Ciretran local vai perder colaboradores e pode parar

Funcionamento da Ciretran fica ameaçado

O promotor de Justiça, Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, ficou prazo até 31 de janeiro de 2009 para que a Secretaria de Segurança do Estado, providencie a contratação de funcionários concursados para atuar na 57ª Ciretran- Cincunscrição Regional de Trânsito de Santa Bárbara d´Oeste. Carvalho instaurou inquérito civil no final de maio para apurar eventual ato de improbidade administrativa na existência de colaboradores cedidos por sindicatos, associações e empresas privadas para prestação de serviço ao Detran (Departamento de Trânsito) e à Ciretran local. Ele constatou a irregularidade ao apurar a existência de 10 funcionários cedidos pela Adesbo-Associação dos Despachantes de Santa Bárbara d´Oeste e em junho deu prazo de 30 dias para que o delegado responsável pelo órgão, Gelson de Oliveira Barreto, enviasse informações sobre o quadro atual de funcionários cedidos e providenciasse o afastamento dos mesmos. O delegado se reuniu com o promotor e ressaltou que a saída desses funcionários implicaria na paralisação dos serviços. Ele também pediu um prazo maior para buscar alternativas já que a Prefeitura não sinalizou para medidas saneadoras e nem havia perspectivas para isso. Nesta semana o promotor concluiu as apurações remeteu ontem a ação civil pública com pedido de liminar, para o juiz da 2ª Vara Cível, Luis Antonio Cunha. Pela análise do promotor, não há disposição da Fazenda Pública para dotar as Ciretrans de funcionários públicos concursados. "Prefere o Estado empurrar a solução para um futuro distante", diz, acrescentando que a ação civil tornou-se inevitável diante da falta de empenho por parte Secretaria de Segurança Pública para solucionar a questão. "Desnecessário lembrar que a sociedade arca com enorme carga tributária a fim de que o Estado dote as Ciretrans com funcionários públicos concursados, devidamente treinados e aptos a prestar um serviço público célere e eficaz", diz Carvalho. Na ação, ele pede ao juiz que intime o Estado para se manifestar no prazo de 72 horas; pede deferimento da liminar para que o delegado Gelson afaste impreterivelmente até 31 de janeiro de 2009 todos os trabalhadores civis cedidos pela Adesbo ou outra entidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil cada funcionário mantido; que abstenha-se imediatamente de admitir qualquer substituição ou aumento de empregados cedidos por particulares para prestar serviços. Entre outras medidas o promotor pede ainda que após 31 de janeiro o estado não permitia funcionário que não seja concursado.

Eleições: TV Cultura tem programação suspensa e fica fora do horário político

A TV Cultura de Santa Bárbara, canal 43, que tem seu estúdio na Avenida de Cillo, Jardim São Francisco, não vai exibir a propaganda eleitoral dos candidatos locais durante o horário gratuito e nem exibirá os debates políticos programados para agosto e setembro com os candidatos ao cargo majoritário, José Maria de Araújo Júnior (PSDB) e Mário Heins (PDT). A programação da TV local está suspensa a partir de hoje pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A decisão pela suspensão, conforme informou o secretário José Benedito Varella, foi tomada assim que chegou a resposta da Fundação Padre Anchieta e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à uma informação solicitada pela Prefeitura. Segundo Varella, o juiz eleitoral Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, solicitou a viabilidade de transmissão eleitoral pela TV Cultura e a Prefeitura consultou os citados órgãos sobre a questão. A informação enviada pela Fundação Padre Anchieta, através do técnico Luiz Augusto da Silva, é de que a TV Cultura de Santa Bárbara é retransmissora e não pode gerar programação local. Já a Anatel, de acordo com a informação da Prefeitura, respondeu através do gerente regional Everaldo Gomes Ferreira, que "é vedada a inserção de programação de qualquer espécie na retransmissora em questão, sendo permitida somente a retransmissão simultânea de programação oriunda da geradora cedente dos sinais, no caso, a Fundação Padre Anchieta". Atualmente a TV local mantinha uma programação diária de uma hora e meia, com o telejornal, o programa "Mosaico" (revista cultural), programa "Palco" (sobre teatro) e "Vídeo Clip (debate sobre filmes). Segundo Varella, desde 2001 com o fim da TV mista, foi dado um prazo para que as TVs se adequassem, mas Santa Bárbara não se manifestou. Em 2005 houve um novo decreto para a regularização, mas também não ocorreu. O secretário que vai se reunir na próxima semana com uma empresa de São Paulo que presta assessoria nessa área, para saber quais as providências necessárias para regularizar a TV local para geradora. "Vamos ver o que é preciso fazer. Não basta apenas querer mudar. É um processo longo que tem várias fases, precisa ser aprovado pelo Ministério da Comunicações e implica em alterações na torre e equipamentos.

Câmara destaca nome da cidade em sua fachada

Foi inserido ontem na fachada do prédio da Câmara Municipal o nome de Santa Bárbara d'Oeste. Além da instalação do nome da cidade, em letras bloco de aço inox escovado, a empresa com a melhor cotação, Placas Mil, de Marília, também realizou a recuperação das placas antigas, que já apresentavam indícios de ferrugem. Segundo Omar Tavares, técnico em compras do Legislativo, a colocação do nome da cidade em frente ao prédio da Câmara serve como indicação para os motoristas que passam pela SP-306 e pela antiga rodovia que liga o município a Piracicaba. "É uma valorização do nome da cidade e do prédio da Câmara Municipal, que é um patrimônio público e chama atenção de todos pela sua beleza", disse. O preço desse investimento não foi divulgado pela assessoria de imprensa.

