Dirceu José Plates
A entrada em vigor da lei estadual 13.226/2008, que instituiu o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing trouxe muita esperança para a população, principalmente no que diz respeito àquelas pessoas que já não suportam mais a invasão de sua privacidade com ligações desses serviços oferecendo produtos não solicitados. Algo precisava ser feito, afinal não deixa de ser um transtorno para a maioria das pessoas atender a esse tipo de telefonema em casa, o pior, com os atendentes sabendo inclusive o seu nome completo.
A repercussão foi tanta que, apenas alguns dias após o início do cadastramento o Procon de São Paulo, órgão encarregado pelo decreto estadual nº. 53.921 de gerenciar o cadastro, que pretende acabar com o incômodo de quem se inscreveu após o 30º dia, já havia recebido mais de 180 mil adesões, um número respeitável. De acordo com a lei e o decreto que a regulamente, 30 dias após o cadastramento as empresas não podem mais ligar para os números registrados, tanto fixos como celulares.
As empresas não devem ter acesso aos dados do assinante, mas apenas ao número dos telefones para os quais não devem ligar. A princípio, ainda não é possível aferir resultados, mesmo porque somente após o 30º dia é que as empresas de telemarketing estarão proibidas de ligar para os números cadastrados. Por enquanto, tudo bem. As pessoas continuam cadastrando seus telefones e aguardando para conferir a partir de 1º de maio.
Pelo menos na fase de cadastramento, pode-se dizer que a lei "pegou". Mas, o que será que acontecerá a partir de 1º de maio? Será que realmente a vontade do cidadão será respeitada? Será que os números cadastrados deixarão de receber ligações? É preciso cautela. Não obstante a existência da lei, é preciso considerar que seus reais efeitos só poderão ser mensurados quando efetivamente puder ser avaliada na prática. Isso ainda não ocorreu.
O Brasil é rico em exemplos de leis que não produzem o efeito esperado. Muitas, quando conseguem produzir esses efeitos, isso ocorre depois de um tempo demasiadamente longo. Basta citar um caso recente: a lei que instituiu regras de atendimento para as empresas de "call centers". Não é preciso dizer que, quatro meses depois da entrada em vigor, pouca coisa mudou. As pessoas continuam não conseguindo resolver seus problemas, principalmente em áreas de telefonia, onde as situações em que as pessoas necessitam de atendimento rápido são bem mais comuns do que na maioria dos segmentos da economia.
Com relação a essa questão, não pesou sequer a possibilidade de aplicação de pesadas multas, que podem chegar a R$ 3 milhões. É sabido que algumas foram aplicadas, mas daí até serem efetivamente pagas, vai uma grande distância. O que se percebe, na prática, é que os "call centers" continuam quase tão ruins como antes.
Há muitos outros exemplos, mas não seria de bom alvitre citar aqui, mesmo porque não é esse o objetivo desse artigo, e sim, chamar a atenção para um problema que pode ocorrer. Pode, não significa que isso acontecerá. A simples possibilidade de que ocorra, entretanto, já é motivo mais do que suficiente para reflexão. É importante aguardar os resultados do cadastramento e, principalmente, qual será a atitude das operadoras de telemarketing. Se respeitarem a vontade das pessoas, tudo bem. Caso isso não ocorra, será momento de refletir, de buscar novas medidas de proteção ao cidadão e, na medida do possível, o Poder Público atuar para que a vontade das pessoas que cadastraram seus respectivos números de telefone seja respeitada.
Tudo isso são hipóteses, mas sempre é bom lembrar que apenas a existência de leis pode não se suficiente para garantir o respeito à vontade e privacidade do cidadão. Há momentos em que é preciso mais, tanto no que se refere ao poder fiscalizador como, também, da própria população. Afinal, se as operadoras desrespeitarem e nada acontecer, estará aberto o caminho para que o cadastramento se torne mais uma lei que não "pegou".
