de aeração 2, o superintendente do DAE-Departamento de Água e Esgoto, Antonio Jarbas Fornasari Filho, destaca a eficiência do trabalho das demais estações que tratam o esgoto do município. Segundo ele as ETEs em funcionamento têm registrado eficiência acima do exigido, que é 80%. O DAE passou a efetuar as análises com técnicos da própria autarquia desde o final do ano passado, no laboratório instalado na área da ETE Toledos, no Jardim Conceição. Antes o serviço era terceirizado. “O prédio foi adequado pelo DAE com azulejo até o teto, piso especial e outras exigências. Ele funciona com um engenheiro e um técnico da própria autarquia”, informou o superintendente, acrescentando que isso representa economia e agilidade. A ETE Toledos, segundo ele, chegou a obter 95% de eficiência no seu auge de operação. Através das análises podem ser constatadas anormalidades na rede, como no caso de alguma empresa poluente liberar o esgoto sem tratamento. “O exame realizado pelos técnicos assegura a qualidade ambiental”, disse Fornasari. Atualmente o município está tratando cerca de 30% do seu esgoto, em seis estações. Com exceção da ETE Toledos que está em fase de recuperação e trata 20% do efluente sólido, estão em funcionamento a ETE da Balsa tratando hoje 10% a 12%; ETE Nova Conquista, ETE São Camilo e Dona Regina em loteamento em formação e ETE Andorinhas.
Califórnia Country Club: Projeto autoriza acordo amigável de desapropriação
Projeto de lei autorizando o município a promover acordo amigável
de desapropriação da área do Califórnia Country
Club foi encaminhado ontem à Câmara Municipal pelo prefeito José
Maria de Araújo Júnior (PSDB). O projeto altera o artigo 2º
da lei Municipal 2895, de 17/12/04. Se aprovado, o referido artigo passará
a ter a seguinte redação: “como pagamento do preço
indenizatório, o município expropriante executará as
obras de infraestrutura e pavimentação, necessárias à
interligação das ruas Albânia e Itália, no Jardim
Europa”. Segundo o prefeito, em 2004, a Prefeitura firmou acordo com
o Califórnia Country Club, através de seu representante legal,
do qual constava que a título de indenização pela área
desapropriada, caberia ao município executar os serviços de
infra-estrutura tais como a colocação de guias e sarjetas, galerias
para escoamento de águas pluviais, com a finalidade de promover a interligação
entre as ruas Albânia e Itália. Ocorre que durante o trâmite
da matéria na Câmara Municipal, a redação do artigo
2º foi alterada, através de emendas das comissões permanentes,
imputando a responsabilidade pelos serviços de infra-estrutura e pavimentação
ao expropriado. O referido projeto de lei foi aprovado e sancionado com a
alteração mencionada, transformando-se na Lei Municipal nº
2.895/2004, em vigor.
Na verdade, afirma o prefeito, a modificação operada no texto
legal, por meio de emenda parlamentar, teve o efeito de transformar o acordo
de desapropriação amigável, regularmente pactuado entre
o proprietário da área e o poder público, numa doação
pura e simples, o que, como se sabe, contraria os mais elementares princípios
de direito. De acordo ainda com o prefeito, da maneira como se encontra a
referida lei, o município está impedido de executar as obras
de infra-estrutura e pavimentação necessárias à
interligação das ruas Albânia e Itália, antiga
reivindicação dos moradores do Jardim Europa IV. A interligação,
ressaltou, facilitará o tráfego de veículos e proporcionará
maior rapidez e segurança na travessia da área, principalmente
no período noturno, facilitando, com isso, o acesso dos alunos que
freqüentam a Escola Estadual Heloísa Terezinha Murbach Lacava.
Na época, os serviços assumidos pelo município foram
orçados em R$72.539,67 e a área desapropriada avaliada em R$75.993,94.
Educação: Projeto de reforma administrativa recebe 11 emendas da Prefeitura
Foram encaminhadas ontem à tarde para a Câmara Municipal 11 emendas substitutivas a dois projetos de lei complementar que trata sobre o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação. Esses projetos deram entrada na Câmara em novembro de ano passado porem durante a apreciação pelas comissões permanentes foi verificado que alguns artigos conflitavam. A Secretaria Jurídica da prefeitura fez um novo estudo na proposta e elaborou as emendas com as correções que seguem agora para as comissões permanentes. Ao encaminhar as emendas para apreciação dos vereadores o prefeito José Maria de Araújo Júnior justificou que as alterações propostas visam unicamente corrigir erros formais aos projetos encaminhados em 2005 e que a matéria não sofreria alteração em seu conteúdo.
Jovem se acidenta ao passar em buraco no Sartori
O comerciante Ricardo Donizete de Oliveira, 19 anos, acidentou-se no sábado,
dia 10, quando transitava com sua motocicleta pela Rua Haiti, em frente ao
número 304, no bairro Sartori.
Oliveira estava indo para sua casa, localizada na mesma rua, quando aconteceu
o acidente. “Ainda bem que não fraturei nenhum osso, apenas ralei
o joelho, o braço, as mãos”, comentou.
De acordo com a dona de casa Nilda Maria Teodoro de Oliveira, mãe do
comerciante, há mais de dois anos que a via pública tem várias
danificações, contudo, nunca foi feito nada por parte da administração
municipal. “Na mesma rua tem um barracão que pertence ao prefeito
(José Maria de Araújo Júnior) e, mesmo assim, os buracos
continuam lá”, comentou.
