Ex-prefeitos: MP propõe bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos

Trabalhadores do programa emergencial atuavam na varrição

O promotor Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, através de uma ação civil pública de ressarcimento ao erário público e de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, está propondo a condenação dos ex-prefeitos José Adilson Basso e Álvaro Alves Corrêa, das ex-presidentes do Fundo Social de Solidariedade, Zoreli Cristina Martins Basso e Magali Maluf Alves Corrêa, e ainda da assistente social Selma Sans de Oliveira que coordenou de 1997 a 2000 a Promoção Social do município. Os motivos são contratações feitas através do programa de caráter assistencial denominado de “Programa Emergencial de Impacto Social e Auxílio Desemprego”, que tinha o nome fantasia de “Cidade Limpa”. Foi instituído em setembro de 1999 através da lei 2.444 de 17/09/99 para o serviço de varrição de ruas. No entendimento do promotor, essa lei que instituiu esse programa, sob a roupagem de um programa assistencial permitiu de forma inconstitucional que a administração pública contratasse de forma temporária 1.031 trabalhadores para trabalhar na limpeza pública da cidade. “Essas pessoas não prestaram concurso público e não foram nomeadas por cargo em comissão”, diz o promotor. Ele estipulou o valor da causa dessa ação em R$ 1.344.649,16, cabendo o ressarcimento ao erário público no valor de R$ 1.160.213,51 por conta do ex-prefeito Álvaro Corrêa e Magali M. Alves Corrêa e R$ 184.435,65 da parte do ex-prefeito Adilson Basso, de Zorelli Martins Basso e de Selma Sans de Oliveira, com juros e correção. Carvalho requereu ao juiz da 2ª Vara Cível que, por conta da inconstitucionalidade material, seja anulada a eficácia da lei; que seja decretada indisponibilidade dos bens dos cinco envolvidos na ação, no montante necessário para garantir a eficácia da condenação, mais juros e correção e propôs o bloqueio de aplicações financeiras que possuam, exceto a conta corrente; que seja oficiado à Ciretran e ao Cartório de Registro de Imóveis visando declarar indisponíveis os veículos e os imóveis de propriedades deles. Requereu ainda perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou durante três anos. O promotor Carvalho também mandou oficiar ao prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) que informe em 15 dias após notificação, o valor da última remuneração de Álvaro Corrêa e Magali no ano de 2004. Referindo-se ainda a lei que criou o programa, o promotor considerou que os trabalhadores contratados para o Programa Emergencial de Impacto Social e Auxílio Desemprego não estavam atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse público já que trata-se de serviços relacionados à limpeza pública da cidade, algo que é corriqueiro, permanente e previsível. Os envolvidos na ação serão citados para defesa nos próximos dias.

Programa foi criado para os desempregados

A assistente social Selma Sans de Oliveira, que coordenava a Promoção Social quando o Programa Emergencial de Impacto Social e de Auxílio Desemprego foi instituído, explicou que era uma lei do Governo do Estado que tratava sobre uma frente de trabalho para pessoas desempregadas por muito tempo. “Nós adaptamos a lei ao município e instituímos com a aprovação do jurídico e da Câmara Municipal. Não era um programa emergencial para suprir mão-de-obra do município, mas emergencial para as pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade, de exclusão social”, explicou. Os trabalhadores eram acompanhados de assistente social e psicóloga. Além do salário mínimo, eles tinham seguro de vida e cesta básica durante o contrato e duas vezes por semana participavam, programa de qualificação. “Não questiono a parte legal, mas social. Foi uma lei do Governo do Estado que acabava com o assistencialismo e adequamos para o município. Muitas cidades como Limeira e Sumaré, mantém até hoje. Tenho minha consciência tranquila”, completou Selma. O ex-prefeito Adilson Basso explicou que os recursos vinham do Governo do Estado tendo uma pequena contrapartida da Prefeitura. “Eram selecionadas as pessoas de baixa renda que estavam em situação crítica e tinha metas a cumprir. Foi dado o destino adequado aos recursos. Ao encerrar o mandato o projeto foi extinto. Prestamos conta ao Governo e tivemos aprovação sendo exemplo para a região. O promotor se equivocou com o projeto social nosso. O Álvaro deu sequência e fez contratações”, disse Basso. Ele acrescentou que espera pelo bom senso. Quando assumiu a Prefeitura em 2004, o ex-prefeito Álvaro Corrêa decidiu dar prosseguimento ao Programa Emergencial. “Tive aval do jurídico e continuei porque era um programa de inclusão social. Pudemos ajudar muita gente que estava passando fome. Nós pagamos todo mundo. Não ficamos com nada”, informou ele. Corrêa vai aguardar a notificação da Justiça para sua defesa. Quando instituído em 1999, o programa social atendeu num primeiro momento a 150 pessoas desempregadas e que residiam no mínimo há dois anos no município. Elas trabalhavam na varrição 30 horas semanais. O contrato feito era de quatro meses, podendo ser prorrogado. No entanto, muitos que trabalharam através desse programa, entraram com processo contra a Prefeitura após o vencimento do contrato e a Justiça do Trabalho de Santa Bárbara encaminhou uma representação ao Ministério Público que instaurou inquérito civil e passou a investigar esse tipo de contratação com caráter assistencial.

Zumbi: bispo e vice-reitor se reúnem amanhã com o prefeito

As negociações entre a Unimep-Universidade Metodista de Piracicaba e a Prefeitura para encontrar um alternativa às famílias que vivem na ocupação Zumbi dos Palmares, prosseguem nesta quarta-feira, às 16h. Uma reunião foi agendada entre o prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB), o bispo Josué Adam Lazier, da Igreja Metodista, e representantes da Unimep, para a seqüência do assunto. A Prefeitura tem interesse em permutar a área da Unimep, onde vivem hoje 85 famílias remanescentes da Associação Zumbi dos Palmares, que não tem para onde ir. Nessa área devem ser construídas mais 65 moradias para atender a essas famílias, mas é necessária a desocupação para que sejam iniciadas as obras na área pública ao lado que abrigará as 102 moradias já definidas em parceria com o governo federal e que serão destinadas às famílias do Zumbi já cadastradas pela Prefeitura. Ontem à tarde a comissão de moradores se reuniu com o bispo para um balanço da situação e novas definições. Conforme informou Antonio Carlos Vianna de Barros, um dos líderes do movimento que atua em favor das famílias, a comissão de moradores não é informada do andamento das negociações por isso, o bispo vai tentar que alguns representantes participem da reunião desta quarta-feira. “Fizemos um novo cadastro das famílias e da situação de cada uma na semana passada e a comissão quer participar da reunião para poder discutir os critérios na destinação das 64 moradias”, disse.

