Prédio da Câmara:

MP responsabiliza ex-presidentes e aponta ressarcimento de R$ 489 mil

O polêmico prédio da Câmara foi inaugurado em dezembro de 2002

O promotor de Justiça e Defesa da Cidadania, do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, interpôs ontem uma ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa com pedido de liminar para decretação de indisponibilidade de bens dos ex-presidentes da Câmara Municipal, Maria José (Zezé) Cavedal dos Santos Mano e Sérgio Renato de Camargo, por conta das irregularidades que foram apuradas durante a construção do prédio do Legislativo. A obra foi construída em 2002, quando Zezé Mano era presidente e passou por reparos em 2003 na gestão de seu sucessor. As empresas Arquitetura Cham e Destefani Ltda, Rio Verde Engenharia e Construções Ltda, Topo Terra -Topografia Projetos e Planejamento S/C Ltda e o engenheiro José Osmar Pascon, também são envolvidos na ação. Eles ainda não foram notificados, mas se a ação for acatada pelo juiz da 2ª Vara Cível, terão que ressarcir o erário público no valor total de R$ 489.849,72. O inquérito que apurou as responsabilidades nesse caso foi instaurado através de apontamento do TCE-Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregular a execução do contrato da Rio Verde com a Câmara porque o objeto licitado não foi satisfeito integralmente e mandou que fosse providenciado o ressarcimento. De acordo com o promotor, as ilicitudes não foram apenas o apontado pelo Tribunal de Contas. Ele elaborou um cronograma para apontar como se deram os fatos, iniciando com a primeira contratação da empresa Cham, em dezembro de 2001, no valor de R$ 14 mil, sem licitação, para prestação de serviços de elaboração de projeto, a contratação da empresa Rio Verde em março de 2002, com licitação, no valor de R$ 1.480.803,46 para executar a obra, da empresa Topo Terra e do engº Pascon, sem licitação, até a assinatura do termo de recebimento definitivo da obra, em outubro de 2005. Conforme apurou o promotor, houve desrespeito quanto à licitação para a obra e os serviços de engenharia. Ambos os ex-presidentes justificaram que não foi feita a licitação porque o valor não atingia o limite exigido pela lei, no caso, R$ 15 mil para obras de engenharia e R$ 8 mil para outros serviços. No entendimento do promotor, como presidentes, eles não agiram com a probidade que se espera de um administrador público. "Eles deveriam buscar entre os possíveis fornecedores ou prestadores de serviços aqueles que melhor estariam aptos a atender a necessidade do poder público", observou. A Câmara pagou à Rio Verde R$ 1,664 milhão de agosto a dezembro de 2002, à Cham R$ 101 mil e ao engenheiro R$ 31 mil. Em 2003 foi pago R$ 9,5 mil por serviços de pintura, sem licitação, ultrapassando o limite que dispensaria o processo. Quando às irregularidades apontadas em vistorias anteriores no prédio da Câmara foram atestadas pelo perito judicial Milton César Oliveira Silva, do CAEX-Centro de Apoio à Execução, em vistoria realizada em maio deste ano e demonstram ter havido inegável prejuízo ao erário público, o que deve ser ressarcido, segundo o promotor. O laudo confirma que vários materiais foram trocados, como acabamento, piso, telhas, torneiras, lavatórios, divisórias de granito nos banheiros, vidros, entre outros, que envolvem diferença substancial de preços. Porém, não aponta o valor que deveria ser descontado da empresa. Uma planilha de compensação aponta que o valor de R$ 275.866,06 deveria ser abatido da obra, atualizado para julho deste ano, o que soma R$ 409.008,48. Carvalho pede a condenação de Zezé Mano por liberar verba pública sem a observância das normas e de Sérgio Camargo pelas contratações sem licitação e pela assinatura do termo de recebimento definitivo da obra. Para o promotor houve descuido na assinatura porque o dano ao patrimônio já havia na gestão de Zezé. "Ao assinar o termo ele pactuou com o ato de improbidade que afronta contra os princípios da administração pública", disse o promotor. Quanto às empresas, os problemas estruturais persistem trazendo intranqüilidade não só para os vereadores mas para os funcionários e munícipes.

RESSARCIMENTO: Conforme o pedido de condenação à ex-presidente Zezé Mano caberá o ressarcimento integral do dano, solidariamente com a Cham Arquitetura em R$ 25.661,24 e solidariamente R$ 409.000,048 com a Cham e a Rio Verde, além da perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. Ao ex-presidente Sérgio Camargo caberá o ressarcimento de R$ 40.680,00 e solidariamente com a Topo Terra R$ 14.500,00, mais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