Segundo ela, o tráfego intenso de veículos de grande porte,
como caminhões de carga, piora ainda mais a situação.
“Toda a extensão da rua tem buraco, mas esse em que meu filho
se acidentou não tem como desviar. Já vi gente cair de bicicleta
e pedestre se machucando no mesmo local”, disse.
Indignada com a situação, Nilda registrou um boletim de ocorrência
contra o município e protocolou um pedido de reparo no asfalto. “Faço
isso para que seja tomada uma providência e como medida de precaução
para não acontecer com outra pessoa a mesma coisa que aconteceu com
meu filho”.
Em resposta, a assessoria de imprensa da prefeitura informou apenas que o
caso foi encaminhado para o Setor de Obras e Serviços.
Parque Araçariguama: Portão fechado gera reclamação de moradores
O portão do Parque Araçariguama, localizado na Rua Hermes
da Fonseca, no Jardim Itamaraty, desde o último dia 5 de março
tem permanecido fechado. O fato tem gerado queixas de moradores das proximidades.
De acordo com os moradores, crianças e adultos utilizam a entrada para
cortar caminho para a Avenida Corifeu de Azevedo Marques. Outra reclamação
é que se o espaço é para os munícipes usufruir
não deveria ficar com o portão fechado. Eles relataram que já
foi feito até um buraco no alambrado para a passagem das pessoas.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o portão foi fechado
porque estava sendo registrado atos de vandalismo, naquela região do
Parque, mas o secretário de Meio Ambiente,Adegas Jr. determinou que
permaneça aberto.
Prejuízos persistem após 12 dias
Com 12 dias da passagem da carreta que transportava um equipamento com 274
toneladas, pertence à empresa Petrobrás – Petróleo
Brasileiro S.A., em Santa Bárbara d’Oeste, os moradores do bairro
Linópolis ainda sentem os transtornos causados do transporte.
Para que fosse possível a travessia do veículo pelas ruas XV
de Novembro, Peregrino de Oliveira Lino, Avenida João Ometto, Avenida
João Ometto e Avenida Monte Castelo, houve a necessidade de cortar
os cabos telefônicos, de TV à Cabo e de força e Luz, sendo
que o trabalho foi feito pelos técnicos das empresas responsáveis,
no caso, Telefônica, Vivax e CPFL (Companhia Paulista de Força
Luz).
O fornecimento de energia elétrica e de TV por assinatura, segundo
os moradores, já foi restabelecido, contudo, os problemas com telefonia
perduraram por mais tempo.
“Eu tenho uma mercearia e fiquei três dias sem telefone, além
disso, tem o ‘orelhão’ da rua que não funciona desde
quinta-feira, dia que foi feito o corte”, comentou o comerciante Osmar
José Bizotti, se referindo ao telefone público localizado em
frente ao seu estabelecimento comercial, na Rua Santa Bárbara, 1.600.
De acordo com Bizotti, várias vezes os técnicos da Telefônica
foram até o local, mas o telefone continuou sem funcionar. “Eles
falam que o problema está em outro cabo de outra localidade e fica
tudo na mesma”, disse.
Para ele, o itinerário da carga deveria ser analisado de tal maneira
que não prejudicasse os moradores das cidades onde passasse. “Quem
vai pagar este transtorno? Todo o bairro foi prejudicado com isso. O prefeito
deveria ter pensado melhor antes de deixar isso passar por Santa Bárbara”.
O aposentado Joaquim dos Santos de Campos, morador da Rua Duque de Caxias,
ficou sem telefonia em sua casa desde quinta-feira, dia 1º março,
quando a carga passou na cidade, até a tarde de quarta-feira, dia 7.
“Liguei cerca de quatro vezes na Telefônica e só depois
de quase uma semana solucionaram a situação”, informou.
Na primeira vez que fez contato com a empresa de telefonia, Santos disse que
pediram um prazo de 48 horas para restabelecimento, porém, passado
o período, o telefone continuava mudo. “Na segunda vez, disseram
que estava tudo certo. Mais tarde, constataram o erro e na quarta-feira, bem
de tardezinha, o telefone voltou ao normal”.
Também prejudicado pelos cortes, o aposentado diz acreditar que todos
envolvidos, desde empresas até prefeitura, deveria ter pensado melhor
antes de transportar a carga dentro da cidade. “Danificaram tudo aqui”,
lamentou.
Em resposta, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que as três
empresas envolvidas, acionadas pela transportadora da carga, acompanharam
todo o processo, assim como foram responsáveis pelos cortes dos cabos.
A assessoria acrescentou ainda que Guarda Municipal acompanhou o caminhão
durante o trajeto por questão de segurança e que nenhum patrimônio
público foi danificado.
A assessoria de imprensa da Telefônica destacou que o reparo de acordo
com a assessoria, os clientes não foram informados sobre o corte por
ser um evento específico e pelo fato da ação ter sido
feita durante a madrugada do dia 1º, horário de baixo consumo.
A assessoria ressaltou que a Telefônica só comunica seus usuários
quando são casos programados, como reparos na linha de um bairro inteiro.
Acisb apresenta hoje calendário comercial aos associados
Os associados da Acisb (Associação Comercial e Industrial
de Santa Bárbara) irão conhecer hoje, dia 13, durante um café
da manhã, na sede da entidade, o calendário comercial 2007.
A programação dos dias e horários de funcionamento do
comércio, em datas especiais e feriados, já foi aberta com o
carnaval e vai até o dia 2 de janeiro de 2008.