Moradia abandonada gera revolta dos moradores do Parque do Lago

A casa abandonada na Rua Milton Salomão, 283, no Jardim Parque do Lago, traz queixas e preocupações por parte dos vizinhos. A última residência da via, situada ao lado esquerdo, tem o mato alto que toma conta da fachada. Quem observa por sua vez, a estrutura do imóvel, nota que a falta de vidros em uma das janelas, a porta com sinais de que está danificada pelo tempo e que o portão nem existe mais, o que facilita o acesso interno.
O descuido por parte do proprietário gera revolta nos moradores, devido ao aparecimento de escorpiões, cobras e baratas nos lares. “Outro dia apareceu até uma raposa dentro de casa, fora as aranhas e ratos. Fica difícil de viver assim”, falou um dos moradores que preferiu manter seu nome em sigilo.
De acordo com outro morador que não quis se identificar, eles até gostariam de conversar com o proprietário. “Nós não sabemos onde o dono mora. Até apareceu comprador, mas a gente não sabe informação alguma”.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste informou que uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente se deslocará para a área. Alem disso, o proprietário após ser localizado será notificado para efetuar as melhorias necessárias e que causam danos aos demais moradores.

Bispo diz que crianças se prostituem por comida

O bispo do Marajó, d. José Luís Azcona Hermoso, denunciou ontem em Belém que crianças entre 12 e 14 anos estão se prostituindo em troca de comida em municípios como Breves, Portel e Melgaço, no norte do Pará. “Levadas em muitos casos para a prostituição pelos próprios pais, elas abordam passageiros que transitam de barco pela região e oferecem o corpo em troca de dois quilos de carne e cinco latas de óleo de cozinha para matar a fome da família”, afirma o religioso. Ele acusa o Executivo e o Judiciário paraense de “total omissão”.
Segundo Azcona, a exploração sexual de crianças e mulheres no Marajó é “escancarada”, embora ele próprio tenha feito denúncias em 2006 que provocaram a visita de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados à cidade de Portel para apurar casos como o estupro de menores envolvendo os vereadores Roberto Alan de Souza Costa, o Bob Terra, e Adson de Azevedo Mesquita. Costa é filho do vice-prefeito de Portel, Ademar Terra.
As Polícias Civil e Federal, além do Ministério Público (MP), critica o bispo, não demonstram nenhum interesse em investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes para punir os responsáveis ou combater o tráfico humano de mulheres do Marajó para a Guiana Francesa e a Europa. “A impunidade dos criminosos é completa no Estado”, afirma.
Ele citou o caso recente de denúncia feita pela imprensa de 178 mulheres levadas como escravas sexuais do Brasil para vários países. Desse total, 52 mulheres eram da cidade de Breves. Houve prisões de alguns traficantes. Seis advogados se apresentaram imediatamente para defendê-los e conseguiram livrá-los da cadeia. Está aí a prova, segundo o bispo, de que o poder econômico é um “grande aliado” do tráfico humano. Nenhuma das instituições citadas pelo bispo em suas denúncias quis comentar as acusações.

Fox: Volks assina acordo com governo e anuncia recall

A Volkswagen assinou um acordo com o governo e anunciou que fará um recall do Fox.O termo de ajustamento de conduta) foi assinado ontem com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça. A Volks pediu prazo de 30 dias para iniciar o procedimento, que pode envolver os 477 mil Fox produzidos pela empresa desde 2003.
A proposta de recall foi feita pelo governo após denúncia de que o manuseio do banco traseiro teria machucado e até mutilado dedos de usuários. Esse é o maior recall da Volks no Brasil e o segundo maior da história da indústria —o maior ocorreu em 2002, quando a General Motors fez recall de 1 milhão de Corsas.
Ao assinar o TAC, a montadora se compromete a realizar o recall e apresentar uma solução técnica para eliminar qualquer risco à segurança dos usuários, conforme determina o DPDC.
No comunicado do dia 2 de abril, a empresa já dava sinais de que aceitaria a proposta do governo ao afirmar que estava disposta a “definir uma solução que atenda às autoridades e aos usuários do modelo Fox”.
Os 477 mil modelos vendidos no Brasil entre 2003 e 2008 incluindo Fox, SpaceFox e CrossFox. Entre 65% e 70% do mix têm o banco traseiro inteiriço, como os que provocaram os acidentes. Os demais têm o banco fixo ou bipartido, como os exportados para a Europa.
O acidente acontece quando o usuário tenta aumentar o espaço do porta-malas, rebatendo o banco traseiro. Para a operação, é preciso puxar uma alça embaixo do banco para deslocar o encosto do assento. O risco existe quando o motorista encaixa o dedo na argola desta alça.
O recall elimina os processos nos órgãos de defesa do consumidor, mas não os movidos pelos usuários na Justiça para reparação de danos. De oito casos reconhecidos pela empresa, cinco já assinaram acordo com indenização de, em média, R$ 80 mil.
A montadora que tem um site com informações detalhadas sobre a operação de ampliação do porta-malas do Fox e um telefone para esclarecimentos (0800 019 8866), disponível de segunda a sexta, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 14h.

