Armas que temos em casa...

Elias Mattar Assad

Até o dia 31/12/2008, pode ser regularizada a arma de fogo de uso permitido (calibres 22, 32, 38, etc.) que temos, justificadamente, em casa para proteção de nossa família. O sistema está facilitando ao máximo. Não se tem motivos para deixar de aproveitar este momento, único, para legalização do porte ou da posse da arma (em casa e/ou trabalho) pois, além do procedimento ser extremamente descomplicado, não é necessário pagamento de taxas ou realização de testes de capacidade técnica e de aptidão psicológica, sequer levar a arma em qualquer repartição pública.
Os proprietários de arma de fogo de uso permitido mesmo que não tenham nenhum tipo de registro anterior, necessitam dos seguintes documentos: 1) -cópias autenticadas, do RG, CPF, e comprovante de residência fixa; 2) - preenchimento do formulário Sinarm, obtido em qualquer unidade da Polícia Federal ou expedido pela internet (www.dpf.gov.br); 3) - cópia autenticada, do certificado de registro de arma de fogo e, na falta, cópia autenticada da nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, mesmo declaração firmada na qual constem as características da arma e a condição de proprietário.
As armas de fogo de uso restrito não poderão ser registradas nos moldes da campanha do desarmamento , devendo ser obrigatoriamente entregues à Polícia Federal para o pagamento de indenização.
O primeiro passo para adquirir arma de fogo nova é obter a autorização para aquisição de arma de fogo de uso permitido por pessoa física (art. 4.º da Lei n.º 10.826/03). Nesta hipótese, é necessária a realização dos testes psicotécnico e de tiro, além do pagamento da taxa.
É obrigatória a renovação do registro de todas as armas, independentemente do proprietário. Aqueles que já tiveram o seu registro renovado pela Polícia Federal a partir de julho de 2004, devem observar o prazo de validade impresso no próprio documento. Os policiais militares, inclusive da reserva, deverão renovar o seu registro junto a sua organização militar.
Importante não esquecer que a posse da arma de fogo com o devido registro só dá direito ao proprietário de mantê-la exclusivamente no interior de sua residência, ou, em seu local de trabalho, desde que seja o titular do estabelecimento. Não é permitido portá-la sem autorização da Polícia Federal, mesmo de um local para outro!
O curioso é que pela nova sistemática, para aquisição de armas, nem militares, magistrados ou membros do Ministério Público escaparam da submissão ao teste de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, nem foram dispensados dos pagamentos de taxas.
Quem não regularizar, após o prazo, terá sua arma apreendida e poderá ser preso em flagrante delito.
Esta oportunidade de regularização não está merecendo a divulgação devida. O perigo está em pessoas serem presas e consideradas criminosas por mero desconhecimento.
Elias Mattar Assad é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. abrac.adv.br

"E a jangada voltou só"

Paiva Netto

Nas belas paragens de Itapuã, na Bahia, vê-se ao longe uma jangada. Silenciosa, vai sumindo no horizonte, conduzida por um simpático ancião de cabeça toda branca, sereno, a cantar uma melodia que parece acompanhar o ritmo das ondas:
"A jangada saiu/ Com Chico Ferreira/ E Bento.../ A jangada voltou só...
"Com certeza foi, lá fora,/ algum pé-de-vento.../ A jangada voltou só.../ Chico era o boi do rancho/ Nas festas de Natá/ Não se ensaiava o rancho/ Sem com Chico se contá./ E agora que não tem Chico/ Que graça que pode ter?.../ Se Chico foi na jangada.../ E a jangada voltou só...
"A jangada saiu...
"Bento cantando modas/ Muita figura fez/ Bento tinha bom peito/ E pra cantar não tinha vez/ As moças de Jaguaripe/ Choraram de fazer dó/ Seu Bento foi na jangada/ E a jangada voltou só...".
Essa é uma das imagens que sempre na alma guardarei do famoso cantor, poeta, compositor e violonista baiano Dorival Caymmi, que voltou à pátria espiritual no último 16 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro. Mais vivo do que nunca, pois os mortos não morrem, passa a fazer parte de um time de estrelas que já contava com a presença de Jorge Amado, Carmen Miranda, Tom Jobim, Cartola, Herivelto Martins e Dalva de Oliveira (saudosos pais do amigo Pery Ribeiro), além de tantos outros valores inestimáveis da cultura brasileira. Aliás, Pery e também Nonato Buzar estiveram no São João Batista, para homenagear o grande ícone da música nacional.

Vidas cruzadas
Em diversas oportunidades, inclusive neste espaço, comentei o fato de esse extraordinário músico ter sido decisivo na aproximação de meus pais, escolhido por eles como padrinho de casamento. Passei a infância e a mocidade ouvindo e cantando Caymmi lá em casa.
A dedicatória que recebi da amável Stella, neta dele, em sua obra "Dorival Caymmi - O mar e o tempo", fala-nos dessa amizade: "Querido Paiva Netto, a história de teu pai se cruza com a de meu avô. Que você curta muito o meu livro, beijos, Stella".
Ainda nessa biografia, há o seguinte registro da autora: "(...) o jornalista e radialista Alziro Zarur (1914-1979) - futuro fundador da Legião da Boa Vontade - escreveu uma nota em que afirmava, com certo exagero, que 'se não houvesse balangandãs, torço de seda, e se não houvesse Dorival Caymmi, não haveria Carmen Miranda nem seu sucesso nos Estados Unidos'".
Na necrópole, fiz questão de levar minha solidariedade aos filhos do inesquecível Caymmi: Dori, Danilo e Nana. Ao abraçar carinhosamente a querida Nana, pedi a Deus que enviasse também as melhores vibrações de fraternidade aos demais familiares de nosso amigo: sua amada esposa, dona Stella Maris, os netos e bisnetos do exemplar casal.
A jangada "voltou só", mas Caymmi prossegue navegando pelos mares do universo. E os bons espíritos, nossos anjos guardiães, se incumbirão agora de bem cuidar dele no Céu.

Tudo passa. Mas o povo permanece.
Quantas vezes a população expressa mais refinado sentimento do que os seus condutores! Muitos rostos apareceram chorando pelas calçadas. E eu pensava, como pensava um menino de 13 anos naquele tempo... Que será do meu país daqui pra frente?!
Depois de vários minutos meditando sobre a tristeza geral e a dor da família Vargas, olhei para o alto e disse de mim para comigo mesmo: Por mais cruel que seja o sofrimento, a vida continua!... Por mais importante que seja um homem, não é maior do que a sua pátria. Tudo passa. Mas o povo permanece (...).
Transcorridos alguns dias, uns debochados surgiram com uma brincadeira fora de hora:
"- Essa droga de país só tem um jeito! Vamos provocar uma guerra com os estrangeiros... Aí eles vêm, ganham, e estarão resolvidos os nossos problemas...".
Cinismo puro! Ainda bem que a elite de uma nação é o seu povo.
José de Paiva Netto - Jornalista, radialista e escritor. paivanetto@uol.com.br