Festival Estadual de Teatro de SB começa nesta sexta-feira

Santa Bárbara d'Oeste vai respirar teatro a partir desta sexta-feira, quando terá início a 5ª edição do Festival Estadual de Teatro de Santa Bárbara d'Oeste. Para abrir a programação, que se estenderá até domingo, dia 10 de agosto, o grupo barbarense Di Atus se apresentará no Teatro Municipal Manoel Lyra, a partir das 20h, com entrada franca, o espetáculo "O anel de Magalão".
Com direção de Otávio Delaneza, a história aborda a vida de João Teité é o agente principal de uma série de artimanhas que ele próprio arma para conseguir subir na vida. Mas suas artimanhas são desfeitas por Mathias Cão e Mateúsa. Entre raptos, disfarces, alguns amores interesseiros, outros sinceros, militares aposentados e um cavalo estranhamente apaixonado, tudo acaba bem como convêm a uma boa comédia.
Todas as apresentações serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por profissionais da área de artes cênicas, que atribuirão os seguintes prêmios: melhor iluminação, sonoplastia, cenografia, figurino, maquiagem, direção, ator e atriz, ator e atriz coadjuvantes e destaques do festival. Além dos troféus e certificados aos premiados, serão concedidos prêmios em dinheiro aos três melhores espetáculos.
Por sua vez, o Festival, que leva também o nome de Prêmio Manoel Lyra tem além da modalidade Teatro para Jovens e Adultos, a categoria Espetáculos de Rua, sendo que a abertura acontecerá no sábado, dia 2 de agosto, com o espetáculo "Fulana dos três santos", que terá o Grupo Folclórico Lira dos Autos, de Osasco, na Praça Fioravante Furlan, no Mollon (em frente à Igreja), às 14h.

Confira a programação:
Categoria Teatro para Jovens e Adultos
Teatro Manoel Municipal Manoel Lyra - às 20h - entrada gratuita
- 1º/8 (Sexta-feira) - "O anel de magalão" - Grupo Di Atus, de Santa Bárbara d'Oeste
Direção de Otávio Delaneza
- 2/8 (sábado) - "Liz, eu e o pássaro encantado" - Cia Teatral Só Risos, de São José do Rio Preto
Direção de Ricardo Mattiolli
- 3/8 (domingo) - "Travessia" - Grupo de Teatro Tristan, de Jacareí
Direção de Paulo Williams
- 4/8 (segunda-feira) - Wilde Censurado" - Cia Teatral Vernáculo, de Salto
Direção de Sandro Bergamo
- 7/8 (quinta-feira) - "João Pacífico - o poeta do sertão" - Grupo Pingo d'Água, de Cordeirópolis
Direção de Roberto Vignati
- 8/8 (sexta-feira) - "Filhos das águas" - Tragatralha Cia de Teatro, de Piracicaba
Direção de Carlos ABC
- 10/8 (domingo) - "O girassol" - Cia da Boca, de São José do Rio Preto - Direção de Perpétuo Peralta - (Encerramento e premiação)

Categoria Teatro de Rua
- 2/8 (sábado) - "Fulana dos três santos"- direção de Genivaldo de José - Grupo Folclórico Lira dos Autos, de Osasco.
Local: Praça Fioravante Furlan, no Mollon (em frente à Igreja) - às 14h.
- 3/8 (domingo) - "Circo Nheco Nheco" - Trupe Trotte, de Campinas.
Local: Parque dos Ipês - às 16h
- 8/8 (sexta-feira) - "Zorobe - ouviu-se um lamento: era a história de jumento" - direção de Ramon Ayres - Grupo Teatral Nativos Terra Rasgada, de Sorocaba.
Local: Caic Irmã Dulce, Jardim Santa Rita - às 16h
- 9/8 (sábado) - "Médico à força" - Cia de Teatro Garimparisos, de Presidente Prudente.
Local: Praça da Migração, Jardim Pérola - às 14h
- 10/8 (domingo) - "A princesa Diva, a Divinha" - direção de Perpétuo Peralta - Cia da Boca, de São José do Rio Preto.
Local: Parque dos Ipês - às 16h.

Caminhão Auto Bomba do Corpo de Bombeiros está de volta

Após ter ficado aproximadamente dois meses e meio sem o caminhão auto bomba, mais conhecido por caminhão pipa, o Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara d´Oeste, já está com o mesmo de volta.
Segundo o 2º Tenente do Corpo de Bombeiros, Samuel de Andrade, o caminhão teve um problema no eixo da bomba de incêndio. "Esse caminhão tem 19 anos de vida, e a empresa que fabricou a bomba não possuía mais peça para reposição, sendo assim, tivemos que usinar a peça com uma empresa de São Paulo", explica. O Tenente comenta também que foi por este motivo que o caminhão demorou para voltar, e que durante este período a equipe utilizou o caminhão pipa da prefeitura.
O caminhão chegou na última sexta-feira, e passou por uma manutenção geral na segunda e na terça-feira. Atualmente o mesmo está operando normalmente.

Mei Mei realiza bazar beneficente

O Serviço de Assistência Social Mei Mei realiza no período de 5 a 12 de agosto, um bazar beneficente com roupas novas e semi-novas, especialmente para crianças. O evento tem como objetivo a arrecadação de fundos para a manutenção da entidade, que presta assistência as gestantes, as mamães e suas famílias.
O bazar beneficente será realizado a partir das 9 horas. Os preços das peças irão variar de R$ 0,50 e R$ 20,00. A presidente da entidade é Maria Aparecida Domingues Crisp, conhecida como Dona Tica. "Nós recebemos doações de várias lojas", comemorou. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3454-6520, com Milene.

Nasa confirma existência de água em Marte

A equipe da Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, responsável pela sonda Phoenix acaba de anunciar que conseguiu "provar" um pouco da água de Marte. Para a surpresa dos cientistas, que esperavam mais uma amostra seca em sua última tentativa de levar solo marciano a um dos instrumentos da sonda, havia alguns cristais de gelo de água em meio à areia do planeta vermelho.
É o primeiro processamento químico feito pela sonda do gelo no planeta vermelho. A análise é feita no instrumento Tega, uma espécie de forno que "cozinha" as amostras em várias temperaturas diferentes e analisa sua composição com base nas moléculas que evaporam.
Resultados empolgantes devem surgir conforme os dados forem analisados, nos próximos dias. Quiçá a Phoenix poderá até detectar certos compostos orgânicos -- tijolos de que a vida é feita -- em meio às amostras.
A Nasa aproveitou a ocasião para noticiar a decisão de ampliar a missão da espaçonave. Originariamente destinada a operar por 90 dias, a Phoenix está em "boa saúde" e por isso ganhou uma extensão de 30 dias em seus trabalhos.
A agência espacial americana também divulgou uma nova imagem panorâmica do local onde a sonda pousou, próximo ao pólo Norte marciano.

