José Maria Chapina Alcazar
Na extensão da crise internacional, que varreu do mercado de trabalho brasileiro quase 800 mil postos de trabalho, nos últimos três meses, emerge uma pergunta: o que fazer para conter o desemprego? A resposta é conhecida: fomentar o empreendedorismo ou, em outras palavras, dar condições de competitividade ao sistema produtivo, principalmente aos pequenos empreendimentos, que são a locomotiva da economia nacional. Este é o nicho que está a merecer vigorosa ação governamental, a partir da diminuição de encargos sociais incidentes sobre a folha de salários. Como é sabido, as despesas com INSS, Fundo de Garantia, salário-educação, seguro de acidentes de trabalho e outras significam cerca de 36% dos totais pagos aos trabalhadores, chegando esse montante a mais de 100%, quando se contabilizam as incidências cumulativas e os custos do tempo não trabalhado, como férias, 13º, aviso prévio. Nos tigres asiáticos, a média desses custos é de 11%.
Não por acaso, o Brasil se vê às voltas com um fenômeno que tende a se expandir nesse ciclo de crise: a informalidade. Nosso país situa-se no 9º lugar da informalidade, pelo qual quase 40% da renda nacional bruta provém da economia não declarada. A extensão da crise sobre os mais variados setores produtivos começa a gerar o "efeito dominó", caracterizada pela informalidade, no caso, a contratação irregular de trabalhadores, compra e venda de produtos sem nota, falsificação de mercadorias, violação de direitos autorais, adulteração de produtos e sonegação fiscal.
O PIB da economia informal se expande, a olhos vistos, desviando bilhões de reais dos cofres públicos e inserindo o país no ranking da desorganização produtiva. Com uma redução de não mais que 20% na economia informal, poderíamos elevar a taxa de crescimento da economia em, pelo menos, 1,5 ponto percentual, segundo cálculos da consultoria McKinsey. O tamanho do rombo na economia pode ser avaliado pela existência de cerca de 11 milhões de empreendimentos informais, mais que o dobro das 5 milhões de micros e pequenas empresas formais com registro nas juntas comerciais. Que adianta criar e ampliar controles, tais como Nota Fiscal Eletrônica, SPED e outros expedientes, se a informalidade sempre trabalhará sem registros?
Mesmo na ausência de ampla reforma tributária, voltada para diminuir o ônus que recai sobre a produção, algumas conquistas foram alcançadas nos últimos tempos para melhorar o desempenho dos pequenos empreendimentos. Lembramos o alongamento do prazo para recolhimento do IPI, PIS, COFINS e IR na fonte, decisão que representa para as empresas um giro extra de capital em torno de R$ 21 bilhões. São consideráveis, também, os aprimoramentos propiciados pelo Simples Nacional e a sanção de aspectos positivos, entre os quais, a admissão de novos segmentos econômicos; a redução do imposto a pagar para mais um grupo de setores; a volta de transferência de créditos de ICMS; a criação do Microempreendedor Individual, que beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Mas há contradição. Obtivemos vantagens com o sistema simplificado, mas o governo cria a substituição tributária do ICMS para anular qualquer benefício daquele regime.
Por outro lado, o atual prazo de recolhimento do ICMS necessita de ampla revisão, considerando que o atual cronograma ainda ocasiona antecipação de recursos por parte das empresas para financiamento do Estado. Temos ainda casos de exigência de pagamento até o terceiro dia útil do mês seguinte ao da venda. O exemplo mostra a falta de sentido de se manter uma política que desorganiza o fluxo de caixa, principalmente quando se leva em conta a carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB.
Nenhum setor produtivo tem condições de manter competitividade ante um spread bancário que chega a ser onze vezes maior que a média praticada pelo mercado mundial. Se a taxa altíssima é saudável para os bancos, é desastrosa para a produção e inviável para os pequenos empreendedores. Como se pode aduzir, sem redução e simplificação da carga tributária e uma legislação trabalhista específica, capaz de inserir os trabalhadores informais no mercado, o empreendedorismo brasileiro continuará a esticar a sobrevida com medidas pontuais. Está na hora de o país deixar de improvisar.
