O vereador reeleito e ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo "Itaberaba" da Silva Sampaio (PSDB), perdeu seu mandato ontem pela prática de infrações políticoadministrativas e ético parlamentares, configurando a quebra de decoro parlamentar. Ele é o segundo na história política do município. Em agosto de 2007 o ex-vereador Sérgio Camargo teve o mandato cassado por improbidade administrativa, após denúncia feita pelo próprio Itaberaba. Nesse processo que começou em maio e terminou ontem à tarde, Itaberaba foi acusado por representantes de movimentos sociais, por cometimento de improbidade administrativa. A denúncia, com 20 itens, foi acatada pelo plenário. Durante 90 dias a Comissão Processante formada pelos vereadores Ademir José da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro "Carlão" (PDT) e Danilo Godoy (PSDB), apurou a denúncia, ouviu o acusado e testemunhas e concluiu pela procedência da perda de mandato do vereador. Itaberaba estava "desaparecido" desde a segunda-feira, mas compareceu nas duas sessões extraordinárias de ontem para apresentar sua defesa ao plenário. A votação do parecer final da Comissão Processante recebeu aprovação quase unânime. Foram nove votos favoráveis contra um do vereador Danilo Godoy que disse: "não, em nome do PSDB". Itaberaba também votou contrário, mas seu voto teve que ser anulado porque de acordo com o Regimento Interno ele deveria abster-se. O quórum necessário para a cassação é de oito votos. Foram decisivos os votos dados pelos dois vereadores do PPS, José Luiz "Joi" Fornasari e Erb "Uruguaio" de Oliveira Martins. A Câmara deve enviar no início da semana para a Justiça Eleitoral o decreto referente à cassação do mandato do vereador. Juca Bortolucci que ocupa hoje a vaga do licenciado Laerte Silva, deve ficar com a vaga de Itaberaba e posteriormente deve ser convocado o segundo suplente do PSDB, Gustavo Bagnolli para assumir uma cadeira até o retorno de Laerte. Cerca de 100 pessoas, entre representantes de associações de bairros e outros segmentos da sociedade civil, além de correligionários políticos compareceram ontem à tarde no plenário "Dr. Tancredo Neves" para acompanhar a quinta e última sessão extraordinária do julgamento de Itaberaba. Diferente das sessões anteriores que registraram três ausências, ontem, 11 vereadores estavam presentes, inclusive o acusado, que chegou junto com familiares. A leitura do processo terminou às 14h40 e nenhum vereador manifestou interesse em usar a palavra. Eles tinham prazo de 15 minutos cada. O tempo de duas horas destinado à defesa foi utilizado por Jorge da Silva, advogado de Itaberaba e pelo próprio acusado. A falta de provas no relatório da CP foi o principal argumento. Durante a fala da defesa a platéia se manifestou várias vezes sendo necessário que o presidente Anízio Tavares acalmasse os ânimos. Itaberaba encerrou sua fala na tribuna com uma mensagem, como disse: "não estou sendo cassado mas impedido de trabalhar pelo povo barbarense". Também disse que independente do resultado agradecia a família, amigos e eleitores e não levaria mágoa de nenhum vereador. Com a cassação ele ficará inelegível por oito anos, mais o tempo que restava do atual mandato. De manhã a sessão foi iniciada às 8h30 com a leitura das razões finais de Itaberaba, seguida do relatório final da Comissão Processante e prosseguiu à tarde com a defesa e a votação acompanhada pelo público que lotou o plenário. Após a votação, Itaberaba, seu advogado e as lideranças do seu partido deixaram o plenário sem falar com a imprensa.
FLORES: Logo após o encerramento da votação o ex-presidente Sérgio Camargo encaminhou um vaso de orquídeas brancas para o vereador cassado Raimundo Itaberaba, junto com uma carta onde diz no final:"Deus se encarrega do rumo da história". O vaso foi entregue a lideranças do PSDB que permaneciam nas dependências da Câmara.
Passeios de Romi-Isetta, Maria Fumaça e a construção de um hotel fazenda. Estas foram algumas das sugestões do advogado - e interessado - Francisco Cardoso de Oliveira no segundo seminário "Turismo em Santa Bárbara" que aconteceu ontem, no Anfiteatro do Paço Municipal. O seminário é uma promoção da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) a fim que reunir sugestões para a formação de um Plano Diretor de Turismo no município.