vereador Darci: TCE abre representação sobre viagens

O presidente da Câmara Municipal, Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB) recebeu ontem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE, um ofício assinado pelo presidente do órgão, Eduardo Bittencourt Carvalho. De acordo com o documento, o assunto em questão refere-se aos fatos levantados por uma comissão processante, instaurada pela Câmara, visando apuração de irregularidades em pagamentos de viagens ao vereador Darci Simões Bueno (PSDB), no exercício de 2003, denúncia que teve como autor o servidor público, Nilton Costa da Silva. Segundo ele, o vereador teria feito uso indevido de veículo oficial da Câmara para transporte de pacientes e viajou para os municípios de Maceió, Campos do Jordão e Santos sem a devida solicitação, via requerimento, discussão e aprovação em plenário pela maioria dos vereadores, como determina o Regimento Interno do Legislativo. Itaberaba informou ontem que apesar do processo ter sido encerrado com o acatamento em plenário da defesa do vereador Darci, em sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho deste ano, toda documentação relativa ao fato foi remetida tanto ao Ministério Público, que já havia instaurado inquérito 30/07 “visando a apuração de desvio de finalidade e função no uso indevido de veículo e de uso de dinheiro público em benefício próprio”, quanto ao Tribunal de Contas, que agora, seguindo a decisão do promotor, também abre representação contra o vereador.
TRANQUILO: O vereador Darci Simões, demonstrando tranqüilidade, afirmou ontem ao comentar sobre essa representação, que possui uma certidão do Tribunal de Contas comprovando que as contas de 2003 estão aprovadas. “Eu mesmo estive no tribunal pedindo a certidão e juntei na minha defesa prévia entregue a comissão processante. Não há nada de anormal”, afirmou. Por outro lado, Darci Simões prometeu para os próximos dias várias denúncias contra o presidente da Câmara, Raimundo Itaberaba. “Tenho no mínimo 10 denúncias sobre mau uso de dinheiro público e favorecimento da administração Itaberaba. Estou concluindo os documentos para protocolar no Ministério Público e também no Tribunal de Contas nos próximos dias”, afirmou. O vereador citou a compra de uma TV de plasma de 42 polegadas para o gabinete da presidência; compra de máquinas digitais e de dois veículos. ‘A Câmara hoje tem quatro veículos oficiais para dois motoristas”, completou.

Prefeitura tem expediente diferenciado nos feriados

Os feriados de final de ano modificam o expediente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste. Os serviços públicos municipais não irão funcionar nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2008, exceto os setores considerados essenciais, em esquema de plantão.
Na área da saúde será mantido o atendimento de Pronto-Socorro 24 horas, tanto na Unidade Modular "Dr. Afonso Ramos", na zona leste, como no Pronto-Socorro Municipal "Dr. Édison Mano", na área central da cidade.
A coleta de lixo não será realizada nos dias 25 de dezembro (Natal), sendo retomada no dia seguinte ao feriado. A Guarda Civil e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) estarão de plantão. A Guarda Civil pode ser acionada pelos telefones 153 e 3457-9444, enquanto o DAE atende pelo telefone 3459-5900.
Os Parques Infantis Tom Leite e Panambi abrem no dia 25 de dezembro, das 8 às 17 horas. Os demais parques estarão fechados no Natal. O Parque Araçariguama e dos Ipês estarão abertor todos os dias, inclusive nos feriados, das 5 às 20 horas. Os banheiros da Praça Central e do Terminal Urbano abrem, das 6 às 22 horas. Os Ecopontos abrem nos dias 24 e 31 de dezembro, das 7h30 às 12 horas. No dia 25 de dezembro, estarão fechados. Os cemitérios abrem normalmente para visitação pública das 7 às 18 horas.

Comemorações de final de ano alteram horário da Câmara

O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste foi alterado em virtude das comemorações de final de ano. Nesta semana, o expediente é bem curto. Hoje, dia 23, é o último dia de trabalho da semana, retomando as atividades na segunda-feira dia 29.
Na próxima semana, a Câmara Municipal trabalha dias 29 e 30. Nos dias 31 e dia 1º de janeiro alguns funcionários trabalharão tanto na posse como na eleição da Mesa Diretora. Quanto ao dia 2, o novo presidente é quem decidirá se será ou não ponto facultativo. No período de 15 de dezembro a 15 de janeiro, será recesso. A primeira reunião ordinária de 2009 está marcada para o dia 20 de janeiro.

Décima quarta legislatura registra 428 projetos de lei

Os vereadores da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Americana apresentaram 428 projetos de lei nos quatro anos de mandato. Segundo dados do Sistema Informatizado da Câmara (Siscam), no total foram protocolados 795 projetos de lei, sendo os demais de iniciativa do Poder Executivo. O balanço foi concluído com o início do recesso parlamentar, que aconteceu domingo
O sistema aponta também que nesta legislatura foram protocolados 6.935 requerimentos, 12.027 indicações e 5.842 moções. De 2005 a 2008, foram 160 projetos de decreto legislativo, 40 projetos de resolução, 14 propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), 184 Atos da Mesa e nove Atos da Presidência protocolados na Câmara Municipal de Americana.
Os vereadores eleitos para a 15ª Legislatura tomam posse no dia 1º de janeiro de 2009, a partir das 16 horas, no Teatro Municipal "Lulu Benencase". Em seguida, será realizada no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo a eleição da Mesa Diretora que comandará o Legislativo americanense no biênio 2009/2010.
O recesso parlamentar se encerra no dia 19 de janeiro e a primeira sessão ordinária acontece na quinta-feira seguinte, dia 22. Abaixo, a tabela com a quantidade de proposituras protocoladas na Câmara Municipal:

Pague Menos realizou sorteio em Americana

No último sábado, 20 de dezembro, aconteceu em Americana o sorteio da Promoção realizada pelo Supermercado Pague Menos, ""O Pague Gênio é Show de Prêmios!" Foram sorteados 10 prêmios, entre eles, um automóvel zero km C4 Pallas Citroen, que a sortuda Iaurea Z. M. Pires, de Americana levou pra casa.
O próximo sorteio será realizado em Sumaré, no dia 31 de janeiro às 16 horas. No dia 28 de fevereiro, às 16 horas será realizado em Santa Bárbara d'Oeste e no último sorteio, com 50 prêmios, será realizado em Nova Odessa, no dia 29 de março às 16 horas.
Desde o início do mês de outubro, a Rede de Supermercados Pague Menos está promovendo em todas as suas 11 lojas as ações de marketing em torno da promoção "O Pague Gênio é Show de Prêmios!", a promoção mais aguardada em todo o final de ano pelos consumidores das praças atendidas pela Rede.
Para participar, o consumidor deverá comprar mercadorias em uma das 11 lojas dos Supermercados Pague Menos. A cada compra no valor de R$ 30,00 o consumidor terá direito a um cupom. Os cupons começaram a ser distribuídos em 2 de outubro e será encerrada a distribuição até fevereiro de 2009. Os cupons são acumulativos, mesmo que em uma das lojas da Rede não tenha sido sorteado o seu cupom, as chances de concorrer a outros prêmios em outra loja do Pague Menos continuam.
O regulamento completo da promoção "O Pague Gênio é Show de Prêmios!" pode ser conferido em banners estrategicamente posicionados em todas as 11 lojas ou no site www.supermercadospaguemenos.com.br

