O juiz da 2ª Vara Cível, Luiz Antonio Cunha, indeferiu ontem a liminar requerida em mandado de segurança pelo vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo "Itaberaba" da Silva (PSDB) e a advogada Luciana Cia. Eles protocolaram quinta-feira no Fórum, através do advogado Jorge da Silva, um mandado de segurança contra a mesa diretora do Legislativo, requerendo liminar para a contratação da advogada como assessora de gabinete de Itaberaba. Em seu despacho, o juiz Luiz Antonio Cunha indeferiu o requerimento de liminar porque no seu entendimento o caso não preenche os requisitos constantes na lei 1.533/51 que trata sobre casos de mandado de segurança. "A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz caso venha a ser concedida apenas ao final, porque diante da sumariedade do mandado, o objetivo da pretensão não será afetada", diz ele. De acordo com o juiz está ausente o perigo da demora. Ele requisitou informações da mesa diretora sobre o assunto. Itaberaba e o advogado não foram localizados após o despacho do juiz para comentar o assunto, mas eles já haviam adiantado que, caso não conseguissem a liminar na justiça local, iriam tentar obter no Tribunal de Justiça de São Paulo. Já a advogada Luciana Cia, disse que confia na Justiça. "Se não conseguir agora, meus direitos serão restabelecidos no final porque a ilegalidade é flagrante. Continuo sofrendo com isso até a decisão", disse ela ontem. A advogada não soube informar se vai continuar ou não trabalhando no gabinete de Itaberaba mesmo sem ser contratada pela Câmara. No mandado de segurança ela está pedindo contratação retroativa a 1º de abril. O presidente da Câmara, vereador Anízio Tavares da Silva, que junto de outros dois membros da mesa diretora indeferiu o pedido de contratação da advogada, não quis comentar sobre o despacho do juiz, ontem à noite. "Como eu já disse, continuo aguardando a decisão final da Justiça e vou cumprir o que a Justiça determinar", reiterou. O indeferimento do pedido de contratação da advogada ocorreu na terça-feira. Além de Anízio Tavares, os vereadores Ademir José da Silva (PT) e Carlos Fontes (DEM) decidiram acatar o parecer do departamento jurídico do Legislativo que apontou impedimento na contratação, apontando como o fato da advogada estar envolvida em inquéritos contra a Câmara Municipal. Em entrevista a imprensa a advogada se defendeu e disse que no caso dos inquéritos ela só foi citada para prestar informações. Na quinta-feira, em entrevista à imprensa, Raimundo Itaberaba criticou os membros da mesa diretora e do departamento jurídico da Câmara e disse que o parecer é pessoal, politiqueiro, e equivocado".
O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) está sugerindo ao prefeito Mário Celso Heins (PDT) a realização de palestras de conscientização, prevenção e combate ao sobrepeso e à obesidade em creches e escolas do município. Ele protocolou um projeto na Câmara, ontem, o qual autoriza o poder Executivo a realizar as palestras e afirma que o objetivo é esclarecer as crianças, adolescentes e suas famílias sobre os problemas de saúde causados pelo excesso de peso. Pela proposta de Laerte Silva, as secretarias municipais de Saúde e de Educação ficarão responsáveis pelo desenvolvimento de outros programas relativos aos eventos, utilizando salas de aula da rede pública. As palestras, sugere o vereador, abordarão temas como prevenção, combate ao sobrepeso e à obesidade, além de orientação quanto à exames médicos e cardápio alimentar, podendo ser utilizados filmes educacionais, cartazes ou qualquer outra metodologia. "Depois de diagnosticado o sobrepeso ou a obesidade, a criança ou adolescente, juntamente com seus pais ou responsáveis, será encaminhada para um nutricionista para receber orientação sobre os benefícios de uma alimentação saudável, através de um cardápio adequado às necessidades do menor, acompanhando os resultados", diz o projeto. Será facultativa a participação e deverá ter autorização dos pais. "O maior intuito da minha proposta é conscientizar as crianças e evitar que, no futuro, cheguem à obesidade mórbida. Esta doença não escolhe classe social ou nível de escolaridade e já é reconhecida como um problema de saúde pública", justifica Laerte Silva.
A reunião da comissão de servidores e de dirigentes do Sindicato da categoria com a administração municipal, para tratar sobre a campanha salarial 2009 foi agendada para a próxima sexta-feira dia 24, às 10h30 na Prefeitura. A informação é do presidente do Sindicato, Walmir Alfredo da Silva. Ele falou ontem da expectativa dos funcionários pela conquista de itens da pauta de reivindicações que foi definida na assembléia realizada em março pelo Sindicato dos Funcionários Municipais e protocolada na Prefeitura. Segundo Walmir Silva, após a reunião do dia 24, será realizada uma assembléia para informar a categoria sobre o resultado. Os servidores estão solicitando 15% de reajuste mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), fim da assiduidade, melhora no marmitex que é servido, além de outros itens da pauta.
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) participou de vários encontros com deputados na última terça-feira, quando esteve em Brasília e entregou reivindicações nos gabinetes em busca de melhorias, principalmente nas áreas de saúde e educação do município. Durante a visita, Carlão entregou ao deputado federal João Dado (PDT), uma moção de apelo para ser encaminhada ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nessa moção, Carlão faz um apelo ao ministro para a para aquisição de aparelho para realização de estudo urodinâmico para Santa Bárbara d´Oeste. Esse equipamento é indicado para o diagnóstico e seguimento de homens com doenças prostáticas, mulheres com incontinência urinária e pacientes portadores de doenças neurológicas com disfunções miccionais associadas. Carlão também esteve no gabinete dos deputados federais, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), José Genoíno (PT), Antonio Palocci (PT) e José Mentor (PT), onde foram entregues várias reivindicações de creches, ambulância, medicamentos, apoio à abertura de uma casa de abrigo da Associação Cristã Beneficente, apoio para implementação do projeto "Projovem Trabalhador", para a construção de uma pista de bicicross e skate, entre outras.
Os adolescentes da Guarda Mirim de Santa Bárbara d´Oeste celebraram na manhã de ontem com uma solenidade os 38 anos de atividades no município. No evento os guardinhas apresentaram trabalhos que desenvolvem na entidade, houve pronunciamento das autoridades e homenagem a três ex-guardinhas.
Os homenageados foram: Eriane Ap. de Oliveira, gerente de vendas, que foi guardinha entre 2001 e 2003; Ivair Ap. de Oliveira, subgerente de banco, que atuou na entidade de 1977 a 1981; e Carlos Reis, empresário e publicitário, que foi guardinha de 1975 a1983. A homenagem foi em reconhecimento ao desempenho que tiveram em suas vidas, bem como para que sejam exemplos aos adolescentes.
A ex-guardinha Eriane Ap. de Oliveira disse que a Guarda Mirim foi muito importante no seu crescimento pessoal e profissional. “Estou muito feliz com a homenagem, pois é um reconhecimento”, disse.
Há três anos e meio à frente da Guarda Mirim, José Carlos dos Reis, falou que chegar aos 38 anos representa uma sensação de dever cumprido. Ele diz que tiveram muitas dificuldades e problemas, principalmente com mudanças de lei relacionadas ao menor. No entanto, observa que tiveram muita força de vontade e tranquilidade para resolver tudo. “Hoje é um momento de alegria”, declarou.