Cartório eleitoral registra pouca procura por parte do eleitorado

O movimento no Cartório Eleitoral de Santa Bárbara d’Oeste é considerado atípico do esperado nesta época do ano. Com pouco mais de 20 dias, para que o cidadão procure fazer a inscrição eleitoral, transferência de domicílio e alterações no título eleitoral, para participar das eleições municipais de 2008, as pessoas deixaram para a última hora.
“A procura está pequena e é provável que aumente nas duas últimas semanas, mesmo porque ainda vencerá no dia 30 deste mês, o prazo para o alistamento militar. Além do mais, as pessoas que estão irregulares com a Justiça devem comparecer ao cartório o mais rápido possível”, disse o analista jurídico do Cartório, Rodrigo Cerezer.
Atualmente, sem filas e com movimento tranqüilo, a situação deverá se alterar e desta forma existirá um esquema de plantão nos últimos dias inclusive com distribuição de senhas. “Nossa carga horária deverá aumentar, mas ainda não foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse ele ainda.
A pessoas que precisa obter o título de eleitor pode se dirigir ao cartório, situado à rua General Osório, 156, região central, de segunda-feira a sexta-feira das 11h às 17h, munida de RG original (ou Certidão de Nascimento ou Casamento), comprovante de endereço (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, identificada com nome e endereço), no caso dos homens é preciso o comprovante de quitação do serviço militar (com idade entre 18 e 45 anos).
No caso da segunda via, também é preciso ir com o RG ou outro documento de identificação, e preencher o requerimento solicitando-o. Ela só pode ser expedida caso não tenha havido qualquer alteração desde a data da inscrição.
Já para transferência do título, a pessoas se dirigir ao cartório da cidade na qual reside atualmente, com comprovantes de votação das eleições anteriores, RG original e comprovante de endereço recente.

Lista dos Filiados
Os partidos políticos tiveram que entregar até ontem, a lista dos filiados à Justiça Eleitoral. O prazo que teve início no dia 08 deste mês deveria ser cumprido pelos presidentes partidários. Mas para concorrer às eleições municipais deste ano, os interessados deveriam ter se filiado até o dia 5 de outubro do ano passado, como determina o Artigo 18 da Lei 9.096/95.
Em Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com o Cartório Eleitoral, o município conta com 25 partidos: DEM (Democratas), PC do B (Partido Comunista do Brasil), PCO (Partido da Causa Operária), PDT (Partido Democrático do Trabalhista), PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PMDB (Partido do Movimento Brasileiro), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PP (Partido Progressista), PPS (Partido Popular Socialista), PR (Partido da República), PRB (Partido Republicano Brasileiro), PRP (Partido Republicano Progressista), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PSC (Partido Socialista Cristão), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PSL (Partido Social Liberal), PT (Partido dos Trabalhadores), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PTC (Partido Trabalhista Cristão), PT do B (Partido Trabalhista do Brasil), PTN (Partido Trabalhista Nacional) e PV (Partido Verde).

Especial de mandioca no Sesi começa amanhã

O Programa Alimente-se Bem começa nesta quarta-feira, dia 16, mais um curso com pratos variados explorando a mandioca como ingrediente. No total serão 12 receitas elaboradas com o alimento, desde preparações para o café da manhã, guarnição, prato principal e sobremesas.
De acordo com a nutricionista do programa, Alessandra Carvalho da Silva, todas as partes da mandioca podem ser aproveitadas, contudo para a nossa alimentação, enfatiza o uso da raiz tuberosa, na qual se acumulam as substâncias amiláceas capazes de serem transformadas numa série de produtos ou preparações.
A mandioca é excelente fonte de carboidratos, tornando-se assim um alimento altamente energético. Cada 100 gramas de parte comestível fornece em média 150 calorias. Contém quantidades razoáveis de vitaminas do complexo B, principalmente niacina, que estimula o apetite, promove o crescimento e conserva a saúde da pele, informou Alessandra.
Os minerais mais encontrados são o cálcio, fósforo e o ferro. As mandiocas amarelas apresentam alto teor de betacoreteno, que é o percussor da vitamina A. O pigmento betacaroteno é antioxidante, auxiliando na proteção das células de nosso organismo.
O curso é gratuito e acontecerá nos dias 16,17 e 18/04 das 8h às 11h20. Informações/Inscrições: 3463-3000 ou 3455-2088.

MEC decide reduzir autonomia de fundações

Os ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia apressaram a edição de uma portaria com regras mais rígidas para regular as fundações de apoio a universidades, freqüentemente ligadas a episódios de desvio de verbas públicas. A ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial, a medida restringe a liberdade das fundações e dá maior controle para as universidades.
Embora publicada um dia após a saída do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, acusado de envolvimento no escândalo de gastos supérfluos patrocinados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), os ministros afirmaram que a portaria não foi feita às pressas. Três das cinco medidas que constam na portaria, disseram, já haviam sido incluídas no texto do projeto de reforma universitária que está no Congresso.
Uma das exigências que deverá ter maior impacto é a proibição de que fundações de apoio remunerem as universidades a que estão ligadas mediante doação de bens e serviços. Tal medida, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, evita práticas como a que eram realizadas pela Finatec e pela UnB.
Os recursos transferidos das fundações terão de ser incorporados ao orçamento da universidade. E, com isso, somente poderão ser gastos de acordo com regras estabelecidas em lei. No caso da compra de dinheiro para compra de um determinado produto, por exemplo, terá de ser de acordo com a Lei de Licitações.
Hoje(14), o ministro recebeu formalmente a carta de exoneração de Mulholland. O ex-reitor, acusado de se beneficiar do desvio de R$ 470 mil da Finatec, usados na decoração do apartamento funcional ocupado por ele, afirmou na carta que deixava o cargo para garantir a continuidade dos projetos da universidade. Mesmo com a saída de Mulholland,os estudantes que ocupam o prédio da reitoria da UnB desde a semana passada decidiram manter o movimento. Eles querem mudar os critérios para eleger o reitor.
Irregularidades deixam fundações na mira do TCU - Fundações de apoio ligadas a universidades federais são alvo constante de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) por burlar licitações, contratar servidores sem concurso público e fraudes.