Os vencedores do sorteio do Pague Menos realizado em Americana foram:
1 TV LCD 26" LG
Ganhador: Osvair Justo - Americana
1 Notebook Positivo
Ganhador: Marcelo B. de Freitas - Americana
1 Computador Positivo
Ganhador: Célia Mancini Fernandes de Oliveira - Indaiatuba
1 Home -Theater Philips
Ganhador: José L. Moraes - Americana
1 Forno de Microondas CCE
Ganhador: Valdete Porineri Betin - Americana
1 Câmera Digital Mirage
Ganhador: Jair Simões Barata - Santa Bárbara d'Oeste
1 MP4 Player Suzuki 1 Gb
Ganhador: Andréia Cristina Romeira - Santa Bárbara d'Oeste
1 DVD Philips
Ganhador: Roberto Carlos Kolchiisto - Indaiatuba
1 Viagem para Disney, Ganhador mais 2 acompanhantes
Ganhador: Janaína Martins Pinto - Sumaré
1 Automóvel 0 Km C4 Pallas Citroen
Ganhador: Iaurea Z. M. Pires - Americana

Condomínio Olaria: Negociações para retomada das obras param por causa da crise

A Associação dos Adquirentes do Condomínio Parque Olaria teve as negociações interrompidas com os investidores por causa da crise financeira mundial. A estimativa para conclusão do condomínio é de R$ 30 milhões, informou Roberto Mendieta, vice-presidente e procurador dos condôminos.
A informação de que as negociações com os investidores foram interrompidas temporariamente foram anunciadas no domingo em assembléia ordinária para os condôminos nas dependências do condomínio, cujas obras estão paralisadas há aproximadamente 15 anos. A reunião contou com a participação de cerca de 40 representantes das famílias, que adquiriram apartamentos no empreendimento.
Conforme informou Mendieta, o objetivo da reunião foi para informar sobre as negociações dos últimos seis meses. "Tivemos contatos com alguns investidores que tem possibilidade de dar continuidade e concluir o condomínio, mas, por causa da crise financeira mundial as negociações foram paradas para ver o que vai acontecer no próximo ano em relação aos aspectos financeiros", disse.
A próxima assembléia dos condôminos está prevista para acontecer em fevereiro de 2009, porém, ainda não tem uma data definida. Na próxima reunião, deveremos começar a definir o que vai ser feito, informou o vice-presidente da Associação.

Comerciantes de SB comemoram movimento

O final de semana nas lojas do comércio rendeu bons frutos aos lojistas barbarenses. Isso porque, com a proximidade do Natal, as vendas se intensificam, já que muitos compradores esperavam o recebimento da segunda parte do 13º salário.
Um dos setores mais procurados a essa altura do campeonato é o de brinquedos, que registrou movimentação grande. Ontem mesmo, no início da tarde, a loja de brinquedos do Tivoli Shopping estava repleta de clientes. Chegou a se formar fila para retirar os pacotes que farão a festa da criançada.
O comerciante Antonio Carlos Balancim conta que no domingo as vendas foram mais intensas que no sábado. "O movimento foi o mesmo nos dois dias, mas é que no domingo trabalhamos menos, até as 16h, enquanto que sábado no trabalhamos até as 20h".
O lojista conta que dezembro foi um mês bom para o seu estabelecimento, sendo que agora, mais próximo do Natal, os produtos mais vendidos são os brinquedos. Segundo ele, o final do mês é mais lucrativo. "A venda maior é a de última hora, principalmente as feitas do dia 20 em diante. São os dias de maior correria".
Para dar conta da movimentação na loja, ele contratou mais oito funcionárias, além das 20 fixas, para melhorar o atendimento ao cliente tanto na parte de vendas como na de pacotes. "É necessário porque não dá tempo de atender todo mundo ao mesmo tempo".
Para reforçar o interesse dos clientes, muitas lojas partem para as liquidações. A proprietária de uma loja de roupas e acessórios infantis, Fabiane Cerchiari, começou dezembro com liquidações nas lojas e as oferecem até agora. Ela conta que a maioria dos clientes entram para comprar mesmo.
Fabiane ainda comenta sobre um fator interessante. Segundo ela, muitos consumidores que freqüentam o comércio durante a noite são da zona leste, que vêem para o centro da cidade passear e comprar. "Só na sexta-feira eu cadastrei umas 20 pessoas do Mollon. Percebei que ao invés de eles comprarem em Americana, estão vindo para cá, o que é muito bom".
A gerente comercial, Eliane Ortiz, diz que o movimento do final de semana foi razoável. "As vendas foram boas, mas eu acredito que tem muita gente que ainda vai deixar para a última hora, apesar de hoje já ser segunda(ontem). Mas eu tenho esperança que até o final do ano o movimento melhore ainda mais".

