Rubens Naves
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da senadora Patrícia Saboya que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta é digno de elogios e demonstra que a responsabilidade social empresarial trilha novos caminhos. O benefício também se estende à mulher que adota uma criança.
De acordo com o texto aprovado, a empresa que conceder o tempo adicional do benefício - a adesão é opcional - poderá abater do Imposto de Renda a pagar o valor bruto do salário da funcionária nos meses extras. Já aprovado no Senado, o projeto só depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lamentavelmente, somente funcionárias de empresas poderão ser beneficiadas. Autônomas e empregadas domésticas foram excluídas. Outra exigência: para ter direito de abater do IR o valor do salário dos dois meses adicionais, as empregadoras precisam aderir ao programa Empresa Cidadã. No caso do serviço público, o projeto autoriza os órgãos da administração direta ou indireta a também instituírem um programa que estenda o benefício às servidoras, o que já está em vigor no Estado de São Paulo.
Trata-se de um projeto extramente importante, tanto em termos de satisfação dos funcionários (indiretamente também o pai é beneficiado) como de saúde pública, já que a mãe recebe um estímulo importante para o aumento do período de amamentação. A universalização dos seis meses de licença-maternidade, portanto, é uma ação que favorece mães e crianças. Estudos indicam que os benefícios dessa convivência maior nos primeiros meses de vida do bebê têm uma série de ganhos físicos, psicológicos e cognitivos. A criança se desenvolve melhor e é evitada uma série de problemas de saúde que podem ocorrer por conta da falta da amamentação correta ou do acompanhamento da mãe nos primeiros anos de vida.
Segundo estimativas do Senado, se todas as empresas de médio e grande porte adotarem a idéia, a União deixará de arrecadar por ano cerca de R$ 500 milhões, ou R$ 800 milhões pelas contas da Receita Federal. Mas os reflexos desse investimento em saúde pública serão maiores. A licença estendida ajuda a diminuir as despesas médicas com menores de um ano, ao permitir que as mães alimentem seus filhos exclusivamente com leite materno durante os seis primeiros meses de vida, prática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que reduz a incidência de doenças nos bebês.
É um projeto que, acima de tudo, valoriza a família, que é o valor maior da sociedade. As empresas começam a enxergar seu funcionário não apenas como mão-de-obra, mas como um real cidadão. E esse valor não tem preço. É um ciclo benéfico para todos. Os funcionários trabalharão mais felizes, por terem dado a atenção necessária a seus recém-nascidos e também por saber que sua empresa se preocupa com seu bem-estar. E a empresa não terá gastos adicionais - no máximo a exigência de reacomodação temporária nas tarefas do quadro de funcionários.
É um engano pensar que as empresas serão oneradas ou irão olhar as mulheres de outra maneira diante na nova legislação. Esse tempo já passou. O mundo empresarial evoluiu e sabe da importância da mulher. Hoje, as medidas são tomadas para uma maior inclusão social. A mulher já conquistou seu espaço, eliminou as diferenças, ganhou cada vez mais novas boas oportunidades no mercado. Essa tese de rejeição da mulher falece exatamente por ir na contramão dessas conquistas e da responsabilidade empresarial atual.
Até porque as principais associações e federações que representam o mundo empresarial participaram do desenvolvimento e apoiaram em todos os momentos o aumento do benefício e os incentivos fiscais. A conquista é importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, humana e cidadã.
Por isso, surpreendeu a reação da Confederação Nacional da Indústria à ampliação da licença-maternidade, avaliando que "sacrificará" a competitividade da indústria brasileira, pela "dificuldade" de substituição de mão-de-obra qualificada. O maior temor dos empregadores, no entanto, reside no fato de que um benefício, hoje opcional, se torne obrigatório - um direito - com o passar dos anos. A discussão é importante para o aprimoramento do projeto, mas é inquestionável que ele representa um enorme avanço para as mães e para a saúde de nossas crianças.
Rubens Naves é sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr. e Hesketh Associados, professor licenciado da PUC/SP, conselheiro consultivo e presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (2002-2006) - rn@rnaves.com.br
Marcos Martins
Um quarto de século é um período digno de respeito e louvor. A Central Única dos Trabalhadores, fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo (SP), durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), ao qual compareceram mais de cinco mil delegados de todo o Brasil, completa seus 25 anos de lutas e conquistas para os trabalhadores do país.
Durante o 1° Congresso Nacional, o plano de lutas aprovado pedia o fim da Lei de Segurança Nacional e eleições diretas para Presidente da República. Também constava o combate às políticas econômica e salarial do governo, contra o desemprego, pela reforma agrária, em defesa da liberdade e autonomia sindical, com o fim das intervenções em diversos Sindicatos.
Os objetivos da CUT são a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo. Para tanto, visa organizar, representar sindicalmente e dirigir numa perspectiva classista a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e privado, dos ativos e inativos.
A CUT é a maior central sindical da América Latina e a 5ª maior do mundo, estando presente em todos os ramos de atividade econômica. Soma mais de 3 mil entidades filiadas e cerca de 7 milhões de associados, sobre uma base de aproximadamente 25 milhões de trabalhadores. A CUT-SP, a mais antiga central estadual, possui 17 subsedes e 306 sindicatos filiados, agregando 973 mil associados e representando 3,5 milhões de trabalhadores.
Muitas personalidades que ajudaram na construção de um Brasil melhor foram e são "cutistas", entre eles estão Chico Mendes, nosso presidente Lula, Augusto de Campos, e muitos outros companheiros importantes que ajudaram na consolidação da Central Sindical, uma das maiores ferramentas de luta do trabalhador brasileiro.
Dentre os desafios e mobilizações de âmbito nacional da CUT podemos citar conferências das classes trabalhadoras, dias de luta, campanhas salariais, greves, movimentos em defesa da previdência e marchas a Brasília e agora a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Pertenço à CUT desde sua criação e balizo os mandatos parlamentares para os quais fui eleito - sempre pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - pelas posições dessa Central. Participo do maior número possível de lutas, tantos quanto minhas energias permitem. Entre minhas principais iniciativas legislativas inspiradas na luta dos trabalhadores tenho orgulho de destacar o banimento do amianto (Lei Estadual 12.684/07), as portas de segurança nas agências bancárias (projeto de lei estadual aprovado) e o atendimento por psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.
Na passagem desse jubileu da CUT, congratulo-me com todos os companheiros e companheiras trabalhadores do Estado de São Paulo e do país, externando aos atuais dirigentes estadual, Edílson de Paula Oliveira, e nacional, Artur Henrique da Silva Santos, efusivos parabéns!
Marcos Martins é Deputado Estadual pelo PT-SP
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