O gerente da Acisb, Paulo Manfrinato, informou que esperam aproximadamente
100 pessoas para o café da manhã. No entanto, observou que o
número de associados da entidade é de 1.200, entre comércios,
empresas e autônomos.
No encontro outros assuntos que deverão ser apresentados são
a revitalização da Praça Central e a Campanha de Prêmios
2007. Conforme informações divulgadas no informativo da Acisb,
a reestruturação da Praça Central (Coronel Luiz Alves
e Rio Branco) foi motivo de reuniões no decorrer do ano passado.
Participaram de diversos encontros secretários municipais, a arquiteta
Regina Gouvêa Gonçalves e o presidente da Acisb, Sérgio
Bordignon. A arquiteta vem desenvolvendo um estudo para que a praça
volte a ter vida inclusive ela já tomou conhecimento do estudo realizado
pela Unimep, a pedido da Acisb.
Posto do Sebrae inicia hoje ciclo de palestras
O Posto de Atendimento do Sebrae de Santa Bárbara d´Oeste inicia
hoje um ciclo de palestras gratuitas na Secretaria de Educação,
localizada na Rua Graça Martins, 680, centro. No total serão
oferecidas cinco palestras, ao longo deste mês, das 9h às 11h,
sobre diversos assuntos, desde planejamento para a abertura do negócio
até marketing.
Confira a programação: hoje, dia 13 - Planejando a Abertura
de seu Negócio. A palestra aborda o ponto de partida para estudos e
providências a serem tomadas antes de montar sua empresa. Perfil do
empreendedor, procedimentos de abertura, tipos de empresa, etc. Dia 15 de
março - Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda. Conceitos
básicos e classificação de custos e despesas para cálculo
de Preço de Venda; margem de contribuição, ponto de equilíbrio
e demonstrativo de resultados. Dia 20 de março - Fluxo de Caixa. A
palestra irá abordar O que é? Como administrar? Que benefício
pode trazer para a sua empresa? Fator de extrema importância na otimização
dos recursos e sobrevivência da empresa. Dia 26 de março - Marketing.
Conceitos básicos sobre administração voltada para o
Marketing, pesquisa de mercado, tipos de clientes, análise do ambiente
empresarial, variáveis de marketing e planejamento. Dia 27 de março
– Empreendedorismo. A palestra irá tratar das Características
do empreendedor de sucesso, definição de Empreendedor; Fortalecer
os conceitos sobre Empreendedorismo.
As palestras são gratuitas e os interessados poderão se inscrever
pelo e-mail alberto.sebrae@santa barbara.sp.gov.br, telefone 0800-7280202
ou 3499.1012 ou no PAE - Posto de Atendimento ao Empreendedor do Sebrae na
Rua Riachuelo, 739, das 9 às 16h.
VIBA: Centro operacional vai mudar para próximo do terminal
O Centro operacional da Viba (Viação Barbarense) vai mudar
para próximo do terminal urbano em breve. Atualmente, funciona na garagem
da empresa, no bairro Santa Luzia. O imóvel que abrigará o setor
fica na Rua Campos Salles, nº 55, centro, e passa por reforma.
O objetivo da empresa com a mudança, segundo o gerente geral da Viba,
Osvaldo Ribeiro, é ter o centro operacional próximo da operação
em si e facilitar o atendimento do usuário. Assim, toda a movimentação
diária das linhas será trabalhada ali próximo da operação.
Outra vantagem é que o usuário poderá fazer as suas sugestões
e reclamações no espaço. Mais um serviço que será
agregado em curto prazo será a venda de passes.
“A garagem fica um pouco distante e queremos nos aproximar mais do usuário”,
disse acrescentando que a frota da Viba é composta por 31 ônibus
e a empresa gera 150 empregos na cidade.
Sectur promove concerto clássico com Orquestra
A Secretaria de Cultura e Turismo de Americana promove no próximo
dia 15 de março, às 20 horas, na Igreja de Nossa Senhora do
Carmo, concerto clássico com a Orquestra Sinfônica Municipal
com participação do solista César Camargo (tenor). A
entrada é gratuita.
A apresentação, sob a batuta do auxiliar de regência Álvaro
Peterlevitz, contará com repertório de músicas clássicas
e populares.
Este ano, a Secretaria realizará um projeto diferenciado levando apresentações
da Orquestra Sinfônica até os bairros, facilitando assim o acesso
da população a boa música e divulgando o trabalho que
vem sendo desenvolvido há 23 anos. Atualmente, a Orquestra de Americana
é formada por 30 músicos profissionais.
A Igreja de Nossa Senhora do Carmo fica na Rua Professor Miguel Couto, nº
328, no Bairro Cordenonsi.
Escola “José Gabriel”: alunos expõem trabalho na Febrace
A 5ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia
(Febrace), a maior do gênero no País, começa hoje e segue
até o dia 15 com a apresentação de 229 projetos desenvolvidos
por estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico. Dentre
os trabalhos está “É melhor prevenir do que remediar”
desenvolvido pelos estudantes Lucas Camargo Caetano, Matheus Covolan e Vitor
Gabriel Batista Queiroz, da 8ª série da EE “José
Gabriel de Oliveira”, orientados pela professora de Língua Portuguesa,
Jaldenice Oliveira de França Deiroz.
O trabalho mostra a necessidade de elevar a altura das carteiras das escolas
estaduais, a partir do Ensino Fundamental (ciclo II). Isso porque observaram
a má postura dos alunos, hoje, mais altos e pesados.
