Câmara: Justiça mantém funcionários no cargo e aponta ilegalidade em ato

Os funcionários foram reintegrados ao cargo em agosto

O juiz titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d´Oeste, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, manteve a liminar deferida em agosto para reintegração dos cinco servidores concursados da Câmara Municipal que foram afastados através de ato administrativo do presidente da mesa diretora, Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB). O juiz concedeu em definitivo a segurança postulada e reconheceu a ilegalidade do ato administrativo do presidente. Com isso, está mantida a reintegração dos servidores Bruno Argente, Carlos Eduardo Fagundes Vidal, Henrique Macedo Guimarães, Cíntia Kreft Andrade e Luciana Curtes. Eles são celetistas e em julho, após denunciarem ao Ministério Público indícios de fraude no concurso público que a Câmara havia realizado, foram afastados de suas funções pelo presidente Itaberaba sem receber os vencimentos até a decisão final dos inquéritos judiciais para apuração de falta grave. Inconformados, foram buscar seus direitos e reclamaram na Justiça que o ato do presidente Itaberaba da Silva Sampaio era ilegal por não contar com a assinatura da maioria dos integrantes da mesa diretora como manda o Regimento Interno e a LOM-Lei Orgânica do Município. Conforme o relato do juiz, a suspensão dos servidores impetrantes não poderia ter sido determinada por decisão monocrática do presidente da Câmara. Fagundes manteve a reintegração dos servidores com todos os direitos a que fazem jus, inclusive dos dias em que ficaram ilegalmente suspensos. O juiz também cita na sua manifestação que o desligamento dos servidores que ocupam empregos de natureza efetiva, somente pode ocorrer se for determinada pela mesa diretora, após realização de processo administrativo onde será garantido o direito de ampla defesa do servidor. Quanto aos inquéritos judiciais para apuração de falta grave, instaurados a pedido da Câmara, o juiz disse que a Vara do Trabalho não é a sede própria para a deliberação. A procuradora jurídica da Câmara, Luciana Cia, informou que apesar de decisão da Justiça ter saído no início de novembro ainda não houve a notificação. Com isso o presidente Raimundo Itaberaba só deverá se manifestar após tomar conhecimento do teor da sentença, disse Cia.

2009: Com emenda, Câmara vota hoje o Orçamento

Os vereadores votam na sessão ordinária desta terça-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual-LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo exercício de 2009, em R$ 278 milhões. A votação em sessão extraordinária convocada no mês passado tinha sido adiada por causa de uma emenda solicitada pelos vereadores eleitos e reeleitos, pedindo a alteração no valor do repasse destinado ao Legislativo. O projeto original destina à Câmara R$ 4,940 milhões, quantia apertada na avaliação dos vereadores que vão assumir em janeiro prevendo eventuais despesas com a manutenção e reforma do telhado e outros pontos do prédio da Câmara, além da construção de um Anexo, diante da possibilidade de aumentar o número de vereadores, de 12 para 19, caso o Senado aprove a proposta de emenda constitucional que trata do assunto. Eles pediram que o repasse seja de R$ 7 milhões. Foram atendidos pelo prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) que, na última sexta-feira, protocolou a emenda com a alteração pedida. Tanto o projeto da LOA como a emenda com a alteração, receberam pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia. O total previsto para 2009 no orçamento é de R$ 278.635.353,00, entre Prefeitura, Câmara Municipal e o DAE-Departamento de Água e Esgoto. Se aprovada a emenda durante a sessão de hoje, a Câmara Municipal terá um repasse de R$ 7 milhões para despesas com o pagamento de subsídios dos vereadores que em janeiro será de R$ 5.220,00 (sendo R$ 6.100,00 para o presidente), além dos vencimentos de assessores e dos funcionários do Legislativo, entre outras despesas. O prazo final para votação do orçamento é 30 de novembro. Como a data caiu num domingo, a votação ocorrerá hoje, penúltima sessão ordinária do ano.

Assessores afastados serão demitidos

Em reunião realizada há cerca de quinze dias com os vereadores cujos assessores foram afastados há dois anos por possuir grau de parentesco, ficou definida demissão imediata desses funcionários para desocuparem as vagas e darem baixa na carteira, já que em janeiro novos parlamentares assumem. No entanto, os que estão com a carteira profissional em aberto ainda não compareceram, segundo o presidente Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB). “Se não vierem vou fazer publicação por três dias na imprensa porque eu tenho que deixar a vaga livre”, alertou. Dos sete assessores que foram afastados em 2007 por terem parentesco com vereadores, quatro continuam com a carteira em aberto para dar baixa. Três pediram baixa por estarem atuando em outra atividade. Já os demais assessores prosseguem até o dia 31 de dezembro, para dar lugar aos que virão em janeiro com os novos vereadores. Cada vereador tem direito a dois assessores, sendo um assessor legislativo e um coordenador de gabinete.

Vereador quer ponto de ônibus coberto na V. Brasil

O vereador Juca Bortolucci (PSDB) está solicitando que sejam tomadas providências por parte da Prefeitura para a colocação de bancos e cobertura em ponto de ônibus na Vila Brasil. Ele cita que, anteriormente, em frente ao número 487, na Rua Amazonas, existia um ponto coberto. Ele foi retirado, no entanto, por estar em frente a um estabelecimento comercial.
Segundo Juca, a mudança desagradou os moradores do bairro que utilizam o sistema de transporte coletivo, prejudicando principalmente os idosos. Como sugestão para resolver o problema, Juca afirma que um novo ponto coberto, com bancos para os usuários de ônibus, poderia ser construído nessa mesma via, entre as ruas Maranhão e Ceará.