Casa da Criança festeja Bodas de Ouro e inaugura novo pavilhão

A ABE (Associação de Beneficência e Educação) "Casa da Criança", localizada na Avenida Bandeirantes, completou sua boda de ouro no último domingo, dia 22, e inaugurou o novo pavilhão da entidade. "Esse era um sonho de 50 anos atrás. Todo este tempo estivemos lutando para dar continuidade ao projeto", disse o presidente da casa, Gil Cones.
Na ocasião, a placa comemorativa foi cerrada com a primeira ata elaborada no local. Também foram homenageados os três fundadores presentes - Elza Battaglia, Gilberto Battaglia e Sebastião Politani - e ex-dirigentes da entidade.
O novo pavilhão será o espaço para a recepção, a secretaria e outras cinco salas de aula, dobrando a capacidade de atendimento da entidade para 400 crianças de 4 a 12 anos, além de outras 100 em idade de pré-escola do convênio firmado com a Prefeitura Municipal. Na obra foi avaliada em R$ 289 mil, verba esta proveniente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).
Ainda faz parte do projeto inicial lares sociais para meninos e meninos entre 9 a 17 anos de idade. Atualmente, a Casa Abrigo atende 17 meninas e 9 meninos nos quatro lares que possui. "As duas casas para meninos tem capacidade para atender somente 10 crianças. Temos um projeto para aumentar esse número que será realizado em breve. Nosso objetivo é atender o total de 40 crianças em situação de risco", explicou Cones.
Outro projeto em andamento são as "repúblicas acompanhadas": uma casa alugada para atender jovens de 18 a 21 anos. "Fica esse idéia de que, depois que faz 18 anos a criança tem de sair dos lares. Não queremos que seja assim". Ainda de acordo com o presidente, esta será mantida com o trabalho dos jovens e administrada pela associação. "Nossa idéia é educá-los, ajudá-los a conseguir trabalho, orientá-los até que possam voar com as próprias asas, como se fossem nossos filhos", frisou.
Do projeto inicial da Casa da Criança, idealizado por Elizabeth Steagall Pirtousheg, ainda resta a construção de um hospital infantil, assim como fizeram outras ABEs da região. "Santa Bárbara foi a única que não conseguiu terminar seu projeto por inteiro devido a muitas dificuldades, principalmente pela falta de verba, mas graças a Deus estamos caminhando a passos largos e acredito que em pouco tempo teremos realizado todas as partes desse sonho", concluiu a presidente.

Horário especial para o Natal

Para melhor atender o público e salvar as compras de última hora, a Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara) informa que os centros comerciais da cidade irão atender em horário especial. Hoje, dia 23, as lojas permanecem abertas até as 22h e amanhã, véspera de Natal, ficam abertas até as 18h. Não haverá expediente no dia 25. As atividades retornarão às 12h do dia 26 e segue normal até o dia 30.
O Tivoli Shopping permanece aberto hoje das 10h até as 23h e amanhã, das 9h às 17h. O dia de Natal é considerado facultativo. No dia 26 em diante, as atividades seguem normalmente das 10h às 22h e no domingo, das 14h às 20h.
Os supermercados São Vicente funcionam em horário especial no dia 24, das 8h às 19h, e no domingo, dia 28, das 8h às 20h. Ainda nesta quarta-feira, o Pague Menos abre das 8h às 20h, enquanto o Supermercado Balan, fica aberto das 7h30 às 19h. O horário de funcionamento permanece normal nos demais dias exceto no dia de Natal, quando não haverá expediente.

Trabalhadores devem retirar abono de 2007

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu ontem a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano passado para retirarem o abono salarial do PIS referente a 2007. Para isso, eles deverão procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer o resgate.
Têm o direito de receber o abono trabalhadores que tenham tido a carteira assinada por pelo menos um mês em 2007 e tenham recebido de um a dois salários mínimos. É preciso também que a pessoa esteja inscrita há pelo menos cinco anos no PIS (desde 2003).
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já enviou correspondências aos endereços dos trabalhadores que ainda não efetuaram o saque do benefício. De acordo com dados do MTE, 13,8 milhões de pessoas já resgataram o abono, sendo que o governo já liberou cerca de R$ 5 bilhões para esse fim.
Carlos Lupi afirma que 1,6 milhões de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Segundo ele, o governo já reserva cerca de R$ 800 mil para o pagamento desses trabalhadores. "Orientamos para que todos retirem o benefício. Assim, a pessoa pode comprar mais um presentinho, pode ajudar a gerar mais emprego", disse.

Ônibus raspam na frente e nas laterais das plataformas da rodoviária

Os ônibus que chegam no Terminal Rodoviário, inaugurado na última segunda-feira (15), na Rua da Agricultura, nº 3.500, às margens da Avenida Santa Bárbara, precisam ter cautela para não rasparem na frente e nas laterais das plataformas de embarque e desembarque de passageiros. Os espaços, segundo os motoristas, foram feitos muito altos, por isso, os veículos precisam parar um pouco antes de chegar até o fim da área ou os mais novos erguer a suspensão para não terem problemas de raspar os lados e a frente do carro.
Em algumas plataformas é possível ver as marcadas das encostadas dos ônibus. No total, foram construídas doze. O contrário também acontece de veículos com sinais das pequenas ´raspadas´ tanto na frente como nas laterais dos veículos, tanto do lado da porta de embarque como do motorista. Na frente, normalmente, raspam os veículos que possuem estepe na frente.
Um motorista contou que os passageiros para descer quando os ônibus param um pouco mais longe da frente das plataformas precisam esticar bem as pernas para não caírem no buraco, formado entre o veículo e a calçada. Se for um idoso o cuidado deve ser redobrado.
Para resolver a situação um motorista sugeriu fazer uma pequena rampa de aproximadamente 15 centímetros em cada plataforma. "Eu tenho visto isso em outras rodoviárias", contou. Outro falou que a Prefeitura informou que será colocada uma cinta de concreto nas áreas para resolver o problema.
Taxistas
Os veículos dos taxistas também não possuem uma cobertura para proteção do sol e da chuva. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que sobre o pedido dos taxistas a solicitação foi encaminhada para a solicitação para a Divisão de Transportes.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste informou ainda que o problema com as portas de raspar acontece com alguns tipos de ônibus, não com todos. O Secretário de Obras está conversando com a empresa que fez a obra para a readequação do local. Vale lembrar que o projeto é padrão do DER - Departamento de Estradas e Rodagem.