Neste ano, a Guarda Mirim atenderá cerca de 380 jovens, 200 no trabalho de aprendizagem nas empresas e 180 no período de estágio na entidade. Para Reis, 2009 deverá ser um ano muito bom. A expectativa é fechar parcerias com o poder público, com mudanças na lei, para que mais jovens tenham também um espaço nos órgãos públicos da cidade. “Nós já estamos recebendo o apoio dos órgãos municipais”, falou.
O secretário de Governo, Gilmar José Margato, que representou o prefeito, disse que há 38 anos quando ninguém pensava em inclusão a Guarda Mirim já prestava este serviço. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e secretário de Fazenda, Luís José Sartori, deu a dica aos adolescentes para que se dediquem muito no que estiverem fazendo, pois esse é o diferencial das pessoas bem sucedidas. A solenidade teve a presença também da secretária de Promoção Social, Mercedes Roveri Grande, da secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, vereadores, representantes de deputados e outros convidados.
Os professores da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) fecharam acordo com a reitoria da Universidade e com a mantenedora da instituição, o Instituto Educacional Piracicabano, aprovando a proposta de reajuste e recomposição salarial. O acordo foi firmado em assembleia realizada na quarta-feira, no campus Taquaral, em Piracicaba, com a participação de diversos professores do campus de Santa Bárbara.
No acordo, duas questões foram resolvidas. A primeira é com relação ao reajuste salarial deste ano, que foi dividivo em duas parcelas. A primeira, de 4,2% já foi paga no mês de março e a segunda, de 3,2% será paga em junho. Já as diferenças apuradas pelo parcelamento serão pagas em novembro deste ano e corrigidas pela variação da poupança.
A segunda proposta aceita diz respeito à recomposição salarial, fruto da redução de 12,5% ocorrida em 2007 e que deveria ocorrer em 1º de março deste ano. Sobre isso ficou acertado que os salários serão corrigidos em março de 2010 e o resultado da correção será pago em parcelas semestrais a partir de 2010, sendo a última em novembro de 2012. As diferenças apuradas relativas ao período de um ano, entre março deste ano a fevereiro de 2010 serão atualizadas pela variação da poupança. No caso de algum professor ser demitido ou se demita nesse período, a recomposição deverá ser integralizada no ato do desligamento.
A aceitação do acordo foi com firmado entre os professores, mas à revelia do Sinpro (Sindicato dos Professores de São Paulo), que representa as instituições da rede privada de ensino, e tomou posição contrária diante das propostas apresentadas pela Unimep.
Para a diretora do Sinpro em Santa Bárbara, Conceição Fornasari, a situação deveria ser analisada com cautela antes de os professores aceitarem. “O clima que percebemos entre os professores é que eles estão com esperança de que a situação se normalize”.
O presidente do sindicato em Campinas, Claudio Jorge, explica que a proposta do Sinpro sinalizava para que os professores esperassem até setembro e que só depois fizessem a assembleia. “Não era o que gostaríamos que acontecesse, mas se foi decidido em assembleia, o sindicato tem que acatar. O ideal seria que o reajuste fosse dado por completo e não em parcelas. Os professores foram orientados que essa seria a melhor atitude. A ideia era aguardar até setembro para conhecer melhor essa nova reitoria. O que vimos foi que os professores deram um voto de confiança para o reitor e, de quebra, para a mantenedora da instituição”.
Colégio Piracicabano
Com relação ao Colégio Piracicabano, a proposta de reajuste para os professores, apresentada informalmente pelo Instituto Educacional Piracicabano, prevê a concessão do reajuste para este ano em duas parcelas, sendo que 3,32% em março e 4,17% em junho. As diferenças apuradas pelo parcelamento serão pagas junto com o salário de junho deste ano, corrigidas pela variação da poupança. Os professores do Colégio Piracicabano deverão ainda discutir e votar em assembléia a proposta.
Uma proposta de emenda à Constituição estadual que altera as regras para gastos do governo com publicidade voltou a ser discutida esta semana na Assembleia Legislativa paulista, mais de um ano depois de ter ido parar na gaveta. O projeto, apresentado inicialmente em 2008 pela deputada Célia Leão (PSDB), poderá dar ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o direito de realizar propaganda do Estado em todo o País, a título de promoção das atrações turísticas paulistas.
O assunto, levantado na quarta-feira pela deputada em reunião do colégio de líderes da Assembleia, despertou reações na bancada petista antes mesmo de entrar na pauta de votação. Apesar de afirmarem ser favoráveis à propaganda em outros Estados para atrair turistas, deputados do PT dizem ver viés eleitoral na iniciativa da parlamentar, a um ano e meio das eleições de 2010.
Atualmente, a Constituição do Estado veda qualquer tipo de propaganda do governo fora do território paulista - a única exceção se aplica a "empresas que enfrentam concorrência de mercado".
A 9ª Festa Cristã atraiu bom público na primeira noite do evento, realizado nas dependências da antiga Usina Santa Bárbara, na noite de ontem. Os principais momentos da noite foi a abertura, transferida para as 20h, com um breve momento de oração e o show da Banda Patmos, liderada pelo Pastor Netinho.
Com uma linguagem moderna e ritmos empolgantes, a banda empolgou os jovens. “Nós temos essa missão: levar a palavra de Deus a todos e trazer os jovens para igreja, eles que estão em contato direto com as drogas, com o crime e outras coisas. Quem tem Deus no coração não precisa de mais nada”, disse Netinho.
O evento continua no dia de hoje, a partir das 10h. O show da banda Toque no Altar está prevista para as 21h. No domingo, dia 19, a festa acontece das 10h às 23h, e a animação fica por conta do cantor Robson Monteiro, também previsto para as 21h.
Com cardápio variado que vai de refeições completas a porções e lanches, a Festa Cristã se torna uma opção para a hora do almoço e jantar, além de promover o encontro entre familiares e amigos. Ao todo são dezoito barracas mais bancas de doces e de artesanato.
Para quem for de carro é bom lembrar que o estacionamento é pago e a taxa é de R$ 5,00 (inclui seguro). Quem depende do transporte público, a Viba disponibiliza ônibus especiais em diferentes pontos da cidade com linhas, de hora em hora, até a Usina Santa Bárbara, a partir das 10h. O valor da tarifa será de R$ 2,00. Todas as noites no final dos shows haverá ônibus da Usina para os bairros.
A 9ª Festa Cristã é uma realização da Copasbo (Conselho de Pastores e Pastorais de Santa Bárbara d´Oeste) em parceria com outras 19 igrejas cristãs da cidade. Segundo o presidente da entidade, Paulo Morimoto, toda a renda do evento será revertida em prol de trabalhos sociais desenvolvidos pelas igrejas participantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que permite aos filhos adotarem o sobrenome dos padrastos ou madrastas. A sanção será publicada numa edição extra do Diário Oficial publicada ontem , quando a mudança passa a valer.
A proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março deste ano, permite que os filhos que convivem com os padrastos e madrastas e quiserem adotar os seus sobrenomes poderão pedindo auxílio da justiça.
Mesmo ao pedir a adoção do novo sobrenome, a pessoa beneficiada não pode subtrair o antigo sobrenome do pai ou mãe biológico.
A Telefonica informou ontem que vai conceder um desconto em valor equivalente a 12 horas de serviço aos seus clientes do serviço de banda larga Speedy no Estado de São Paulo na próxima fatura. compensação O desconto é uma compensanção pelos problemas na navegação registrados na rede da operadora entre os dias 6 e 8 de abril.
Em comunicado à imprensa, a Telefonica afirma que "dificuldades foram causadas por ações de origem externa sobre a infraestrutura que dá suporte à navegação de Internet".
