Luís Renato Vedovato
O dia 24 de julho de 2008 vai ficar para a história, foi o dia em que a campanha presidencial dos EUA ultrapassou fisicamente as suas fronteiras e levou europeus a se acotovelarem para que pudessem ouvir Barack Hussein Obama. Mesmo que não vença as eleições, Obama deixou esse dia para a posteridade.
Algumas questões podem ser levantadas a partir do grande show que o senador americano proporcionou à audiência em Berlim. Show que foi comparado, principalmente por analistas estadunidenses, a jogos da Copa do Mundo de futebol de 2006, que foram transmitidos àquele ponto por telões e atraíram um número comparável de pessoas.
A primeira questão levantada busca o motivo pelo qual um candidato à presidência de um país viaja pelo mundo tentando conseguir apoios em outros. Vale lembrar que Obama passou, antes de chegar a Berlim, pelo Oriente Médio e, depois, foi para a França e a Inglaterra.
Para entender tal fato, é necessário se verificar que as campanhas eleitorais, a cada dia, precisam de mais recursos para que alcancem seus objetivos, ou seja, o financiamento privado de campanhas, tomado como regra no mundo, inviabiliza candidaturas que não consigam sensibilizar investidores. Ora, ao se reconhecer que a circulação de capital pelo mundo é um fato e que os investimentos atualmente têm base mundial, pode-se concluir que Obama busca financiamento para sua campanha. Porém, há países que, através da legislação eleitoral, fazem restrições a financiamentos de campanha com recursos externos, como é o caso do Brasil e dos EUA. O que, no caso dos EUA, é solucionado pela internalização do capital por lá. Formalmente, o dinheiro viria de fontes internas nos EUA. A busca por recursos em outros pontos do planeta é compreendida quando se identifica a crise econômica interna pela qual passam os estadunidenses.
Por conta disso, apesar da fala aos berlinenses, Obama estava na cidade para mostrar aos possíveis financiadores de campanha que pode ser simpático à população e pode, por isso, receber recursos de empresas que querem conquistar o consumidor que faz parte dessa população. Ele, portanto, falava aos alemães para convencer aqueles que gostariam de investir em sua campanha.
Outra questão que pode surgir da viagem, indubitavelmente, é a referente à imensa quantidade de pessoas que foram ouvir o senador dos EUA. Por que europeus iriam ouvir um candidato à presidência de outro país, mesmo que esse seja o mais poderoso país do globo?
Para essa questão, há duas respostas possíveis. A primeira é aquela que se funda no poder de atração do fenômeno Obama. Ela não pode ser descartada, mas não explicaria tudo sozinha.
A outra é mais trágica, porém, mais lógica. O mundo sabe da importância dos EUA para que possam ser resolvidas questões como o terrorismo e o aquecimento global. Sabe também o quanto o governo George W. Bush foi desastroso em todos os sentidos.
Nesse passo, as pessoas que foram à Coluna da Vitória, em Berlim, no dia 24 de julho de 2008, não queriam ver simplesmente Obama, mas queriam dizer não ao atual presidente dos EUA e a tudo que seu governo representa, no tocante ao clima, ao comércio e, principalmente, às violações aos direitos humanos. Pode-se dizer que se existia uma vontade do alemão de ver Obama, por si só, ela foi potencializada pela catastrófica administração Bush. Logo, foram ver Obama por conta de Bush.
É certo, também, que a demonstração de desejo de mudança nos EUA, representada pelo apoio ao senador do Partido Democrata, demonstrada pelos europeus (alemães lotaram a Coluna da Vitória e, segundo Instituto Pew Research, 84% dos franceses preferem Obama) traz a necessidade de se discutir a globalização da política.
Globalização que é sentida como inevitável no campo do comércio e da economia, mas se demonstra cada vez mais distante no que toca à proteção a direitos políticos e sociais. Exemplo claro dessa situação é ligação mundial entre os mercados, levando analistas a se conectarem constantemente com todas as bolsas de valores do mundo, porém, também identificada na maior restrição à entrada de estrangeiros na Europa e nos EUA.
Nesse ponto, o discurso de Obama que ressaltou a criação de pontes em detrimento à construção de muros teria mais sentido se fosse feito na América do Sul, na Palestina ou no México. Os muros na Europa não existem para os americanos, eles foram criados pelas diretivas da União Européia para proteção em face dos sul-americanos, africanos e asiáticos.
