Milton Dallari
É muito triste ver que, em nosso país, depois de dedicar décadas de vida ao trabalho, ajudando no desenvolvimento nacional, os idosos são obrigados a conviver com falta de assistência médica, seja por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), seja - e cada vez mais - por parte da iniciativa privada. Esse quadro sombrio pode ser nitidamente acompanhado quando o assunto envolve os serviços oferecidos pelos planos de saúde, principalmente para quem já passou dos 60 anos.
Não é exagero afirmar que o idoso enfrenta hoje uma situação desesperadora diante dos serviços precários e das mensalidades exorbitantes impostas pelos planos que, por sua vez, alegam constante aumento de custos (em parte provocados pela incorporação de contínuas inovações tecnológicas relacionadas tanto aos exames preventivos como aos procedimentos hospitalares). Os aposentados com um ou dois salários mínimos não têm a menor condição de pagar um plano de saúde digno e a única saída é perambular por postos de saúde e hospitais públicos, literalmente "esperando a morte chegar".
A realidade é cruel. Saúde deixou de ser um direito para ser um negócio. Em dezenas de casos, trata-se de ter ou não dinheiro. Quando mais precisam dos serviços de saúde, nossos "velhinhos" viram vítimas de um verdadeiro jogo de empurra. Por conta dos problemas naturais que o avanço da idade traz, esses cidadãos precisam travar batalhas para conseguir ingressar em um plano de saúde privado. As empresas do setor impõem cada vez mais exigências para que essas pessoas possam usufruir do sistema. E, para isso, devem desembolsar cada vez mais dinheiro.
A nova regra que criou a chamada portabilidade - liberdade de o cliente insatisfeito mudar de plano de saúde sem ter de cumprir uma nova carência -, imposta pelo governo e que entrou em vigor na segunda quinzena de abril, foi apresentada como "solução milagrosa" para melhorar as condições de atendimento ao idoso. Na prática, isso não deverá ocorrer. Há na lei mais exigências do que benefícios práticos. A novidade tumultua ainda mais as relações contratuais entre o público necessitado e as operadoras. E estas, para se adequar ao novo cenário, mudam constantemente o formato dos planos, além de muitas vezes descredenciar hospitais e médicos sem aviso prévios aos clientes. Some-se a isso o acelerado processo de aquisições e fusões no setor, que inevitavelmente acaba se refletindo no sistema de atendimento.
A portabilidade vem com muitas restrições. Por exemplo, não vale para contratos de planos anteriores. É claro que os convênios médicos não fazem filantropia e, como empresas que são, visam ao lucro acima de tudo. Isso é facilmente compreensível. O que espanta é que, justamente em nome desse lucro, a faixa etária que mais utiliza os serviços dessas empresas - e que tem como fonte de renda basicamente apenas a aposentadoria - seja a mais onerada. O princípio é puramente mercantilista: deve pagar mais quem mais usa o plano de saúde, não importando as condições financeiras que esses usuários tenham.
Essa espada sobre um dos grupos mais desassistidos do país, a população idosa, nos traz à mente uma infeliz, mas inevitável questão: teria realmente alguma coerência chamar carinhosamente a nossa terceira idade de melhor idade?
Milton Dallari é conselheiro da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp e diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP.
Marcos Cintra
Depois da Dinamarca, o Brasil é o país que mais tributa salários no mundo, sendo que cerca de 85% do ônus deriva da incidência de encargos sobre a folha de pagamentos das empresas. Os impostos sobre a remuneração paga pelas empresas limitam a capacidade competitiva do país, reduz a oferta de empregos e estimula a manutenção de elevado contingente de mão de obra informal.
Recentemente, em função dos efeitos da crise global sobre o mercado de trabalho, a desoneração da folha voltou à baila. O governo, as centrais sindicais e os empresários tentam amarrar um acordo para evitar mais demissões. A idéia é que as empresas reduzam a jornada de trabalho em até 20% sem cortar salários. Para compensar haveria uma diminuição temporária de cerca de 40% nos 20% pagos pelas empresas ao INSS, nas contribuições ao sistema "S" e nos 8% recolhidos ao FGTS.
A proposta de desoneração da folha apresentada pelo governo em troca da manutenção de empregos não é animadora para o setor produtivo. Ela se configura mais como um quebra galho do que uma forma de enfrentar os angustiantes problemas gerados às empresas e aos trabalhadores decorrentes dos impostos sobre o trabalho.
Aliviar os encargos sobre a folha de pagamentos deve ser uma medida de caráter permanente e amplo visando tornar as empresas competitivas, gerar empregos e combater a precarização do mercado de trabalho. Infelizmente, a proposta do governo é um improviso de reduzido alcance frente à magnitude do problema.
Substituir as fontes de recursos previdenciários advindos dos salários é uma demanda urgente na sociedade. Porém, a base de incidência alternativa que tem sido aventada constantemente, como o faturamento ou do valor agregado, não desonera o setor produtivo, não combate a sonegação e não reduz custos.
Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade. Não deveriam ser suportados prioritariamente pelo setor produtivo, como ocorre hoje com as contribuições sobre a folha salarial (e continuaria ocorrendo caso a base fosse substituída para o valor agregado ou o faturamento). A Constituição de 1988 incorporou essa conceituação ao definir, conforme o caput do artigo 195, que o custeio do sistema previdenciário compete a "toda sociedade, de forma direta e indireta".
Nesse sentido, há que substituir as contribuições incidentes sobre a folha salarial por uma contribuição sobre movimentação financeira. Essa alternativa simplifica o sistema, combate a sonegação, reduz custos e garante receita estável para o INSS.
Uma alternativa eficaz que o governo, sindicatos, entidades empresariais e políticos poderiam começar a discutir é a eliminação quase total dos tributos sobre a folha de salário das empresas, permanecendo apenas o FGTS. A idéia seria a extinção dos 20% para o INSS, os 2,5% do Salário-Educação, todo o Sistema "S" e o Seguro de Acidentes do Trabalho. Para substituir a arrecadação de R$ 73 bilhões que eles geram seria criada uma contribuição de 0,33% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento bancário.
Todos seriam beneficiados com a desoneração definitiva da folha de salários através da utilização da movimentação financeira. Empresas teriam redução de custos, mais trabalhadores poderiam manter seus empregos e o governo não só manteria a arrecadação como o custo de fiscalização seria reduzido.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, é secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. É autor da proposta do Imposto Único.
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