Escolas estaduais aplicam avaliação de recuperação hoje

A Secretaria de Estado da Educação avalia hoje e amanhã, o aprendizado dos 3,6 milhões de alunos de 5ª a 8ª e do Ensino Médio da rede estadual. Todos passaram por uma recuperação focada em matemática e língua portuguesa, nos 42 dias iniciais do ano letivo. Eles tiveram trabalho intensivo destinado às duas disciplinas, dentro das demais aulas (geografia, história, ciências etc).
Elaborada pela Secretaria, a prova terá 40 questões de língua portuguesa e matemática, além de redação. Hoje, a partir das 8h, os alunos farão a parte de língua portuguesa e redação. Amanhã (16) será aplicada a avaliação de matemática.
Segundo a diretora da E.E. Profº. Ulisses Valente de Oliveira, Bernardete Ferreira Maciel, cerca de 1200 alunos participarão da prova. Já na E.E. Profª Irene de Assis Saes, participarão também cerca de 1200 alunos. Na E.E.Profº José Gabriel de Oliveria, segundo a vice-diretora, Maria Rita Pereira da Cunha, 476 alunos realizarão o exame.
Os alunos que mantiverem dificuldades continuarão em recuperação, mas desta vez no contra-turno ou aos sábados, de acordo com a possibilidade da escola. A idéia é que uma vez por semana recuperem os conteúdos.
"Por 42 dias os alunos tiveram aulas com foco em recuperação de língua portuguesa e matemática. Agora vamos avaliar o resultado dessa iniciativa. E os estudantes que não atingiram o nível aceitável serão encaminhados para nova recuperação", afirma a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.
A nova recuperação acontecerá em maio e junho. Se necessário, pegará também 15 dias de julho. "É foco total na recuperação de aprendizagem. Os alunos precisam aprender, seja na aula diária ou em recuperação", diz Maria Helena.
As classes desta nova recuperação serão de no máximo 20 alunos. Cada escola indicará o melhor dia para atender os alunos, sempre após o período de aulas.

Setor têxtil: Indústrias do Brasil e EUA vão discutir desafios comuns

Um importante seminário será realizado dia 29 de abril, em Washington, D.C., entre indústrias têxteis e do vestuário do Brasil e dos Estados Unidos. Os participantes irão discutir os desafios comuns e oportunidades para cooperação mais ampla entre os dois países.
O evento que tem como tema “Indústria Têxtil e de Vestuário: diálogos Brasil-EUA sobre os desafios da globalização” é tão significativo que tem um parágrafo dedicado a ele na declaração conjunta emitida pelo Brasil e pelos Estados Unidos quando da visita da secretária de Estado Condoleezza Rice, em março ao Brasil.
A declaração foi divulgada pelo ministro de Relações Exteriores Celso Amorim e pela secretária Rice. No documento o seminário é saudado e instaram outras áreas do setor privado a replicar essa iniciativa.
A comitiva brasileira que irá participar do seminário é formada pelo embaixador Roberto Azevedo, pelo secretário de Comércio Exterior, Weber Barral, pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos- Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, representantes do Sinditêxtil- SP, da Abit, entre outras autoridades. O evento reunirá também os principais membros da imprensa brasileira e americana. Entre os participantes dos Estados Unidos estará a equipe da secretária de Estado Condoleezza Rice.

Acordos bilaterais

O seminário ocorre no momento em que os dois países estão dispostos a negociar para fechar acordos bilaterais setor/setor. Caso o Brasil tivesse um acordo bilateral com os Estados Unidos as exportações brasileiras poderiam ser bem maiores para os americanos.
Hoje, a calça jeans brasileira tem uma alíquota de 17% de importação para entrar nos Estados Unidos. Já a Colômbia paga zero porque tem acordo preferencial com o país. Isso demonstra como o Brasil perde competitividade no mercado, exemplificou o presidente do Sinditêxtil, Rafael Cervone Netto.
Outra situação apresentada por Cervone Netto é que algumas empresas brasileiras têm feito fusões com empresas americanas e européias para ter acesso a esses mercados. Os investimentos chegam a 400 milhões de dólares que poderiam estar sendo investidos no Brasil para a geração de emprego e renda.
“O Brasil é super competitivo do portão para dentro das indústrias”, argumentou. O setor têxtil pleiteia para aumentar a competitividade isonomia entre produtos nacionais e importados, acordos bilaterais, combate às importações ilegais, especialmente de produtos vindos da Ásia e desoneração da cadeia.
Há praticamente um ano o Sinditêxtil – SP (Sindicato da Indústria Têxtil) e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) uniram esforços para fazer acordos bilaterais setor/setor entre Brasil/Estados Unidos e Brasil/União Européia. Os Estados Unidos é o principal comprador do mundo seguido da União Européia.
Para o presidente do Sinditêxtil- SP, Rafael Cervone Netto, o primeiro passo já foi dado que é negociação com o governo americano para um acordo de cooperação técnica, os próximos são ampliação de negócios e acordos tarifários. Com a União Européia, em março, teve uma reunião com o diretor geral de comércio do país. Neste mês, deverá ser realizada uma reunião entre o setor têxtil e o principal negociador da União Européia, Karl Falkenberg.

Frente Parlamentar

Cervone Netto comentou também sobre o andamento das ações da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção lançada no começo de março, em Brasília. A partir de junho a Frente deve começar a ser lançada nos diversos Estados. No Paraná, a Frente já foi lançada na capital, Curitiba.
Segundo o presidente do Sinditêxtil- SP, ações estão sendo articuladas dentro do Estado de São Paulo para o lançamento da iniciativa. Na região de Americana/Santa Bárbara deverá ter também um lançamento. A senadora Ideli Salvatti está bem engajada no trabalho, reconheceu Cervone Netto. O setor têxtil e de vestuário responde por 14% da mão de obra do Brasil e por 17,5% do Produto Interno Bruto Industrial – PIB Industrial.

TexBrasil

Na Abit - Associação Brasileira da Industria Têxtil e de Confecção Rafael Cervone Netto vem gerenciando o TexBrasil - Programa Estratégico da Cadeia Têxtil Brasileira, apoiado pela Apex – Brasil Agência de Promoção de Exportações e Investimentos. O projeto tem a iniciativa de divulgação e comercialização internacional dos produtos da cadeia têxtil brasileira.
O TexBrasil, segundo Cervone Netto, é o maior programa de exportação brasileiro. Neste ano, o programa promoverá a participação de indústrias brasileiras em mais de 30 feiras ao exterior, quatro missões comerciais e rodadas de negócio, bem como a vinda de jornalistas do exterior ao Brasil e de presidente de grandes cadeias de lojas do exterior para a realização de negócios no país.