Fanfarras das escolas municipais retoman ensaios para desfile cívico

Os alunos das escolas municipais que vão participar do desfile cívico de 7 de Setembro, retomaram esta semana os ensaios das fanfarras. A freqüência dos ensaios é intensificada nesta época, chegando a ser duas ou três vezes por semana, para que no dia do desfile o grupo acerte no passo e na música. No ano passado, participaram 12 escolas do Município, cada uma com a sua fanfarra. O número que deverá participar este ano ainda não está definido.
Segundo o maestro Paulo Caetano, o trabalho com os alunos tem início no começo das aulas, em fevereiro, mas a partir de junho os ensaios são específicos para o desfile. “Os alunos têm aulas teóricas de iniciação musical, em que aprendem as notas musicais e a contagem do tempo, e depois aprendem a tocar o instrumento”, explica.
O interesse por fazer parte da fanfarra nas escolas é tanto, que os alunos de terceira e quarta séries que querem fazer parte do grupo, têm que passar por um sorteio. Todo início de ano, os integrantes são renovados para dar oportunidade de aprendizado para o maior número de crianças.
O aluno da terceira série da ADI “Euvaldo Queiroz Dias”, do Jardim Esmeralda, Leonardo Chavier Leite desfilou no ano passado, tocando o bumbo pela fanfarra. “Fiquei emocionado quando vi tanta gente vendo a nossa fanfarra tocar”, descreveu Leonardo.
Composta por cerca de 45 a 55 alunos, a fanfarra é dividida em linha de frente, onde os integrantes seguram as bandeiras e o brasão ou faixa da escola, baliza, onde se desenvolvem as coreografias, e o corpo musical, que por sua vez é composto pelos bumbos, surdos, caixas de guerra e repiques, pratos, pandeiros e meia luas, liras e cornetas.

Estados preparam rebelião contra piso dos professores

Pressionados por dificuldades financeiras, os Estados preparam uma rebelião contra a lei que cria o piso salarial nacional para professores públicos da educação básica, sancionada há pouco mais de duas semanas, no dia 17 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de uma análise e do cálculo dos custos, os governadores alegam que não têm de onde tirar dinheiro para pagar as novas obrigações. Somente a soma do acréscimo na folha de pagamento de três dos Estados mais populosos do País - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - chega a R$ 6,5 bilhões por ano
Um levantamento completo, com o custo adicional para todos os Estados deve ser apresentando ao final da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro, que reúne 25 secretários estaduais - só faltaram os do Amapá e do Pará - começou ontem, e termina nesta sexta-feira, em Porto Alegre.
As estratégias para reverter o quadro incluem tentativas de negociação com o Executivo e com o Congresso, pressão política pela revogação e substituição do texto, representação ao Ministério Público Federal e, no limite, encaminhamento de uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça. "Ou mudamos a lei no Legislativo ou recorremos contra ela no Judiciário", resume a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu
A mobilização que já começou por contatos entre os governadores do Sudeste, prossegue na reunião do Consed e terá uma nova etapa no encontro dos governadores do três Estados do Sul e do Mato Grosso do Sul, na semana que vem, em Florianópolis.
A lei em questão estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950 por mês. A maioria dos Estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão. O item mais polêmico, no entanto, a exigência de reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, que vai exigir a contratação de milhares de professores nas redes estaduais e municipais de todo o País.
"A grande dificuldade não pagar o piso", admite a presidente do Consed e secretária de Educação de Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra Rezende. "Nas simulações feitas pelos Estados, o impacto financeiro mais consistente é o que se refere à jornada, indicando aumento de, no mínimo, 20% nos gastos com pessoal".
A mobilização junto aos parlamentares, Executivo e Justiça dever ser deflagrada pelos governadores, que vão apontar ingerência da União nas prerrogativas estaduais de definir o cálculo das atividades fora das salas de aula como uma das inconstitucionalidades da lei.
Em sua argumentação, os Estados lembrarão que a criação de despesas sem a identificação de receitas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode liquidar os esforços que estão fazendo para se enquadrar aos limites de gastos que ela estabelece. Também irão demonstrar que a compensação federal para os Estados e Municípios que não conseguirem se adaptar à regra muito genérica. "O governo federal pode ajudar, mas antes poderia pagar a Lei Kandir (que prevê compensações para a desoneração das exportações)", comenta Mariza Abreu. "Se vier a Lei Kandir vamos acreditar que virá essa também".
O caso do Rio Grande do Sul um dos mais dramáticos. O Estado convive com déficits orçamentários ininterruptos há quase 40 anos. O piso exigirá um acréscimo de R$ 1,5 bilhões na despesa com pessoal de 2010.