Falta de abrigo para jovens barbarenses gera controvérsia

O fim do convênio entre o Fundo Social de Santa Bárbara e o Lar Batista, instituição americanense que abriga meninos adolescentes em situação de risco, vence no próximo dia 11, e a situação dos jovens barbarenses abrigados no local ainda não está definida. Dos 10 barbarenses que até então estavam abrigados no local, seis ainda permanecem, três foram encaminhados, temporariamente, a familiares e um outro teve que voltar para o abrigo, já que sua situação não foi resolvida.
A coordenadora do Conselho Tutelar de Santa Bárbara d´Oeste, Andréia Monalisa Nunes, conta que o documento foi protocolado pelo Lar Batista no dia 10 de novembro, com a explicação de que “o regimento interno da instituição não foi acatado” e especificando o prazo de 30 dias para que Fundo Social consiga um novo local para abrigar os meninos, o que ainda não aconteceu. O caso está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar de Santa Bárbara d´Oeste, mas a responsabilidade de oferecer um novo abrigo aos meninos é do Fundo Social, explica a conselheira tutelar, Maria Elvira Guarda.
Pelo Lar Batista, a vice-presidente, Leila Tunucci, comentaria o caso apenas por e-mail, mas as perguntas não foram respondidas. Anteriormente, a assistente social responsável pelo abrigo, Patrícia Pelisson, confirmou o fim do convênio, e o atribuiu à falta de estrutura física para abrigar os garotos. “A instituição realmente não tem estrutura para abrigá-los”. Pela prefeitura, no entanto, o imbróglio é negado. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o convênio não foi suspenso e o caso está sendo analisado pela Justiça da Infância e Juventude. A assessoria reitera que o município aguarda decisão da Justiça para se pronunciar.
Andréia explica que o convênio foi firmado há mais de um ano pela necessidade de Santa Bárbara oferecer abrigo aos adolescentes nesse tipo de situação e não possuir um local oficial para fazê-lo. Diante do questionamento sobre o que aconteceria com os garotos caso o Fundo não designe um novo local de moradia para eles até a data limite, dia 11, a conselheira tutelar, Maria Elvira Guarda, foi enfática. “Nós também queremos saber, mas só quem pode responder é o Fundo Social”.
O Lar Batista atende meninos adolescentes com idades entre 12 e 17 anos que estão em situação de risco pessoal ou social como abandono ou outras negligências dos pais e violência doméstica. A instituição fica em Americana, na Rua Nova Zelândia, 454, no Parque das Nações.

Expectativa de vida no Brasil cresceu 5 anos

A expectativa de vida dos brasileiros aumentou 5 anos e meio em pouco mais de uma década e meia, ao passar de 67 anos, em 1991, para 72 anos e 6 meses, em 2007, segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Em comparação com 2006, quando era de 72 anos e 2 meses, a expectativa de vida dos cidadãos cresceu quase 4 meses em 2007, segundo o estudo do IBGE.
A previsão do instituto é de que a expectativa de vida média do brasileiro chegue a 74 anos e 9 meses, em 2015.
Entre as mulheres, a expectativa de vida passou a 76,44 anos, em 2007, contra 70,9 anos, 1991.
Já os homens brasileiros tiveram a expectativa de vida aumentada para 68,82 anos, no ano passado, contra 63,2 anos, 1991.
O estudo indicou entre os fatores que ajudaram a elevar a expectativa de vida a redução da taxa de mortalidade infantil, que caiu de 45,19 mortes entre cada mil crianças nascidas vivas em 1991 para 24,32, em 2007.
O IBGE estima que essa taxa cairá a 18,2 mortes por cada mil crianças em 2015.
Esta projeção ainda é inferior a uma das metas do milênio às quais o Brasil se comprometeu, de reduzir a taxa de mortalidade infantil até 15 por mil, em 2015.
O órgão também detectou um aumento da mortalidade masculina entre os jovens em relação à população feminina no período comparado.
Enquanto em 1991 a possibilidade de um homem de entre 20 e 24 anos morrer era 3,34 vezes superior à de uma mulher da mesma idade, no ano passado essa proporção subiu a 4,2 vezes.
"Se as mortes por causas externas, particularmente as mortes violentas, não tivessem tomado tamanha dimensão, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer poderia ser 2 ou 3 anos superior à calculada", segundo o instituto.
"A morte prematura de jovens de sexo masculino por causas externas é um fato social que incomoda o país, especialmente por obedecer em grande parte à violência que se instaurou no Brasil", acrescentou o organismo.