Inclusão Digital: FAC e ONG proporcionam curso para comunidade

A FAC (Faculdade Comunitária) de Santa Bárbara d’Oeste e a ONG (Organização Não Governamental) iniciaram ontem à noite, as inscrições para o Curso de Extensão Comunitária de Inclusão Digital. Oferecido gratuitamente para comunidade, poderão participar da iniciativa, crianças, jovens e adultos.
Com três módulos, cada qual trabalhará com uma faixa etária: “Informática é uma brincadeira”, para crianças de seis a 12 anos, enfatizando a aprendizagem digital por meio do cunho pedagógico; “Informática para jovens e adultos”, para as pessoas com idade entre 13 e 50 anos, com o objetivo de auxiliar a inclusão no mercado de trabalho, com aulas de Word, Excel, entre outros; e “Informática na Melhor Idade”, para aqueles maiores de 50 anos, com a proposta de oferecer acesso ao lazer, pesquisas e comunicação através do meio digital.
“Queremos atender a comunidade e oferecer a inclusão social sem custo nenhum”, disse o professor Hurgor Kitzberger, coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FAC e presidente da ONG.
As aulas serão ministradas pelos alunos voluntários do Curso de Ciências da Computação e Tecnologia e Análise de Sistemas, em três laboratórios da Faculdade, durante seis sábados, no período de 3 de maio a 7 de junho, das 9h às 12h. “Recomendamos somente que as crianças venham supervisionadas pelo pai ou responsável”, orientou Kitzberger.
No total são disponibilizadas 90 vagas, sendo 30 para cada modalidade. Além disso será um aluno por computador. “A Faculdade oferece a oportunidade de termos um aluno por micro e esta será uma boa oportunidade para aprendizagem digital”, comentou ele.
Os interessados devem se inscrever pessoalmente, na biblioteca da FAC, até o dia 25 de abril (sexta-feira), das 20h às 22h, com o vice-presidente da ONG, Rodolfo Kitzeberger. No caso dos menores de idade, as inscrições sevem ser feitas por um responsável legal.
Mais informações por meio do telefone: 3463-8456.

Avaliação parcial estima mais de 100 mil na 24ª Feira das Nações

Os organizadores da 24ª Feira das Nações de Santa Bárbara d'Oeste estimam, numa avaliação parcial, que os três dias de festa teve um público médio de 130 mil pessoas. O evento superou todas as expectativas.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Jandira Bagnoli Araújo, disse que a avaliação é muito positiva e feliz. Isso porque todos ficam muito satisfeitos. "Recebemos muitos elogios do público, que aprovou a disposição dos espaços e novidades que implantamos este ano", ressaltou, destacando as estátuas vivas. Na próxima semana deverá ser feita a reunião de avaliação da festa.
O secretário de Cultura e Turismo, José Benedito Varela, destacou as atrações musicais deste ano. "Conseguimos melhorar o som das atrações musicais dos palcos internos, que ficaram mais suaves, atraindo o público para as barracas de comidas típicas. Além disso, temos que ressaltar as atrações principais com grupos e bandas de fama nacional", afirmou.
Para o prefeito, José Maria de Araújo Júnior, a festa tem grande importância para a cidade, pois se tornou ponto de reencontro da família barbarense. "A festa é um encontro da cidade consigo mesmo. Foram dias de muita alegria e confraternização para as famílias de nossa cidade", falou o prefeito.
Conforme balanço da organização, nenhuma ocorrência grave foi registrada na 24ª Feira das Nações. Quanto aos atendimentos médicos, a base móvel da Unimed montada na entrada do recinto registrou 55 atendimentos, da noite de sexta-feira até as 15h de domingo. Esse número é considerado normal pela equipe médica. Foram registrados apenas casos de abuso de bebida alcoólica, mal-estar e três torções leves de pé.
A Feira das Nações foi encerrada com a apresentação do Grupo Fundo de Quintal. O público cantou e dançou ao som da música contagiante do grupo de samba, que completa 30 anos de carreira.

Entidades

As entidades assistenciais e clubes de serviço aprovaram a 24ª Feira das Nações. Elas ficaram satisfeitas com a organização, shows, público e renda arrecadada no evento.
O presidente do Lions Centro, Ronaldo Teixeira Fragoso, falou que a festa superou todas as expectativas. O clube de serviço vendeu em torno de 2.400 refeições nos três dias e 3 mil litros de chopp, fora os outros produtos. O país representado pelo Lions Centro foi a Alemanha. “A nossa barraca teve movimento o dia inteiro”, contou.
Para a presidente do Lions Pérola, Cássia Bertolli, o evento foi muito bom e além das expectativas. Isso porque se prepararam para um público maior para esta edição e mesmo assim no domingo na hora do almoço terminaram as refeições da barraca. Os fatores para o sucesso foram que quem participou no ano anterior gostou e trouxe outras pessoas, bem como as novidades da barraca: pinga no bambu e tapioca. A barraca do clube de serviço foi a do Brasil-Bahia. “A organização da festa estava muita boa.”
O Rotary Club Santa Bárbara também ficou muito satisfeito com a Feira das Nações. O presidente do clube de serviço Laerte Zucolo disse que o movimento foi bom. Para ele, o apoio da Prefeitura, por meio da presidente do Fundo Social, Jandira Bagnoli Araújo, e do secretário de Cultura, José Benedito Varela, deixaram as entidades muito tranqüilas. “Tudo o que pedimos foi atendido”, falou, destacando a dedicação e força de vontade da organização.
Outra entidade feliz com a feira foi à Casa da Criança. O presidente da entidade Gil Cones disse que a festa foi ótima e aumentaram a arrecadação da edição passada para esta em 50%. “A organização foi perfeita”, disse.