A empresa explica que o desconto será automático para todos os clientes do serviço. No final de 2008, ela contabilizava 2,5 milhões de clientes de banda larga, número que inclui clientes do Speedy e do serviço Ajato, da TVA.
Em julho do ano passado, a Telefonica concedeu 5 dias de desconto a todos os usuários do Speedy em São Paulo para compensá-los por uma pane que interrompeu parte dos serviços de banda larga durante dois dias daquele mês.
No período em que a rede enfrentou problemas em 2008, serviços públicos como a emissão de boletins de ocorrência e a renovação de documentos foram interrompidos em parte do estado.
Os contribuintes poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis a partir do dia 27 de abril no setor de Dívida Ativa do Município. A informação é do secretário de Fazenda, Luís José Sartori.
A Lei nº 3.073, que institui o Refis está em vigor desde o dia 13 de abril. Com a instituição do programa, contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estão inadimplentes com o Município, com débitos inscritos ou não em dívida ativa, poderão aproveitar para regularizar a sua situação.
O Programa Refis é relativo a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2008. A recuperação fiscal será realizada através do parcelamento de débitos, efetuado por opção do contribuinte, em até 60 parcelas iguais, mensais e consecutivas e os interessados terão prazo de três meses para requerer o benefício do parcelamento a partir da promulgação da lei.
Segundo o secretário de Fazenda, Luís José Sartori, a expectativa é que haja uma alta procura para adesão ao Refis. Isso porque é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem a sua situação. O valor da dívida ativa do município é de R$ 76 milhões. O número de contribuintes que tem débitos com a Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste passa de 20 mil, entre pessoa física e jurídica. A Secretaria de Fazenda espera arrecadar com o programa 15% de R$ 76 milhões.
Os funcionários que irão atuar no atendimento dos contribuintes estão passando por treinamento. Questionado Dedé se haverá aumento no número de funcionários do setor respondeu que não, pois já possuem a estrutura física e operacional necessária. A orientação da Secretaria da Fazenda aos contribuintes interessados em aderir ao programa é que levem no setor de Dívida Ativa para o seu atendimento no caso de pessoa física CPF e jurídica CNPJ.
De acordo com a Lei, a consolidação dos débitos terá por base a data da formalização do pedido de parcelamento e resultará de um cálculo que inclui desconto dos juros e multas de mora de 100% para o pagamento à vista. Quem optar pelo pagamento de 2 a 12 vezes, desconto de 60% dos juros e multa de mora. Quem optar de 13 a 24 parcelas, desconto de 40% dos juros e multa de mora. De 25 a 36 vezes, desconto de 30% dos juros de mora e multas de mora e entre 37 a 60 parcelas gozará de 15% de desconto e em todos os casos será acrescida correção monetária ao valor do débito. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoa jurídica. O setor de dívida ativa fica localizado na Rua Riachuelo, 733, centro.
O governador José Serra regulamentou, na terça-feira (30), a Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, e entrará em 90 dias. De acordo com as informações do Procon de Santa Bárbara d'Oeste, o objetivo da lei é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço. Ela beneficia usuários de telefonia fixa e celular, com DDD do Estado de São Paulo, independentemente da localização da empresa. "Se o número do telefone do consumidor é do Estado de São Paulo, ele estará protegido. Não importa se a empresa que fez a ligação seja de outro estado ou que tenha feito um interurbano", explica o diretor do Procon, Pablo Fernando Barbosa.
Para fazer parte do Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, será necessário que o titular da linha faça a solicitação formal junto ao Procon. Isso está sendo feito, a partir de 31 de março de 2009, por meio de um formulário que será disponibilizado no site ( www.procon.sp.gov.br) ou pessoalmente.
Será necessário fornecer: nome ou Razão Social (no caso de empresa privada); número do RG ou Inscrição Estadual; número do CPF ou CNPJ; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado; e e-mail (quando houver). Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para consulta e eventuais alterações do cadastro.
A lei determina que o consumidor passará a ter as ligações de telemarketing "bloqueadas" a partir do 30º dia de ingresso no cadastro. O usuário poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão. Os fornecedores e as empresas de telemarketing deverão se cadastrar para poder consultar a lista de inscritos. Terão acesso apenas ao número do telefone - os outros dados serão mantidos sob sigilo.
O consumidor poderá manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha. Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme modelo a ser definido pelo Procon-SP. Segundo o decreto, cabe à empresa "custodiar o documento durante sua vigência".
Denúncia
O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato ao Procon-SP, no prazo de 30 (trinta) dias. A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos próprios.
Reclamações podem ser sanadas no Procon localizado à Rua João Ridley Bufford, s/n, sala 01, próximo ao Terminal Urbano. Esclarecimentos pelos telefones 3455-7345 ou 3455-5779. Para saber se o fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo site www.procon.sp.gov.br.
A exemplo do que vem ocorrendo na gestão do americano Barack Obama, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhará um blog e terá sua gestão divulgada por ferramentas interativas da internet. A ideia faz parte de um projeto piloto, já em estudo no Palácio do Planalto, de criação de um Núcleo de Relacionamento Digital, cujo objetivo é usar novas mídias, como blogs, sites de relacionamento e o Twitter (microblog em que os internautas contam o que estão fazendo). Com o nome provisório Blog do Planalto, a iniciativa é resultado de um desejo manifestado pelo presidente em 2008, quando ele se impressionou com o papel da internet na eleição presidencial americana e na própria administração de Obama, que recentemente usou a rede para defender sua proposta orçamentária em bate-papo com mais de 60 mil internautas.
Auxiliares de Lula já dizem que o novo site será "igual ao da Casa Branca". A ideia é dar um caráter menos sisudo às notícias do Executivo. "Será uma coisa mais ágil: sai o terno e gravata e entra a bermuda e a sandália", resumiu um ministro. Às vésperas do ano eleitoral de 2010, o blog reforçará a estratégia de comunicação digital do Planalto a partir do segundo semestre, quando também haverá a reformulação dos portais do governo.
Pela primeira vez, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será unificado. Com isso, a prova aplicada passa a ser igual em 26 das 27 seccionais. Só Minas fará um exame exclusivo para seus formandos, conforme permite a lei. Os candidatos que farão o exame unificado terão de se preparar, na primeira fase, para responder também a questões sobre direito do consumidor e ambiental, além do Estatuto da Criança e do Adolescente. As inscrições estão abertas. A prova será aplicada em 17 de maio.
A segunda fase, com redação de peça jurídica e cinco questões práticas, marcada para 28 de junho, também muda. O candidato pode escolher áreas de direito administrativo, constitucional e empresarial. Antes, podiam optar por penal, civil, tributário e trabalhista.
Para o presidente do exame da OAB em São Paulo, Bráz Martins Neto, a adesão à prova unificada vai permitir verificar a qualidade do ensino jurídico nas mais de 300 instituições do Estado. "Teremos um balizador dos bacharéis em relação ao restante do País." A presidente da Comissão Nacional do Exame da OAB, Maria Avelina Hesketh, ressalta que a unificação permitirá avaliação dos cursos jurídicos com o mesmo critério. "Antes, cada uma das 27 seccionais elaborava e fazia sua prova." Cerca de 80 mil pessoas devem fazer o exame neste ano.
Neste sábado, às 15h30, na Matriz da Paróquia São Francisco de Assis, acontece a cerimônia de ordenação sacerdotal do diácono Frei Francisco Ronaldo Silvestre, da Ordem dos Frades Menores Conventuais. A cerimônia será presidida pelo bispo diocesano Dom Fernando Mason. Na oportunidade, estará presente também o provincial Antonio Molisani Telles, da mesma ordem de Frei Francisco.