Prefeitura abre licitação para exploração de boxes

A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste abriu licitação para a exploração de três boxes do Terminal Rodoviário para fins comerciais. Conforme o edital da licitação, publicado no Diário, no dia 20 de dezembro, o boxe 4 terá o espaço físico destinado a lanchonete, o 3 a livraria e banca de jornais e o 1 a outras atividades diferenciadas dos demais.
O encerramento da licitação é 29 de janeiro de 2009, às 9h30. A abertura será também no dia 29, às 10 horas. Visita técnica (com saída da Secretaria de Obras), devem ser agendada com até um dia de antecedência na Secretaria de Obras. A rodoviária irá centralizar o transporte intermunicipal e interestadual do Município.

Passarela: Empresa prepara canteiro de obras para reforma

A empresa responsável pela reforma da passarela localizada no Km 137 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), a piracicabana Toffer/Bema Engenharia, está preparando o canteiro de obras para dar início à reconstrução da viga que caiu há pouco mais de dois meses, atingindo o veículo do jovem Renan de Matos, de 23 anos.
O engenheiro responsável pela obra, Osvaldo Luiz Ferreira, esteve ontem pela manhã na cidade para acompanhar a terraplenagem no canto da rodovia, onde será o canteiro de obras. Também foram colocados um poste de energia elétrica e um contêiner para completar o local do serviço.
Na próxima segunda-feira, o engenheiro e a equipe da empresa voltam à cidade para finalizar a preparação do local. O lugar onde a terra foi nivelada será fechado e a população não poderá mais passar por ali. Segundo Osvaldo, uma nova passagem provisória será feita para os pedestres, entre o espaço de onde está o contêiner e a primeira casa da rua. Também será colocada no local uma placa indicando o início da obra.
O engenheiro Osvaldo explicou que esses são os primeiros passos para que o trabalho comece. "Solicitamos energia elétrica e passagem de água no local para que, quando os trabalhadores da obra cheguem ao local, tenham condições de trabalhar". Ele conta que na próxima semana dará continuidade aos preparativos no canteiro de obras, mas que a colocação da viga ainda deve demorar um pouco mais.
Independentemente das ações de preparo do local, algumas etapas estão acontecendo dentro da própria empresa, já que parte da armação e da forma da viga virá pronta para a cidade.

Acidente
O acidente envolvendo Renan aconteceu no dia 21 de outubro às 12h30, quando uma carreta da empresa Terraplenagem Americana, que transportava um trator esteira, se chocou com a passarela e fez com que parte da lateral da passarela atingisse o carro do jovem.
Renan foi resgatado com vida depois de cerca de uma hora e meia preso nas ferragens. Ele passou por cirurgia e está bem.

Bancos funcionarão amanhã só por 2 horas

Com as festas de fim de ano se aproximando, a população deve ficar atenta ao horário de funcionamento dos bancos. No dia 24, véspera de Natal, as agências bancárias funcionarão das 9 às 11 horas. O tempo de funcionamento por duas horas também foi estabelecido nos locais com diferença de uma hora em relação à Brasília, segundo comunicado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No dia de Natal, 25, todos os bancos estarão fechados, assim como no dia 31 de dezembro e primeiro de janeiro de 2009, não haverá atendimento ao público nas agências bancárias. Já no dia 30 de dezembro, as agências também funcionarão com apenas duas horas de atendimento, das 9 às 11 horas. Porém, nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2009, os horários de funcionamento das agências serão normais.

Vai viajar? Cuidados com o carro

Final de ano combina com férias, e além do mais, ninguém quer passar as férias em casa. A primeira etapa é decidir o destino da viagem, e para isso é preciso ter alguns cuidados com o automóvel.
Tem muita gente que sai para viajar e não olha nada no carro, e acaba ficando na mão no começo da viagem. E então já estraga o passeio logo no início. Para que sua viagem saia conforme o desejado, sem preocupações, é necessário fazer uma revisão no automóvel.
Segundo Ednílson Aparecido Argente, mecânico da Só Volks, diz que a revisão tem que ser completa e feita com um mês de antecedência. "Tem gente que deixa pra última hora, além de não encontrar horário, o serviço sai incorreto, pois devido à pressa sempre se esquece de olhar alguma coisa".
É necessário verificar, sistema de freio, parte elétrica, limpador de para brisa, step, pneus. A revisão tem que ser feita 100%, para que o prejuízo não venha a calhar mais tarde. E o preço varia conforme o que vai ser feito. A média de uma revisão completa fica entre R$ 200,00 a R$ 400,00.
Sidney Rodrigues, vendedor da Para Pneus, diz que a prioridade é a suspensão, a revisão dos pneus, parte de freios, alinhamento e balanceamento. "O extintor também não pode deixar de ter, além de fazer a troca de óleo", conta Sidney. O vendedor ainda diz que cada carro tem um valor e o preço varia.
Portanto, independente de seu destino e quanto tempo será sua viagem, a revisão é muito importante para que tudo ocorra tranquilamente e que a viagem não seja um problema, e sim um descanso e diversão.

