Jorge Carlos Machado Curi
Tomamos conhecimento dias atrás do balanço de impostos arrecadados pelo Governo Federal nos 30 dias iniciais de 2008. Os dados de janeiro só confirmam a gula tributária da União. Houve um aumento de R$ 10,44 bilhões em relação a janeiro de 2007. Os números absolutos apontam um crescimento líquido de R$ 9,6 bilhões em janeiro, já descontados os R$ 875 milhões remanescentes da CPMF, referentes a movimentações de dezembro que entraram agora no caixa.
Foi, de fato, o primeiro mês sem a cobrança da CPMF. Mesmo assim a arrecadação subiu em níveis muito superiores aos da inflação. É uma prova contundente de que não era confiável a afirmação de que, sem o imposto do cheque, seria necessário cortar cerca de 20 bilhões do Orçamento.
O balanço evidencia que não falta dinheiro para a aprovação da Emenda Constitucional 29, que disciplinará quais gastos podem ser efetivamente computados como investimentos em saúde. Trata-se de uma normativa essencial, pois, acabará com a possibilidade de os recursos do setor serem desviados para outras rubricas. Além disso, alterará as alíquotas de repasse das três esferas de poder, garantindo verbas importantes para a assistência.
Vale registrar que Associação Paulista de Medicina e as entidades médicas defendem que esse repasse seja de 10% para a União, e que os estados e municípios colaborem com 12% e 15%, respectivamente.
O governo não pode mais tapar o sol com a peneira. Não dá mais para ignorar que a rede de saúde está à beira do caos. É necessário responsabilidade quando se lida com vidas humanas. O SUS não pode continuar sem recursos para bem atender os cidadãos. Não pode continuar ameaçado de morte súbita, especialmente se há dinheiro em caixa - e muito.
Temos o único sistema de saúde pública universal da América Latina. Na teoria, o SUS é considerado uma das propostas mais avançadas do mundo. Na prática, porém, a realidade é cruel: pacientes ainda morrem em filas, uma consulta demora menos de dez minutos, exames tardam uma eternidade para chegar, a infra-estrutura de hospitais e postos de saúde é lastimável, as condições de trabalho e os honorários dos profissionais são uma afronta.
Há problemas na gestão, temos de reconhecer. Parte dos administradores não é qualificada. Contudo, o mais grave é a falta de dinheiro. Nossos investimentos em saúde representam pouco mais que a metade dos registrados em vizinhos latino-americanos, de acordo com recente estudo comparativo da Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) sobre gestão da saúde no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela.
Venezuela, Argentina e Chile aplicaram no setor cerca de 16% da arrecadação de 2005, já no Brasil o percentual ficou em 8,7%. Enquanto isso, no México e na Colômbia os gastos com saúde representaram, respectivamente, 24,2% e 37,6% do recolhimento de impostos.
O detalhe é que, ainda segundo a pesquisa da FIA/USP, em nações como o Chile, a população opta por contribuir e por utilizar somente um dos sistemas de saúde: o público ou o privado. Aqui, mesmo os que recorrem ao sistema suplementar são obrigados a pagar pelo SUS, direta ou indiretamente.
Uma discussão séria sobre os rumos da rede pública de saúde no Brasil passa obrigatoriamente pela urgente necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29. Ela já passou com o aval da maioria da Câmara dos Deputados e agora depende dos senhores senadores. Portanto, é hora de todos falarmos com os parlamentares que ajudamos a eleger para cobrar coerência e compromisso.
Há outra questão que pode e deve correr no paralelo. Temos de começar a sensibilizar a classe política a tratar do tema da reforma tributária de maneira madura e responsável. Os profissionais liberais, por exemplo, não podem continuar sendo taxados como se fossem donos de empresas de capital milionário. É fundamental discutir a redução da carga de impostos daqueles que, como os médicos, sobrevivem apenas da própria força de trabalho.
Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina
Antonio Carlos Pannunzio
Logo depois do episódio em que soldados do exército colombiano penetraram em território do Equador, ali destruindo uma base militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e matando Raul Reyes, segundo homem na hierarquia do grupo insurgente, o presidente Rafael Correa definiu a ocorrência como a mais grave agressão sofrida pelo seu país.
Mas, ao chegar ao Brasil, ele próprio declarou, em entrevista ao Jornal da Globo, que existem outras bases das FARC no próprio Equador, no Peru, na Venezuela e até no Brasil.
Segundo Correa, elas estão em "lugares de acesso terrivelmente difícil". Sua implantação é facilitada pelas características das fronteiras entre aqueles países, situadas na Amazônia, recobertas pela floresta e "tremendamente porosas".
As declarações do presidente equatoriano em Brasília colidem frontalmente com aquelas que fizera antes na capital de seu país. A implantação de uma base das FARC em qualquer um dos países por ele mencionados supõe uma constante violação das fronteiras destes e a ocupação de uma fração de seu solo para a implantação de instalações militares.
A invasão, somada à permanência prolongada ou definitiva, caracteriza violação tão grave da soberania do país vitimado quanto a incursão colombiana no Equador para destruir um quartel da guerrilha, plantado a menos de dois quilômetros da fronteira entre ambos.
A conduta da Colômbia, no caso, implicou violação da soberania equatoriana, como o próprio presidente Álvaro Uribe reconheceu, ao apresentar um pedido de desculpas ao governo do Equador.
Sopesando-se os valores e admitida como verdadeira a afirmação de Rafael Correa, ele próprio e mais os presidentes dos países que estão sendo vítimas da constante e atrevida semeadura de bases das FARC em seus territórios, deveriam estar, ao menos, tão indignados em relação à guerrilha quanto se mostram face ao governo da Colômbia.
O governo de Bogotá desrespeitou a fronteira e manteve uma força militar em país vizinho por algumas horas, e merece censura por isso.
Mas, antes disso, as FARC já vinham invadindo e ocupando territórios do próprio Equador e de outros países vizinhos para neles preparar ações terroristas a serem realizadas do lado colombiano da divisa.
Segundo o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o exército brasileiro nega que exista alguma base das FARC no Brasil. De todo modo, em função das afirmações do presidente equatoriano é indispensável que os governos da área se articulem para monitorar e, eventualmente, conter a sem-cerimônia com que a guerrilha se move entre diferentes fronteiras e se instala em distintos países.
Do contrário, estarão permitindo, por omissão, que ela crie santuários em seus territórios para, sem risco de represálias, golpear a Colômbia. E esse, também, é um comportamento incompatível com o respeito à autodeterminação e a amizade que devem reger o relacionamento entre estados soberanos.
A entrevista de Correa deixa numa situação particularmente problemática o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT, que, na fundação do Foro de São Paulo, deram às FARC tratamento de estado soberano. Agora, se vêem na dura condição de aliados de um grupo que, sustentado por duas das atividades mais vis a que o ser humano pode se dedicar, o narcotráfico e o seqüestro, retribui a acolhida com a sorrateira invasão e ocupação de áreas em países vizinhos e amigos. E que por certo, ao menor descuido nosso, não hesitará em fazer o mesmo com a nossa Pátria.
Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB, foi prefeito de Sorocaba, foi presidente do partido em São Paulo e líder da bancada na Câmara em 2007
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