Estiagem prejudica a saúde

A estiagem prolongada, que dura mais de 30 dias e deve permanecer até o final da semana que vem, está castigando a população, principalmente as que moram em lugares sem pavimentação, devido à secura do tempo e a poeira.
As baixas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos frios, provocam o aumento das moléstias respiratórias durante o inverno e primavera. Os principais problemas decorrentes da baixa umidade do ar são: complicações alérgicas e respiratórias, devido ao ressecamento das mucosas; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade elástica nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas, entre outros.
Neste caso, as pessoas devem evitar a prática de exercícios físicos ao ar livre; umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água; sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas; aumentar o consumo de água; evitar aglomerações em lugares fechados; dentre outras recomendações.
De acordo com o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura (Cepagri), este é o mês de julho mais seco desde 1989. Segundo o DAE (Departamento de Água e Esgoto), de Santa Bárbara d´Oeste, este ano choveu os seis primeiros meses do ano, de janeiro a junho, de forma dividida. No ano passado, ficaram quatro meses sem chover, de maio a agosto. Em 2006, foi o ano mais cruel, pois não choveu cinco meses, de abril a agosto.
A previsão do tempo, de acordo com o Cepagri, para Campinas e região é de céu claro até hoje. No sábado, a nebulosidade poderá aumentar com chances de chuvas isoladas no domingo. A umidade relativa do ar estará entre 25 e 30% de mínima. Ventos de Norte, com intensidade fraca a moderada.
Embora este seja um período de baixo volume de chuva, a média é de 36mm e a umidade relativa de 44%. Neste mês não houve registros de chuvas e a umidade relativa mínima média é de 31%. As temperaturas máximas estão dentro das condições normais e a temperatura mínima 1C abaixo da média. As condições de estabilidade atmosféricas que vêm ocorrendo mantém o céu claro, sem nuvens e fazem com que não haja a formação de nuvens e as temperaturas diminuam acentuadamente à noite, favorecendo a formação de nevoeiros em áreas de baixada, próximas a rios e lagos e o fenômeno da inversão térmica, com alta concentração de poluentes e partículas de poeira. Alto risco de focos de fogo.

Tempo seco faz aumentar a venda de água nas distribuidoras

O consumo da água nesta época do ano é diferente entre distribuidoras e restaurantes. Nas distribuidoras a venda aumentou devido ao tempo seco. Nos restaurantes o fluxo de vendas permanece estável.
A equipe de reportagem do Jornal Diário visitou algumas distribuidoras de Santa Bárbara d'Oeste. Em uma delas, a venda do galão de água mineral aumentou, pois embora esteja frio, o clima está seco e as pessoas sentem mais necessidade de beber água. Cerca de 70 galões de 20 litros são vendidos em um dia.
No bar do Mineiro, localizado na Rua Riachuelo, em Santa Bárbara d'Oeste, as vendas permanecem estáveis. Segundo o gerente, Alessandro Lucca Rocha, as vendas não tiveram aumento. "Embora o ar esteja seco ainda está frio. Acredito que por isso as vendas não tenham aumentado", afirma.
No inverno, por estar frio, as pessoas esquecem-se de beber água, sendo que beber bastante líquido é muito importante para a prevenção de doenças respiratórias, que estão mais propícias a surgir nessa época do ano - por conta do clima seco. Segundo o secretário de saúde, Cesar Augusto Cielo, é importante que as pessoas bebam bastante água para prevenir as doenças respiratórias. Além disso, manter o ambiente arejado para prevenir essas doenças que são propícias para surgir nessa época do ano.

Última missa do Padre Marcelo Sales

Foi realizada ontem, às 19h30, na Igreja Matriz de Santa Bárbara d´Oeste, a última missa do Padre Marcelo Sales; que está de partida para a Itália, para fazer um curso de Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Santo Tomas de Aquino.
O Padre comenta que pretende ajudar futuramente na formação filosófica dos seminaristas da região e também ser um perito nesta área, ajudando o Senhor Bispo Diocesano. "Quando concluir o curso, retorno para o Brasil e pretendo lecionar na Puc Campinas e Puc São Paulo", expõe.
Para Padre Marcelo, o ato que mais marcou seu trabalho foi ter atraído jovens, crianças, adolescentes e também as famílias para um contato maior com Jesus na Eucaristia.
A avaliação que o padre faz da sua permanência como pároco na cidade é como uma Graça de Deus. "Primeiro porque sou filho desta terra, segundo por ter cuidado com muito carinho da Igreja mãe da nossa cidade, e terceiro porque penso que tudo o que foi realizado tanto externamente como no coração de cada pessoa valeu a pena; mas quem realmente pode avaliar os 7 anos, 5 meses e 14 dias que permaneci como pároco na cidade é o povo barbarense", relata Padre Marcelo.
Para a população barbarense Padre Marcelo deixa a seguinte mensagem: "Terei saudades dessa terra, deste povo, desta hora diante de Jesus, mas quando olhar para ele lembrarei-me de vocês e desta hora eterna. Aqui no Brasil ou lá na Itália, onde quer que eu esteja, Nele sempre nos encontraremos".
Para despedida do Padre, será realizado hoje, um jantar especial no Esporte Clube Barbarense, às 20h. O jantar contará com aproximadamente 400 pessoas.
O novo Padre, Reinaldo Demarchi, de Santa Bárbara d´Oeste terá sua missa de posse na terça-feira, dia 05 de agosto.