Supermercado São Vicente lança Calendário 2009

Seguindo a tradição iniciada no ano de 2002, os Supermercados São Vicente lançam a partir desta terça-feira, dia 2 de dezembro, o Calendário edição 2009.
Produzido em papel de altíssima qualidade, o Calendário faz parte das comemorações dos 40 anos de fundação da empresa e traz imagens de 40 clientes da rede, selecionados durante a campanha de aniversário iniciada em outubro deste ano.
Pessoas comuns com idade na faixa dos 40 anos, clientes assíduos das lojas, gentilmente aceitaram posar para as fotos para ilustrar a campanha que, no dia 11 de janeiro, vai distribuir 400 mil Reais em prêmios para 40 ganhadores.
O Calendário 2009 é gratuito, tem tiragem limitada e deve ser solicitado nos balcões de atendimento ao cliente em qualquer uma das 11 lojas dos Supermercados São Vicente.

reforma tributária: Aécio diz que governo Lula perdeu a hora de aprovar

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a hora para aprovar a reforma tributária. Segundo ele, reformas constitucionais devem ser apresentadas no começo do governo, e não na metade.
"Eu sempre achei, e falo aqui como ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que reformas constitucionais, devem ser apresentadas em início de governo. Você não aprova no Brasil uma reforma constitucional, seja ela tributária, seja da previdência, ou mesmo política, sem uma ação vigorosa, muito forte, do Poder Executivo", disse.
Segundo ele, a força do governo é maior no começo. "Em final de governo, na segunda metade do governo, a força não é igual àquela que se encontra em qualquer governo no seu início. Então, faço aí uma ressalva de que esse não é o melhor momento." Aécio afirmou ainda que a disposição do governo de aprovar agora a reforma tributária deveria ter sido mostrada no início. "Gostaria de ter visto essa disposição que o governo demonstra agora no início do governo do presidente."
Apesar das críticas, Aécio afirmou que ainda é possível aprovar a reforma tributária. "Mas eu acredito que, com algumas correções, ela pode ainda ser votada, em especial, aos fundos que vão ressarcir as perdas dos estados. Não pode haver perdas no primeiro momento."

Rotary abre inscrições para intercâmbio internacional

O Rotary Club de Santa Bárbara está com inscrições abertas para o processo de seleção de jovens interessados em estudar no exterior, por meio do Programa Intercâmbio Internacional de Jovens, desenvolvido pelo Rotary. As inscrições são gratuitas e terminam no dia 15 de dezembro. Para fazê-la, é necessário entrar em contato com um dos membros do clube, que analisará cada caso especificamente. Apenas uma pessoa será escolhida para viajar.
A bolsa de estudos "Sebastião Santos de Oliveira" é limitada a estudantes na faixa etária de 15 anos, alunos da rede pública de ensino, que não possuam condições financeiras de estudar no exterior. Não podem participar jovens de escolas privadas, tampouco que tenham qualquer nível de parentesco com rotarianos. O estudante terá todas as despesas pagas, como passagens aéreas de ida e volta, os seguros necessários para embarcar, passaporte, visto, entre outras necessidades, além da hospedagem.
Para fazer a inscrição é necessário ter entre 15 e 16 anos, apresentar comprovação da falta de condições financeiras para custear programa equivalente, bom aproveitamento escolar (médias superiores a oito nos últimos dois anos), estar matriculado em escola pública e ter bons conhecimentos em inglês. O destino da viagem será definido pelo Rotary.
Após a inscrição, o candidato passará por uma avaliação do Rotary Club. Para concorrer a vaga, além da necessidade de se enquadrar nos requisitos exigidos pelo Clube, como histórico escolar, condições financeiras da família e os conhecimento em inglês, a seleção levará em consideração outros talentos dos candidatos, como conhecimentos gerais, capacidade de comunicação, dores artísticos ou esportivos e envolvimento comunitário.
Os interessados em fazer a inscrição devem entrar em contato com os seguintes telefones e emails: Clodoaldo/8176-1959 (clodoaldo fracassi@yahoo.com.br), Rosani/9783-3187 (rosani@dglnet.com.br) , Bete/8168-7814 (bete padoveze@vivax.com.br) e Laerte/9243-6135 (Laerte@zucollo.com.br).

Combate a AIDS

Ontem na Praça Central, a ação educativa ao Dia Mundial de Combate a AIDS, esteve das 8h 30 até as 16 horas distribuindo folhetos informativos e preservativos masculinos.

Prova para o NEI aconteceu domingo

Os 1.199 alunos da 6ª série da rede pública estadual, estiveram no domingo, disputando as 120 vagas para o programa de Educação Integrada da Fundação Romi.
As provas foram realizadas nas escolas Ulisses de Oliveira Valente, Comendador Emílio Romi e na própria Fundação Romi.
Segundo Sueli Torres, coordenadora pedagógica do NEI, ainda não há o índice de abstenção, porém o número foi relativamente grande. "Tanto o número de inscritos quanto o não comparecimento dos alunos, foi o mesmo que o ano passado", conta Sueli, que ainda fala sobre a avaliação, em que não houve nenhum incidente e tudo transcorreu bem.
Oferecido aos alunos de 7ª e 8ª série das escolas públicas de Santa Bárbara d'Oeste, o Núcleo de Educação Integrada (NEI) faz parte do Programa de Educação Integrada, lançado em 1993 com o intuito de criar uma escola alegre e convidativa para os alunos, que restaurasse a motivação, que ensinasse o aluno a "aprender" e, ao mesmo tempo, contribuísse para a melhoria da qualidade de ensino no município.
O programa, que é totalmente gratuito, tem duração de dois anos, em horário inverso ao da escola regular, e pretende desenvolver em seus educandos uma formação mais ampla voltada ao desenvolvimento de competências e habilidades, trabalhando a autonomia e fazendo deles indivíduos capazes de auto-promover o seu conhecimento.
O resultado da avaliação sai no dia 8 de fevereiro de 2009, e será possível ver no site e no mural da Fundação, além do Jornal Diário publicar o resultado também nesse dia. As matrículas serão feitas no dia 9 ao dia 13 de fevereiro na Fundação Romi.
Mais informações pelos telefones: 19 3499-1555 / 3499-1556 ou 3499-1557.