Na feira os alunos irão expor um protótipo de carteira ideal
e apresentar o projeto para os visitantes. Segundo a professora de Língua
Portuguesa e orientadora do grupo, Jaldenice Oliveira de França Deiroz,
estão ansiosos para o evento e que estão muito felizes de ter
o trabalho escolhido para a feira. Além disso, ganharam em conhecimento
e pesquisa, cidadania, proximidade dos pais e envolvimento dos alunos da escola.
A unidade educacional irá levar os seus alunos para prestigiar os amigos
e visitar a feira.
Na Febrace 2004, a escola “José Gabriel de Oliveira” apresentou
o projeto “Alessandro Volta – pilha: lixo tóxico dentro
de casa”, que ficou em segundo lugar na feira. A premiação
da edição 2007 está marcada para o dia 17 de março.
Caixa eletrônico: Febraban adverte para “lenda” da senha invertida
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou ontem
que circula pela internet um falso aviso de que o cliente de banco, ao digitar
a senha invertida no caixa eletrônico, estaria alertando a polícia
sobre um suposto assalto.
Ӄ improcedente e falsa a lenda urbana divulgada por um spam
que circula na internet, segundo qual a digitação invertida
da senha do cliente no terminal de auto-atendimento envia mensagem à
polícia”, comunicou.
Segundo a Febraban, a medida “é tecnicamente improvável”.
A federação divulgou cuidados que o cliente deve tomar ao utilizar
um caixa eletrônico:
Ao digitar sua senha, mantenha o corpo próximo à máquina,
para evitar que outros possam vê-la ou descobri-la pelo movimento dos
dedos no teclado. As pessoas atrás de você devem respeitar as
faixas de segurança;
Prefira utilizar os caixas automáticos instalados em locais de grande
movimentação e, se possível, em ambientes internos (shoppings,
lojas de conveniência, postos de gasolina);
Sempre que possível, faça seus saques no horário comercial,
quando o movimento de pessoas é maior, evitando o período noturno.
Quando precisar realmente sacar dinheiro à noite, leve um ou mais acompanhantes
adultos para que fiquem fora da cabine, como se estivessem na fila;
Nunca aceite ou solicite ajuda de estranhos, mesmo que não lhe pareçam
suspeitos;
Esteja atento à presença de pessoas suspeitas ou curiosas no
interior da cabine ou nas proximidades. Na dúvida, não faça
a operação;
Caso não consiga concluir uma operação, aperte a tecla
ANULA ou CANCELA;
Em caso de retenção do cartão no caixa automático,
aperte a tecla ANULA ou CANCELA e comunique-se imediatamente com o banco.
Tente utilizar o telefone da cabine para comunicar o fato. Se ele não
estiver funcionando, pode tratar-se de tentativa de golpe. Nesses casos, nunca
aceite ajuda de desconhecidos, mesmo que digam trabalhar no banco, nem digite
senha alguma na máquina;
Não se preste a receber créditos de pessoas desconhecidas em
sua conta. Propostas desse tipo são feitas por golpistas, nas proximidades
de caixas automáticas e de agências;
Desconfie de vantagens financeiras ou dramas familiares que lhe sejam apresentados
por desconhecidos na fila do caixa automático, especialmente propostas
de utilização de sua conta para transferência de valores;
Evite sacar grandes valores em dinheiro. Nas transações de valores
altos, dê preferência aos meios eletrônicos de pagamentos,
como cartões, DOCs e TEDs.
Imposto de renda: Em 12 dias, 2 milhões já entregaram declarações
Em 12 dias, a Receita Federal já recebeu 2 milhões de declarações
do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano base 2006). A entrega
começou na quinta-feira, dia 1. O prazo vai até o dia 30 de
abril e a expectativa é receber, no total, 23,5 milhões de documentos.
O total de contribuintes que já prestaram contas representa um crescimento
de 17,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
A entrega da declaração é obrigatória para o contribuinte
que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32; ou que
recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis —como indenização
trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)—
ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil;
e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior
a R$ 80 mil.
Também estão obrigados a fazer a entrega o contribuinte que
teve receita bruta com atividade rural acima de R$74.961,60; que fez operações
em Bolsa; participou do quadro societário de uma empresa (com cota
mínima de R$ 1.000); e alienou bens em que foi apurado ganho de capital
com incidência do imposto.
Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por
entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e
da Caixa Econômica Federal e em formulário nas agências
dos Correios a um custo de R$3,40. No entanto, algumas agências receberão
o formulário só daqui a dez dias.
Comissão de Emprego pretende investir em pequenos agricultores
A intenção de um maior investimento no pequeno agricultor
de Santa Bárbara foi um dos tópicos discutidos durante a primeira
reunião da Comissão Municipal de Emprego do município,
realizada na manhã de ontem.
De acordo com o presidente da comissão, também secretário
de Desenvolvimento Econômico, Denis Andia, a sugestão surgiu
durante a reunião e consiste em analisar possibilidades de linhas de
crédito para os produtores rurais. “Pretendemos aproveitar a
parceria do município com o Sebrae no sentido de trazer algumas ações
especificas em crédito e know-how, como a elaboração
de programas para o pequeno agricultor”, explicou.
Além deste tema, a primeira reunião do grupo durante 2007 serviu
para apresentar o balanço dos principais programas desenvolvidos pela
Secretaria de Desenvolvimento, como o “Empregando” e o “Banco
do Povo”. “Em apenas 40 dias de funcionamento, o Empregando cadastrou
202 vagas, sendo que 90 já foram preenchidas. Nos últimos meses,
o Banco do Povo registrou quase 50 micro-créditos, o que totaliza em
quase 115 mil reais”, disse Andia.