MEC cria novo conceito para avaliação de instituições de ensino

O Ministério da Educação criou um novo conceito que unirá os resultados do Exame Nacional do Estudante (Enade) e de avaliações de docentes e de infra-estrutura em uma só nota para avaliar os cursos de ensino superior. O Conceito Preliminar, como está sendo chamado, será dado a cada curso da mesma forma que as notas do Enade - de um a cinco - e permitirá que aqueles com as notas mais altas não precisam passar por uma fiscalização in loco, uma das medidas que está prevista no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
No novo conceito, a nota no Enade representará 40% do peso. O IDD - o índice de desempenho que mostra o quanto de conhecimento a instituição agrega ao aluno durante o curso - representará 30%. Os outros 30% virão de duas outras fontes: o censo dos docentes do ensino superior e o questionário socioeconômico preenchido pelos alunos quando fazem as provas do Enade.
Do cadastro de professores, o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) tirou uma questão em que os alunos avaliam se a quantidade de equipamentos nas aulas práticas é suficiente e outra sobre a qualidade dos planos de ensino das disciplinas. Do cadastro de docentes, o percentual de professores em regime integral e o de professores doutores - este último, o que tem mais peso. "Verificamos que esses são os indicadores com maior relação com bons resultados", explica Reynaldo Fernandes, presidente do Inep e um dos responsáveis diretos pela criação do Conceito Preliminar.
Os cursos que receberem conceito 1 e 2 passarão obrigatoriamente por visitas de especialistas para verificação das condições de infra-estrutura no prazo de um ano depois da divulgação do Enade. As comissões poderão confirmar o conceito preliminar, piorá-lo ou até mesmo melhorá-lo, mas com justificativas. Se a escola mantiver o conceito 1 ou 2, o processo passa então para a Secretaria de Ensino Superior (Sesu).
"Aí acaba a avaliação. Começa o processo de supervisão, que fica nas mãos da Sesu", explicou Reynaldo. A Sesu fará, então, um protocolo de entendimento com cada instituição, que se comprometerá a sanear os problemas no prazo de um ano - nos mesmos moldes do que já está sendo feito com cursos de Direito, Pedagogia e Medicina. Se isso não acontecer, a Sesu abre um processo administrativo que pode ir desde a suspensão do vestibular até o fechamento do curso.
Até agora, a portaria que criou o Sinaes previa a verificação in loco de todos os cursos. Nos cálculos do Inep, isso chegaria, em dois anos, a 8 mil cursos por ano, mas o instituto só tem estrutura para verificar cerca de 3 mil por ano. "Poderemos focar naqueles com maiores indícios de problemas e também fazer uma avaliação mais competente", disse Iguatemi Lucena, diretora de avaliação do ensino superior do Inep.
Mas, mesmo que a instituição cumpra o protocolo, sua nota no Sinaes não muda. Só será alterada depois de passar por uma nova avaliação do Enade, o que acontece a cada três anos. Na próxima quarta-feira, o MEC divulga os primeiros resultados já com o Conceito preliminar. São 3.238 cursos das áreas de Ciências da Saúde, Agrárias e Sociais.

Deficiente auditivo terá serviço telefônico especial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem destinar o número 142 a um serviço de telefonia para comunicação de deficientes auditivos. Todas as empresas de telefonia fixa e celular serão obrigadas a manter uma central de intermediação para esse tipo de comunicação. O deficiente auditivo terá de comprar um aparelho de telefone especial, que tem um teclado alfanumérico, como o de computadores, para que possa se comunicar por escrito com a central de intermediação.
Na central, a mensagem enviada por escrito será recebida por um atendente que a remeterá ao destinatário ou por escrito ou oralmente, por telefone, dependendo do caso. As operadoras terão 180 dias, a partir da edição da resolução da Anatel, para adaptarem os sistemas. O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller afirmou que a ligação para o número 142 terá a mesma tarifa de um telefonema comum.

Semáforo será instalado na Rua Inácio Antonio

Dando seqüência ao projeto de readequação do sistema viário da Avenida de Cillo, no entroncamento com a Avenida Corifeu de Azevedo Marques, o Setor de Trânsito de Santa Bárbara d'Oeste inicia na próxima semana a instalação de um conjunto de semáforos na Avenida de Cillo esquina com a Rua Inácio Antonio. O objetivo é facilitar a vida dos motoristas que trafegam pela Inácio Antonio e desejam atravessar a Avenida de Cillo ou entrar a direita em direção ao Centro Social Urbano. No horário de pico o trânsito é intenso, o que tem ocasionado lentidão.
O serviço inicial será o corte do asfalto para a passagem dos tubos e da fiação elétrica. Em seguida serão instaladas as colunas e os braços de ferro que darão sustentação aos grupos focais. O Setor de Trânsito ressalta que assim que o semáforo entrar em funcionamento os veículos ficarão proibidos de estacionar do lado esquerdo da Avenida de Cillo, no trecho entre as ruas Inácio Antonio e Riachuelo.
Na semana passada um conjunto semafórico entrou em operação no cruzamento das avenidas de Cillo e Corifeu de Azevedo Marques. Esses novos semáforos serão sincronizados com os já existentes na Avenida de Cillo, inclusive o da rotatória do Centro Social Urbano.

Festival Vocacional será neste final de semana

O 6º FestVoc (Festival e Feira Vocacional) será realizado neste final de semana, dias 2 e 3 de agosto, na Capela Sagrada Família da Paróquia São Judas Apóstolo. O evento tem como tema "Juventude, ação e vida" e o lema "Escolhe, pois, a vida".
A organização é do Serviço de Animação Vocacional e Pastoral da Juventude da Região Santa Bárbara. O festival tem por objetivo promover a união e partilha entre grupos de jovens das comunidades, evangelizar através dos dons, despertar as vocações. Também quer ser um momento de destacar e divulgar novos talentos, valorizando o teatro, a música, a poesia e a dança.
Conforme informou Pascoalina de Jesus Infant da Silva, da animação da Pastoral Vocacional, querem despertar nos jovens a vocação, seja religiosa, familiar e até mesmo para trabalhar na comunidade nos movimentos e pastorais das paróquias. Durante o evento haverá uma disputa sadia nas modalidades de teatro, poesia, música e dança.
Para isso em torno de 25 grupos irão estar se apresentando, sendo que o maior número de apresentações será na categoria de música. Os três primeiros lugares nas quatro categorias serão premiados com troféus, bem como a torcida mais animada.
A abertura do FestVoc será realizada dia 2 de agosto, às 19h, na Capela Sagrada Família. No primeiro dia haverá apresentações de teatro e poesia. No domingo, as atividades se iniciam às 8h, com a celebração da Santa Missa, e depois segue até as 17h30, com apresentações de música e dança.
Nas edições anteriores, segundo Pascoalina, passaram pelo FestVoc em torno de 1.500 a 1.800 durante o evento. Neste ano, novamente as Congregações estarão apresentando o trabalho de cada uma.