Encontro de prefeitos petistas vira 'escolinha do PAC'

A pretexto de unificar o discurso do partido para as eleições municipais, o PT organizou uma espécie de "escolinha" do PAC, para mostrar aos prefeitos-candidatos como traduzir, nos palanques de campanha, os números do ganho social que o Programa de Aceleração do Crescimento produziu nas cidades. Ontem, ministros e dirigentes nacionais do PT aproveitaram a mobilização da llª Marcha de Prefeitos, que começa hoje em Brasília, para reunir os petistas que administram cidades em todo o Brasil.
Para fazer exposições e comandar os debates no painel "Governo Local e Desenvolvimento Nacional", foram convidados o prefeito petista de Vitória (ES), João Coser, que disputará a reeleição, e os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo. "O partido orientará os candidatos a fazer a defesa das políticas do presidente Lula, principalmente dos projetos sociais do PAC", antecipou o prefeito Coser, antes de iniciar a exposição e o debate travado a portas fechadas.
Além dos ministros Dilma e Paulo Bernardo, também participaram da reunião técnicos de ministérios, como o dos Esportes. O objetivo destes, era tirar dúvidas dos prefeitos petistas sobre execução de convênios com o governo federal em ano eleitoral. "Viemos para apresentar os programas do governo federal com as prefeituras e para responder como estão projetos do ministério do Esporte e os convênios assinados", contou Ana Félix, da Secretaria de Esporte e Lazer da Cidade.
Em ano eleitoral, em que a lei proíbe repasse federal de recursos aos municípios depois de 3 de junho, a preocupação do governo é acelerar o andamento dos convênios já assinados. Aos interessados, Ana Félix avisou que cada núcleo do programa "Segundo Tempo", por exemplo, atende até 200 crianças em idade escolar, até os 15 anos. E novos convênios podem ser celebrados até o início de maio, garantindo o repasse em junho.
Coser está convencido de que os petistas e seus aliados sairão na frente, na corrida municipal, com os avanços sociais do governo federal e a lista de compromissos assumidos e cumpridos com os prefeitos. "Meu objetivo é mostrar o impacto positivo do PAC na vida dos municípios que, pela primeira vez na história, passaram a negociar diretamente com o governo federal e a captar recursos para obras de infra-estrutura", disse Coser.
Quando os prefeitos petistas entraram no auditório, já havia sobre as cadeiras uma pasta recheada de dados do governo. Além dos debates, a idéia era municiar os prefeitos com a relação das "conquistas" obtidas durante o governo Lula e das cifras que comprovam o aumento das "transferências diretas de recursos ao cidadão". Tudo devidamente detalhado em um relatório de cinco páginas intitulado "Cresce o Brasil, ganham os Municípios".
No documento, com cada página timbrada ao alto com o brasão da República, os candidatos petistas são advertidos de que têm pela frente um novo desafio: "fortalecer a gestão municipal para aproveitar as oportunidades e os recursos gerados pelo crescimento econômico e pelas políticas públicas promovidos pelo governo Lula".

Prefeitura abre inscrições para três concursos públicos

A prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste abriu três concursos públicos para os cargos de agente de saúde, auxiliar de farmácia, farmacêutico, cozinheiro, orientador de alunos e professor de educação especial.
Ontem, primeiro dia de inscrição, três pessoas se inscreveram para auxiliar de farmácia, quatro para agente de saúde, dois para farmacêutico, seis para professor de educação especial, um para cozinheiro e 15 para orientador de alunos.
As inscrições poderão ser realizadas até sexta-feira (18), na Prefeitura Municipal, das 9h às 16h, ou através da página oficial do Município: “www.santabarbara.sp.gov.br”.
Fica facultada a inscrição para mais de um cargo, sujeitando-se o candidato à eventual realização de provas no mesmo dia e horário.
O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva e teste físico em conformidade com as especificidades de cada cargo e disposições estabelecidas nos editais.
A prova objetiva e teste físico serão realizadas na cidade de Santa Bárbara d’Oeste. Em data, horário e local a ser estabelecido. Maiores informações podem ser obtidas no site da prefeitura no link concursos.

Fechado o acordo da Educação Básica para 2008/2009

Os professores aprovaram por unanimidade em Assembléia realizada no último sábado, dia 12, a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio). A CCT terá duração de dois anos. Pelo acordo aprovado os professores terão reajuste salarial de 5%, retroativo a março, um percentual superior à média dos índices inflacionários (4,66%), inclusive do Dieese (4,47%). Para 2009, sobre a média dos índices inflacionários, será concedido aumento real de 1,2%.
A convenção aprovada também garantiu a elevação da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), de 18% para 21% neste ano, e que deve ser paga até 15 de outubro. Para 2009, a PLR será elevada para 24%. Ficaram garantidas por dois anos também as conquistas históricas da categoria, previstas na Convenção Coletiva.
Segundo o presidente do Sinpro Campinas, Reginaldo Alberto Meloni, as negociações avançaram até onde foi possível. “Campinas brigou muito nesta negociação, sendo taxada de intransigente”, lembrou Meloni.
Algumas escolas já haviam antecipado o reajuste de 4,66% ou 5% atendendo a pedido do Sinpro e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). Com isso, os salários de março, pagos no último dia 5, já estavam corrigidos pela média dos índices inflacionários.
Para o vice-presidente do Sinpro Campinas, Cláudio Jorge, a principal vitória dos professores neste acordo foi o aumento da PLR, que representará neste ano 0,25% de aumento ao mês sobre a massa salarial e, em 2009, 0,5% de aumento ao mês, também sobre a massa salarial. Além disso, ressaltou Cláudio Jorge, a manutenção por dois anos de todas as cláusulas sociais e econômicas também foi importante. “Durante as negociações o sindicato patronal falava em cortar direitos como a bolsa de estudos dos nossos filhos e se recusavam em discutir aumento real de salários”, disse Cláudio Jorge.