Outro assunto falado durante o encontro foi o desenvolvimento do Posto de
Trabalho da cidade, que fechou 2006 com a emissão de 4.100 carteiras
profissionais e 907 nos dois primeiros meses deste ano. “No geral, tivemos
resultados positivos em todos os aspectos”, acrescentou o presidente.
A próxima reunião da Comissão ainda não foi agendada,
mas será realizada no próximo mês.
Avenida santa bárbara: Obras prosseguem com rejunte e construção de pontos de ala
As obras continuam na Avenida Santa Bárbara. Após o assentamento
das aduelas, o rejunte e os muros ala – contém o terreno e direcionam
o caminho do córrego – começam a serem construídos.
No dia de ontem, a base dos pontos foram preparadas – cerca de um metro
cada.
Feita a base, uma nova quantidade de rachões será depositada
no local que funcionarão como uma espécie de filtro para as
águas da chuva a fim de evitar futuras erosões. Terminado esse
processo, o próximo passo é concretados os muros. A previsão
é que o trabalho seja concluído ainda esta semana.
Esta semana também teve início o “rejunte” entre
as aduelas a fim de eliminar frestas, evitando assim infiltrações
na estrutura. Antes de ser feito o aterro e a pavimentação da
via, serão feitas algumas galerias pluviais. A terra retirada no início
do processo será utilizada para o aterramento.
De acordo com um funcionário da Conplan, a obra não encontra
demais problemas e está caminhando para o fim, e acredita que tudo
estará concluído antes do prazo (17 de maio).
Na parte que compreende o Córrego Mollon, o depósito de rachões
no local foi encerrado. Algumas aduelas foram recuperadas e outras continuam
espalhadas pelo local, mas sem previsão de serem retiradas. Para ajudar
no escoamento das águas, uma nova tubulação está
sendo construída.
A Prefeitura Municipal estuda um projeto para execução de obra
no local. A medida é necessária o quanto antes uma vez que outros
três pontos de água foram encontrados sob a Rua da Agricultura,
o que pode transformar a situação em algo mais grave.
Curso de reciclagem transforma lixo em brinquedo pedagógico
Potes de maionese, caixas de leite e sacos plásticos ganham uma nova
cara: viram brinquedos e jogos pedagógicos e outras peças decorativas.
Essa é a sugestão da professora Dionéa Antônia
Fronza que irá ministrar um curso voltado à confecção
desses objetos neste final de semana no Anglo.
“Trabalho com sucata há 10 anos e comecei por falta de material
pedagógico para usar com meus alunos. Sempre fui muito legada à
questão da reciclagem e levo isso para a sala de aula. Acredito que
o aluno aprende muito mais, tanto sobre a preservação do meio
ambiente, quanto o assunto que está aprendendo”, disse a professora
Dionéa é formada em Pedagogia pela Unicamp (Universidade de
Campinas) e trabalha na rede municipal de ensino de Santa Bárbara há
12 anos. Além das aulas, as quais procura sempre relacionar o conteúdo
com o reaproveitamento de materiais, a professora ministrou palestras sobre
o tema na Fundação Romi, Secretaria Municipal de Educação
e Tivoli Shopping.
O curso é voltado a professores, monitores e demais interessados. “A
idéia é dar opções aos professores que possam
ser trabalhadas em sala com os alunos que, ao mesmo tempo em que brincam,
estão fixando o conteúdo e se conscientizando da preservação
do meio ambiente”, observou ela. As aulas acontecem de março
a junho, totalizando 60 horas/aula. A mensalidade é de R$ 30,00 e dá
direito ao material apostilado e certificado de conclusão.
Segundo Dionéa, o primeiro encontro será aberto à discussão:
o conteúdo será exposto, os alunos poderão eleger o que
gostariam de confeccionar durante o curso e será decidido dia e horário
das aulas. O encontro acontece neste sábado, dia 17, às 9h,
na escola Anglo Sistema de Ensino, localizado na Av. da Saudade, 461, Vila
Grego. Neste dia será cobrada a primeira mensalidade.
Para maiores informações, os interessados devem telefonar para
o colégio no telefone 3454-1724. As vagas são limitadas.
Via Crucis: Gravação será no dia 18
A gravação de todas as falas da 10ª edição
do espetáculo Via Crucis serão feitas apenas no domingo, dia
18 de março, a partir das 8h30, na rádio Santa Bárbara
FM.
Todos os participantes que interpretam personagens com falas deverão
comparecer na gravação.
Como a atividade será feita durante todo o dia, não haverá
ensaio.
Já no outro domingo, dia 25 de março, o ensaio será realizado
no CSU (Centro Social Urbano), das 8h30 às 12h.
Bibliotecário comemora o seu dia
Para você ter a informação de maneira acessível
e organizada nas bibliotecas tem um profissional que trabalha para isso. Ele
é o bibliotecário e ontem comemorou o seu dia.
Em Santa Bárbara d´Oeste, a bibliotecária responsável
pela Biblioteca Central “Maria Aparecida de Almeida Nogueira”
é Roseli Aparecida Tassi, que atua no local há quase 12 anos.
Ela começou a trabalhar no setor como auxiliar de escritório
e gostou da profissão, então, foi fazer faculdade para aprender
a parte técnica. “É uma profissão muito gratificante”,
disse.
O mercado de trabalho do bibliotecário hoje é mais amplo, pois
pode trabalhar em diversos lugares, sendo muito requisitado inclusive em empresas.
Antigamente, o profissional se formava e o único lugar que tinha para
trabalhar era nas bibliotecas.