Frei Francisco nasceu em Três Pontas (MG), em 1º de outubro de 1970, filho de Pedro Silvestre Francisco e Cecília Eduardo Silvestre. Fez sua primeira profissão religiosa em 8 de fevereiro de 2000 e a profissão solene em 25 de março de 2006.
Foi ordenado diácono no dia 29 de março do ano passado e exerce seu ministério diaconal na Paróquia São Francisco. Ordenado sacerdote, exercerá seu ministério na paróquia, que conta ainda com o trabalho de Frei Geraldo Monteiro (pároco) e de Frei José Lisboa, que em breve será ordenado diácono. As informações são da Diocese de Piracicaba.
O vereador Fabiano Pingüim (PDT) protocolou dois requerimentos com relação à área da saúde para a cidade. A primeira diz respeito à falta de médicos ginecologista e pediatra para a realização do atendimento no Posto Médico no bairro Cidade Nova e a outra pede a instalação de um toldo na entrada do Posto Médico do Jardim São Fernando e o conserto do forro.
Pingüim explica que a atitude foi uma exigência dos moradores dos bairros, que o procuraram para reclamar das condições dos Postos. O vereador conta que os moradores que precisam do atendimento do Posto Médico Dr. Hélio Furlan, da Cidade Nova, chegam a esperar mais de seis meses para serem atendidos nessas especialidades. "Isso é uma necessidade da população, médico é prioridade. Do jeito que está não pode continuar", diz o vereador líder do partido na Câmara.
Já no São Fernando, o problema é com o forro do Posto Médico Amália Salvador dal'Bello, que precisa passar por uma reforma, além da necessidade da instalação de um toldo na entrada, que proteja os pacientes da chuva. "Estive lá com meus assessores e vimos a situação. Quando chove, a água invade até recepção e chega até à metade da entrada".
As duas indicações foram protocoladas na Câmara dos Vereadores e será lida na próxima sessão da casa legislativa, que acontece na quarta-feira, quando os vereadores retomam as atividades. Como explica Fabiano Pingüim, já no dia seguinte elas serão entregues ao prefeito Mário Heins, para que ele avalie a situação. O chefe do executivo municipal tem até 10 dias para responder às indicações.
De acordo com explicação da prefeitura sobre o caso dos atendimentos médicos no Posto Médico da Cidade Nova, a Unidade Básica de Saúde do bairro conta médicos das duas especialidades. De acordo com a assessoria de imprensa, são dois ginecologistas, sendo que um está em férias e retorna no dia 5 do próximo mês. Já com relação aos médicos pediatras, a assessoria informa que são duas médicas que atendem normalmente.
O Posto Médico Dr. Hélio Furlan fica na Rua do Algodão, 1.441, no Bairro Cidade Nova. O contato é 3457-4856. O Posto Médico Amália Salvador dal'Bello fica na Rua do Centeio, 38, no Jardim São Fernando. O telefone para contato é 3457-4981
O empresário Milton Badan reassumiu a diretoria do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santa Bárbara d´Oeste na última quinta-feira, dia 15, após pedido de afastamento de seu antecessor, o também empresário Rogério Bosco. Badan, que ocupou o cargo no período de 2004 a 2007, deve permanecer até o final deste mandato (2011).
Na próxima semana, a diretoria local deve participar de uma reunião extraordinária com o presidente do CIESP-SP, Paulo Skaf, para a oficialização de Badan como diretor titular da unidade local e da base regional, também liderada por Bosco. A base regional responde pelas indústrias localizadas nas cidades de Santa Bárbara, Americana, Piracicaba, Rio Claro e Limeira.
Segundo informações, Bosco teria alegado passar por problemas particulares que estariam prejudicando seu desempenho enquanto diretor titular do Ciesp local e regional. "Tanto o primeiro e o segundo vice-diretor não puderam assumir o cargo devido a compromissos. Conforme prevê nosso estatuto, o próximo na sucessão seria o primeiro do Conselho Executivo, ou seja, eu", explicou o novo diretor.
Para este mandato, o empresário pretende minimizar os efeitos da crise mundial sobre o setor industrial da cidade firmando novas parcerias com o setor privado e público, e desenvolvendo a proximidade entre os empresários locais através de encontros mensais com empresas associadas e não-associadas ao CIESP.
"Percebe-se muito essa distância entre os empresários da cidade. Pretendemos realizar encontros entre eles para buscar novas soluções. Um setor foi mais prejudicado que o outro, mas é preciso se pensar e agir como um todo para fortalecer a base local. Se ficarmos enfraquecidos, pode ocorrer uma fusão com a unidade de Americana e nosso empresariado perde muito com isso", frisou.
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade esta semana um projeto de lei que proíbe “a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico que contenham gordura trans” nas merendas escolares do estado, sejam servidas em instituições públicas ou privadas.
O projeto de lei 1356/07 foi proposto pela deputada Patrícia Lima (PR). De acordo com ele, será terminantemente proibida a comercialização nas escolas de lanches que contenham: salgados de massas ou massas folhadas; frituras em geral; biscoitos recheados; salgadinhos e pipocas industrializados; refrigerantes e sucos artificiais; balas, pirulitos e gomas de mascar; e qualquer produto de alto teor calórico e que contenha gordura “trans” ou de poucos nutrientes.
Além da proibição de alimentos considerados de baixo valor nutricional, os serviços de fornecimento de lanches das escolas terão que comercializar pelo menos dois tipos de frutas.
A escola também deverá colocar na área da cantina, em lugar visível, cartaz de no mínimo um metro de altura por um metro de largura com informações claras sobre os benefícios de uma alimentação saudável.
O projeto será encaminhado para o governador José Serra (PSDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias após a sua publicação.
Justificativa - A justificativa usada pela deputada Patrícia Lima para propor o projeto foi combater a obesidade entre crianças e adolescentes. “Estudos atuais comprovam que é na infância e na adolescência que se forma o hábito alimentar, e é na escola que elas dispõem de maior liberdade na escolha de seus alimentos. Dessa forma, a limitação de certos produtos comprovadamente nocivos à saúde é uma forma de auxiliar as famílias na educação alimentar de seus filhos e de zelar pela sua integridade ao longo da vida inteira”, afirma ela no texto do projeto.
Se a lei for aprovada, as instituições que não a cumprirem as determinações ficarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 3.000 Ufirs e ao fechamento temporário do local até a sua regularização.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega confirmou ontem , em coletiva em São Paulo, que o governo deve modificar algumas regras da caderneta de poupança. "O governo está trabalhando para fazer adaptações, mas ainda não temos uma posição definida", disse ele, na presença de empresários.
Sem dar detalhes sobre as alterações planejadas, o ministro garantiu que nenhuma medida irá prejudicar o poupador de menor renda. "A caderneta existe para proteger o pequeno investidor", afirmou o ministro, enfatizando que 93% das cadernetas têm menos de R$ 20 mil investidos.
Segundo Mantega, o objetivo da mudança de regras é controlar a transferência dos grandes investidores de outros investimentos para a caderneta, atraídos pela queda na taxa básica de juros Selic. "Temos que ter um equilíbrio de ativos no mercado", disse o ministro.
A população negra no Brasil poderá passar a ser maioria absoluta no País durante a próxima década. A avaliação é resultado de projeções da Universidade Federal do Rio de Janeiro com base em números do IBGE. Em 1995, 55% da população se dizia branca. Hoje, são 49,4%. Já os negros e pardos são 49,8%. O restante são indígenas e demais identidades.