Rachid deixa Receita e encerra 'era Palocci'

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, exonerou o auditor fiscal Jorge Rachid do cargo de secretário da Receita Federal e o substituiu, ontem, por Lina Maria Vieira, também funcionária de carreira do Fisco.
À frente da secretaria desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, Rachid era o último secretário em exercício na Fazenda nomeado pelo ex-ministro Antonio Palocci.
Durante sua gestão, o recolhimento de tributos bateu recordes sucessivos em meio a um cenário de crescimento econômico. A arrecadação seguiu em alta mesmo após a derrubada da CPMF pelo Congresso em dezembro do ano passado, considerada uma das piores derrotas políticas do governo Lula.
No mandato de Rachid, o Fisco tornou-se uma instituição ainda mais poderosa ao incorporar, em 2007, as estruturas de arrecadação e fiscalização do Ministério da Previdência Social e ser transformado em Receita Federal do Brasil --ou Super Receita, como ficou conhecida.
A indicação de Lina, segundo fonte próxima ao assunto, sofreu a influência do secretário-executivo do ministério, Nelson Machado.
Lina era uma das 10 superintendentes regionais da Receita, responsável por quatro Estados do Nordeste. Politicamente articulada, também foi por duas vezes secretária da Fazenda do Rio Grande do Norte.
No início do mês, o então secretário de Política Econômica da Fazenda Bernard Appy --outra indicação de Palocci-- deixou o cargo para assumir uma assessoria especial responsável por tocar a reforma tributária. Ele foi substituído pelo economista Nelson Barbosa, ex-secretário de Acompanhamento Econômico e homem de confiança de Mantega.
O fim definitivo da era Palocci na Fazenda coincide com a divulgação de notícias, não confirmadas pelo governo, de que o ex-ministro estaria sendo cogitado para assumir outro ministério na Esplanada.

Cosan prevê recorde de exportações de etanol

A Cosan, maior grupo brasileiro de açúcar e etanol, divulgou na quinta-feira que espera um recorde nas exportações de álcool em 2008/09 (maio-abril), sendo que metade do volume comercializado terá como destino o mercado dos Estados Unidos.
As exportações de etanol da Cosan devem responder por 25 por cento da produção projetada para a temporada, em comparação com menos de 20 por cento nos últimos anos, afirmou o vice-presidente comercial da Cosan, Marcos Lutz.
"Este (aumento nas exportações) é uma mudança estrutural. Estamos construindo relações com parceiros internacionais, nas quais garantimos fornecimento constante, relações além do mercado físico", disse Lutz durante uma teleconferência para jornalistas.
A Cosan S.A., subsidiária da Cosan Ltd, anunciou um prejuízo de 5,3 milhões de reais (3,39 milhões de dólares) no quarto trimestre, entre fevereiro e abril, devido à queda nos preços do açúcar e do aumento de custos. No ano passado, a empresa teve lucro de 164,7 milhões de reais no mesmo período.
As exportações de álcool do centro-sul brasileiro foram estimadas em 5 bilhões de litros nesta temporada, contra 3,1 bilhões de litros em 2007/08, principalmente devido à forte demanda norte-americana.
O Brasil, maior exportador mundial de açúcar e álcool, encontra-se na metade de uma colheita recorde de cana na qual as usinas dão preferência à produção de álcool, frente ao pequeno retorno financeiro oferecido pelo açúcar.
A Cosan manteve os planos anunciados anteriormente sobre investimentos de usinas de etanol fora do país, mas informou que provavelmente vai esperar pela definição da tarifa aplicada sobre o produto nos EUA antes de tomar qualquer decisão.
"Existe uma pressão crescente da população norte-americana contra a tarifa do etanol. Então precisamos ter cuidado para não tomarmos um passo que pode não ser tão interessante no futuro", afirmou o vice-presidente da Cosan, Paulo Diniz.
Ele citou como exemplo as usinas de desidratação no Caribe. Graças ao acordo comercial da Iniciativa da Bacia do Caribe (CBI, em inglês), a região é isenta de uma tarifa de 54 centavos de dólar por galão aplicada pelos EUA às importações de álcool. Aproveitando esta vantagem, diversas companhias brasileiras construíram usinas na região.
As empresas enviam regularmente álcool hidratado para países como El Salvador e Jamaica, transformam o combustível em álcool anidro e exportam o produto para os EUA com isenção de tarifa. Atualmente, a Cosan realiza este tipo de operação por meio de parcerias.
"Em um ano de eleição (presidencial) nos EUA, é prudente esperar um pouco para ver o que vai acontecer no cenário político antes de tomar decisões de muito longo prazo", acrescentou Lutz.
Após uma série de aquisições de usinas nos últimos anos, Lutz disse que a Cosan ainda avalia possíveis compras no Brasil.
"É prudente estar bastante preparado para oportunidades que podem aparecer no Brasil, também. As usinas que hoje estão em situação financeira delicada podem eventualmente ser alvos fáceis", disse Lutz.
A Cosan recentemente entrou no setor de distribuição de combustíveis após adquirir os ativos dos postos de abastecimento da Exxon Mobil no Brasil.