Município realiza novas sinalizações na Avenida Sabato Ronsini

O Setor de Trânsito do Município realizou melhorias na sinalização da Avenida Sabato Ronsini, na Vila Linópolis. A principal intervenção aconteceu no cruzamento com a Rua Duque de Caxias, onde foram implantados 33 tachões bidirecionais em duas ilhas de contenção, pintadas em amarelo. O entroncamento recebeu também a pintura de faixas de pedestres, sinalizações de parada obrigatória e linhas de proibição de estacionamento.
Já no cruzamento com a Rua Calil Baruque, a avenida recebeu duas faixas de pedestre, uma marca de canalização, uma linha de retenção, duas linhas de proibição de estacionamento e uma legenda de parada obrigatória. No cruzamento com a Rua Alonso Keese Dodson, foi instalada uma placa de sinalização indicando passagem sinalizada de pedestre.
Novas sinalizações de solo também foram realizadas em outros pontos daquela região, em cruzamentos das ruas Duque de Caxias, Calil Baruque, Monsenhor Henrique Nicopelli, Pelegrino de Oliveira Lino, Dante Tortelli, Monte Castelo, Capitão Manoel Caetano e Treze de Maio.

Quermesse de Santa Bárbara reúne comunidade

Este final de semana foi de festa na praça central da cidade, com o início da quermesse em comemoração ao dia de Santa Bárbara, celebrado na quinta-feira, dia 4. A movimentação foi intensa dentro das barracas de porções de calabresa e contra-filé acebolado, de pastel, de cachorro-quente, dos doces e também do bar e das barracas de brincadeiras para as crianças. A quermesse continua a partir de quinta-feira até o domingo, dia 7, e recomeça no fim de semana seguinte, dias 13 e 14. Para o pároco Reinaldo César Demarchi, a festa é um momento de interação entre ele e a comunidade, já que essa é a primeira participação do padre na festa de Santa Bárbara.
O membro da equipe de festa da matriz, Elson Feltrin, analisa positivamente o primeiro final de semana de festa. "Nós da equipe, o Pe. Reinaldo e todos que estão envolvidos com a festa agradecemos a participação da comunidade. E para o próximo final de semana, se o tempo ajudar, esperamos cerca de 3 mil pessoas". Além da festa, a programação litúrgica está acontecendo desde o dia 19 de novembro com a novena de Santa Bárbara, que será encerrada amanhã, às 19h30 na matriz.
Na quinta, 4, a homenagem à Santa Bárbara começa a partir das 9h, com a celebração da missa e com a queima de fogos. Às 17h os fieis saem em carreata diante da imagem de Santa Bárbara e percorrem todas as paróquias da cidade. Em seguida, às 19h30, a missa será celebrada pelo bispo D. Fernando Mason e concelebrada pelos presbíteros e diáconos.
No sábado, 6, será realizado o "Bingão", inclusive com uma rodada grátis. O prêmio da primeira cartela será uma máquina de lavar; o da cinqüina, uma TV 29"e dos quatro cantos, um microondas. Os prêmios da rodada grátis serão uma TV 14" para quem completar a cartela, uma batedeira para a cinqüina e um teclado para quem fizer os quatro cantos. No dia 7, às 10h, acontece a bênção do bolo de Santa Bárbara, na matriz.

Crise e enchentes derrubam meta de exportação de 2008

A meta de US$ 202 bilhões para as exportações brasileiras neste ano não deverá ser cumprida, admitiu ontem o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
A crise financeira, que já derrubou a demanda mundial e diminuiu muito o preço do petróleo, e as enchentes em Santa Catarina explicam frustração do objetivo, diz Barral.
"À luz dos fatos presentes, acredito que vai chegar perto dos US$ 200 bilhões", disse Barral. As exportações acumulam saldo de US$ 184,125 bilhões de janeiro a novembro deste ano. Ou seja, em dezembro teriam que somar cerca de US$ 18 bilhões para cumprir a meta fixada pelo Mdic.
Barral lembra que o porto de Itajaí em Santa Catarina, pelo qual passa uma média diária de exportações de US$ 31 milhões, está 100% comprometido há 10 dias em função das enchentes, "sem qualquer previsão de retorno à normalidade".
Outro fator é o forte recuo no preço do petróleo. Barral prevê para dezembro uma perda de US$ 600 milhões a US$ 1 bilhão na venda externa da commodity, que em novembro teve queda de 35% sobre outubro, principalmente por questão de preço, levando a um impacto negativo de US$ 600 milhões na balança comercial brasileira.