Segundo Marcelo Paixão, diretor do Instituto de Economia da UFRJ que está em Genebra para a conferência mundial contra o racismo, promovida pela ONU, se a atual tendência demográfica for mantida, o Brasil terá pela primeira vez desde 1890 uma maioria absoluta de negros. "O Brasil não é mais um país de maioria branca. Mas as políticas que deve adotar não devem ter apenas um caráter pró-negro. Queremos uma política pró-diversidade", afirmou.
O especialista avalia que o País ainda não traduziu seu discurso internacional em políticas que sejam suficientes para lidar com as diferenças sociais que afetam a população negra. Para a compra de uma cesta básica, um branco precisa de 54 horas de trabalho. O negro precisa de 76 horas. A taxa de analfabetismo entre os negros é de 14%, contra 6% entre brancos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, antes de viajar ontem para Trinidad e Tobago, cinco leis que estarão publicadas numa edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.) que circulou ontem . Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência, foi sancionada a lei que tipifica o sequestro relâmpago como crime no código penal. Dessa forma, quem praticar esse tipo de crime estará sujeito à prisão de seis a 12 anos.
Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena sobe e pode variar de 16 a 24 anos; se resultar em morte, de 24 a 30 anos. A lei, proposta pelo ex-senador Rodolpho Tourinho, entrará em vigor imediatamente. Também foi sancionada a lei que permite a pessoas adotadas a incorporarem ao seu nome o sobrenome do padrasto ou madrasta, de autoria do deputado morto Clodovil Hernandes.
Outra lei sancionada é que a muda a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para permitir que a Justiça do Trabalho possa aceitar cópias de documentos não autenticadas, desde que sejam consideradas legítimas pelo advogado. Outra lei sancionada pelo presidente cria o Sistema de Crédito Cooperativo. A quinta sanção refere-se à instituição do dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
A maior fabricante de cigarros do país, a Souza Cruz, que em 2008 atingiu 62,1% de participação no mercado brasileiro, com a comercialização de 78,6 bilhões de unidades, se antecipou e já começou a cobrar um preço mais alto pelos seus produtos.
No fim de março, o governo federal anunciou o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, mas com validade somente a partir de 1o. de maio, quando as empresas têm de, obrigatoriamente, começar a repassar os valores ao fisco com o imposto mais alto.
Também foram elevados o PIS e a Cofins, mas, nestes casos, há uma regra de noventena (90 dias para entrar em vigor a partir da publicação da medida). Portanto, a obrigação de repasse dos valores deste aumento ao governo, para estes dois tributos, é de julho de 2009 em diante, informou a Receita Federal.
Tabela - Tabela distribuída pela Souza Cruz aos revendedores já cobra, entretanto, o preço reajustado, com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aumentados, desde o dia 10 de abril.
O aumento dos tributos gerou um reajuste de 20% a 25% nos preços finais ao consumidor. A empresa, porém, terá obrigação de começar a repassar os valores arrecadados a mais ao Fisco, por conta dos aumento dos tributos, somente em maio (IPI) e julho (PIS e Cofins). Até lá, poderá embolsar a diferença.
A Souza Cruz comercializa várias marcas. Entre elas: Carlton (que passou de R$ 3,60 para R$ 4,50), Derby, Lucky Strike e Free. O Free box subiu de R$ 3,30 para R$ 4,25.
Receita Federal - A Secretaria da Receita Federal informou que o aumento antecipado não é ilegal, apesar de ter sido implementado antes da data prevista, pois os preços dos cigarros são livres no mercado brasileiro. O órgão informou ainda e que não pode interferir nas "relações de mercado" do setor.
Philip Morris - A Philip Morris, a segunda no ranking de vendas de cigarros no Brasil, com aproximadamente 15% do mercado brasileiro, ainda não aumentou seus preços. A assessoria de imprensa da empresa informou que ainda não há data definida para o reajuste.
Além da balneabilidade, as praias paulistas poderão ter a qualidade das areias avaliada semanalmente. Na quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que determina à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a realização de análise da areia de praias litorâneas, de rios e de represas. Agora, a matéria depende da sanção do governador José Serra (PSDB).
Autor do projeto, o 1º secretário da Casa, deputado Carlinhos Almeida (PT), acredita que o texto - aprovado por unanimidade - será sancionado. "Eu vou fazer um contato com a Casa Civil, quero conversar com o governador. Espero que tenha sensibilidade porque é um problema grave", disse.
Ex-vereador em São José dos Campos, Almeida afirma que propôs a lei em março do ano passado, após ser procurado por ambientalistas do Vale do Paraíba. "Eles estavam preocupados com a situação do litoral norte e sugeriram algumas medidas para limpeza da areia. Se a gente conseguir que a Cetesb faça uma avaliação, damos um primeiro passo para sensibilizar os administradores municipais e os cidadãos que jogam lixo na praia "
De acordo com o parlamentar, a avaliação da forma que a lei propõe foi desenvolvida no Rio, em uma parceria entre a Assembleia e universidades fluminenses. "Aconteceu quando o Carlos Minc (ministro do Meio Ambiente) era deputado. Eles desenvolveram uma metodologia que classifica todos os micro-organismos encontrados. Só que lá não acontece de forma sistemática."
Já o projeto paulista prevê que essa avaliação seja realizada e divulgada semanalmente. "A gente não detalha como será feito porque isso é objeto da regulamentação da lei, mas é só fazer uma pressão para a Cetesb instalar os totens que eles mesmos poderão agregar outras informações, além da balneabilidade", disse o deputado.
O senador do PT de São Paulo Aloizio Mercadante (foto) convocou ontem os prefeitos paulistas a pressionar o governador do Estado, José Serra (PSDB), por recursos para enfrentar a crise econômica mundial. "Cadê a marcha dos prefeitos de São Paulo para cobrar do governo do Estado que garanta o (repasse do) ICMS?", questionou Mercadante, diante de uma plateia de 300 militantes petistas. O encontro na capital paulista se propunha a discutir soluções para a crise, mas teve ares de ato em prol da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e contra Serra. A ministra e o governador são virtuais adversários na eleição presidencial de 2010.
Partiram, sobretudo, do líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Rui Falcão, os ataques ao tucano. "A cada iniciativa do governo Lula, encontramos em São Paulo uma contra iniciativa e a torcida do contra", disse o deputado. "Não adianta fazer política da boa vizinhança com essa gente." Mercadante seguiu a linha de Rui Falcão e disse que falta políticas sociais no governo do PSDB. "Não existe resposta neoliberal à crise. O Estado tem que ser o promotor do desenvolvimento", disse o senador.
O líder petista chegou a delegar a tarefa de organizar a marcha de prefeitos ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, ao ex-prefeito de Cosmópolis José Pivatto (PT). "Você que é ex pode mobilizar seus amigos para levantar a cabeça e exigir do governo do Estado políticas de amenização dos impactos da crise", disse o senador. "O ônus não pode ficar só para o governo federal."
Em entrevista após o evento, Mercadante estendeu a sugestão a todos os Estados brasileiros. "Os governadores precisam garantir o repasse ao longo deste ano de pelo menos o volume de ICMS recolhido ano passado, a exemplo do que fez o governo federal com o Fundo de Participação dos Municípios." Questionado se considerava uma injustiça os protestos se darem apenas contra a União, o senador respondeu: "Não. Acho absolutamente legítimo, mas é preciso que se marche também à administração estadual."
