José Naidelice
O tempo passa e ninguém se lembra de como era o comportamento dos políticos daquela época, os quais agiam com respeito, coerência e dignidade, buscando através de seus atos o bem-estar da sociedade como um todo para o bem-estar geral independentemente da ciasse social ou política. Infelizmente, tudo isso já é passado; do modo que as coisas caminham e até difícil de se acreditar que possa haver uma reversão do momento em que estamos vivendo, cuja consequência do que está acontecendo, coloca em descrédito até aqueles que lutam e se esforçam para que a dignidade seja prevalecida em todos os atos para merecer a confiança da própria comunidade.
Ainda bem que aqui em Santa Bárbara temos uma entidade fundada pelo Dr. Sebastião Adail Ribeiro - a SAMCISB, que em todos os momentos sempre se coloca ao lado dos interesses do povo, oferecendo subsídios para a solução dos problemas, tanto os da parte central como os da adjacências.
Não obstante, o comportamento daquelas que militam na política hoje, parece ser bem desigual ao interesse da população em geral, colocando os problemas que devem ser resolvidos de lado, para muitas das vezes legislarem em causa própria.
Só para colocar as claras uma das evidências gritantes, é do conhecimento de todos os cidadãos que alguns vereadores estão preiteando o aumento do número de cadeiras no Legislativo. Será verdade ou apenas boato?
No passado, aqueles que se candidatavam para um posto eletivo o faziam com o pensamento voltado ao bem-estar da comunidade, pois o exercício do cargo não era remunerado e tão pouco tinhami assessor solapando a RECEITA. Quando precisavam viajar a São Paulo para solucionar problemas de ordem política (problemas político-administrativo) o dinheiro para pagamento das despesas saia do próprio bolso.
Acidade estaá repleta de problemas para serem resolvidos ao invés de buscarem solução para melhorar a situação, querem aumentar o número de cadeiras!... O que é isso gente? Perderam o senso de resposabiiidade? De vem o dinheiro para cobrir o ônus como aumento do número de cadeiras? Por certo será da RECEITA ORÇAMENTAÁRIA! E o dinheiro que compõe a RECEITA de onde é que vem? Será que existe algo diferente se não o do IMPOSTO cobrado dos munícipes?
Analisando tudo o que vem acontecendo na política, parece que já é chagado o momento de o eleitor fazer valer o seu voto, pois em caso contrário a vaca vai pro brejo com o bezerro e tudo. Parece até uma imprecação, pra não dizer praga.
Antigamente, já dizia Machiavel, que os fins justificam os meios!... Será que justificam mesmo, ou é só uma saída pela tangente para que o povo cantinue sendo manipulado e iludido?
José Naidelice é corretor, jornalista, membro do Circolo Literário de Santa Bárbara d´Oeste, autor do livro “História de Uma Vida” e presidente da Samcisb.
Sylvia Maria Mendonça do Amaral
O preconceito contra os homossexuais vem sendo tratado como assunto grave e passível de multa pelo Judiciário brasileiro. Em caso recente, a Secretaria da Justiça de São Paulo aplicou multa de R$ 14,8 mil à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo por suposta conduta homofóbica contra um servidor público, que pretende registrar seu companheiro como dependente na entidade. Essa decisão reflete a necessidade urgente de leis que tratem da concessão de direitos aos casais do mesmo sexo.
A conduta de preconceito é velada contra os homossexuais. E mesmo que nossa Constituição Federal pregue em seu artigo 5° que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...", na prática pouco se aplica o direito à igualdade. Diante da total ausência de proteção aos homossexuais e da gravidade desse fato, as multas aplicadas no caso de discriminação por homofobia são apenas simbólicas, mas funcionam como um instrumento para o combate ao preconceito.
A Secretaria de Justiça de São Paulo aplicou, neste ano, as duas primeiras multas expressas em valores monetários. As punições anteriores eram todas de advertências. Além do caso do servidor da capital paulista, um jovem de 27 anos da cidade de Pontal, interior de São Paulo, foi multado em quase R$ 15 mil por ter chamado um homossexual de "veado". A aplicação dessas multas está prevista na lei estadual 10.948/2001, que pune manifestações discriminatórias contra homossexuais. Mas, o baixo número de penas aplicadas deve-se às poucas denúncias que a Secretaria recebe, provavelmente por não ter sido efetivamente divulgada a lei.
O Brasil é tido como um país "intermediário" quando tratamos da concessão de direitos aos homossexuais. O mesmo artigo constitucional que assegura o direito à igualdade fala também em direito à vida, à liberdade, à segurança. Também fala que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E vai mais além: afirma que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é (mas não parece) "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
É difícil depositar tanta credulidade em nossa Constituição Federal ao vermos que, atualmente, os homossexuais não podem se casar ou manter um relacionamento que se assemelhe a uma união estável. Não têm direito à herança no caso de falecimento do companheiro e dificilmente conseguem adotar uma criança sem a intervenção do Poder Judiciário, que nem sempre os atende. Já é passada a hora de o Legislativo dedicar-se à discussão com a qualidade merecida de um tema que hoje faz parte de nosso cotidiano. Só a evolução desse debate, de forma urgente, poderá resolver, de uma vez por todas, a situação de todos aqueles que fazem parte do segmento GLTTB.
O cenário só não é mais negativo porque nos últimos anos o Judiciário vem tomando rédeas e colocando sob o manto da legalidade e proteção devida pelo Estado os homossexuais que buscaram judicialmente seus direitos. Reconheceu uniões estáveis, mesmo quando nosso Código Civil e Constituição Federal falam em união estável entre um homem e uma mulher. Algumas decisões foram favoráveis, fazendo com que os homossexuais tenham saído vitoriosos em demandas e pleitos que servirão como base para pedidos semelhantes. É a jurisprudência, tão importante na obtenção de novas conquistas. Porém, a maior parte das sentenças permitiu que fosse mantida a prática da discriminação.
O Legislativo pode e deve colaborar mais quando falamos em direitos de homossexuais. Já permitiu que se incluísse no texto da lei Maria da Penha a proteção abrangendo todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual, contra a violência doméstica. E agora deve apressar a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, que vai considerar crime agir com preconceito em relação aos homossexuais, tal como ocorre em relação aos negros. Deveria também dar atenção especial e colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a "união estável" entre pessoas do mesmo sexo, que aguarda na fila há mais de uma década.
Esperamos que os homossexuais, num futuro próximo, não precisem mais recorrer ao Judiciário para buscar algo que já lhes é assegurado pela Constituição: o direito à igualdade e dignidade.
Sylvia Maria Mendonça do Amaral, Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" e editora do site Amor Legal - (sylvia@smma.adv.br)
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