Milton Dallari
Prevenção. Essa deveria ser a máxima condutora das ações dos órgãos da Previdência Social do Brasil. Milhões de reais gastos pelo sistema público de saúde do país com tratamentos e internações poderiam ser poupados ou direcionados a outros setores não menos necessitados se houvesse uma mobilização mais intensa no que diz respeito às campanhas preventivas de inúmeras doenças e acidentes, especialmente os que atingem a terceira idade.
Um dado divulgado recentemente ajuda a reforçar a tese e a mostrar a importância de se prevenir, antes que remediar. No Brasil, cerca de 30% das pessoas com 60 anos ou mais sofrem quedas ao menos uma vez por ano e 13% caem de forma recorrente. Em 2006, o sistema público de saúde nacional gastou quase R$ 50 milhões com internações de idosos vítimas de fratura de fêmur. Os números revelam um quadro ainda mais grave ao se identificar que dois terços das mortes acidentais são conseqüência de quedas.
Somente em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, 9,4 mil idosos foram internados em 2007 devido a fraturas de fêmur provocadas por quedas. Ao menos 30% dos cerca de três milhões de idosos paulistas caem uma vez por ano. Cerca de 800 faleceram, em 2005, vítimas desse tipo de acidente.
Para enfrentar essa realidade, que obriga as famílias a mudar, muitas vezes de forma dolorosa, toda a rotina de vida, uma abrangente campanha nacional de prevenção, por exemplo, seria muito eficaz. A divulgação de orientações aos familiares e dicas práticas de cuidados – sobre o mobiliário mais seguro para a residência do idoso, sobre a identificação clara dos medicamentos por ele usados ou, ainda, sobre os tipos de vestuário mais propícios à locomoção – certamente baixariam os índices acima citados. Afinal, a grande maioria dos acidentes acontece por falhas que poderiam ser evitadas.
Assim como esse, muitos outros cenários poderiam mudar com campanhas semelhantes. A vacinação contra a gripe em idosos é um exemplo claro de sucesso. Muitas doenças e até mesmo óbitos foram evitados com tal ato preventivo, divulgado fortemente em todo o país pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças do aparelho respiratório representaram a terceira maior causa de mortes nos maiores de 60 anos, entre 2001 e 2005. Com a vacinação, o número de óbitos pode cair até 30%.
Os dados mostram que a ação preventiva faz com que todos ganhem. Idosos têm uma vida mais saudável e a União pode investir mais recursos na busca de novas tecnologias e na maior qualificação dos profissionais da saúde.
Orientar e ensinar a prevenir inúmeras doenças e acidentes, aos quais qualquer pessoa está sujeita, não somente a terceira idade, é mais fácil e menos oneroso do que remediar. É, acima de tudo, menos doloroso tanto para quem sofre o acidente quanto para seus familiares.
Milton Dallari é diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP e conselheiro da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.
Marcos Cintra
A Justiça Eleitoral tirou dos candidatos pobres o único espaço gratuito (ou barato) que teriam para fazer propaganda de suas propostas nas eleições deste ano. Ao proibir o uso da internet, a corte máxima do direito eleitoral brasileiro limita a eles e aos eleitores o direito de divulgar e conhecer projetos de interesse coletivo.
Isso significa que foi negado aos candidatos sem recursos e desconhecidos, nas páginas da internet, o direito à voz e aos eleitores o direito ao voto. Voto consciente, voto esclarecido. Foi negado aos candidatos e mesmo aos eleitores o direito de levantar-se e dirigir-se à multidão com liberdade, sem sofrer ameaças ou retaliações legais à sua liberdade de expressão.
Segundo avaliação de alguns especialistas os candidatos só podem manter blogs próprios se for dentro do seu próprio site. A resolução 22.718 acabou por amordaçar as redes sociais da internet. A propaganda eleitoral no Orkut, por exemplo, já foi combatida pela Justiça nos Estados do Ceará, de Goiás e de Minas Gerais.
Isso abre precedentes em relação ao uso das redes sociais para esse fim. Diante disso, para que servem os projetos de inclusão digital tão citados hoje em dia se uma pessoa não pode colocar no seu próprio blog qual o candidato em quem ele vai votar?
Proibindo a propaganda na internet a resolução 22.718 obriga indiretamente o candidato a recorrer aos caros e poluidores "santinhos". Aqueles que todo cidadão recebe ao caminhar pela rua ou quando pára seu veículo nos semáforos.
Árvores serão derrubadas nessas eleições para garantir a impressão de toneladas de papéis que os candidatos terão que usar em suas campanhas. Para publicar "banners" na internet não é necessário derrubá-las e nem entupir bueiros no dia das eleições.
Em um tempo em que se fala tanto de preservação do meio ambiente a propaganda política pela internet, que é limpa e não poluidora, não deveria ter pesado na resolução da Justiça Eleitoral?
Diante da proibição de uma propaganda barata e ecologicamente correta pela internet, que possibilitaria aos candidatos pobres concorrem em pé de igualdade com os ricos, fica aqui a pergunta: será que a justiça eleitoral está tornando as eleições mais abertas e mais democráticas? Creio que não. Está elitizando-as.
Recentemente, o órgão máximo da justiça brasileira se apressou em conceder habeas corpus, em tempo recorde, para restituir a liberdade a um banqueiro. O empregado do banqueiro, acusado do mesmo crime, não teve a mesma sorte e continua preso. A resolução nº 22718 segue essa mesma linha quando limita a campanha política de baixo custo através da internet. Candidato que tem dinheiro pode aparecer e se perpetuar no poder, enquanto que quem não dispõe de muito recurso tem chance reduzida de se eleger.
É isso, a Constituição cidadã virou artigo de luxo. Quem quiser usá-la precisa ter dinheiro, muito dinheiro!
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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