Coube a Marta Suplicy, autointitulada coordenadora da futura campanha de Dilma em São Paulo, e ao senador Eduardo Suplicy a defesa da candidatura da ministra. O discurso de Marta passou longe do tema do seminário, a crise econômica. Ela discorreu por sete minutos sobre as articulações pró-Dilma. "Temos uma coisa ímpar, uma candidata de consenso, a coisa mais difícil do mundo no nosso partido", disse. "É uma mulher competente, que conhece palmo a palmo o governo Lula, com uma cabeça voltada para as coisas novas."
Ferrenho defensor de programas de transferência de renda, Eduardo Suplicy contou ter conversado com Dilma sobre um projeto na área. "Eu quero apoiá-la porque ela me disse ter compreendido bem as razões da proposição do Renda Básica. Quero muito ajudá-la a ser eleita." Mercadante lembrou a declaração do presidente norte-americano Barack Obama sobre Lula para mostrar otimismo em relação às próximas eleições municipais. "A última tese tucana é que, 'na crise, o homem (Lula) cai, quebra a cara e vamos ter chance de subir'. Desculpe, não quebrou. Ele virou 'o cara' e nós vamos ganhar de novo a eleição."
A Receita Federal informou ontem que recebeu até as 12 horas de sexta-feira 10,811 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 (ano-base 2008).
A expectativa da Receita é que aproximadamente 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina à meia-noite do dia 30 de abril.
A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte - como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras - cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar as contas ao fisco.
A Receita alertou aos contribuintes para que evitem apresentar suas declarações no prazo final, evitando com isso o acumulo de acessos ao endereço da Receita, que podem causar congestionamento e lentidão.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
O Ministério da Educação prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para alunos regulares se inscreverem no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Inicialmente, o prazo terminaria ontem quando foi divulgada a prorrogação.
Podem solicitar financiamento das mensalidades estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas que tenham aderido ao processo em 2009. As inscrições devem ser feitas no site da Caixa Econômica Federal .
Para facilitar o preenchimento da ficha de inscrição, tenha em mãos os seguintes dados:
- número do seu CPF;
- dados do seu documento de identidade (número, órgão expedidor, data de expedição);
- dados acadêmicos (curso, habilitação, turno, regime acadêmico);
- dados gerais (quantidade de semestres já cursados na faculdade, valor da mensalidade integral, percentual de financiamento desejado, quantidade de pessoas que compõem o grupo familiar e renda bruta mensal familiar, incluindo o estudante no grupo familiar e no total da renda)
Taxas de juros
No Fies, o aluno pode financiar de 50% a 75% da mensalidade, independente do semestre que estiver cursando. O fundo trabalha com duas taxas de juros anuais: 3,5% (fixa) ao ano para alunos matriculados em cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos constantes do catálogo da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); e de 6,5% (fixa) ao ano, para os demais cursos.
Durante o curso, o estudante paga uma parcela de até R$ 50, a cada três meses, recurso que amortiza parte dos juros do financiamento. Para contratar o Fies, o aluno precisa apresentar um ou mais fiadores ou ainda utilizar a fiança solidária. Neste caso, grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores uns dos outros, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações de todos os integrantes do grupo. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.
ProUni
Os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão um prazo maior para se inscrever no site: até o dia 24 de abril. O protocolo da confirmação da inscrição deve ser entregue na instituição até o dia 27 de abril. A divulgação dos pré-selecionados será no dia 28. Os documentos precisarão ser entregues nos dias 28 ou 29. Em seguida, o candidato deverá procurar a Caixa para fazer a contratação do financiamento até o dia 4 de maio.
Os fabricantes e fornecedores de veículos não estão obrigados a instalar o equipamento de rastreamento e localização, conforme determina a Resolução nº. 245/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse é o entendimento do juiz federal substituto Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, em decisão liminar proferida esta semana
O juiz acatou o pedido do Ministério Público Federal e decidiu pela nulidade do art. 1º da Resolução nº. 245/07 do Contran, e dos itens 1.1 e 2.1 do anexo à Portaria nº. 102/08 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que obrigavam a instalação compulsória de mecanismo de rastreamento na frota de veículos nacional e importada, acoplada a um dispositivo antifurto. Segundo o MPF, a obrigatoriedade do produto viola preceitos constitucionais, pois implica efetiva lesão à privacidade do cidadão e ao seu direito de propriedade, bem como institucionaliza a venda casada de dois dispositivos de segurança (o mecanismo antifurto e o rastreador) num só produto.
Para o autor da ação, a ofensa ao direito de privacidade está na possibilidade do rastreador revelar a rota realizada pelo veículo, via satélite, independente de autorização do proprietário. Douglas Camarinha entende que a fixação do rastreador deverá ser separada do dispositivo antifurto, "justamente para preservar a lógica do sistema que ampara a vontade do consumidor e proprietário do veículo para decidir sobre sua aquisição, bem como os valores constitucionais da privacidade e do livre arbítrio, dogmas da liberdade e do próprio Estado de Direito erigido pela Constituição da República".
Uma moradora da região central de Santa Bárbara d´Oeste recebeu uma intimação do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Posturas devido a mato na calçada do vizinho. A contadora Aurora Rocha conta ter recebido a intimação para carpir o tal mato na última quarta-feira, data em que expirava até mesmo o prazo para o pagamento da multa de R$ 105,82.
No documento consta que foi impresso no dia 1º de abril. Após a notificação, o proprietário do terreno tem o prazo de 15 dias para solucionar o problema, caso contrário, fica sujeito ao pagamento de multa. "Recebi esse documento ontem, no dia do vencimento da multa. Se esse mato fosse meu, teria de pagar a multa por conta de um erro deles", revolta-se.
Indignada, foi até a ouvidoria reclamar do ocorrido. Lá foi informada que o documento não se tratava de uma intimação real e sim um erro da fiscalização. Para que a multa fosse cancelada, a contadora deveria fazer um requerimento.
Após contato telefônico feito pelo Diário, dois fiscais compareceram ao endereço de Aurora e do polêmico mato crescido na calçada da Rua Campos Salles, ao lado do Terminal Urbano, para esclarecer o mal entendido. Segundo informações, os funcionários alegaram que, por ser uma região antiga, o setor não possui o novo mapeamento de endereços, resultando no erro. A multa foi cancelada e o vizinho será finalmente intimado.
O Setor de Fiscalização esclareceu que o prazo para regularização da situação é contada a partir da data de recebimento (ou conhecimento por escrito) e não pela data impressa, salvo as intimações fiscais emitidas diretamente no local dos fatos. O proprietário do imóvel ainda pode solicitar um prazo maior para a regularização junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) afirmou ontem que a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a cobrança do ponto extra não terá eficácia imediata e seu teor não é conhecido por completo. Segundo a associação, a decisão divulgada pela agência "não supre e não tem o condão de suprir esse requisito".
No comunicado, a ABTA destaca ainda que a decisão pode ser, e provavelmente será, objeto de recurso administrativo. "Apenas a partir da conclusão do processo administrativo, as operadoras terão condições de conhecer e se adequar às normas editadas pela Anatel, sem prejuízo de medidas judiciais que possam suspender seus efeitos", afirma a associação.
Quinta-feira durante a divulgação da decisão da Anatel, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, disse que não caberia mais recurso administrativo neste caso, e acrescentou que "todo mundo tem o direito de ir a Justiça". Entre os técnicos do órgão regulador, porém, ainda resta a dúvida se caberia ou não um pedido de reconsideração da decisão.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que o compromisso dos fabricantes dos produtos beneficiados pela redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela manutenção dos empregos no setor não foi formalizado.
