Marcos Cintra
Imagine uma democracia ideal. Você com liberdade total para analisar a proposta do seu candidato, no momento que lhe fosse mais oportuno. Nada de horário político obrigatório, nada de bueiros entupidos com santinhos dos candidatos, nada de muro pichado ou poluição sonora. Todos os candidatos, ricos e pobres, com direitos e recursos iguais para transmitir suas idéias.
Essa democracia ideal já existe em alguns lugares do mundo. No Brasil, ainda não. Aqui, a Justiça Eleitoral, por meio da resolução nº 22.718/2008, acabou por liquidar a forma mais democrática, barata e ecologicamente correta de propaganda política: a internet.
Quem tem bastante dinheiro não se aflige com a resolução nº 22.718, pois pode comprar propaganda em jornais e em revistas ou imprimir centenas de milhares de folhetos. Afinal, a nova legislação preservou o ranço das campanhas políticas antigas, dominadas pelos coronéis, pelo poder econômico e pelos currais eleitorais.
Imagine só. De um lado da balança, os velhos caciques da política brasileira vão poder mostrar seus nomes e seus números na mídia impressa. Eles podem pagar por isso. Do outro lado da balança, os novos candidatos, ainda desconhecidos, que têm propostas boas, mas que não têm nem dinheiro e muito menos redutos (currais) eleitorais, vão continuar na obscuridade.
Segundo o artigo 18 da resolução nº 22.718, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o candidato pode ter uma página da internet, mas não pode fazer propaganda eletrônica.
Ora, quem entende um pouquinho de internet sabe que o fato de ter um site não significa necessariamente que ele será acessado. Como alguém vai acessar um site se não souber que ele existe? Se não souber seu endereço eletrônico?
Qualquer jovem eleitor de 16 anos sabe que não basta ter uma página na internet para ser conhecido. Para isso, é necessário ter uma ampla divulgação. Isso é feito pelos mecanismos de busca ou por meio de propaganda em sites, em portais e em blogs. Sem isso, o site não ganha visibilidade e será como uma página de um livro fechado e perdido nos porões das bibliotecas eletrônicas da web.
O TSE tirou dos candidatos pobres o único espaço gratuito (ou barato) que teriam para fazer propaganda de suas idéias. Espaço em que se poderia propagar e discutir idéias livremente, como na ágora da Grécia Antiga.
Proibindo a propaganda na internet, a resolução nº 22.718 obriga indiretamente o candidato a recorrer aos dispendiosos e poluidores "santinhos". Aqueles que você recebe ao parar nos semáforos.
Quantas árvores serão necessárias derrubar nas eleições deste ano para garantir a impressão de milhões de santinhos dos candidatos? Para publicar "banners" na internet, não é necessário derrubar árvores, muito menos entupir bueiros no dia das eleições.
Diante da proibição de uma propaganda barata e ecologicamente correta pela internet, fica aqui a pergunta: teria a Justiça Eleitoral, às cegas, dado um golpe de espada na democracia?
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. E-mail: mcintra@marcoscintra.org / Internet: www.marcoscintra.org
Antonio Carlos Pannunzio
De tempos em tempos, a realidade sócio-econômica do mundo coloca os dirigentes de países, blocos econômicos ou organizações multilaterais diante de encruzilhadas. As decisões que eles tomem ou deixem de tomar naquele momento terão repercussões muito além das fronteiras dos territórios que governam,por períodos muito mais longos que os de seus mandatos.
Um desses impasses de alta complexidade, tendo como eixo a dinamização do livre comércio internacional originou, em 2001, a Rodada de Doha. A macroconversação, envolvendo 153 países, extraiu seu nome da cidade do Catar na qual foi iniciada, sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, por estes dias, agonizou de maneira inglória em Genebra.
Vitimou-a a impossibilidade de se conciliar os interesses dos países mais ricos, notadamente Estados Unidos e União Européia, e aqueles dos maiores mercados do planeta em número de consumidores potenciais, China e Índia, ambos constituídos por mais de 1 bilhão de indivíduos.
O que se buscou, infrutiferamente, nas múltiplas reuniões anteriores ao encerramento da Rodada, foi o encontro de uma fórmula que pudesse conciliar a expectativa das economias mais avançadas com as dos países emergentes. Aquelas pretendiam vender a estes maior quantidade de produtos industriais e serviços. Os emergentes, por sua vez, desejavam ampliar as exportações de produtos agropecuários aos consumidores dos países mais ricos.
Múltiplas razões determinaram o fiasco. Uma foi a falta de um melhor entendimento da gravidade dos temas que ali se discutiam e das implicações do malogro; outra, o conflito entre a situação que poderia ter nascido de um acordo multilateral e os projetos estratégicos de indianos e chineses para as economias de seus respectivos países.
É cedo para dizer se algo poderá ser salvo dos escombros da conversação que implodiu e, em caso afirmativo, como e em que termos os entendimentos poderão ser retomados.
Os Estados Unidos acham-se mergulhados no clima da eleição presidencial. Ao atual governo é impossível qualquer iniciativa de ressuscitar a Rodada. E seja quem for o eleito, a administração que se iniciar a 20 de janeiro de 2009 terá como prioridade consertar os estragos do furacão Bush Jr., que deixou a maior economia do planeta de pernas para o ar.
A falta de êxito das conversações favorece os interesses da Índia e da China, que possuem mercados internos de dimensões difíceis de serem imaginados por quem raciocina em termos de Brasil; deixa tudo como está no âmbito dos EUA e da União Européia; alonga indefinidamente a ausência de perspectivas dos países pobres e golpeia duramente o agronegócio das potências médias emergentes, como Brasil e Argentina.
Sua utilidade para o Brasil é a de sepultar algumas ilusões perigosas. Uma é a chamada diplomacia sul-sul, de que o País se fez porta-voz nos últimos tempos e que falhou uma vez mais na hora de produzir resultados práticos.
Há que se repensar, criticamente, a valia do G-20. Este, supostamente, pretende dar forças aos emergentes. Mas em Genebra, na hora das decisões, seus dois maiores integrantes deles se desligaram e, pragmaticamente, impuseram o que atende aos seus interesses.
Antonio Carlos Pannunzio é Deputado federal, ex-líder do PSDB na Câmara, ex-presidente do diretório estadual de São Paulo, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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