As atribuições do profissional são disponibilizar informação
em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas; centro de documentação;
centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas
de informação. Tratam tecnicamente e desenvolvem recursos informacionais;
disseminam informação com o objetivo de facilitar o acesso e
geração de conhecimento; entre outras.
De acordo com Roseli Aparecida Tassi, uma das missões do bibliotecário
é organizar o acervo da biblioteca. O profissional trata a informação
antes de chegar até o usuário. Na sua opinião, o ponto
positivo da profissão é auxiliar o usuário desde a chegada
da informação e suas mudanças. Ela explicou que como
a informação muda rapidamente o profissional procura passar
toda informação ao usuário. “Nós procuramos
dar acesso a todo tipo de periódico ao usuário”, contou.
Um desafio do bibliotecário é conseguir acompanhar a informação
de forma que supra a necessidade do usuário. Atualmente, com a tecnologia,
segundo, Roseli precisam trabalhar mais rapidamente. Antes tinha somente o
livro e hoje tem a Internet.
Data
No Brasil, o Dia do Bibliotecário, foi instituído pelo Decreto nº 84.631, de 12 de abril de 1980, a ser comemorado em todo o território nacional a 12 de março, data do nascimento do bibliotecário, escritor e poeta Manuel Bastos Tigre.
Educação Básica tem reajuste de 3,03% em março
Os professores da rede privada de Educação Básica do
Estado de São Paulo terão a partir de 1º de março
um reajuste salarial de 3,03%. A Convenção Coletiva dos professores
da educação infantil, ensinos fundamental e médio e cursos
livres continua valendo até fevereiro de 2008.
Neste ano os professores só terão o reajuste salarial de 2007,
resultado da média dos três principais índices: ICV (DIEESE),
INPC (IBGE) e ICV (FIPE), da inflação acumulada de 1º de
março de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, a ser aplicado nos salário
de março.
Para as escolas que deixarem de pagar a Participação nos Lucros
e resultados (PLR) prevista na Convenção Coletiva de Trabalho,
os salários dos professores deverão ser reajustados em 4,53%.
PLR - A participação nos lucros ou resultados (PLR) ou o abono
especial é de 18%, com pagamento até o dia 15 de outubro de
2007.
O pagamento da PLR ou do abono especial é obrigatório quando
o salário pago a partir de março/2007 corresponder ao piso salarial
da categoria.
Nas demais escolas, a PLR pode ser substituída por um reajuste adicional
de 1,5% que, somado aos 3,03%, totalizará um percentual de 4,53% (a
ser aplicado aos salários a partir de março/2007).
Janelas - No ano letivo de 2007, diferente do que ocorreu em 2006, o pagamento
das “janelas” será obrigatório, devendo o professor
permanecer à disposição da escola neste período,
ressalvada a aceitação pelo professor, através de acordo
formalizado entre as partes antes do início das aulas, quando as “janelas”
não serão pagas.
Parágrafo único – Ocorrendo, no ano letivo de 2007, a
hipótese da ressalva acima referida e sendo o professor solicitado
esporadicamente a ministrar aulas ou a desenvolver qualquer outra atividade
inerente ao magistério, no horário das janelas não-pagas,
estas atividades serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento).
Brasil pode ganhar 600 novas cidades
Brasil pode ganhar pelo menos 619 novas cidades, se o Congresso aprovar
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13,
que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação
e emancipação de municípios.
De acordo com levantamento, resultado de consulta às assembléias
legislativas, Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101),
São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26),
Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12)
e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas
que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem.
O número de projetos nos estados pode ser ainda maior, já que
algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação,
como no caso do Legislativo mineiro. O senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS),
que apresentou a PEC 13/2003, disse ao G1 que objetivo é encontrar
instrumentos legais que impeçam abusos. “Não queremos
que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não
concordamos.”
Para o senador gaúcho, quando se fala em 500 ou mais novos municípios,
o número acaba assustando. “No caso de 500 emancipações,
isso implicaria 500 novos prefeitos, 500 vice-prefeitos e mais de 4 mil vereadores.
Se você passar a considerar esse orçamento todo, eu diria que
nem passa”, afirmou.
Porém, Zambiasi destaca que a PEC determina critérios mínimos
para a emancipação. Por exemplo, a área que desejar se
emancipar deverá ter uma população superior a 3 mil habitantes
(Norte e Centro-Oeste) e 4 mil para as demais regiões do país.
Tramitação
De acordo com o senador do PTB gaúcho, “a proposta já
passou por todas as comissões no Senado e estava em condições
de ser votada pelo plenário do Senado. Porém o senador Eduardo
Suplicy (PT-SP) apresentou três requerimentos”.
O petista apresentou requerimentos aos ministérios da Fazenda, da Integração
Nacional e das Cidades acerca dos possíveis impactos nas finanças
públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão
dos serviços públicos, respectivamente.
Suplicy quer maiores informações sobre o impacto da criação
de novos municípios”. Essas informações que eu
solicitei às três áreas dos ministérios podem nos
dar mais elementos para a decisão, ou mesmo colocar alguns critérios
adicionais que possam justificar mais adequadamente a criação
de novos municípios”, afirmou Suplicy, em entrevista ao G1.
Segundo Suplicy, “é preciso avaliar se a criação
de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa
de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas
áreas criadas e também para as já existentes”.
O senador gaúcho evitou fazer uma previsão sobre quando a PEC
irá a plenário no Senado. “Havia uma expectativa de que
fosse votada em março ou mais tardar em abril, mas, a partir desses
três requerimentos do Suplicy, vamos ter que aguardar”, afirmou.
