Henrique Matthiesen
A afabilidade com que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Delfim Neto, apoiou o estabelecimento do estado de exceção no Brasil na reunião ministerial em que foi deliberada a decretação do AI-5, como desvendaram as fitas de áudio do encontro, não é o singular sinal de co-responsabilidade do ex-ministro pelo desencadeamento de um dos mais deploráveis e penosos acontecimentos da história.
De acordo com um documento da correspondência diplomática da ocasião entre os Estados Unidos e o Brasil, achado, nos Arquivos Nacionais americanos, Delfim Neto deu ao presidente Arthur da Costa e Silva pelo menos um aviso que tinha ciência ou tinha pretexto para ter conhecimento ser falsa, sobre as implicações externas da assinatura do AI-5, com o desígnio de persuadir o restivo general a ceder à coação dos radicais da caserna e demudar o regime militar que se instalara em março de 1964 na ditadura sem camuflagem que daria a ele, Delfim, o poder inigualável que desempenhou nos cinco anos subseqüentes.
"Permanecemos mais do que desgostosos ao saber que Delfim disse à imprensa que ele tem fé que o governo dos EUA não tinha problemas com o AI-5", minutou o então diretor da divisão do Brasil no Departamento de Estado, John Kubisch, num telegrama adjacente do Departamento de Estado e da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) enviado à embaixada americana no Rio de Janeiro no dia 19 de dezembro.
"Perturba-nos do mesmo modo tomar ciência de que ele e o ministro do Planejamento, Hélio Beltrão, segundo consta, disseram a Costa e Silva, antes de o AI-5 ser rubricado, que o governo dos EUA avaliaria o ato palatável por ensejos de harmonia e desenvolvimento", prossegui Kubish. "Como sabem, ele estava errado em sua recomendação a Costa e Silva, e suas afirmações públicas sobre o auxílio dos EUA perverteram a nossa posição." Uma parte da frase subseqüente foi rabiscada. "Na veracidade, nós possivelmente consideraremos imprescindível diminuir a assistência econômica ao Brasil no próximo ano embora (termina aqui o borrão) no momento estejamos esperando até que a conjuntura se ilumine."
A ajuda econômica dos EUA foi, de fato, suspensos quatro dias após da decretação do AI-5. E não somente pelo ano subseqüente. Apanhados de surpresa pelo inesperado desamparo de qualquer aspiração democrática do regime militar cuja disposição haviam apoiado e aclamado quatro anos e meio antes - na errônea presunção de que este não passaria de uma sucinta suspensão da ordem constitucional, o governo americano minutou sua desaprovação ao AI-5 suspendendo a ajuda econômica e o abastecimento de trigo a preços subsidiados. Washington esfriou também um respeitável programa de empréstimos bilaterais para o desenvolvimento de US$ 150 milhões (cerca de US$ 1 bilhão em dólares de hoje) cujos desembolsos ainda não haviam iniciado. E adiou a venda de caças A-4 Douglas para a Força Aérea Brasileira e o aprovisionamento de outros equipamentos bélicos.
Depois uma intensa contenda interna, complicada pela mudança que ocorria naquele período na Casa Branca (da administração do democrata Lyndon Johnson para a do republicano Richard Nixon), uma parte dos recursos de ajuda econômica foi restituida no fim de março de 1969. Mas o programa de financiamento para projetos de desenvolvimento ficou no papel. E o auxílio americano ao Brasil nunca retornou aos níveis que impetraram nos primeiros quatro anos depois do golpe de 1964. Pelo avesso. Em parte por ensejo das repercussões na imprensa americana da multiplicação dos atentados às liberdades públicas, em parte porque os programas de auxílio externos já começavam a perder apoio político no Congresso americano, a ajuda dos EUA ao Brasil entrou em decadência após o AI-5 até apagar-se nos anos 80.
Pelos mesmos pretextos, fracassou do mesmo modo a venda dos aviões A-4, evento que levou a FAB a recomendar aviões Mirage franceses no fim de 1969 e abalizaria o início do fim das relações especiais que as Forças Armadas dos dois países já havia constituído.
Contudo o ex-ministro nega, apesar da abundancia de provas.
Henrique Matthiesen é colaborador
Há anos problemas muito conhecidos dos cidadãos afetam negativamente a medicina e a saúde do Brasil. São males que persistem, a despeito da indignação e das constantes denúncias de médicos, de outros profissionais de saúde e de pacientes.
Temos contrastes típicos de países subdesenvolvidos, como o financiamento insuficiente da rede pública, a gestão muitas vezes inadequada, os abusos de operadoras de saúde contra pacientes e médicos. Enfrentamos ainda outras distorções graves, como a abertura indiscriminada de faculdades de medicina e a manutenção de muitas sem condições de funcionamento, a falta de vagas de residência médica, a inexistência de um plano de cargo, carreira e salário descentes, além dos honorários incrivelmente vis.
Pior de tudo é que essas mazelas vêm acompanhadas da gula tributária do governo federal, que não se cansa de aumentar e inventar tributos. O resultado, todos sabemos bem: saúde com pouca resolutividade, gastos desnecessários, crescimento de processos éticos profissionais, dificuldades de acesso e insatisfação de pacientes e profissionais de saúde, que ainda sofrem com a perda de autonomia e a dificuldade para a atualização científica.
Tocar nessas questões parece um pesadelo recorrente. Estamos sempre denunciando, exigindo mudanças, mas as transformações são extremamente mais lentas do que gostaríamos e necessitamos. É um ritmo que muitas vezes cria um certo desanimo entre médicos, profissionais de saúde, pacientes, órgãos de defesa do consumidores os gestores que se prezam.
É verdade que melhorias ocorrem, como aprovação em primeira instância da CBHPM, as comissões e projetos de lei para controlar a abertura de faculdades de medicina sem condições de funcionamento, a aprovação parcial da lei do ato médico e avanços lentos da regulação dos planos de saúde e a negativa da validação automática dos médicos cubanos.
O problema, friso novamente, é que tudo é muito lento e pela metade. Cabe então a indagação: o que fazer para a nossa crescente economia se tornar mais justa e para priorizar as áreas sociais, como saúde e educação?
Como também já falamos anteriormente, o caminho é a ampla conscientização de toda a população e uma ação conjunta, de forma persistente, para convencer nossos legisladores e gestores. Uma pressão do bem, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos.
No Congresso Panamericano de Trauma, ocorrido em Campinas de 18 a 22 de novembro, tivemos diversos contatos com colegas médicos brasileiros, trabalhando e vivendo na América do Norte, e médicos estrangeiros da Europa e América do Norte. Ficou evidente nos debates, que as grandes diferenças não estão no acesso às informações e na competência do médico brasileiro, que felizmente se encontra bem conceituado. A diferença está no investimento, na organização do sistema de saúde, na seriedade na educação, na valorização dos profissionais.
É mister alterar o perfil da saúde no Brasil imediatamente, definindo claramente nossas bandeiras. Temos, enfim, de assumir integralmente o papel fundamental e insubstituível de cada entidade médica, contando com o apoio de instituições parceiras, para mobilizar e levar a sociedade a conquistas. Vamos em frente.
Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina.
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