Henrique Matthiesen
O funeral de Edson Luís foi a primeira grande manifestação contra o regime militar. Mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas num derradeiro tributo ao estudante morto. Eram universitários, secundaristas, professores, artistas, clérigos e profissionais liberais. Existia também muitos elementos populares. Uma faixa se destacava: "Assassinaram um estudante. Ele poderia ser seu filho. Das janelas caiam flores e papel picado. Parecia uma reprodução da" marcha da família com deus pela liberdade "com sinais contrários. Foi a detonação das frustrações de extensos setores das classes médias que haviam amparado o golpe - em nome da liberdade e da luta contra a corrupção - e presentemente viam suas esperanças atraiçoadas.
No cortejo os estudantes, como de hábito, incineram uma bandeira dos Estados Unidos e cantaram o hino nacional. Sob o caixão foi alocada a bandeira brasileira. Nada mais lícito, o corpo do pequeno Edson, naquele momento, representava o brado represado de toda uma pátria.
Perante da casa de Carlos Lacerda ouviram-se vaias e brados de "fascista" e "abaixo a frente ampla" **. Sinais evidentes da radicalização que existia o movimento estudantil, particularmente sua vanguarda, sob hegemonia da Ação Popular e de setores de extrema-esquerda dissidentes do PCB. De forma irônica nas semanas seguintes o governo militar culpou a Frente Ampla e Lacerda de estimularem aquela manifestação.
Sem condições de reprimi-la, o regime arriscou ocultar a manifestação. Naquele final de tarde as brilho da cidade, misteriosamente, não foram acesas. Esforço vão. Durante todo o caminho, os motoristas acendiam os faróis e muitos comerciantes forneciam velas e lanternas. A multidão transformava os jornais em archotes, que incineravam velozmente. O improviso acabou dando mais imponência à cena. Ninguém olvidaria aquele dia. No final, a massa presente fez um juramento solene: "Neste luto, inicia-se a luta!".
A notícia do assassinato de Edson Luís teve impacto na maioria dos estados, incendiando o movimento estudantil e oposicionista. Em Goiânia a Polícia Militar invadiu a Catedral Metropolitana, ferindo à bala diversos estudantes. O secundarista e engraxate Ornalino Cândido da Silva de apenas 16 anos veio a falecer. Ele parecia muito com uma das principais lideranças secundarista da cidade: Euler Ivo. Isso criou certa desordem quanto à identidade do morto.
Em Brasília do mesmo modo ocorreram confrontações violentas entre estudantes e policiais. Outro jovem levou um tiro no peito. Nos dois casos, seguindo o exemplo dos cariocas, os estudantes enfrentaram a polícia com pedras e paus. Para os estudantes brasileiros a fase de só fugir ou apanhar havia passado. "Dente por dente, olho por olho" era a nova palavra de ordem que nasceu nas ruas.
A morte também provocou cisão nas próprias fileiras golpistas. No dia subseqüente ao assassinato, o General Mourão Filho - presidente do Superior Tribunal Militar e o principal expoente do golpe de 1964 - afirmou: "É inexplicável que a polícia atire contra estudantes, em uma democracia. Estou indignado, fora de mim, com tais ocorrências (...) quando se aceita que policiais atirem contra estudantes, não podemos ficar quietos em casa, pois episódios como esses poderiam atingir qualquer pessoa de nossas famílias".
Lacerda, rompido com o regime desde 1965, aproveitou-se da ocasião para majorar o tom de suas críticas. "A brutalidade tornou-se princípio nas relações entre o governo e o povo. (...) nenhuma pessoa almeja a desordem, mas ninguém agüenta a atrocidade e a covardia. É inadmissível que o Exército trate os estudantes como uma horda de inimigos". Continuou ele: "O Brasil está afrontado pela orgia da brutalidade (...) É período de fazer a revolução pela qual a mocidade aspira, a revolução pela educação e o voto". Em breve ele constaria da lista de novas cassações.
Henrique Matthiesen é colaborador
Marcos Cintra
Teme-se a proposta de reforma tributária do governo aumente a pesada carga tributária que incide sobre a população brasileira. Se isso ocorrer, será mais uma vez a classe média que sofrerá a maior parte das conseqüências.
Os ganhos econômicos atuais têm excluído a classe média. Na base da pirâmide econômica, os avanços têm sido significativos com o Bolsa Família, a elevação do salário mínimo para mais de US$ 200 mensais e o aumento do emprego e da renda familiar. Da mesma forma, o topo da pirâmide não pode reclamar de Lula, que tem praticado uma política econômica pró-mercado e que tem produzido altos lucros e polpudos rendimentos financeiros para os setores rentistas e empresariais. Nada a criticar.
Contudo a classe média só tem sido lembrada na hora de pagar a conta tributária da significativa expansão dos gastos públicos. Entendem-se nesse estrato social os assalariados que pagam Imposto de Renda, ou seja, cujos rendimentos situam-se acima do limite de isenção de R$ 1.372,81. Esse grupo tem sido onerado implacavelmente pelos impostos diretos e indiretos.
Nesse sentido, vale ressaltar a iniciativa do Partido da República batizada de Imposto Mínimo, que busca complementar o projeto de reforma tributária do governo por meio da desoneração do trabalho, tanto para o empregador como para o empregado.
O Brasil tributa em excesso os rendimentos do trabalho. A proposta, discutida com os ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff, elimina a partir de janeiro de 2009 os 20% do INSS patronal. Em seu lugar, seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5%, que incidiria sobre o débito das movimentações financeiras.
Para beneficiar a classe média assalariada, o projeto do Imposto Mínimo do PR propõe uma significativa elevação do limite de isenção do IRPF, que poderia chegar a até R$ 30 mil por mês, e a perda de arrecadação seria compensada por meio da cobrança de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras. Não haveria cobrança das pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF.
Vale ressaltar que o projeto elimina o IR para o trabalho assalariado. O Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros continuaria sendo cobrado da mesma forma como ocorre atualmente.
Alguns críticos são contra a eliminação do IRPF para níveis de renda como o previsto na proposta, sob a alegação de que o patamar de isenção é relativamente alto quando comparado com a renda per capita e que essa medida criaria uma espécie de "paraíso fiscal" no país. Essas conclusões são falsas: primeiro porque não é correto definir classe média por meio de conceitos relativistas. Quanto à crítica de que se estaria criando um "paraíso fiscal", cabe citar que, conforme apurou o Banco Mundial em 2003, 40% do Brasil é informal. Ou seja, o país já é um "semiparaíso fiscal", e a substituição do IRPF por um tributo sobre a movimentação financeira seria a vacina contra essa anomalia.
A desoneração do trabalho é um projeto viável para o Brasil: valoriza a classe média, base do crescimento sustentado; combate a sonegação de impostos; e minimiza a metástase dos nódulos de "paraísos fiscais" disseminados entre nós.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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