ALGEMAS

Não entendo por que, no Brasil, os presos são geralmente algemados com as mãos para frente, o que já causou vários incidentes, inclusive com a morte de policiais, que foram atacados por elementos algemados, no interior de viatura policial, os quais lhes subtraíram facilmente as armas, executando-os em seguida e empreendendo fuga. Embora o uso de algemas não esteja regulamentado, por ausência de norma que explicite o artigo 199 da Lei de Execuções Penais, certo é que o Supremo Tribunal Federal vem admitindo seu uso como regra e não exceção, haja vista a periculosidade presumida do preso que tem contra si expedido mandado judicial de prisão (....).

Wilson Túlio A. Andrade

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