CNH antiga: Adesbo busca informações sobre liminar que suspende resolução do Contran

Uma liminar que suspende a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que dificultava a renovação da (CNH) para quem ainda tem o documento antigo - sem foto - vencido, porque o motorista teria que fazer novamente todo o processo para tirar uma carteira nova. E tem feito com que os Detrans (Departamentos de Trânsito) voltem atrás está gerando muitos questionamentos em quem se encontra nesta situação.
O presidente da Adesbo (Associação dos Despachantes de Santa Bárbara d´Oeste), José Carlos dos Reis, orienta para que quem se encontra nesta situação que procure as Auto-Escolas e Despachantes a partir de janeiro porque estão buscando mais informações sobre o assunto. Reis disse que, conforme viu na grande imprensa, só no Rio de Janeiro e em São Paulo, cerca de 3 milhões de motoristas tiveram as carteiras cassadas por serem modelo antigo (sem foto) e estarem vencida. Em Santa Bárbara d´Oeste, diz que um grande número de motoristas também teve a carteira cancelada. "Tenho alunos fazendo todo o processo novamente", disse.
De acordo com Reis, se a liminar for mantida o motorista poderá renovar a CNH antiga, daí o processo iniciado para retirar um novo documento é paralisado. "Nós orientamos as pessoas a nos procurar a partir de janeiro", falou.

Super Férias no SESI será realizado em janeiro

O Centro de Lazer e Esportes estarão realizando durante o mês de janeiro, a "Super Férias", com três temporadas, sendo a primeira de 13 a 16 de janeiro, 20 a 23 de janeiro, e por fim 27 a 30 de janeiro. Com crianças na faixa etária de 4 a 12 anos.
A "Super Férias" tem como objetivo incentivar à prática de atividades físicas prazerosas, além de propiciar à criança momentos de alegria e descontração durante o período de férias.
Uma semana de muitas atividades, com grandes jogos durante o dia e a noite, Alguns deles são: Jogos de Pistas, Caça ao Tesouro, Oficinas de Artes, Rodas Cantadas, Jogos de aventura e estratégia. Sempre em um ambiente de muita alegria e com a supervisão, carinho e amizade de toda a Turma do SESI, ou seja, com a participação de funcionários, estagiários de Educação Física e voluntários.
Nesta temporada ainda há novidades como: o Jogo do Guarda Vidas, como parte do PAZ (Programa Acidente Zero) onde as crianças terão uma noção de primeiros socorros, e os Jogos Noturnos que são os mais aguardados pela garotada.
A temática desta temporada será o fenômeno esportivo. O Esporte nas férias nas suas diversas manifestações (práticas). Estaremos realizando esportes adaptados para que as crianças possam ter contato com um universo maior dentro da diversidade das modalidades esportivas.

Climatempo prevê Natal de chuva em boa parte do País

O verão, que começou oficialmente domingo, traz a tendência de um período de chuvas freqüentes na maior parte do Brasil. Nesta primeira semana da estação, uma nova frente fria deve avançar pelo Brasil e influenciar o tempo no Sudeste e no Centro-Oeste, a partir de quinta-feira. Segundo a Climatempo, a previsão indica que o Natal será marcado por muita chuva, principalmente em São Paulo, no Sul de Minas e em Mato Grosso do Sul.
No caso da região Sul, para o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a Climatempo prevê a passagem de uma frente fria, o que deixa o céu com muitas nuvens e provoca chuva em Santa Catarina, no Paraná e no norte e leste do Rio Grande do Sul, principalmente a partir da tarde. O centro-leste paranaense e o nordeste de Santa Catarina também enfrentam um grande volume de chuva, e o sol só deve aparecer no centro-sul e no oeste do Rio Grande do Sul. No dia 25, feriado de Natal, o tempo ainda fica chuvoso no leste catarinense e no centro-leste e no norte do Paraná.
Para a região Sudeste, a previsão é de áreas de instabilidade associadas a uma frente fria que deixam o tempo chuvoso na porção centro-oeste e sul do Estado de São Paulo. As demais áreas do Sudeste têm um dia de sol com aumento de nuvens e pancadas de chuva a partir da tarde, com risco de chuva forte no centro-sul paulista. O dia de Natal é de chuva em São Paulo, no sul do Rio e de Minas e no Triângulo Mineiro. Nas demais áreas do Sudeste, a previsão é de muitas nuvens pela manhã e pancadas de chuva a partir da tarde. Toda a região corre risco de chuvas fortes.