n Dirceu José Plates é jornalista
dirceuplates@ig.com.br
Paiva Netto
O velho Anatole France (1844-1924) foi um crítico implacável dos costumes e da sociedade do seu tempo. Combatia com tenacidade os desmandos de que era testemunha, como a farsa contra o capitão Alfred Dreyfus (1859-1935). De origem judaica, o militar francês tornou-se vítima de um dos maiores erros judiciais da história moderna. Ele foi, de maneira pérfida, acusado de passar informações secretas aos germânicos, as quais tinham caligrafia forçadamente semelhante à sua. Por esse motivo, foi exilado na Ilha do Diabo, situada na costa da Guiana Francesa. Os debates a respeito do caso arrastaram-se até o capitão ser totalmente inocentado, em 1906. Logo após, retornou ao exército, participando da Primeira Guerra Mundial. Foi promovido, em 1918, a tenente-coronel da reserva e, um ano depois, eleito oficial da Legião de Honra. A exemplo de Rui Barbosa (1849-1923), Émile Zola (1840-1902) foi igualmente um defensor extremado de Dreyfus.
Consciências dedicadas à Paz
Estomagado com a frieza de sentimentos que percebia à sua volta, partindo de corações nos quais deveria habitar a concórdia, Anatole escreveu que "a paz universal se realizará um dia, não porque os homens se tornarão melhores (não é permitido esperá-lo), mas porque uma nova ordem de coisas, uma ciência nova, novas necessidades econômicas hão de impor-lhes o estado pacífico, assim como outrora as próprias condições da sua existência os punham e os mantinham no estado de guerra".
Meu caro Jacques-Anatole-François Thibault (seu verdadeiro nome), com a sua consistente formação humanista - afastados, por sua conhecida veia poética, os desgostos que lhe causaram as observações de uma sociedade a gravitar em torno de uma exasperante egolatria -, seu brilhante espírito imortal haverá de entender que, para não se transformar em tormento perene dos povos, o mundo precisa de consciências dedicadas à paz. Portanto, de almas iluminadas pela razão, pela justiça, mas também pelo amor, que é sinônimo de caridade, de modo que exista uma "nova ordem de coisas, numa ciência nova", para que "a paz universal" venha a se realizar "um dia". A análise limitada dos fatos humanos, políticos e sociais pela restrita visão de espaço-tempo terrenos tende a mostrar, mesmo às mais sagazes cerebrações, uma perspectiva sociológica desfocada, consequentemente desalentadora, dos acontecimentos. Há algo mais, porém, a começar pela existência de uma lei universal, chamada de causa e efeito, que dirige os destinos da Terra. Por isso, faz-se tão importante a compreensão desses estatutos divinos, os quais, levando em conta nosso direito ao livre-arbítrio, concedem a cada um de acordo com o próprio merecimento, segundo a lei da reencarnação - definida por um respeitado sacerdote como "o Judiciário de Deus". Sem a evolução do sentimento humano, toda e qualquer proposta de paz fomentará, com certeza, o ceticismo de homens inteligentes como você.
Não temer o lobo
William Ralph Inge (1860-1954) declarou que "não adianta os cordeiros proclamarem o vegetarianismo enquanto o lobo mantém opinião diversa". No entanto, não podemos prosseguir continuamente temendo essa expectativa castradora de nossas iniciativas, porque o tempo urge. Ainda existe muita gente a querer tocar fogo no planeta, tal qual novo Nero (37-68). Para avançar, é preciso não temer o lobo, mas revestir-se das armas da paciência e da determinação e fortalecer, nas horas de perigo, a alma, como, por exemplo, nesta súplica de Santo Agostinho (354-430): "Ó Deus! Permiti que o resplendor da Vossa Luminosidade clareie os recônditos do meu coração" (...). Orar concede tranquilidade e força ao espírito. Dessa forma, aclara a mente, de modo que conceba processos pragmáticos para que suplante toda dificuldade. Anote, por favor, caro Anatole, esta lição do seu compatriota Honoré de Balzac (1799-1850), autor de "A Comédia Humana": "Todo poder é um composto de paciência e tempo". A paz só vigorará neste orbe quando o ser humano finalmente entender e aceitar que ela apenas poderá surgir do coração sublimado das criaturas. O restante é o que se tem visto: ideologias fortemente cerebrais, tão em voga no seu tempo, cuja consequência geral você conhece: muita expectativa e resultado a desejar. É, portanto, urgente unir cérebro e coração.
n José de Paiva Netto - Jornalista, radialista e escritor. paivanetto@uol.com.br - www.boavontade.com
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