Questionado sobre se essa garantia dos empregos seria meramente verbal, ele respondeu que as reduções tributárias não incluem todos os produtos que são fabricados nas empresas e que um acordo nesses termos seria impossível de ser formalizado.
"Nós estamos fazendo um compromisso com os produtores de que eles não farão a demissão. É que como nós não estamos fazendo (a redução de IPI) para todos os produtos que eles fabricam, então não dá para fazer um acordo e dizer que não vai haver demissão, porque eles produzem muito mais produtos", afirmou, após o anúncio, na capital paulista.
"Mas eles estão fazendo aqui um compromisso conosco e com os trabalhadores aqui representados, de modo que eles não vão demitir, vão procurar até admitir mais trabalhadores, porque as vendas deverão aumentar", acrescentou.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), minimizou essa "brecha" em relação à garantia dos empregos. Segundo ele, a indústria nesse setor empregava 34.308 trabalhadores em fevereiro no País. Desde outubro, 1.827 trabalhadores foram demitidos pelas empresas, uma redução de 5%. A expectativa é que eles sejam readmitidos em razão da redução do IPI e do aumento das vendas.
Pelos cálculos do sindicalista, haveria atualmente 300 mil trabalhadores na cadeia industrial e 300 mil no varejo. Para cada emprego direto na indústria, outros nove seriam gerados na cadeia. "São 600 mil trabalhadores envolvidos nesse compromisso e o número pode aumentar", disse ele.
Medidas
O ministro confirmou ontem a redução das alíquotas de IPI para produtos da linha branca em 10 pontos porcentuais - o imposto das geladeiras cai de 15% para 5%; o de fogões, de 5% para zero; o de máquinas de lavar, de 20% para 10%; e o de tanquinhos, de 10% para zero.
Segundo o ministro, a decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União que saiu às 13 horas de hoje. As medidas valerão por três meses, desde ontem. O ministro ressaltou que os produtos beneficiados pela redução de IPI e que já estão nos estoques das lojas e indústrias serão faturados novamente para incluir as novas alíquotas de IPI, menores.
A renúncia fiscal que o governo fará por meio dessas medidas será de R$ 173 milhões. Segundo Mantega, o governo não promoverá aumento de IPI de outros setores para compensar essa baixa na arrecadação de impostos. Isso aconteceu quando o governo reduziu a alíquota de Cofins incidente sobre motos de 3% para zero. Naquela ocasião, o governo elevou o IPI de cigarros.
Ele reafirmou ainda que o governo lançará em breve um programa para substituição de geladeiras antigas. Isso se viabilizará por meio de crédito direto ao consumidor. "Vamos dar condições para que o consumidor possa adquirir uma geladeira nova que não emita gases poluentes", explicou.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o Brasil assiste a uma espécie de "judicialização" da política, com a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) regulando o sistema partidário e eleitoral. Para ele, a inércia do Legislativo está abrindo espaço cada vez maior para a regulação do Judiciário, o que ameaça o equilíbrio entre os Poderes. "Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si. E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida. Por uma questão muito simples: quando o Poder Judiciário resolve, não tem instância para recorrer."
"Podemos estar perante um fenômeno novo no processo político brasileiro: uma hiperconcentração de poder e legitimidade no Judiciário e um esvaziamento dos demais Poderes, que pode ser absolutamente problemático", afirmou Tarso, durante um seminário sobre reforma política na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. O ministro citou como exemplos a definição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo STF em 2008, de que os mandatos são dos partidos e a submissão à Justiça de centenas de processos de parlamentares que trocaram de partido.
Para ele, na prática o Judiciário pode julgar até a subjetividade dos políticos, ao analisar os motivos que os levam a trocar de sigla. "E se o Tribunal entender que vai decidir também se uma pessoa tem condição ideológica para entrar num partido? Quem julga se pode sair pode (querer) julgar também se pode entrar", disse Tarso, alertando para o perigo do que comparou à "instauração de um jacobinismo do Poder Judiciário atípico". Ele também citou a regulação do uso de algemas pelo STF no ano passado.
O governo federal apresentará, até o fim de junho, o detalhamento do Plano Nacional de Fertilizantes, uma consolidação da proposta do Ministério da Agricultura, em conjunto com outras pastas, para a redução da dependência externa do país no setor. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou ontem a meta de dez anos para que o país atinja a autossuficiência.
"Está comprovado que o Brasil tem jazidas, tem depósitos suficientes para se tornar autossuficiente. O que precisamos é, em alguns casos, dimensionar melhor isso e, em outros casos, pesquisar um pouco mais, e em outras jazidas, inclusive, retomar de quem está com direito de licença, tanto de pesquisa quanto de lavra, e não as realizou", afirmou o ministro.
No detalhamento, devem estar definidas as modalidades de exploração escolhidas pelo governo e também datas para licitações nos casos da entrada de empresas privadas nas explorações, além das cassação das licenças de quem não explorá-las. Stephanes disse que algumas questões devem ser definidas em reunião, prevista para ocorrer em até duas semanas, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Atualmente, o país importa, em média, 73% dos fertilizantes mais usados pelos agricultores. A produção de nitrogenados é feita pela Petrobras e, segundo Stephanes, a dependência das importações pode ser resolvida em cinco anos. De acordo com o agrônomo Ali Saab, assessor de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, a Petrobras já anunciou investimento de US$ 2,2 bilhões para uma nova fábrica de ureia.
Em fósforo e potássio, que com os nitrogenados compõem a lista dos três principais fertilizantes usados nas lavouras, a dependência brasileira é maior, de 75% e 91%, respectivamente, e a exploração está sendo feita por empresas privadas. Por isso, o tempo para chegar à autossuficiência deve ser maior, de seis a oito anos para o primeiro e de até dez anos para o segundo.
No caso do potássio, o país importou no ano passado cerca de 6,5 milhões de toneladas, o que representou um gasto de US$ 5 bilhões aos produtores. O problema é maior, segundo o ministro, porque a maior parte da produção está localizada em apenas quatro países e é controlada por três empresas multinacionais, que acabam determinando o preço final do produto independentemente das mudanças na economia.
Vulnerabilidade
O Brasil, segundo maior produtor agrícola do mundo, também é um dos mais vulneráveis. Num panorama mundial que leva em conta a produção de fertilizantes de grandes produtores em relação às suas necessidades de consumo, apresentado hoje pelo ministro, enquanto o Brasil produz 35%, a situação da França é um pouco pior (29%), mas outros concorrentes são bem mais privilegiados, como Argentina (77%), Estados Unidos (81%), China (97%) e Alemanha (140%).
O valor do mercado de fertilizantes no Brasil chega a US$ 15 bilhões. Cerca de US$ 300 milhões são pagos já na entrada do produto nos portos do país, com o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Os gastos gerados por causa da falta de estrutura e o tempo que se gasta nos portos brasileiros são estimados em US$ 140 milhões.
Atualmente, todos os fertilizantes estão numa lista de exceção que não paga a Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos importados de países de fora do Mercosul. A dependência brasileira ganhou mais importância e preocupação nas discussões do governo quando os preços dos alimentos se elevaram no início do ano passado, impulsionados pelos altos custos de produção, principalmente de fertilizantes, que, em alguns casos, subiram mais de 100% em um ano.