Ex-vereadores devem R$ 1 milhão em Piracicaba

Terminou ontem o prazo para que 20 parlamentares e ex-vereadores de Piracicaba devolvam R$ 1 milhão aos cofres públicos. Não cabe mais recurso e os parlamentares só podem questionar o valor da dívida. Dezessete já fizeram isso e ainda pediram a suspensão do pagamento.
A Justiça decidiu que entre os anos de 1994 e 2000, os vereadores de Piracicaba receberam uma ajuda de custo indevida, uma espécie de 13º salário.
O autor da ação é o contabilista Adalberto Barichello. “Eu preferia que não houvesse este tipo de coisa, mas o destino foi certo e eu estou satisfeito”, disse o autor da ação, impetrada há oito anos.
O assessor jurídico da Câmara, Antônio Messias Gaudino, representa cinco políticos reeleitos que ainda ocupam o cargo de vereador. Ele questionou o valor da dívida, e com isso, o pagamento ainda deve demorar. “Considerando que existem e vários advogados, eu entendo que isso deva demorar uns seis meses”, afirmou Gaudino.
Para o advogado que representa o autor da ação, Benedito Jorge Coelho, quem não pagar no prazo estabelecido pela Justiça deve ter o valor aumentado em 20%.
O ex-vereador Moacir Bento de Lima devolveu na época R$ 22 mil pelas horas extras, mas diz que agora, com rendimentos de R$ 800 por mês não tem como devolver o 13º, no caso dele, mais de R$ 67 mil.
“Eu deixo para a Justiça para que tome a decisão da forma que achar que deve”, disse ele.

Lula quer reduzir desmatamento em 71%

Em declaração à imprensa durante a II Cúpula Brasil-União Européia, na tarde de ontem , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reduzir em 71% do desmatamento da Amazônia até 2017, em relação aos valores observados entre 1996 e 2005. Até 2020, a meta é que essa redução chegue a 80%.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da França, Nicolas Sarcozy, durante seu pronunciamento.
"É um compromisso do país para o país e para o mundo. Porque nós dizemos todo dia que a Amazônia é brasileira, mas que nós queremos partilhar os benefícios da Amazônia, sobretudo no que diz respeito à sua riqueza de biodiversidade", disse o presidente Lula, ressaltando que essa meta representa menos 4,800 bilhões de toneladas de CO2 emitidos. "É mais do que todos os países ricos juntos se comprometeram em Kioto".
Lula ressaltou ainda a importância da parceria com a União Européia. Em seu discurso, o presidente afirmou que este ano o intercâmbio comercial cresceu 26% e superou US$ bilhões de dólares, o que equivale a 22% do comércio global do Brasil.

Crise financeira e Rodada de Doha

Na reunião realizada na manhã de ontem , representantes dos principais setores europeus e brasileiros examinaram novas perspectivas e oportunidades de negócios. Em pauta, estiveram a crise financeira internacional e um novo impulso às negociações do acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia. Segundo Lula, a importância de se concluir a Rodada de Doha e de se fortalecer o sistema mundial de comércio foram consenso.
"O plano de ação vai muito além dos temas econômicos e comerciais. Abrange amplo conjunto de áreas para ação conjunta. Sublinha nosso compromisso com o fortalecimento do sistema multilateral, inclusive nas áreas de paz e segurança", disse Lula. "Decidimos dar prioridade a setores de ponta como biotecnologia e nanotecnologia. E vamos negociar acordo de cooperação no campo da pesquisa nuclear, para que o Brasil participe do projeto ITER (Reator Termonuclear Experimental Internacional) sobre geração de energia termonuclear".
Já Sarkozy ressaltou a importância de Brasil e União Européia trabalharem juntos para chegarem com uma visão comum na reunião do G-20, em Londres, em abril de 2009. Entre os pontos a serem discutidos ele citou o papel do FMI futuro e a retomada de negociações com a Organização Mundial do Comércio. O presidente da França disse ainda que nenhuma instituição financeira deve ficar sem fiscalização.

PEC dos Vereadores: Chinaglia diz que Câmara responderá logo consulta do Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que a Casa responderá rapidamente aos questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão de não promulgar a proposta de emenda Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil. Segundo ele, quando o questionamento do STF chegar, os técnicos vão produzir o parecer que será enviado ao Supremo assim que estiver pronto.
Chinaglia disse que já era previsível a pressão popular contra a aprovação da PEC com aumento do número de vereadores sem a redução de gastos com as Câmara Municipais. Todos os senadores que fizerem discursos exagerados contra a Câmara estão sendo cobrados. Por que ficaram contra a redução de gastos. Por que ficaram contra a proposta da Câmara? Teria sido mais fácil aprovar o que a Câmara aprovou, afirmou.
De acordo com Chinaglia, a decisão contrária promulgação da PEC foi orientada pelo mérito da proposta votado na Câmara, que dizia que o aumento do número de vereadores não implicava aumento de gastos. Não há como promulgar uma matéria deixando um artigo interdependente de fora, justificou.
O presidente da Câmara destacou que uma PEC tem que ser votada com o mesmo conteúdo nas duas Casas do Legislativo. Se era para o Senado transformar esse assunto em matéria prioritária, dado que a PEC estava [na Casa] desde maio, não sei por que decidiram votar na última sessão. Não seria tardio demais, após as eleições, o Senado jogar água no chope da Câmara depois de termos votado?
Chinaglia lembrou que a Câmara votou uma matéria que, ao mesmo tempo, refazia a recomposição das Câmaras Municipais e reduzia gastos.

