Antonio Carlos Pannunzio
O projeto definido e aplicado à risca pelo Brasil quando, no governo Fernando Henrique Cardoso, promoveu a privatização dos serviços de telefonia fixa, resultou na divisão destes, antes concentrados nas empresas públicas controladas pela Telebrás, entre uma pluralidade de grupos privados.
Esse modelo, que tende a encorajar a concorrência entre as teles, levando-as a disputar o mercado, começou a ser desmontado em dezembro de 2004, em benefício da Oi, como foi rebatizada a antiga Telemar. Naquela data, a empresa de telefonia foi tomada de súbito interesse pelo mercado de jogos a serem distribuídos pelas exploradoras da telefonia celular. Para alcançar esse novo objetivo, adquiriu 35% das ações de uma desenvolvedora de tais produtos, a Gamecorp, cujo sócio mais conhecido é o empresário Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República.Nos meses seguintes, a Oi iniciou sondagens sobre a possibilidade de adquirir a fatia da Brasil Telecom (BrT) pertencente aos italianos da Telecom Italia (TI), à época sócia da BrT.
Desde o início, o fruto previsível da iniciativa seria a entrega da telefonia fixa no Brasil a um monopólio privado, cujo capital, brasileiro a princípio, a qualquer momento, poderia passar ao controle de acionistas estrangeiros - o que contrariava um princípio básico da privatização realizada na era FHC. O possível abandono de tal princípio fez com que em julho de 2006, dez dias após o movimento inicial da Oi, o ministro das Comunicações Hélio Costa, falando em nome do presidente da República negasse qualquer intenção do governo de mudar as regras relativas à telefonia, para viabilizar a formação da BrT/Oi. O ministro, aparentava falar sério mas tudo saiu ao contrário do que disse na ocasião. O governo Lula mudou as regras e, paulatinamente, veio dando legalidade formal ao monopólio privado da telefonia fixa. Graças a essas transformações sua formalização é iminente. Para tornar isso viável, o governo se desdobrou. Mudou a composição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), substituindo conselheiros contrários à operação, cujo mandato estava se extinguindo, por outros, favoráveis a ela. E ainda injetou no negócio R$ 4,3 bilhões extraídos dos cofres do Banco do Brasil.
Essa mudança nas regras do jogo, urdida de forma escancarada no Palácio do Planalto, tem como efeito colateral o virtual desaparecimento da concorrência na área da telefonia fixa. Com isso, milhões de consumidores brasileiros sairão perdendo.
Em contrapartida, uns poucos amigos do rei vão ganhar muito dinheiro. Um deles, certamente, é o acionista da Gamecorp, antes mencionado, que passou de talentoso desenvolvedor de jogos para telefones celular a comandante de uma empresa que tem como acionista minoritária a gigantesca BrT/Oi, em vias de nascimento. Não fora isso tudo suficiente, sendo a telefonia um setor privatizado, não tem o governo como impedir que esse monopólio reconstruído à custa de recursos públicos, alterações na legislação sobre a telefonia fixa e mudanças nos quadros dirigentes da Anatel tenha, em futuro próximo ou remoto, seu controle adquirido por empresas estrangeiras.
O Brasil perderia patrimônio por ela representado, os ganhos por ela gerados seriam embolsados pelos investidores externos e ao País somente restariam os prejuízos de toda ordem gerados por tal situação. Um antigo dirigente sindical, que durante um período relativamente longo foi o principal político de oposição do País, costumava chamar coisas assim de maracutaia. Mas, atualmente, em vez de definir a natureza delas, prefere projetá-las e dirigir a montagem delas.
Antonio Carlos Pannunzio é Deputado federal, ex-líder do PSDB na Câmara, ex-presidente do diretório estadual de São Paulo, membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Marcos Cintra
Uma das mais importantes questões contemporâneas na administração pública é encontrar caminhos para adequar os meios de financiamento do Estado ao novo ambiente político, econômico, social e tecnológico globalizado. O mundo moderno é marcado por uma conjuntura internacional de estratégia fiscal competitiva e profundamente imbricado com a revolução tecnológica da era da informática.
Nesse sentido, nota-se um esforço crescente para reformar os sistemas tributários convencionais, que vêm se mostrando crescentemente desgastados pela corrosão da eficácia dos mecanismos de exação das estruturas burocráticas, que se tornam cada vez mais impotentes para dirigir e controlar o processo fiscal em seus respectivos Estados nacionais.
A tônica dominante nesse esforço renovador tem sido por um lado, a busca de métodos formais de controle e fiscalização cada vez mais onerosos para o poder público e para o setor privado. Os gastos da administração tributária pública se agigantam. Ao mesmo tempo, os custos de conformidade impostos ao setor privado para atender as novas e mais volumosas obrigações tributárias acessórias implicam elevação de preços ao consumidor, e estimulam o surgimento de novas possibilidades de práticas desleais de concorrência mediante a crescente sofisticação dos mecanismos de planejamento tributário, de evasão e de movimentação de fatores de produção e de capitais em todo o mundo.
Igualmente perturbador é que essas tendências acham-se presentes com maior intensidade em países federativos como o Brasil, bem como nos novos espaços econômicos formado por blocos de países integrados.
A superfície na qual se desenrola o jogo econômico mundial torna-se cada vez mais desigual mediante o surgimento de paraísos fiscais, zonas preferenciais e de uma predatória guerra fiscal, tanto interna quanto internacional. Nesse mister, é importante a identificação de novas bases imponíveis tributárias, mais adequadas a essa nova realidade surgida a partir de meados do século passado. Há que evitar reformas baseadas na estrutura clássica de impostos, que, no dizer do saudoso senador Roberto Campos “é uma curiosa relíquia artesanal na era eletrônica”.
As bases convencionais, estruturadas sobre tributos declaratórios, aplicam em sua grande maioria os métodos conhecidos como “autolançamento e auto-recolhimento com auditoria”, uma tecnologia complexa, artesanal e profundamente contraditória com as tendências globalizantes e informatizadas das transações econômicas realizadas no mundo moderno. Exigem de cada pagador de impostos a auto-apuração e o oferecimento de seus rendimentos à tributação, e sua posterior submissão a auditorias amostrais para aferir a veracidade das informações. Nesse sistema a fiscalização exige o acompanhamento físico das transações econômicas, uma tarefa ciclópica, a cada dia mais difícil e onerosa de ser realizada com sucesso.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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