Pedro Lessi
Diante de um ambiente altamente turbulento e cercado por transformações rápidas, a flexibilização das relações trabalhistas surge como uma alternativa para minimizar a crise causada pelas mudanças econômicas, políticas e culturais. As empresas comerciais - e neste meio incluímos as lojas que estão instaladas em Shopping Centers - necessitam buscar alternativas nas relações com os empregados, pois fazem parte de um mercado sazonal e devem criar estratégias para evitar a alta rotatividade de mão-de-obra.
O trabalho faz parte da natureza e da história da sociedade. No princípio, o homem trabalhava apenas para a sua subsistência. Começaram a surgir novas relações de trabalho, comunismo primitivo, passando por várias fases até o sistema capitalista em que vivemos, altamente competitivo, mutante e global.
As novas relações entre empresas e empregados pedem modelos de gestão mais democráticos, incentivando a utilização do trabalho em equipe, negociação sobre a duração da jornada de trabalho, novas formas de remuneração, horário maleável, entre outros.
Vamos analisar especialmente o setor de empresários de Shopping Center, onde as lojas têm um número reduzido de empregados devido a características estruturais e comerciais. De acordo com pesquisa realizada pelo Idelos - Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping - o ramo de vestuário é a principal atividade das empresas (com 42%), seguido pelo setor de calçados (13%), presentes e alimentação (12%).
Nesta área acontecem grandes variações em relação ao volume de vendas, causadas por fatores como clima, datas comemorativas e estratégias de marketing. Desse modo, o índice de rotação de pessoal nessas empresas é muito elevado, o que talvez não aconteceria se existisse uma certa flexibilidade, sobretudo em relação a duração de trabalho.
Muitos empresários contratam funcionários sem o registro do contrato, correndo riscos e burlando a lei. De acordo com o Sebrae, isso acontece porque o total de encargos sociais que incidem sobre o trabalhador de uma pequena empresa equivale a 101,17%.
Algumas medidas já foram tomadas pelo governo para modificar esse quadro, como a aprovação da lei n.º 9.601/98, que institui o contrato de trabalho por tempo determinado. A lei reduz alguns encargos, como o FGTS, que foi reduzido de 8% para 2%; também institui corte de 50% nas contribuições sociais, salário-educação e seguro de acidente de trabalho; e desobriga o contratante, ao demitir um empregado contratado por tempo determinado, de pagar aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. Esse tipo de contrato reduz as obrigações em cerca de 19% e tem uma duração máxima de 2 anos. Outra mudança se refere às horas extras. Com a aprovação da lei do contrato de trabalho temporário, as empresas podem compensar as horas extras dos funcionários com a diminuição da jornada de trabalho. Essas horas não podem ultrapassar 10 horas semanais e um período máximo de 120 dias.
A reformulação das relações trabalhistas é um tema de grande importância para a criação de estratégias de administração e Recursos Humanos podendo ser um instrumento capaz de aumentar a produtividade e a lucratividade da empresa, através de uma relação mais maleável e autônoma com os empregados. É um sistema de parceria, onde cada uma das partes (empresa e empregado) procura garantir a sua sobrevivência.
Pedro Lessi - Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos. Fundou o Lessi e Advogados Associados. Especializou-se em Direito Civil e Processual Civil. Lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além de atuar no Lessi e Advogados Associados, em 2004 fundou o Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos).
Paiva Netto
Digna de aplauso a atitude do presidente Lula ao sancionar, em 25 de novembro, a lei criada com base na CPI da Pedofilia, conduzida pelo senador Magno Malta, ratificada na Câmara Federal, para punir com rigor a pornografia infantil na internet. Segundo a Agência Brasil, no discurso de abertura do 3º Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido no Rio de Janeiro, "o presidente classificou de 'animalescos' os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. 'Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida'".