Lupi critica "flexibilização" das regras trabalhistas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, criticou ontem as teses de "flexibilização" das regras trabalhistas, defendidas por alguns empresários, como redução de salário e de jornada de trabalho. Segundo ele, os empresários brasileiros têm que ter "consciência nacional" e pensar nos lucros que já obtiveram no País.
"Na hora do lucro, eles não chamaram os trabalhadores para dividir, só querem chamar os trabalhadores para dividir quando têm prejuízo?", questionou. "Quando falam da flexibilização trabalhista, quero falar da flexibilização dos lucros", acrescentou o ministro. Segundo Lupi, o caminho que o Brasil deve seguir é o de continuar trabalhando e investindo para fazer o País crescer.
O ministro comentou também uma proposta que estaria em estudo na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pela qual haveria redução de salário e da jornada de trabalho, que seria compensada com a criação de 100 mil vagas para treinamento de pessoal. Segundo ele, a legislação prevê a possibilidade de treinamento de pessoal. "Agora, diminuição de salário, acho muito difícil qualquer trabalhador aceitar", afirmou.
De acordo com o ministro, o trabalhador com contrato suspenso, recebe seu salário do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto se qualifica. Isso pode ocorrer num período de dois a cinco meses. "Mas essa suspensão tem que ser negociada com sindicato e com o trabalhador e o governo tem que aceitar", afirmou. "Usar bolsa qualificação para diminuir salário não está previsto em lei", acrescentou.
Lupi, durante entrevista, superou o otimismo até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e previu que a economia crescerá no próximo ano 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "Não costumo errar", disse o ministro ao ser questionado sobre o fato de a sua previsão superar a expectativa do Banco Central no Relatório Trimestral de Inflação, de crescimento de 3,2% do PIB, e do próprio presidente Lula, que é de 4%.

Acordo entre Brasil e frança vai além da construção naval

O acordo de cooperação entre o Brasil e a França no setor da Defesa não está limitado ao fornecimento de submarinos Scorpéne, convencionais, e ao suporte no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
A lista completa de compras nessa área é composta por quatro tópicos abrangentes: tecnologia de concepção de submarinos convencionais e da parte não-nuclear de submarinos atômicos; serviços de construção do estaleiro especializado; construção da base especial para submarinos nucleares e de sua proteção, e construção no Brasil de quatro Scórpene e do casco de uma unidade nuclear.
Não é só. O Ministério da Defesa está discutindo com a francesa Thales a aquisição de uma sofisticada rede eletrônica integrada para cuidar da vigilância de áreas estratégicas - por exemplo, das plataformas marítimas da Petrobrás. Há poucas semanas o estaleiro DCNS, o agente do programa dos submarinos, apresentou ao Comando da Marinha do Brasil seus projetos de navios de superfície de desenho crítico, dotados de elevado índice de furtividade, dificultando a detecção por radar. A empresa revelou a disposição de abrir a tecnologia referente e produzir as embarcações no País, em parceria com estaleiros brasileiros.
Peças - Do total de 250 mil peças e componentes do Scorpène, os fornecedores locais têm condições de responder por cerca de 36 mil itens, segundo levantamento realizado pelo Comando da Marinha.
São componentes de alta sofisticação, como as válvulas TWT, aplicáveis no sonar de bordo, e sensores de precisão, desenvolvidos a partir da separação isotópica no processo de enriquecimento do urânio que o Centro Tecnológico da Marinha já domina em todas as fases.
O pacote bilateral considera prioritário o Projeto Soldado do Futuro. A médio prazo, o programa prevê a criação de um chip de localização para ser empregado por tropas de selva, na Amazônia. Para times de Forças Especiais, o mesmo empreendimento vai gerar um conjunto ótico combinando visão noturna, telemetria, rastreador térmico e sensor de atividade eletrônica. O programa F-X2, de escolha de um caça para a FAB não será tratado agora.

Ásia: Tabagistas fazem lobby para influenciar política de saúde

Duas pesquisas publicadas ontem no portal da Public Library of Science Medicine (PLoS, medicine plosjournals.org) revelam o lobby da indústria do tabaco na Ásia para influenciar políticas públicas. Os artigos citam documentos das próprias empresas, tornados públicos nos Estados Unidos depois de ações judiciais.
Um dos estudos, realizado por cientistas da Universidade de Sydney (Austrália) e de Edimburgo (Escócia), mostra como Roger Walk, funcionário da Philip Morris, estabeleceu vínculos com um Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Tailândia: o Instituto de Pesquisa Chulabhorn (CRI, na sigla em inglês), destinado a formar "funcionários de agências reguladoras governamentais", segundo descrição do próprio Walk.
Um memorando interno mostra como ele valorizava sua rede de relações: "Estou interagindo não só com o corpo diretivo do CRI, mas também com altos funcionários do ministério (...). Penso que essa cooperação abrirá muitas portas para nós." Os documentos comprovam que o bom relacionamento de Walk no CRI rendeu-lhe um foro para expor suas idéias, amizades com pesquisadores de outras universidades e do governo, além de prestígio para influenciar simpósios e currículos de pós-graduação em toxicologia, um deles com financiamento da ONU.
A consultora da OMS, Stella Bialous, afirma que tais relações são prejudiciais para a saúde pública, pois abrem espaço para a indústria do tabaco levantar dúvidas sobre conceitos que são consenso na comunidade científica, como o efeito nocivo do cigarro para quem não fuma, mas convive com fumante. "É como questionar se o mosquito é responsável pela transmissão da malária", argumenta Stella. Ela produziu um relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) publicado no ano passado sobre o lobby da indústria do tabaco no Brasil.

STF suspende ação contra Schincariol

Os empresários Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios da Cervejaria Malta, que fabrica as cervejas Schincariol, conseguiram suspender uma ação penal que tramitava contra eles na Justiça de Assis, no interior de São Paulo, por suposto crime contra a ordem tributária.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo a ação e execuções penais em processos em que os dois são acusados de crime previsto na lei 8.137, de 1990, que define os delitos contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Ricardo Lewandowski aceitou o argumento dos empresários segundo o qual a ação começou antes do encerramento definitivo do processo administrativo fiscal. O ministro baseou a decisão em outros julgamentos ocorridos no STF nos quais foi estabelecido que é prematuro instaurar uma investigação penal por crime contra a ordem tributária quando o crédito ainda não foi constituído definitivamente.