Ensino Superior

A Assembléia dos professores do Ensino Superior decidiu entrar com pedido, junto à Justiça do Trabalho, de instauração de dissídio coletivo da categoria. Durante os últimos três meses, o Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior) desmarcou várias reuniões de negociação da Campanha Salarial, deixando inclusive de apresentar uma proposta final de acordo, relativa ao índice de reajuste, aumento real e manutenção das cláusulas.
Os professores protestaram contra a intransigência dos mantenedores, que insistem no reajuste salarial baseado apenas na reposição da inflação, ameaçando ainda em cortar direitos como as bolsas de estudos e planos de saúde.
“Eu não tenho nem tranqüilidade para dizer que as cláusulas do nosso acordo anterior estão mantidas, tamanha a confusão que o Semesp fez durante as poucas rodadas de negociação a que compareceu. Eles se recusaram a discutir o aumento real e também a regulamentação da Educação à Distância, que hoje é terra de ninguém. Quem tem Educação à Distância paga o que quer, rebaixa salários e obriga o professor a dar aulas para um número absurdo de alunos, trabalhando inclusive de casa”, criticou Cláudio Jorge, vice-presidente do Sinpro
Nesta semana o Sindicato dos Professores de Campinas entrará com pedido de instauração do Dissídio Coletivo junto ao Ministério do Trabalho.

Debate sobre 3° mandato de Lula domina evento

O evento organizado pelo PT com seus prefeitos de todo o aís ontem virou um palco de debates sobre a possibilidade de uma mudança constitucional para permitir um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Participam do evento cerca de 150 prefeitos.
A tese do terceiro mandato foi levantada no encontro dos prefeitos por João Paulo (PT-PE), que comanda a cidade de Recife. Em discurso diante dos colegas ele refez a defesa. O discurso foi aplaudido, mas o próprio prefeito de Recife afirma que não foi apenas a defesa da proposta que levou os colegas ao ato.
Aos jornalistas, ele criticou o ódio de DEM e PSDB sobre a tese e afirmou que a sua "pregação" pela continuação de Lula não é um desprestígio a outros nomes de seu partido.
"Não que não haja outro nome no PT ou da base. Mas acho que, pelo momento histórico, Lula tem a melhor condição de consolidar esse processo de transformação da sociedade", disse João Paulo.
O prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Faria, afirma que é natural o surgimento de um movimento pelo terceiro mandato devido à alta popularidade de Lula. Ele garante, no entanto, que não irá se engajar na defesa da proposta. "Não vai ser meu discurso, até porque o presidente está muito firme contra isso".
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), foi outro a criticar a idéia. Para ele, o papel do partido é justamente mostrar que o "projeto pode sobreviver com outro candidato". "A democracia não pode se submeter ao humor do momento. Tem certas regras que precisam ser permanentes".

Lei estipula multa de R$ 1.488 para quem desperdiçar água

Uma lei que pune o cidadão que usar mangueiras comuns ou de pressão para lavar calçadas e veículos ou regar jardins em todo Estado foi aprovada pela Assembléia Legislativa. O projeto do deputado Luís Carlos Gondim (PPS) precisa ainda ser sancionado ou não pelo governador José Serra (PSDB). É estipulada multa de R$ 1.488 para quem desperdiçar água.
Serra ainda não recebeu a lei. De acordo com a Casa Civil, a proposta deve receber pareceres da Sabesp e das secretarias de Recursos Hídricos e de Saneamento e Energia. Falta definir o órgão que fiscalizará a execução da lei. "Acho que a própria Sabesp pode fazer essa fiscalização, ou então o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica, vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia)", sugere Gondim.

Ministério da Educação proíbe fundações de doarem bens

Os ministros Fernando Haddad (Educação) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) anunciaram ontem mudanças no uso de recursos públicos pelas fundações universitárias que estabelecem, entre outras alterações, a proibição de doações de bens e serviços para as universidades. A partir de portaria editada pelo Ministério da Educação, as fundações serão obrigadas a transferir em espécie os recursos para as universidades.
A mudança foi acelerada pelas denúncias envolvendo o ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Timothy Mulholland, acusado de utilizar R$ 470 mil da Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) para comprar móveis de luxo para seu apartamento pessoal. Com a portaria, as fundações terão que seguir as regras previstas pela lei de licitações.
"O que ocorreu foi o repasse de bens e serviços para a UnB. Não se repassou recursos, por isso não houve licitação. Agora, a fundação obrigatoriamente terá que repassar os recursos. [Se houvesse a nova regra] não teria ocorrido esse e muitos outros [casos de irregularidades] que estão sendo objetos de questionamentos", disse Haddad.
Na prática, as mudanças nas regras impedem que uma fundação repasse móveis, objetos ou materiais para as universidades --como ocorreu no apartamento de Mulholland, mobiliado com parte dos objetos cedidos pela Finatec.
O ministro ressaltou, porém, que a lei de licitações prevê casos de excepcionalidades, em que materiais poderão ser repassados às universidades em casos emergenciais sem a necessidade de licitação. "As justificativas para casos de excepcionalidade serão analisadas pelos órgãos de controle [Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União]. Se usarem incorretamente a legislação, [as fundações] vão arcar com as conseqüências", disse Haddad.
O ministro também anunciou que, a partir da portaria, todas as contas e o estatuto das fundações de apoio devem ser aprovados pelo conselho superior das universidades às quais estejam vinculadas. Outra alteração prevê que pelo menos um terço do conselho deliberativo das fundações deve ser indicado pelo conselho superior universitário, com o objetivo de coibir irregularidades semelhantes às encontradas na Finatec.
A portaria prevê ainda que dois terços de professores da universidade devem estar envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela fundação. "Isso equaciona quase a totalidade dos problemas e dará um grau de transparência significativo para as funções das fundações", disse Haddad.
Punições
O ministro explicou que as fundações que não seguirem as novas determinações do governo poderão ser descredenciadas do apoio às universidades para se tornarem apenas entidades de direito privado. "Nós não temos a prerrogativa de extinguir uma fundação, mas descredenciá-la. Toda entidade, inclusive as de direito privado, são obrigadas a se submeterem ao Ministério Público. Mas uma fundação que não seguir essas regras perde o vínculo com a universidade e segue o seu caminho", afirmou.
Com as mudanças, o ministério vai reavaliar o credenciamento de cada fundação para avaliar se estão de acordo com a portaria. Haddad admitiu que fatos passados, como as irregularidades levantadas pelo Ministério Público na Finatec, poderão resultar no descredenciamento da entidade. "Não haverá recredenciamento sem a observância dessas normas", explicou.
O ministro minimizou o fato de as mudanças serem anunciadas após as denúncias na Finatec. Haddad disse que o texto da reforma universitária encaminhado ao Congresso Nacional em 2006 já previa alterações nas fundações. Apesar de o governo não admitir oficialmente, as denúncias envolvendo a Finatec, no entanto, acabaram acelerando a edição da portaria com as novas regras para as fundações.