Poupatempo atende mais de 300 no 1º dia

A unidade móvel do Poupatempo registrou pouco mais de 300 atendimentos somente em seu primeiro dia de atividade no município. Foram aproximadamente 185 emissões do Registro Geral (RG), sendo a maioria segundo via do documento. "Mais de 60% da procura é pelo RG", disse o Gestor de Qualidade do Poupatempo, Marcelo Ribeiro.
Duas horas antes mesmo de dar início aos serviços, já era possível ver a fila se formando do lado de fora dos portões do CSU (Centro Social Urbano). Devido ao grande número de pessoas, ao meio dia foi encerrada a emissão de senhas para o RG. A unidade do Poupatempo tem capacidade estimada para 450 atendimentos por dia.
O atendimento é realizado através da emissão de senhas - por isso a formação da fila -, entregues mediante apresentação da documentação necessária para o serviço solicitado. No caso do RG, apresentação da certidão de nascimento (original e cópia) e uma foto 3X4, além do comprovante do pagamento da taxa no valor de R$ 22,32. Para a carteira de trabalho, segundo mais procurado, é necessário RG e uma foto 3X4.
Além do RG, a unidade oferece serviços como emissão de carteira de trabalho, atestado de antecedentes criminais, recebimento de taxas e tributos da Nossa Caixa, além do acesso a mais de 2 mil serviços públicos eletrônicos como consulta de multas de trânsito, boletins de ocorrência para furto ou perda de documentos, emissão da segunda via de contas, extrato de pagamento da Previdência Social, entre outros.
As taxas são geradas pela própria unidade móvel e podem ser pagas no local, em dinheiro ou com o cartão de débito da Nossa Caixa e rede afiliada. Um pequeno trailer no local realiza as cópias da documentação, caso seja preciso.
"Antes de vir é bom que a pessoa ligue antes para confirmar a documentação necessária e até mesmo para saber se ainda existem senhas para o serviço que ela precisa", alertou Ribeiro. A ligação é feita pelo número 0800-772-3633. Para quem tem acesso a internet, há um Guia de Informações disponível pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br.
O ônibus de atendimento realiza a prestação de serviços até o dia 13 de dezembro, das 9h às 17h, de segunda a sábado.

Abre e Fecha: Serviços essenciais serão mantidos durante o feriado de aniversário da cidade

Em virtude do feriado do aniversário dos 190 anos de Santa Bárbara d´Oeste, os serviços públicos municipais não irão funcionar nos dias 4 e 5 de dezembro (quinta-feira e sexta-feira). Serão mantidos os setores considerados essenciais, em esquema de plantão.
Na área da saúde será mantido o atendimento de Pronto-Socorro 24 horas, tanto na Unidade Modular "Dr. Afonso Ramos", na zona leste, como no Pronto-Socorro Municipal "Dr. Édison Mano", na área central da cidade.
Os Postos Médicos acompanharão o esquema dos setores administrativos, inclusive os diversos serviços que funcionam no Paço Municipal e fora dele, como o Procon e o setor de Tributação. Todos esses setores param o atendimento ao público na quarta-feira (3) e reabrem na segunda-feira (8).
Este mesmo esquema vale para o Centro de Memória, Biblioteca Municipal "Maria Aparecida de Almeida Nogueira" (Central), Biblioteca Municipal e Centro Cultural "Prof. Léo Sallum" (Cidade Nova) e Biblioteca Municipal Caic "Irmã Dulce" (Santa Rita). As Escolas Municipais também suspendem as atividades na quarta-feira, sendo retomadas na segunda-feira.
A coleta de lixo será realizada normalmente. A Guarda Civil Municipal e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) estarão de plantão 24 horas. A Guarda Civil pode ser acionada pelos telefones 153 e 3457-9444, enquanto o DAE atende pelo telefone 3459-5900.
Os Parques Infantis abrem de terça-feira a domingo, como de costume, das 8 às 17 horas. O Parque dos Ipês abre das 5 às 21 horas e o Parque Araçariguama, das 5 às 20 horas. Os cemitérios abrem normalmente para visitação pública das 7 às 18 horas. O velório funciona 24 horas.

Programa Alimente-se Bem apresenta especial de Natal

O programa Alimente-se Bem, promovido pelo SESI (Serviço Social da Indústria), especial de Natal começa hoje com mais três novas turmas e em dias separados. Sendo hoje, amanhã e dia 9 a tarde das 13h 30 às 16h 50. Outra turma será nos dias 16, 17 e 18 de dezembro das 8 às 11h 20, no SESI. Ainda há um curso externo, que será realizado no Rotary Club, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, das 8h 30 às 11h 30.
O curso é uma preparação de receitas específicas para as festas de final de ano, e para ceia de natal. A participação nos cursos é gratuita, mas as vagas são limitadas a 30 pessoas. As inscrições foram feitas no SESI ou pelos telefones 3463-3000 ou 3455-2088.
As aulas serão teóricas e práticas, com passo a passo de 12 receitas da culinária da Ceia de Natal, dicas de culinária e degustação ao final de cada aula. São utilizados como referência a cartilha Ceia de Natal - Grandes Chefes: Jorge Monti (São Paulo), João Guilherme Regazzini Neto (Marília), Ricardo Gerevini (São Carlos) e Tiago Caparroz Lopes (São José do Rio Preto).
O objetivo do curso, além de preparar deliciosas receitas de natal, é incentivar a utilização integral dos alimentos como forma de evitar o desperdício e garantir mais nutrientes à mesa. O programa Alimente-se Bem é uma iniciativa do SESI.