Como dito pelo senador candidato, é necessária a construção de pontes, porém, principalmente, aquelas que permitirão às pessoas do mundo que se tornem cidadãos com direito de voto e não apenas ouvintes de discursos vazios que miram financiamentos de campanhas. Pontes legislativas e humanitárias.
Nas próximas eleições dos EUA, em 2012, o que se espera, para não se cair na utopia de se imaginar que o mundo todo poderia participar do processo eleitoral, é apenas que o candidato que se lançar para fora de seu país não atraia uma multidão tão grande, por dois motivos, por haver uma distribuição maior de poder pelo mundo e por não existir tanta aversão ao, então, presidente dos EUA.
Luís Renato Vedovato, Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, é autor do livro "Proteção Internacional dos Direitos Fundamentais", 2008, da Ed. Impactus; Professor de Direito Internacional da Unip e da FACAMP; Professor de Temas Atuais de Direito Público e Organizações Reginais da Faculdade de Direito da PUC de Campinas; Membro da Aliança de Controle do Tabagismo.
Luciano Pires
E então o presidente Lula assina uma lei regulamentando o funcionamento dos callcenters, aqueles centros de atendimento telefônico que você já conhece, sabe? Uma rápida leitura das novas regras indica que vamos finalmente ser tratados como cidadãos, olha só:
- No menu eletrônico agora tem que ter a opção de ser atendido por uma pessoa de carne e osso. Tomara que ela não diga “vamos estar fazendo”...
- O menu eletrônico terá que ter opções para cancelamento e reclamação.
- O SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) terá que atender 24 horas por dia, sete dias por semana. Inclusive feriados.
- O número telefônico para atendimento deverá ser único.
- Fica proibido que, durante o atendimento, o cliente seja obrigado a fornecer seus dados pessoais ou digitá-los repetitivamente.
- É proibida a veiculação de mensagens publicitárias durante o atendimento. A não ser que o cliente concorde ou solicite.
- O prazo máximo de espera deverá ficar entre 60 e 120 segundos, dependendo da natureza do serviço prestado.
- As informações solicitadas pelo cliente deverão ser atendidas imediatamente e as pendências resolvidas num prazo máximo de cinco dias úteis.
- O cancelamento dos serviços a pedido do cliente deverá ser imediato, ainda que o procedimento técnico exija um prazo maior.
Ler as novas regras desperta um primeiro sentimento de indignação quando percebemos que, antes delas, não tínhamos o básico do básico: respeito por parte das operadoras e de seus terceirizados. Mostre essas novas regras para um inglês, um francês, japonês ou alemão e eles rirão de sua cara.
O segundo sentimento é de mais indignação ainda. Ele surge quando tomamos conhecimento de como a tal regulamentação foi aprovada. O fator determinante foi uma experiência frustrada do Ministro da Justiça - Tarso Genro - com uma operadora de celular num final de semana.
“Eu cheguei pra usar meu telefone, a minha secretária tinha esquecido de pagar a conta e liguei no sábado para o callcenter - e qual foi a resposta? Só funcionamos de segunda a sexta”, disse o ministro.
Irritado por ser tratado como cidadão comum, o ministro decidiu que esse tipo de atendimento é inaceitável e partiu para trabalhar pela regulamentação dos callcenters.
Pois é. Esse é o nosso Brasil. Só passamos a ser tratados como cidadãos quando dói o calo do ministro. As horas perdidas, a incomodação, os prejuízos e as milhares de reclamações que eu, você e todos os outros fizemos e sofremos nos últimos dez anos nunca surtiram efeito. Teve que doer na “otoridade” para alguma providência ser tomada.
Que tenso isso. Será que vamos precisar que um filho de ministro seja morto num assalto em plena luz do dia numa rua movimentada? Ou que uma filha de ministro morra numa maca de corredor de hospital de periferia? Que a esposa de um ministro tenha que pagar mil e duzentos reais por certo medicamento? Precisaremos que o pai do ministro fique na fila dos aposentados para receber uma merreca? Que a mãe do ministro, ex-funcionária da Varig, fique sem dinheiro para comprar pão? Precisaremos que um neto de ministro morra com uma bala perdida do traficante ou da polícia? Que uma neta pegue dengue?
Precisaremos que o ministro experimente o que é ser um brasileiro comum para que a lei seja regulamentada?
Pobres de nós.
Esse caso dos callcenter mostra que, como alguém disse um dia, todos os brasileiros são iguais. Mas alguns são mais iguais que os outros.
De qualquer forma, muito obrigado senhor ministro. Vamos estar colaborando.
Luciano Pires é colaborador
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