Zambiasi defende a emancipação como ferramenta de desenvolvimento
regional. “Sem nenhuma dúvida, os estados mais desenvolvidos,
com maior PIB e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), são
aqueles que têm mais municípios”, disse o senador.
Atualmente, o país conta com 5.565 cidades e pode ultrapassar os 6
mil com a aprovação da PEC nº 13, já que, segundo
a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), há muitas
comunidades em condições de se tornarem independentes.
”As assembléias estão mais próximas dos municípios
e têm melhores condições de analisar um pedido de emancipação
do que a Câmara. A criação de municípios traz mais
benefícios do que prejuízos”, disse o deputado estadual
e presidente da Unale, Liberman Moreno (PHS-AM).
“Nos estados do Norte, em especial o Amazonas, há necessidade
de desenvolvimento das comunidades do interior. Os municípios-mãe
são muito grandes e não têm condições de
atender às necessidades da população. A conseqüência
disso é o êxodo rural”, acrescentou Moreno.
Até 1996, os estados podiam legislar sobre as emancipações
municipais, mas a prerrogativa foi retirada pela emenda constitucional 15/96,
que buscou frear o “boom” de novos municípios verificado
nos primeiros anos da década de 90. Segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com 4.491 municípios
em 1990, contra 5.507 em 1997 (aumento de 22,62% no período).
Desde 1997, surgiram no país outros 57 municípios, de acordo
com o IBGE. Para a Associação Gaúcha de Áreas
Emancipandas e Anexandas (Agaea), após a aprovação da
emenda constitucional 15/96, apenas 25 municípios foram criados. Os
demais (a diferença em relação ao número do IBGE)
já tinham conseguido o direito, mas tiveram a emancipação
oficializada depois de 1996.
Para o presidente da Agaea, Ederaldo de Araújo, a emancipação
melhora a auto-estima do cidadão. “Ele vai ter o poder público
administrativo mais próximo dele, e o atendimento público (saúde,
educação) vai melhorar. Além disso, a emancipação
evita o êxodo rural”, disse Araújo.
Contrário à PEC
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é contra a aprovação
da PEC 13/03. “Eu já fui governador de estado e verifiquei que,
em determinados casos, há irresponsabilidade na criação
de novos municípios”, disse o tucano ao G1. Na avaliação
do senador do Paraná, a emancipação pode trazer muitos
prejuízos para o município-mãe. “Há casos
em que o município novo criado leva vantagem, mas o prejuízo
é do município matriz, que diminui sua receita, mas sem diminuir
sua despesa”, afirmou Dias.
O senador tucano teme que possa ocorrer um “boom” de emancipações
no país se a PEC 13/03 for aprovada. “Eu temo que cresça
muito o número de municípios. Como conseqüência,
o número maior de prefeitos e de vereadores vai aumentar a despesa
pública sem necessidade”.
Dias também defendeu a atual legislação, em que a competência
para criar novos municípios é do Congresso. “As exigências
atualmente estabelecidas são suficientes para conter um pouco o processo
irresponsável de criação de municípios”,
disse ele ao G1.
Campo Majoritário do PT admite dificuldade no pleito de 2010
Documento apresentado ontem pelo Campo Majoritário, corrente majoritária
do PT, admite que o partido enfrentará seu maior desafio em 2010, quando
disputará uma eleição presidencial sem ter como candidato
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde a retomada das eleições diretas para a Presidência
da República, em 1989, que o PT sempre concorreu com Lula. É
com a perspectiva dessa nova realidade, a partir de 2010, que o Campo Majoritário
já demonstra sua preocupação.
“O PT sempre conviveu com duas frentes: o petismo e o lulismo. O petismo
é uma determinada concepção política. E o lulismo
é um grande fenômeno popular, de empatia e de enormes setores
da sociedade. Em 2010, de alguma forma, esses dois fatores estarão
desassociados. É determinante estudar formas pelas quais a herança
do petismo e herança do lulismo se manterão articuladas como
referência importante para dar continuidade aos primeiros oito anos
de transformação do País - de maneira que a ´revolução
silenciosa´, tranqüila e democrática, se faça mais
ruidosa”, diz o texto que foi entregue à direção
do partido para ser apresentado no 3º Congresso do PT, em julho, pela
chapa Construindo um Novo Brasil.
A chapa é representada pelo Campo Majoritário, corrente petista
integrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu, entre outros.
No sábado, Dirceu já tinha justamente falado sobre a preocupação
com a sucessão presidencial e que a coalizão com o PMDB era
justamente a chave para um desfecho bem-sucedido eleitoralmente desse processo.
O ex-ministro admitiu, inclusive, que o candidato da coalizão não
precisaria ser necessariamente um político integrante do PT.
A preocupação com os partidos de oposição também
está presente no documento do Campo Majoritário. Referindo-se
diretamente ao estrago eleitoral provocado no PT com a perda de capitais importantes,
como São Paulo e Porto Alegre, nas eleições de 2004,
(“as eleições de 2004 deixaram marcas profundas em nossa
vida”), a corrente propõe que sejam vedados acordos eleitorais
com o PSDB, justamente o principal rival político do PT, para 2008
e 2010.
“Propomos recusa expressa, pelo 3º Congresso, a eventuais alianças
com o PSDB ou com qualquer outro partido neoliberal para a sucessão
presidencial e eleições para os governos municipais e estaduais”.
O Campo também propõe fazer “oposição programática
aos governos estaduais do PSDB e do PFL”.
