Marcos Cintra
Ao que tudo indica, a turbulência mundial gerada pela escassez de crédito e pela confiança em baixa está longe do fim. Um relatório produzido pelo FMI sugere que o pior da atual crise financeira global ainda está por vir. O documento afirma que o mundo vive "um período de turbulências sem precedentes" e prevê que os bancos em todo mundo continuarão a registrar perdas expressivas.
Os governos e os bancos centrais vêm adotando medidas visando minimizar os efeitos da crise. Há um processo acelerado de injeção de recursos nas economias ao redor do mundo que já soma cerca de US$ 2,3 trilhões, isso sem falar em mais US$ 7 trilhões utilizados até agora para salvar o sistema bancário. Além disso, há um movimento de redução das taxas de juros e medidas fiscais com o objetivo de estimular a demanda interna e gerar capital de giro para as empresas.
As ações adotadas são corretas para minimizar o alastramento da recessão e do desemprego, mas o restabelecimento da confiança no mercado ocorrerá em um período relativamente longo. Isso se deve à expectativa de que por mais que o poder público e os bancos centrais injetem recursos na economia o montante não será suficiente dada a magnitude espantosa dos valores no mercado de derivativos, foco da turbulência atual.
As ações para minimizar os efeitos da crise não poderiam fugir muito do que os países vêm implementando. Mas, a remodelação do sistema econômico mundial será uma das demandas que eles deverão capitanear daqui para frente. A regulamentação do mercado financeiro e a criação de uma instituição voltada para esse fim no âmbito mundial necessariamente terão que ser discutidas.
Quanto aos efeitos da crise mundial na economia brasileira eles serão mais amenos em relação aos abalos ocorridos anteriormente. As autoridades do país afirmam, acertadamente, que os fundamentos econômicos são positivos. Porém alguns sintomas de contaminação da crise se fazem presentes por aqui. Um deles é a decisão das montadoras de veículos em conceder férias coletivas aos seus 47 mil funcionários. Outro sintoma é a fuga de capital financeiro, potencializado pela aversão a risco dos investidores externos, e que não guarda correlação com a performance das empresas brasileiras.
Para evitar um contágio mais sério, o governo brasileiro deve se precaver tomando medidas como a manutenção do juro Selic no atual patamar para que investidores externos vejam a economia nacional como um porto seguro para seus capitais até que a turbulência diminua nas economias ricas. Outra ação seria a concessão de benefícios ao capital financeiro estrangeiro para que ele permaneça no país e ao investidor doméstico para que ele seja estimulado a adquirir ativos como ações e outros. Por fim, já que os bancos privados hesitam em utilizar os adicionais liberados pelos compulsórios na concessão de crédito, os bancos públicos deveriam assumir de modo muito mais agressivo esse papel.
São medidas emergenciais que se justificam frente ao cenário mundial de escassez de liquidez e perda da confiança e que deve provocar uma forte recessão global ao longo de 2009. Elas minimizariam o impacto da turbulência sobre a economia brasileira, preservando, com isso, a produção e milhares de empregos.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
E-mail: mcintra@marcoscintra.org / Internet: www.marcoscintra.org
Milton Monti
Um Legislativo enfraquecido é uma democracia ameaçada. Hoje, no Brasil, meio ao silêncio da rotina política, as liberdades públicas vivem a ameaça do arbítrio. A cada dia, a Câmara dos Deputados perde prestígio, respeitabilidade e poder.
O Judiciário, pela manifestação de seus ministros no TSE e Supremo Tribunal Federal, extrapola seus limites constitucionais, critica o Executivo e desmoraliza os parlamentares.
O Poder Legislativo pode melhorar e se aprimorar, mas merecemos respeito.
Houve um tempo em que a presença de um deputado nos gabinetes ministeriais inspirava autoridade. Houve época que a sociedade tinha orgulho dos seus parlamentares. A máquina administrativa reconhecia nos representantes diretos do povo os verdadeiros delegados para o trato da coisa pública. A majestade do mandato popular impunha admiração e respeito.
O único poder legítimo para criar ordenações jurídicas e regras de conduta social é aquele que emana da vontade do povo. É inadmissível abdicar dessa responsabilidade. A Câmara dos Deputados deve ser respeitada como um exemplo de poder popular.
Não é por acaso que o traço genial de Oscar Niemeyer desenhou o prédio da Câmara com uma linha convexa. A concha voltada para cima, ao lado das duas grandes torres do Congresso, guarda a simbologia do poder que recebe a legitimidade popular, enquanto o Senado, côncavo, é o poder circunspecto que se permite à reflexão e à sabedoria.
O Legislativo é uma pequena amostra das diferenças da sociedade. Somos uma nação de contrastes e temos um parlamento que expõe essa diversidade. Há deputados com qualidades e defeitos assim como há bons e maus cidadãos. Entretanto, nada pode servir de pretexto para denegrir a Câmara dos Deputados e limitar seu poder.
Na sexta-feira, dia 21 de novembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que o trancamento da pauta do Congresso, provocado pelo excesso de Medidas Provisórias, "funciona como uma roleta russa com todas as balas no revólver". Na qualidade de representante de um dos três poderes da República, que devem ser independentes e harmônicos, acredito que a crítica ao Presidente da República e indiretamente ao Poder Legislativo é inadequada.
O problema do excesso de Medidas Provisórias, realmente, afeta a normalidade legislativa e emperra os trabalhos da Câmara dos Deputados. A questão é grave, mas está sendo resolvida. Em pouco tempo, o Legislativo dará uma solução. Como se vê, isso é assunto que só parlamentar pode resolver.
Assim como interfere nas políticas públicas do Poder Executivo, o Judiciário atropela as ações do Legislativo. Através do Tribunal Eleitoral, legisla sobre a rotina política dos partidos e por meio de manifestações do Supremo cria normas jurídicas para a sociedade. Tudo isso com a justificativa que os deputados não cumprem suas tarefas constitucionais e permitem um vazio de poder. Cabe perguntar, quantas vezes o Poder Legislativo ou o Presidente da República questionaram a lentidão da Justiça e as graves conseqüências que isso causa à vida republicana? Quantas vezes já se indagou sobre as reais necessidades que justifiquem o tamanho de seu orçamento nas contas da República? Aos parlamentares não compete interpelar juízes, mas é da absoluta competência da Câmara dos Deputados exigir que a integridade constitucional do Legislativo seja preservada. É prerrogativa parlamentar aprovar os ministros do Supremo através de sabatinas. Essa prática indica que o mandamento constitucional reconhece no Legislativo o poder que legitima as indicações para a suprema corte. Por mais abusivo que possa parecer, nunca nenhum deputado argüiu o volume de autorizações judiciais para escutas telefônicas. Os parlamentares reconhecem a independência dos poderes constituídos e prezam por seu equilíbrio.
A Nação espera que os líderes que conduzirão os trabalhos legislativos tenham a dimensão ética de representantes de povo e a coragem cívica para defender os mandamentos que a Constituição ditada pelo povo nos impõe.
Jamais poderemos esquecer que o Legislativo é o único poder autorizado a fazer leis. Jamais poderemos abdicar das responsabilidades e da autoridade do mandato popular.
Afinal, por favor, deputado merece respeito.
Milton Monti é deputado federal pelo PR de SP e candidato a presidente da Câmara dos Deputados.
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