"O que mudou foi que o governo tomou a decisão política de que essa é uma questão estratégica, de vulnerabilidade, e que o governo precisa assumir e decidir uma política em relação aos fertilizantes", afirmou Stephanes.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) usou a cota de passagem aérea do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) para viajar com familiares aos Estados Unidos em janeiro deste ano. Em nota oficial divulgada ontem , o ministro reconheceu a utilização da cota de Salgado para patrocinar a viagem, mas disse que vai ressarcir os recursos ao Senado.
O ministro argumenta que utilizou as passagens da Casa Legislativa depois de ser convidado a proferir palestra em Miami (EUA), no dia 8 de janeiro. Ele disse que solicitou a cota do Senado porque não conseguiu acomodar sua família em programas de milhagem.
Costa argumentou que o gasto seria "muito maior" caso utilizasse a passagem oferecida pelo governo federal aos ministros de Estado, em primeira classe --no valor de US$ 8 mil.
"Tendo apenas duas semanas de férias e não podendo conciliar as datas, abrindo mão do direito que tenho, como ministro de Estado, a viajar de primeira classe ao custo de aproximadamente US$ 8 mil, solicitei que minha viagem fosse feita com créditos de milhas para mim e minha família", afirmou.
Costa disse que vai compensar os créditos do Senado por meio dos programas de fidelidade da companhia aérea TAM. Se a transferência não for viável, Costa disse estar disposto a ressarcir os cofres do Senado.
"Estou encaminhando requerimento à Mesa do Senado Federal, por intermédio do senador Wellington Salgado, solicitando informações sobre o procedimento adotado por minha assessoria e, em caso de dúvida, não hesitarei em repor o custo total das passagens", afirmou.
Reportagem do site Congresso em Foco, que publicou a denúncia contra o ministro, afirma que não é a primeira vez que o suplente presta favores a Costa usando a estrutura do Senado.
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) devolveu à Câmara os gastos com as passagens aéreas pagas para sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu. Faria depositou na quarta-feira R$ 2.405 referentes a sete bilhetes aéreos emitidos no nome da apresentadora, nos trechos entre Rio de Janeiro e São Paulo.
Inicialmente, Faria disse que não iria ressarcir as passagens da apresentadora porque ela era sua "companheira" na época das viagens.
O parlamentar já tinha devolvido aos cofres da Câmara R$ 21.343 pelos custos dos bilhetes emitidos para artistas como Kayky Brito, Stephany Brito, Samara Felippo, além da ex-sogra Ema Galisteu e de um assessor próximo à ex-namorada. Ao todo, Faria desembolsou R$ 23,7 mil por ter usado a cota de passagens da Câmara no transporte aéreo de artistas,
Faria recuou depois do impacto das denúncias, mas alega que não utilizou sua cota de passagens para financiar o bilhete de Galisteu para Miami (EUA). O deputado admite que pagou um trecho entre a cidade norte-americana e São Paulo para a ex-sogra e o assessor ligado a Galisteu.
A apresentadora disse que não fazia ideia de que as passagens foram pagas pela Câmara.
Explicações
O deputado encaminhou à presidência da Câmara suas explicações formais para o uso da cota de passagens em nome dos famosos. Os três atores participaram a convite dele do carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. Faria reafirmou que não lidava diretamente com a emissão dos bilhetes e que falhas pontuais foram identificadas e corrigidas com a devolução do dinheiro aos cofres do Legislativo.
A situação do deputado é considerada delicada. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu que a Corregedoria da Casa avalie as explicações. Temer deve se reunir com o corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), para decidir sobre a abertura de uma investigação contra o deputado ou se o caso deve ser arquivado pelo fato de Faria ter devolvido o dinheiro.
Contra o deputado está o argumento de que ele usou dinheiro publico em benefício próprio porque as passagens dos artistas para o carnaval fora de época de Natal tinham como objetivo promover o camarote que o deputado organizava. Além disso, utilizou parte da sua cota aérea para financiar a viagem de turismo a Miami da ex-sogra e do assessor de Galisteu.
O corregedor disse que vai ter cautela para analisar o caso. "Vamos esperar as explicações chegarem para começarmos a trabalhar", disse ACM Neto.
Mudanças
O escândalo envolvendo o deputado provocou a Mesa Diretora da Câmara a aprovar mudanças no uso da cota de passagens. O comando da Casa legalizou as viagens de parentes dos deputados com dinheiro público.
A nova regra diz que o benefício pode ser utilizado pelo próprio parlamentar, a mulher ou marido, seus dependentes legais e assessores em situações relacionadas à atividade parlamentar. A Mesa Diretora se omitiu na definição dos trechos que podem ser usados. Portanto, o deputado fica livre para levar a família inteira para qualquer destino, inclusive ao exterior, desde que justifique como necessário ao exercício do mandato.
Os 20 agentes de saúde de combate à dengue, contratados em regime de urgência e em caráter temporário, passaram durante esta semana por um treinamento específico para atuar na função. Os aprovados no processo seletivo participaram de aulas teóricas e práticas, entre outras atividades, ministradas pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ sobre todo o trabalho. Para fechar o curso intensivo ontem receberam orientações sobre como manusear os equipamentos de bloqueio químico e o uso de equipamentos de segurança.
O treinamento englobou quais as atribuições dos agentes de saúde de combate à dengue, quais os sinais e sintomas da doença, a entomologia (biologia) do mosquito, quais as atividades são desenvolvidas no trabalho casa a casa, retirada de criadouros, trabalhos de identificação das larvas em laboratório, entre outros conteúdos.
Os agentes de saúde também estiveram no Aterro Sanitário, onde coletaram larvas em pneus para fazer a identificação. A análise das larvas mostrou novamente que nenhuma era do mosquito Aedes aegypti, mas sim de Aedes albopictus, Aedes fluviatilis e Culex quinquefasciatus. Os contratados também fizeram um treinamento com os agentes que atuam no CCZ no bairro São Joaquim de visita casa a casa.
O coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Rafael Piovezan, explicou que foi um intensivo para quando iniciaram as atividades façam um bom trabalho. Ele informou que na próxima quarta-feira, quando a Prefeitura retomar as suas atividades após o feriado os agentes de saúde de combate à dengue já irão iniciar as atividades da função.
Caras pintadas com tintas extraídas do urucum e do jenipapo, brincadeiras com peões e petecas feitas com material reciclável e fabricação de argila para artesanato. Todas essas atividades somadas a uma boa dose de informação sobre a cultura indígena tem sido rotina para as crianças da rede municipal de educação nas visitas feitas ao Núcleo de Educação Ambiental "Fioravante Luiz Angolini", no Caiubi, área rural de Santa Bárbara d'Oeste.
Em alusão ao Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril, a coordenadora Dionéia Antonia Fronza, aliou as atividades comemorativas com o trabalho de conscientização sobre o Meio Ambiente, que é a tônica do trabalho de educação ambiental desenvolvido pelo núcleo de educação. Ontem, 32 crianças da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Iraídes Ferreira Lourenço, localizada no Jardim São Fernando, participaram da segunda oficina intitulada "Reciclar é preciso e a Valorização da Cultura Indígena". Dionéia aproveita o exemplo do índio nativo para reforçar o conceito de preservação da fauna e da flora. "O índio é um exemplo de preservação do Meio Ambiente, ele não produz lixo e não prejudica a natureza", destacou a professora.
Conscientização
O trabalho desenvolvido pelo Núcleo Ambiental se estende às famílias das crianças que participam das oficinas. A coleta de pilhas e baterias e de óleo de fritura é uma das campanhas desenvolvidas pelo Núcleo Ambiental. Todas as crianças são orientadas a trazer o material para descarte.
www.diariosbo.com.br - e-mail: editor@diariosbo.com.br