"O mais nocivo de todos os crimes"
A revista "Boa Vontade", edição 223, trouxe, em destaque, ampla reportagem sobre o assunto. Eis alguns trechos:
"Para o senador Magno Malta, o grande mérito da CPI da Pedofilia foi abrir os olhos dos brasileiros, criar o encorajamento, o repúdio, fazer com que as pessoas tenham a coragem de denunciar, de não aceitar que esse mal recaia sobre criança alguma, unindo nessa luta a mídia e a classe política. 'Quando você pensa em pedofilia, imagina um homem abusando de uma menina de 10, 12, 15 anos; infelizmente, é mais do que isso. Tenho imagens em que são molestados bebês com 30 dias de nascimento, crianças de 3 anos de idade. E a pedofilia está em todo lugar. Costumo dizer que veste toga, estola, terno, está nas colunas sociais... É feita por quem é analfabeto ou doutor', acrescentou.
"Mais do que coibir esse tipo de crime, é importante alertar pais e também responsáveis para o comportamento dos filhos, mesmo em lugares que, às vezes, podem parecer inofensivos. Malta destacou, por exemplo, que lugar de computador é na sala, nunca em quartos: 'Deve estar onde você possa ver com quem se está falando. Tem criança, adolescente, usando droga hoje, que começou o relacionamento pela internet. Meninos e meninas de 8, 9 anos de idade que estão praticando sexo, que começaram a teclar com outros de '7, 8 anos', e não eram crianças, era um monstro do outro lado. Depois, passa para o telefone celular, tira de casa, abusa sexualmente, e fica uma lesão moral, psicológica, que ninguém vai consertar'.
"É preciso observar os detalhes, lembra o senador. 'Quem é essa pessoa que leva seu filho para dormir na casa dela, de onde a criança volta chorando? Quem é essa pessoa em cuja casa seu filho gosta mais de ficar do que na sua própria? O vizinho que leva para o sítio, para a piscina dele, por que isso? Por que esse menino chora quando volta da escola (...)? Tudo isso são sinais.' Para o parlamentar, é necessário, urgentemente, um plano nacional de combate à pedofilia e a criação de uma estrutura específica na Polícia Federal para combater esse que ele considera 'o mais nocivo de todos os crimes, a própria degradação da humanidade'".
"Mentes criminosas, vidas despedaçadas"
Também na revista "Boa Vontade", num brilhante artigo, o senador Demóstenes Torres, procurador da Justiça e relator da CPI da Pedofilia, declara que "há pelo menos 50 anos a psiquiatria forense realiza um esforço científico enorme para definir o perfil do pedófilo. Entre as dezenas de características consta o fato de o criminoso ter sido abusado sexualmente na infância; possuir história de doença mental na família; nutrir um ressentimento contra a sociedade em geral; e pertencer majoritariamente ao sexo masculino. Apesar de os estudos levantarem inúmeras hipóteses que tentam explicar a razão da compulsão perversa, o fato é que pedófilo é um criminoso sem cara definida, pois o seu maior estratagema é parecer uma pessoa de bem".
Em outro momento, alerta: "O bandido atua na clandestinidade e tem no comportamento secreto o grande trunfo para materializar a obsessão por sexo com criança". Diz mais: "Normalmente a criança ofendida o conhece bem e nutre pelo pedófilo uma relação de confiança ou parentesco". Revela ainda, e isto é fundamental, que "a CPI da Pedofilia do Senado, da qual sou relator, elaborou uma série de propostas com a finalidade precípua de dotar o Estado brasileiro do esforço legal imprescindível para enfrentar o problema".
E finaliza: "É um equívoco entender o pedófilo tendo em vista o 'coitadismo' patológico. Por detrás dessa mente degenerada há um lucrativo negócio que despedaça vidas inocentes".
Parabéns ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário brasileiros. É imprescindível sustentar o combate contra esse escabroso crime. Garantir segurança é um sacratíssimo dever cidadão, principalmente para com as crianças e os jovens.
José de Paiva Netto: Jornalista Radialista e Escritor.
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