Vendas de veículos caem 26% em novembro, diz Fenabrave

A venda de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no país recuou em novembro tanto na comparação mensal como na anual, mostrando os efeitos da crise financeira mundial sobre o mercado brasileiro.
Os dados, divulgados ontem pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apontaram recuo de 25,7 por cento em novembro sobre outubro e de 25 por cento ante igual mês de 2007.
As vendas, apuradas com base em emplacamentos, mostram a comercialização de 177.906 unidades no mês passado.
No ano até novembro, as vendas acumulam avanço de 18,3 por cento, totalizando 2,626 milhões de unidades.
A entidade ainda prevê para o ano todo vendas de 2,871 milhões de unidades, número recorde.

BNDES libera R$ 6 bi de crédito para capital de giro

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou ontem a criação de uma nova linha de capital de giro de empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. A nova linha visa recuperar a concessão de crédito para as empresas, que segundo o BC (Banco Central), começou a se recuperar, ainda que em patamares tímidos. O prazo da linha vai até 30 de junho de 2009.
O presidente do banco, Luciano Coutinho, ressaltou que as condições da linha de giro são "substancialmente" mais baixas do que as praticadas no mercado. Os R$ 6 bilhões fazem parte de um total de R$ 10 bilhões recentemente liberados ao banco para ajudar a minimizar os efeitos da crise financeira.
Os outros R$ 4 bilhões foram destinados aos chamados empréstimos-ponte, que são os financiamentos para a fase preparatória de um projeto. O BNDES não costuma liberar dinheiro para essa fase, e começou a disponibilizar esse empréstimo a partir do leilão de linhas de transmissão, ocorrido na semana passada.
"O BNDES está buscando com essa nova linha suprir a escassez do crédito diante do cenário econômico das últimas semanas", afirmou Coutinho.
A linha vai financiar empresas de todos os setores da indústria, comércio e serviços, com exceção da construção civil. Coutinho justificou que a Caixa Econômica Federal já vem suprindo área.
O valor máximo de crédito na nova linha será de R$ 50 milhões por empresa, limitada a 20% da receita operacional bruta do último exercício fiscal. As operações terão taxa fixa de juro de até 20,05% ao ano, incluído o "spread" financeiro do agente financeiro de até 4% ao ano.
Para as micro, pequenas e médias empresas, as taxas de juro serão de 19,15% ao ano. Coutinho destacou que as taxas praticadas no mercado para empréstimos deste tipo variam de 35% a 40% ao ano.
"O objetivo do teto de R$ 50 milhões é ampliar o máximo possível o leque de empresas e permitir que o crédito chegue mais às pequenas e médias", observou.
Os empréstimos poderão ser amortizados em até 13 meses, com até cinco meses de carência.
Luciano Coutinho disse ainda que as empresas que perderam com operações com derivativos cambiais poderão ter acesso à nova linha, desde que estejam em dia com o sistema bancário. Ele acrescentou que muitas das empresas que registraram perdas estão resolvendo suas dívidas junto ao setor bancário privado.

Pague Menos realiza mais um sorteio

Foi realizado no sábado, em Paulínia, o segundo sorteio da promoção "O Pague Gênio é Show de Prêmios!" Desde o início do mês de outubro, a Rede de Supermercados Pague Menos está promovendo em todas as suas 11 lojas as ações de marketing em torno da promoção mais aguardada em todo o final de ano pelos consumidores das praças atendidas pela Rede.
O próximo e terceiro sorteio será dia 20 de dezembro, em Americana às 16 horas.
O regulamento completo da promoção "O Pague Gênio é Show de Prêmios!" pode ser conferido em banners nas 11 lojas da Rede ou através do site www.supermercados paguemenos.com.br

Os vencedores do segundo
sorteio do Pague Menos foram:

1 Motocicleta 0Km Titan Honda KS 150 cor prata
Ganhador: Marcos Marostega Neto (Nova Odessa)

1 TV LCD 32" LG - modelo 30 LCD-BL
Ganhador: Maria de Fátima Bertula (Paulínia)

1 Notebook Positivo - modelo M500 1.8 Ghz
Ganhador: Margarida Garcia (Nova Odessa)

1 Microcomputador Positivo - modelo F158 1.8 Ghz com monitor CRT de 15"
Ganhador: Luiz Eduardo Gaelzer (Indaiatuba)

1 Playstation II Sony
Ganhador: Eduardo Rocha (Americana)

1 Home-Theater Philips - modelo HTS-3011/55 com função Karaokê
Ganhador: Jaime Feriani (Santa Bárbara d'Oeste)

1 Forno de Microondas CCE - modelo 200 20 litros
Ganhador: Lourival Ferreira (Santa Bárbara d'Oeste)

1 Câmera Digital Mirage - modelo DC 575 com 5 megapixels
Ganhador: Maria de Fátima Ferreira dos Santos (Americana)

1 MP4 Player Suzuki - modelo SZ9910A com 1 Gb
Ganhador: Marineuza Aparecida Matoso da Silva (Americana)

1 DVD Philips - modelo DVP-3124CR
Ganhador: Maria de Lourdes Araújo Cucatti (Americana)

Governo vai adiar abertura de arquivos da ditadura para janeiro, diz Vannuchi

Previsto para acontecer já no próximo mês, o lançamento do programa Memória Viva do governo federal --que dará acesso público aos arquivos do período militar no país (1964-1985)-- ficará para janeiro, informou ontem o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). O adiamento, segundo ele, foi acertado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
A orientação da ministra é que, embora esteja tudo pronto para que os arquivos possam ser disponibilizados, a proximidade com o fim do ano e o período de recesso atrapalharia uma maior divulgação do tema.
"Temos 17 Estados que já aderiram colocar seus arquivos sobre a repressão política em conexão com arquivos da repressão política da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]", afirmou Vannuchi, que hoje participou de ato em favor da abertura dos arquivos, na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo).
O ministro disse que seu engajamento em rever as questões ligadas a ditadura desagradou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2005 chegou a expressar sua insatisfação com a maneira como o tema estava sendo tratado.