José Maria Chapina Alcazar, empresário, é presidente da AESCON-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) e do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo)
Armando Correa de Siqueira Neto
A razão confere ao ser humano a capacidade de escolha frente às possibilidades que a vida oferece. Porquanto o homem pode optar ao invés de se submeter, se assim lhe interessar. Por tal condição, ele avançou aos estágios tecnológicos tão apreciáveis atualmente, além de estimular a sua continuidade indo em direção ao que a imaginação e a realização permitirem no futuro. Então, do ponto de vista da preservação da espécie e do aperfeiçoamento, fins estabelecidos o inspiraram na jornada evolutiva. E, para atingir cada fim pretendido, demandou-se a criação dos respectivos meios. Mas ocorreu uma séria incompreensão, levando-o a trocar o fim pelo meio. Mais: a troca revestiu-se de verdade inquestionável e absoluta. Diz-se, sem pestanejar: "É assim mesmo!" Medo de eventual revisão?
Com o desenvolvimento da sociedade, novos interesses ganharam espaço na vida comum, incluindo-se, notadamente, a posição social que tantos aspiram atingir. A partir dessa perspectiva, os meios que deveriam servir para se alcançar a sobrevivência, mesclaram-se com o status quo, e, em vários casos, resultou o exagero. Por exemplo, a moradia (meio) para a proteção (fim) pessoal e familiar, tornou-se a finalidade em si mesma, haja vista muitas pessoas se predisporem mais a conquistá-la para a satisfação das aparências sociais do que propriamente para a sua segurança - ainda que não se perceba -, pois as dimensões arquitetônicas e os padrões de luxo servem, consideravelmente, de modo estatisticamente comprovado, para atrair o perigo do roubo e, nos casos extremos, da morte.
Entretanto, o autoengano faz o seu autor alegar que só se quer maior conforto e segurança, e que, infelizmente, alguns assim não o permitem. Porém, equivale dizer que há efeito sem causa. Reação sem ação. É prudente lembrar que quem pretende chamar a atenção da sociedade para a sua abundância, atrai não apenas àquele do seu interesse, mas a outros cujo objetivo é perigosamente distinto... Ainda: verifica-se que mesmo que a troca do fim pelo meio salte aos olhos, a cegueira causada pela autoilusão impede de se observar criticamente tal equívoco, e faz, ainda, concluir-se, de forma imperativa, que morar modestamente é pouco, e que a riqueza simboliza inteligência superior. Será mesmo?
Portanto, ao invés de tentar reduzir as chances de sofrer os perigos através da ponderação e da modéstia, age-se contrariamente à lógica da segurança, erguendo enorme chamariz por meio da irrefletida necessidade da opulência. Não se aprecia sequer que houve uma alteração do fim pelo meio, e que a simples sobrevivência foi engolida pela complexa dimensão da aparência e da satisfação acerca da localização na pirâmide social. Não é arriscado demais?
É claro que há lugares ao redor do mundo onde a segurança se mostra melhor instalada. Não obstante, inexiste a garantia de que se perpetue tal proteção, pois o descuido é filho da acomodação, e somos sempre tentados a tal relaxamento. E mesmo nos casos em que aparentemente a segurança encontra-se em alta, a realidade impõe-se inexorável. Logo, emerge uma pergunta: Nas atuais condições sociais, não se anda na contramão do bom senso ao mostrar grandeza (e gastar com ela) e se expor tão abertamente?
Armando Correa de Siqueira Neto é psicólogo (CRP 06/69637), diretor da Self Consultoria em Gestão de Pessoas, palestrante, professor e mestre em Liderança pela Unisa Business School. Coautor dos livros Gigantes da Motivação, Gigantes da Liderança e Educação 2006.
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