Petróleo: reservas colocam País entre os 5 maiores produtores

As reservas dos campos de Tupi e Pão de Açúcar, se comprovadas, podem deixar o Brasil entre os cinco maiores detentores de petróleo e gás do mundo. A informação é do analista de Petróleo e Energia da Tendências Consultoria, Walter de Vitto. Atualmente, o País ocupa a 15ª posição entre os países produtores de petróleo.
Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, anunciou que as reservas estimadas em Pão de Açúcar, na Bacia de Santos, são de 33 bilhões de barris equivalentes. O número, segundo De Vitto, representa aproximadamente três vezes as reservas provadas do País. De acordo com o site da Petrobras, as reservas estão em 11,704 bilhões de barris.
O especialista afirmou, porém, que as descobertas desses campos - tanto o de Pão de Açúcar quanto os de Tupi e Júpiter - fazem parte do cenário positivo do setor. "Essas descobertas devem ser mais umas das que devem ser anunciadas ao longo do tempo. As perspectivas do ponto de vista de aumento de reservas são muito boas", disse.
Segundo ele, elas são apenas uma parte do que deve existir na camada pré-sal. "Essas explorações acontecem em partes específicas do que está se chamando de camada pré-sal, onde se estima que haja uma grande reserva de petróleo", explicou.
De Vitto afirmou ainda que as descobertas, se confirmadas, "darão um bom impulso nas ações da Petrobras, já que ela é a detentora" da exploração no campo de Pão de Açúcar.

BNDES cria programa para construção de armazéns

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho (foto), lançou ontem o Programa de Incentivo à Armazenagem para Empresas Cerealistas Nacionais, com um orçamento de R$ 300 milhões. O objetivo é apoiar o desenvolvimento e a modernização do setor, além da ampliação da capacidade de armazenamento nacional no segmento que atende diretamente ao produtor rural.
Em nota, o BNDES informa que a linha contribuirá para melhorar o controle de estoques de alimentos e reduzir as pressões de logística que normalmente ocorrem nos períodos de safra. Participaram da cerimônia de lançamento, além de um grupo de cerealistas, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Wagner Rossi, e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edílson Guimarães.
O novo programa, cujo prazo de vigência é até 31 de dezembro deste ano, será destinado às empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões e que exerçam cumulativamente as atividades de secar, limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal.

Governo prorroga “Luz para Todos” até 2010

O governo manterá o programa Luz para Todos até 2010. A previsão inicial era encerrar o programa no fim desse ano, mas, com o aparecimento de novas demandas, o Ministério de Minas e Energia aumentará o número de pessoas atendidas e ampliará o prazo do programa. O Luz para Todos leva energia elétrica a localidades ainda não atendidas.
"Novas demandas surgiram. Do meu ponto de vista, ele (o programa) não se encerrará tão cedo, porque sempre surgirão novas necessidades", afirmou o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), durante a solenidade de posse do novo diretor do programa, Hélio Morito.
A meta inicial, estabelecida em 2003, era ligar 2 milhões de casas até o fim desse ano, beneficiando 7,5 milhões de pessoas. Segundo Morito, esse número será atingido, mas outros 1,17 milhão de residências ainda continuarão sem eletricidade e serão conectadas à rede elétrica em 2009 e 2010. As novas ligações custarão R$ 6 bilhões e levarão energia elétrica a outros 2,5 milhões de pessoas.
"O desafio vai ter que ser postergado. Não conseguiremos fazer esse montante até o fim do ano", disse Morito.
Em 2008, o programa será concluído em nove Estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. A expectativa é concluir em outros cinco estados em 2009 e no restante em 2010.
Constrangimento
Durante a cerimônia, o ministro Edison Lobão e as outras autoridades foram cobrados por um dos beneficiários do programa em relação às tarifas altas de energia elétrica e à falta de estrutura nas comunidades quilombolas. Convidado pelo governo para dar seu testemunho sobre o Luz para Todos, o líder comunitário Cirilo dos Santos Rosa, da comunidade quilombola Kalunga (GO), aproveitou para cobrar a construção de estradas ligando as comunidades e a diminuição do preço da energia elétrica.
"Estamos sendo um pouco explorados com a conta de energia elétrica. Fomos cobrados como zona urbana e é zona rural", reclamou.

Lula defende manutenção de MPs, mas aceita mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o Congresso mantenha instrumentos que permitam ao Executivo editar MPs (medidas provisórias). No entanto, Lula se mostrou favorável a mudanças na tramitação das MPs.
De acordo com ministros que participam do grupo de coordenação política, Lula afirmou na reunião de ontem que caberá ao Congresso definir modificações no rito de tramitação das MPs, como o trancamento da pauta após seu prazo de vigência.
Na avaliação de Lula, é possível garantir a manutenção das MPs com mudanças que agilizam a votação de outros projetos pelo Congresso.
A comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das MPs (medidas provisórias) se reúne nesta terça-feira e pode votar o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 511/06, do Senado.
A proposta de Picciani acaba com o trancamento da pauta por MPs, aumenta o prazo para a análise das MPs e restringe o envio de medidas provisórias sobre crédito extraordinário, entre outras mudanças.
Dois pontos principais geram discordância entre a base aliada e a oposição: o aumento do prazo de tramitação das MPs de 120 para 175 dias e o quórum necessário para tirar uma medida provisória do primeiro lugar na pauta do Plenário.
Atualmente, as MPs ficam em vigor por 60 dias, prorrogáveis por 60, e trancam a pauta da Casa onde estiverem tramitando a partir do 45º dia de vigência. O texto de Picciani dá até 120 dias para a análise na Câmara, mais 45 dias no Senado, e outros 10 para a Câmara, caso os senadores aprovem emendas.
Embora elimine o trancamento da pauta por MPs, o substitutivo estabelece que elas passem a ser o primeiro item da pauta do Plenário a partir do 11º dia de tramitação.