Disputa interna
No domingo, o O Estado de S. Paulo revelou que o documento trazia também
críticas pesadas ao que chama de “autismo político”
e “perestroika dentro do PT”, fazendo referência ao movimento
interno liderado pelo ministro de Relações Institucionais, Tarso
Genro.
O ministro propôs em fevereiro a “refundação”
do PT, depois de constatar uma crise de corrupção “ética
e programática” na legenda, atingida duramente nos dois últimos
anos por sucessivas crises políticas, como o chamado escândalo
do mensalão e pela produção do dossiê Vedoin (conjunto
de papéis destinados a atacar candidaturas de políticos do PSDB).
Com o documento, os integrantes do Campo Majoritário aproveitam para
rebater esses ataques internos e alertam para o risco de que uma eventual
vitória do grupo político do ministro Tarso Genro conduzam o
partido para uma espécie de gueto político-ideológico.
“Há também o risco de que, frente às dificuldades
que vivemos, e que não devem ser subestimadas, surja um movimento que
alie oportunismo, amnésia e um certo autismo político, propondo
uma perestroika dentro do partido, tentando realizar uma ação
quimioterápica para erradicar tudo aquilo que pareça disfuncional,
focando apenas alguns alvos, transformando o 3º Congresso em um grande
processo de expurgo político”, diz o documento, citando a perestroika
(literalmente, reconstrução em russo), uma das políticas
adotadas na antiga União Soviética por Mikhail Gorbatchev, em
1985, para iniciar a reforma do sistema socialista, em colapso na ocasião.
Furlan espera dólar entre R$ 2,10 e R$ 2,20 neste ano
A expectativa do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Luiz Fernando Furlan, é de que a taxa de câmbio oscile
entre R$ 2,10 e R$ 2,20 neste ano. “O real tem se comportado com bastante
estabilidade em relação ao dólar, sendo suas variações
muito pequenas”, afirmou. Ele destacou ainda que a moeda brasileira
está mais estável que o iene japonês. Ontem , a moeda
norte-americana fechou em queda de 0,60% na Bolsa de Mercadorias & Futuros
(BM&F), cotado a R$ 2,0865.
Antigo defensor de uma ação mais agressiva do Banco Central
(BC) para conter a excessiva valorização do real em relação
ao dólar, Furlan reconheceu na semana passada que não há
condições de mudanças no nível atual da taxa de
câmbio.
Segundo ele, as exportações brasileiras continuam com vigor,
mesmo com a taxa de câmbio em torno dos R$ 2,10 ou R$ 2,20. O ministro
comentou que as exportações devem fechar o primeiro trimestre
deste ano com desempenho acima das previsões do governo.
De acordo com o ministro, a média diária das vendas externas
na segunda e terça-feira desta semana ficou acima de US$ 500 milhões.
“Quando definimos a meta de exportações para este ano
em US$ 152 bilhões, traçamos o desempenho mês a mês.
Em janeiro, ficou acima das nossas estimativas, fevereiro também e
março já está caminhando para um pouco acima. Estamos
muito tranqüilos nesse setor”, comentou ele.
Exportações
Furlan afirmou que tanto a quantidade quanto o preço dos produtos
vendidos pelo Brasil no exterior estão em processo de alta. Além
disso, destacou ele, há mudanças no mix de quantidade e preço.
O ministro citou o caso da indústria automobilística, que diminuiu
a quantidade de veículos exportados, mas conseguiu aumentar o valor.
“Porque estamos vendendo veículos com mais tecnologia e sofisticação”,
explicou.
O ministro observou que também as importações estão
crescendo - em torno de 25% em relação ao ano passado - e há
espaço na economia para que o ritmo de expansão das compras
externas continue. Por enquanto, disse o ministro, não representam
riscos para a balança comercial as turbulências na economia da
China, que afetaram os mercados mundiais nos últimos dias.
Caixa oferece linha de crédito para antecipação da restituição de IR
A Caixa Econômica Federal oferece a linha de antecipação
de crédito do Imposto de Renda a Pessoa Física (IRPF). A modalidade
permite o financiamento de até 75% da restituição, limitados
a um mínimo de R$ 300 e um valor máximo de R$ 10 mil, com juros
de 2,65% ao mês para os clientes que solicitarem o empréstimo
pela primeira vez e de 2,25% a.m. para quem já contratou a linha anteriormente.
A expectativa da CAIXA para este ano é atender mais de 50 mil clientes,
resultando num volume de R$ 80 milhões. Em 2006, cerca de 26 mil clientes
anteciparam suas restituições, totalizando cerca de R$ 39 milhões.
A CAIXA opera com a modalidade desde 2001.
O pagamento do empréstimo é debitado na conta-corrente do cliente
no momento em que for creditada a restituição ou no dia 28 de
dezembro de 2007. O crédito já está aprovado para os
clientes que optarem pela entrega da restituição na CAIXA e
que não apresentarem restrições cadastrais.
O empréstimo destinado à antecipação de restituição
do IRPF é com amortização única e taxa de juros
prefixada. A antecipação de restituição pode ser
usada para quitar os compromissos financeiros existentes nesta época
do ano, como matrícula escolar, compra de materiais, pagamento de IPTU,
IPVA, entre outras obrigações.
A CAIXA lembra que o cliente só pode contratar o empréstimo
na agência em que possui conta, apresentando o recibo de entrega da
declaração do IRPF com o valor a restituir e a indicação
de recebimento pelo banco, documento de identidade, CPF, comprovante de renda
e comprovante de residência.