OAB e juízes divergem sobre inviolabilidade da advocacia

Advogados e juízes reiteraram ontem ao governo Lula, por meio de notas técnicas, os argumentos das duas categorias sobre o Projeto de Lei 36/2007 que garante a inviolabilidade da advocacia. Cada qual a seu modo.
"As prerrogativas dos advogados têm de ser respeitadas, como parte do Estado de Direito", prega documento que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao ministro Tarso Genro (Justiça). "Não deve haver santuários indevassáveis sob o prisma dos princípios abraçados em nossa Constituição", sustenta a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) em documento à Presidência da República.
O projeto está nas mãos de Lula, a quem cabe decidir se veta ou acolhe o texto aprovado pela Câmara. Os advogados avaliam que a aprovação do 36/2007 favorece a luta "contra os abusos de autoridade". Os juízes reconhecem que buscas e apreensões nas bancas do Direito não podem ser banalizadas, mas advertem que "inutilizar uma prova porque foi encontrada em escritório de advogado também não é aceitável".
A OAB mobilizou uma delegação nacional, sob comando de Cezar Britto, seu presidente, para levar o apelo da classe ao ministro da Justiça, a quem defendeu a sanção do projeto.
Britto afirmou que se trata de "mentira deslavada" quando juízes e procuradores dizem que a medida irá beneficiar criminosos e promover a impunidade. "A parte mais permissiva da proposta é a que procura invalidar provas em função do local onde são encontradas, o que contraria o princípio do processo penal, que prima pela busca da verdade real", contrapõe o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Apamagis, maior entidade estadual da toga.
O presidente tem até o próximo dia 11 para definir o que fazer com o projeto. Já deu sinais de que irá vetá-lo. O parecer técnico final sobre o caso caberá a Tarso, que também é favorável ao veto. "As prerrogativas dos advogados têm de ser respeitadas, como parte do Estado de Direito, mas sem que isso interfira na luta do País contra a impunidade", disse o ministro na última terça-feira (29), abordado por advogados.
Biombos - Cezar Britto considera "falaciosos" os argumentos de que a proposta, caso sancionada, torna os escritórios de advogados biombos de criminosos. "Nos causou estranheza que um grupo de magistrados e membros do Ministério Público tenha divulgado a todos essa mentira deslavada: a de que os escritórios passariam a ser depósitos para o crime, escondendo armas, provas e documentos ilegais dos clientes", protestou o presidente da OAB.
A entidade dos juízes avalia que "não há razão plausível" para se dispensar um tratamento diferenciado aos advogados. Eles alegam que seus próprios gabinetes de trabalho estão sujeitos a "intromissões do Estado-Juiz".
A nota da Apamagis salienta a existência de mecanismos legais para reparar e punir erros. "Eventuais abusos podem ser coibidos, e não se verifica razoável deva a advocacia contar com aparato legislativo de aplicação exclusiva a seus pares, em detrimento de todos os demais profissionais que devam resguardar o sigilo profissional, e mediante afronta ao princípio da igualdade." Ainda segundo a nota, "os cidadãos, e bem como os próprios magistrados, os parlamentares, os membros do Poder Executivo na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, estão sob as mesmas balizas".
Os juízes afirmam que "não há motivo razoável que justifique tratamento diferenciado aos advogados, já devidamente protegidos, assim como seus clientes, pela legislação vigente".

Richard Branson estuda investir em etanol no Brasil

O bilionário inglês Richard Branson, controlador do grupo Virgin - que, entre outros negócios, tem uma companhia aérea e uma gravadora -, enviou dois de seus homens de confiança ao Brasil nesta semana para analisar de perto o mercado de etanol. Na agenda do belga Dimitri Pauwels e do americano Brett Lund há uma lista "secreta" de usineiros com quem pretendem negociar uma parceria, que pode ser fechada nos próximos meses.
Branson é um dos principais sócios da Gevo, empresa de biotecnologia criada há quatro anos nos Estados Unidos e que desenvolveu uma tecnologia de produção de isobutanol, também chamado de etanol de segunda geração. Em vez de usar enzimas para catalisar o processo, ela produz o combustível com microorganismos geneticamente modificados. Segundo Lund, o isobutanol é tão eficiente quanto a gasolina, mais fácil de ser distribuído, pois não se mistura à água, não exige mudanças no motor do carro e ainda pode gerar outros subprodutos para a indústria química, como plásticos, polímeros, biodiesel e combustível para aviação.
"A Gevo não quer comprar usinas no Brasil porque o País já tem excelentes operadores. Nessa parceria, seremos os provedores de tecnologia e os brasileiros, os provedores de açúcar e de produção", explica Pauwels, consultor do grupo Virgin para a América Latina. "A Gevo é uma empresa pequena e tem de começar por algum lugar. E o Brasil é a melhor opção. Está aberto para investimentos estrangeiros e parcerias e é líder em açúcar, tanto no consumo quanto na produção. É muito mais fácil começar por aqui."
Os executivos querem convencer os usineiros que o etanol de segunda geração pode aumentar a margem de lucro das empresas. Como são mais eficientes - pelo menos em escala experimental -, vão valer mais que o bom e velho álcool. "O nosso parceiro não precisa ser o maior, mas precisa ter escala e acesso à financiamento (para fazer as adaptações na usina)", explica Pauwels.
Um dos parceiros mais óbvios da Gevo no País é a Brenco, novo grupo sucroalcooleiro de brasileiros e estrangeiros que vai produzir etanol em larga escala. Um dos seus principais investidores é o indiano Vinod Khosla, fundador da Sun Microsystems e da própria Gevo.
AVIAÇÃO - Branson entrou alguns anos mais tarde, quando a Gevo começou a desenvolver combustível para aviação. Hoje ele já é produzido em uma unidade experimental em Denver, no Colorado (EUA), onde também é feito biodiesel e isobutanol. "Hoje usamos o milho nos nossos laboratórios, mas o processo vai ficar muito mais fácil com a cana-de-açúcar", diz Lund. "Nosso próximo projeto é produzir plásticos e diferentes tipos de polímeros." No caso da aviação, o combustível só poderá ser usado nos aviões da Virgin depois que for homologado pelos órgãos de governo.
A Gevo é considerada uma empresa de ponta pela comunidade científica. Na edição de fevereiro deste ano da prestigiada revista "Nature", ela foi citada ao lado de outras empresas americanas como um exemplo de inovação na produção de biocombustíveis. "Estamos aperfeiçoando nosso processo para ter escala comercial. Estamos muito próximos, acredito que em 18 a 24 meses isso será possível", diz Lund.
A reportagem da "Nature" coloca em questão a real capacidade dos cientistas de transformar as experiências de laboratório em um combustível acessível e que possa ser produzido em quantidade industrial. Os cientistas ouvidos pela publicação estão otimistas.
Segundo os executivos da Gevo, produzir o novo biocombustível não exige grandes adaptações nem vultosos investimentos. Um executivo da Gevo disse à "Nature" que a reforma de uma usina pode custar US$ 20 milhões. "O conceito é mais ou menos o mesmo. É preciso incluir mais alguns tubos e tanques. O retorno sobre esse investimento vem rápido, em um ano", diz Pauwels.
A parceria com os usineiros é apenas o primeiro passo do plano da Gevo para o Brasil. Nos próximos 18 meses, a empresa pretende fazer o mesmo movimento na indústria química.
Grupos como Braskem, por exemplo, que está investindo pesado em um pólo álcoolquímico, podem se tornar alvos da Gevo. "Qualquer parceria que fizer sentido estratégico nós vamos fazer", diz Pauwels.