Aeroviários ameaçam fazer greve na véspera do Natal

Cerca de 40 mil aeronautas (pilotos e comissários) e aeroviários (serviços em terra) avaliam entrar em greve nos principais aeroportos do País às vésperas do Natal. As duas categorias reivindicam um reajuste salarial de 13%, mas as empresas aéreas de vôos regulares oferecem 5% de aumento mais reposição da inflação (em torno de 2%) no dia 30 de junho do ano que vem. Os trabalhadores do setor aéreo estão em estado de greve desde o dia 27 de novembro.
"Estamos avaliando se a nossa paralisação vai ser próxima do Natal. Também estamos avaliando se será uma parada de advertência, de 24 horas, ou por tempo indeterminado", afirmou a secretária-executiva do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. De acordo com ela, uma paralisação no dia 24 de dezembro é uma possibilidade, caso as negociações não avancem.
Uma eventual parada de pilotos e comissários na véspera do Natal também foi admitida pela presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. "Existe uma insatisfação latente entre os trabalhadores, pois as companhias aéreas não repassaram Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Não está descartada (paralisação na véspera do Natal)", disse ela.
Os aeroportos que podem ser afetados com as paralisações seriam os de São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte. A decisão final será tomada após o próximo dia 9, quando os trabalhadores realizam nova rodada de negociações com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e Sindicato Nacional de Táxi Aéreo (Sneta).
Outro lado
O superintendente do Sneta, Fernando Alberto dos Santos, afirmou que as empresas de táxi aéreo não conseguiram fechar um índice de reajuste para os trabalhadores por causa da crise, que afetou os vôos fretados. "É absolutamente inviável o reajuste de 13%, mas confiamos num acordo com os trabalhadores", disse.

Governo acusa oposição de criar "factóide"

Setores da oposição apelam a "factóides" para fazer "terrorismo" e "disseminar o pânico" na sociedade porque estão "assustados com a competência" do governo no combate à crise financeira global, avaliou ontem o núcleo político do Executivo.
A análise, que é uma reação às suposições de que a Petrobras buscou empréstimos em bancos públicos devido a dificuldades financeiras, foi feita durante a reunião da coordenação política do governo, informou sob a condição do anonimato uma fonte do Palácio do Planalto. O governo teme que a economia seja prejudicada se as pessoas deixarem de consumir por medo de perderem o emprego.
Os integrantes da coordenação política reafirmaram também o compromisso de trabalhar para que a Câmara aprove ainda neste ano a reforma tributária, pois o momento exige um sinal positivo do poder público à sociedade.
Em relação à situação de Santa Catarina, Estado que foi assolado por chuvas, enchentes e desabamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) decidiu que facilitará os saques do FGTS para os flagelados. O presidente pediu ainda que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, faça uma reunião com todos os ministros envolvidos no esforço do governo federal para definir o que o Executivo pode fazer mais para ajudar Santa Catarina.
A coordenação política é formada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente, José Alencar, que esteve ausente por motivos de saúde, e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda), Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Mantega também não compareceu ao encontro, pois estava em um evento em São Paulo, onde disse que duvidar da solidez da Petrobras "é uma verdadeira piada"

Justiça notificará quem ignorou novas regras de call center

O Ministério da Justiça notificará esta semana cerca de 50 empresas dos setores afetados pelas novas regras de funcionamento dos call centers, que entraram em vigor ontem para que expliquem por que ignoraram a consulta dos Procons sobre o grau de preparação ao cumprimento das normas. Ao longo de novembro, os órgãos estaduais de defesa do consumidor de doze Estados e mais o Distrito Federal enviaram juntos 557 ofícios a 140 empresas de diversos setores, com perguntas sobre os procedimentos que deveriam estar sendo adotados e apenas 47,4% dos ofícios foram respondidos.
Deixaram de ser respondidos 293 questionários que atingiram em torno de 50 empresas e que agora serão chamadas a dar explicação. "Dezenas de empresas se apresentaram de maneira adequada para cumprir o decreto, mas as que não responderam mostram que não confiam no poder regulatório e resolveram fazer um pequeno desafio", afirmou hoje o ministro da Justiça, Tarso Genro, sem citar nomes das companhias. "A nossa postura será orientar, fiscalizar e aplicar sanção quando for necessário", completou.
A compilação das respostas recebidas resultou no "barômetro nacional", um índice elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, para medir o grau de adaptação das empresas. Os bancos e as financeiras ficaram no topo do índice, com o maior volume de respostas positivas, seguidos das operadoras de telefonia móvel e transporte aéreo.
Os piores setores, com maior número de respostas negativas, são o de transporte terrestre e telefonia fixa. "No dia primeiro de fevereiro, faremos uma nova rodada de atualização do barômetro, mas torcemos para que parte dessas informações já estejam desatualizadas e que as empresas tenham feito um esforço para adaptação nessa reta final", afirmou a secretária de Direito Econômico (SDE), Mariana Tavares de Araújo.
Os setores afetados pelo decreto são os que prestam serviços regulados como fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, planos de saúde, transportes terrestre e aéreo, bancos e cartões de crédito. Entre as principais exigências estão o funcionamento por 24 horas, sete dias por semana, limite de até um minuto de espera do consumidor na linha para ser atendido e acesso por meio de uma ligação gratuita.