Militares se revoltam com discussão sobre a lei de anistia

Causou revolta e indignação entre militares da ativa e da reserva a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de instalar uma audiência pública para definir responsabilidades civis e criminais de agentes do Estado que mataram e praticaram torturas durante o governo militar. Para eles, isso "é puro revanchismo" e significa reabrir feridas de um problema que foi resolvido com a lei de anistia. Mas advertem que, se querem reabrir as feridas, que reabram todas, dos dois lados, inclusive colocando em julgamento as autoridades que estão hoje no governo, e que praticaram também, na avaliação deles, atos de tortura e terrorismo.
"Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu dizendo, todo dia, que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura da mesma forma, igualmente condenável?", desabafou à 'Agência Estado', o presidente do Clube Militar, general de Exército da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, que marcou para o dia 7 de agosto, um fórum de debates semelhante ao organizado por Tarso, na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
"Se for para julgar quem torturou, vamos julgar todos, inclusive muitos que estão na cúpula do governo hoje e tem até ministro de Estado", prosseguiu. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, foi um dos idealizadores do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick.
O general Figueiredo ressaltou que "tortura é reprovável em qualquer situação" e emendou: "Existe uma lei de anistia e a única forma de se punir os militares que praticaram estes atos de tortura, que considero reprováveis, é anular a lei, porque o outro lado também cometeu atos hediondos, em diversas ocasiões, que precisam ser julgados da mesma forma".
No Palácio do Planalto, o assunto é tratado com muita cautela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar polêmica sobre este tema e prefere que ele não volte a pauta. Apesar de saber que além dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vanucci, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está endossando o debate, o presidente Lula não gostaria de ver aberto um novo flanco de batalha no governo e teme que, por causa disso, o Brasil vá para julgamento no Tribunal Penal Internacional.
O presidente Lula, no entanto, não interferiu diretamente na questão. No Planalto, o entendimento é que este assunto, em alguma hora, terá de ser enfrentado, para ser superado. A maior dificuldade, de acordo com estas fontes do Planalto, é que os dois lados, o defendido por Tarso, e o dos militares, têm razão. Mas no governo todos fazem questão de dizer que não há quem acredite que os arquivos da época do regime militar tenham sido realmente queimados, como alegam as autoridades militares.
Embora na cúpula do Exército haja muitos oficiais-generais defendendo que o comandante da Força, general Enzo Martins Peri, se pronuncie cabalmente contra a postura do ministro da Justiça, Tarso Genro, ele optou por não falar. Hoje, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também não quis falar sobre o assunto para não alimentar a polêmica, e o general Enzo viajarão juntos para Recife, onde participam da cerimônia de posse do novo comandante Militar do Nordeste, general Marius Teixeira Neto. Durante o vôo, debaterão o assunto e podem tomar uma nova decisão já com o assunto um pouco mais claro e com todas as declarações de Tarso publicadas.

Anatel mantém proibição de cobrança por ponto extra de TV

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs ontem a gratuidade do ponto extra da TV por assinatura. A proposta do órgão regulador será colocada em consulta pública a partir da próxima terça-feira, permanecendo em discussão até o dia 25 de agosto. O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller espera que em 60 dias a agência tenha regulamentado definitivamente a questão.
Se a gratuidade for mantida, as empresas serão obrigadas a cumpri-la a partir da edição do novo regulamento. A proposta estabelece que as operadoras de TV por assinatura só podem cobrar uma vez pela instalação do ponto extra e outras cobranças só serão permitidas por eventuais reparos - mas não como uma mensalidade. "Não pode ser mensal e sim apenas por evento", explicou Ziller.
O conselheiro disse que o cliente já paga mensalidade pelo ponto principal, não se justificando, portanto, uma cobrança mensal pelo mesmo conteúdo. O valor da instalação do ponto extra será cobrado separadamente da mensalidade no boleto e não pode ser superior ao valor pago pela instalação do ponto principal.
Outra novidade é que os clientes poderão instalar quantos pontos extras quiserem, desde que paguem a taxa de instalação de cada um deles. Os pontos adicionais, no entanto, só poderão ser instalados pela operadora de TV por assinatura, mas não por terceiros. Ziller disse ter atendido a uma reivindicação das empresas ao incluir esse dispositivo na proposta.
As empresas, no entanto, não são obrigadas a oferecer o ponto extra nos seus planos de assinatura. Essa regra já vale hoje. Algumas operadoras que vinha contestando a gratuidade já ameaçaram não instalar mais pontos adicionais. Ziller minimizou a ameaça. "É uma decisão de mercado", declarou. "Cada um vai ter seu plano de negócio. Ninguém é obrigado a oferecer ponto extra "
Para prevenir eventuais desvios da operadora à gratuidade do ponto extra, a proposta proíbe também cobrança mensal de taxa, aluguel ou comodato pelo decodificador usado no ponto adicional.
A gratuidade do ponto extra já havia sido estabelecida, mas sem clareza, no regulamento de TV paga aprovado em junho. As operadoras, no entanto, contestaram o dispositivo na Justiça e acabaram obtendo liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto.

CONSULTA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu manter para amanhã o prazo final da consulta pública da proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a concretização da compra da Oi pela Brasil Telecom (BrT). Ziller reiterou ontem a previsão de que a Anatel deverá concluir a elaboração do PGO até o fim de setembro.
A manutenção do prazo traz um alívio para as empresas, que viam nos pedidos de prorrogação encaminhados à Anatel uma tentativa de dificultar a fusão. Pelas regras atuais, o negócio é ilegal e só pode ser concretizado com um novo PGO, eliminando a proibição de uma concessionária comprar outra.