Brasil quer reduzir à metade desmatamento da Amazônia

O governo brasileiro anunciou ontem a meta de reduzir o desmatamento da Amazônia à metade em uma década, reagindo a críticas internacionais de que o país estaria fazendo pouco para combater o aquecimento global.
O país pretende reduzir a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal para 5.850 quilômetros quadrados até 2017, aproximadamente metade do número registrado recentemente, de quase 12 mil quilômetros quadrados.
"O plano melhora a imagem do Brasil. Teremos mais (autoridade) moral no exterior", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, após uma cerimônia de lançamento do plano que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil quer se tornar uma voz importante nas questões relativas ao meio ambiente internacional, e espera que o plano ajude a reduzir as críticas de que estaria fazendo pouco para combater o aquecimento global. A destruição da Amazônia torna o país um dos principais emissores de gases-estufa, porque as árvores emitem dióxido de carbono na atmosfera quando são derrubadas.
O Plano Nacional de Mudanças do Clima, que estabelece metas pela primeira vez no país, tem como objetivo a redução de 70 por cento no desmatamento da Amazônia valendo a partir de 2006.
De acordo com a proposta, o objetivo é reduzir o desmatamento em 40 por cento no período 2006-2009, relativamente à média do período 1996-2005, e 30 por cento a mais em cada um dos dois quadriênios seguintes, com relação aos quadriênios anteriores.
O Brasil já se recusou no passado a adotar metas sobre o tema até que os países ricos, responsáveis pela maior parte das emissões de carbono, oferecessem mais ajuda para a proteção das florestas tropicais nos países em desenvolvimento.
Neste ano, a Noruega deu um voto de confiança sem precedentes ao Brasil, ao prometer 1 bilhão de dólares ao longo de sete anos para um novo fundo.

homossexualismo: Vaticano é contra descriminalização

O Vaticano se disse contra a proposta da França para exigir a descriminalização universal do homossexualismo às Nações Unidas, apresentada pelo país como atual ocupante da presidência rotativa da União Européia (UE). O porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi, confirmou a posição do Vaticano, e corroborou o receio perante a iniciativa da França expressado pelo representante permanente do Vaticano perante a ONU, Celestino Migliore, em declarações citadas pela imprensa italiana.
"Obviamente, ninguém quer defender a pena de morte para os homossexuais, como outras pessoas queriam fazer crer", esclareceu Lombardi, que lembrou que o Vaticano não está só em sua posição. Segundo o porta-voz, há 150 Estados-membros da ONU que não aderiram à proposta francesa, que pretende ser instaurada em 10 de dezembro.
"Os conhecidos princípios do respeito aos direitos fundamentais da pessoa e da negação de toda injusta discriminação, que são confirmados e claros no catecismo da Igreja Católica, excluem não só a pena de morte, mas todas as legislações penais violentas ou discriminatórias para com os homossexuais", acrescentou.
Segundo a imprensa italiana, o representante permanente do Vaticano na ONU, Celestino Migliore, afirmou que "o catecismo da Igreja Católica diz, e não é de hoje, que é preciso evitar qualquer indício de discriminação injusta no tratamento com os homossexuais. Mas a questão é outra aqui".
"Com uma declaração de caráter político, assinada por um grupo de países, os estados e mecanismos internacionais de atuação e controle dos direitos humanos são solicitados a acrescentar novas categorias protegidas da discriminação", disse.
"Isso sem levar em conta que, se estas forem adotadas, criarão novas e implacáveis discriminações", acrescenta.
Um exemplo apontado pelo representante do Vaticano na ONU foi que "os estados que não reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo como 'casamento' serão alvo de pressões".
É no valor político sobre a declaração da descriminalização do homossexualismo com que o Vaticano não concorda, segundo Lombardi.
"Aqui trata-se não só de descriminalizar o homossexualismo como foi escrito", ressaltou o porta-voz Vaticano.
"Mas sim de introduzir uma declaração de valor político que pode-se refletir nos mecanismos de controle através da força, dos quais toda norma que não coloque sobre o mesmo plano toda orientação sexual pode ser considerada contrária ao respeito aos direitos do homem", acrescentou.
"Pode se transformar claramente em um instrumento de pressão ou discriminação contra quem, por exemplo, considera o casamento entre homem e mulher a forma fundamental e originária da vida social e como tal algo a privilegiar", afirmou.
Migliore garante que tudo o que vai de encontro ao respeito e à tutela das pessoas faz parte do patrimônio humano e espiritual do Vaticano.
A secretária de Estado de Direitos Humanos da França, Rama Yade, anunciou em 17 de maio por ocasião da Jornada Internacional contra a Homofobia, a intenção de seu Governo de levar a descriminalização universal do homossexualismo à ONU enquanto ocupasse a Presidência da UE - mandato que expira no próximo dia 31.