Enquanto apresentava seu projeto, Oliveira chamou a atenção para os atrativos artificiais (construções) existentes em Santa Bárbara como a Usina de Cillo. Nesta, ele propõe a construção de um hotel fazenda e restaurantes de culinária internacional às margens dos lagos da propriedade. Sugeriu ainda a implantação de um passeio "a la faroeste" com cavalos, charretes e guias vestidos de cowboys, saindo do hotel fazenda até o Cemitério dos Americanos.
Passeios também de Maria Fumaça - que seria construída a partir da parceria das indústrias metalúrgicas da cidade - e, obviamente, a revitalização da malha ferroviária entre Estação Cultural (antiga estação da FEPASA) até a estação de Cillos. Outro atrativo seria o passeio em uma Romi-Isetta especialmente modificada para acomodar de cinco a seis turistas. "Foi o primeiro carro construído no país e foi construído em Santa Bárbara. Poderíamos até instalar placas nas entradas da cidade se referindo a esse fato", disse ele. "Placas também se referindo ao nosso campeão olímpico, César Cielo", acrescentou.
O projeto contempla ainda a construção de um hotel cinco estrelas na região central da cidade e outro acoplado às instalações do Esporte Clube Barbarense; um centro de convenções às margens da Rodovia dos Bandeirantes para a realização de feiras e rodeios; a revitalização dos bairros industriais estimulando o turismo de negócios; festivais de pesca nos lagos barbarenses; mudanças nas leis municipais que se referem ao turismo e a confecção de guias turísticos pela Sectur.
Durante o debate, os representantes do Movimento Negro de Santa Bárbara sugeriram ainda mudança no nome da Estrada dos Confederados - que visa pavimentação - para "Estrada dos Americanos", uma referência concreta aos americanos que aqui se instalaram e que "nada tinham de confederamos". Também solicitaram ao secretário de turismo, Paulo D´Elboux, que o Plano Diretor "se lembre dos negros que contribuíram com a construção da cidade".
Os participantes ainda pediram a criação de concursos para projetos de obras sugeridos pela sociedade como mais uma forma de contribuir com o Plano Diretor.
"Estamos ouvindo todas as sugestões de nossa cidade porque, quem melhor para falar se Santa Bárbara do que a população que vive aqui?", comentou D´Elboux a respeito do seminário. "Santa Bárbara está em uma região privilegiada e não se desenvolveu na proporção industrial e econômica como deveria, mas posso dizer que estamos a um fio disso. Uma cidade só se constrói com boas ideias e elas surgem aleatoriamente e temos de saber escutar", comentou o prefeito municipal Mário Celso Heins (PDT), quem fez a abertura do seminário.
O Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência - CMPPD elegeu a sua comissão executiva para o período de agosto de 2009 a junho de 2011. Para presidir o colegiado foi eleita Silvia Regina Pereira, representante da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD).
Os demais membros eleitos foram: Rodolfo André Reisz, representante da Secretaria Municipal de Obras; 1º secretário, Marlene Martins Rodrigues, representante da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes - FCD e 2º secretário, Fátima Cristina Lima de Paulo, representante da Secretaria Municipal de Educação.
A próxima reunião do CMPPD será dia 21 de setembro, às 8h30, na Sala dos Conselhos, no Centro Social Urbano. A presidente do colegiado, Sílvia Regina Pereira, informou que um dos trabalhos que pretendem desenvolver é a realização de um censo para saber o número de pessoas portadoras de deficiência em Santa Bárbara d´Oeste.
Com o censo o CMPPD irá conseguir identificar onde estão os deficientes e levantar as necessidades dos mesmos. A expectativa é iniciar o trabalho a partir de setembro.
De acordo com Sílvia, hoje um dos principais problemas enfrentados pelos deficientes é a falta de transporte especial, principalmente para cadeirantes. Atualmente, somente há uma van e um veículo doblo. O ideal seriam pelo menos cinco vans.
Outro problema é a falta de acessibilidade no município. Ela comentou que faltam rampas nas ruas, em escolas, em lojas, entre outros locais. Os semáforos também não possuem sinal sonoro para os deficientes visuais. Mais um problema é a falta de clube de recreação com atividades específicas para as pessoas portadoras de necessidades especiais.
O desfile cívico de 7 de Setembro, Dia da Independência, volta a acontecer na região central da cidade de Santa Bárbara d´Oeste que, este ano, percorre toda a Rua 15 de Novembro. A decisão foi tomada na última quarta-feira, durante a reunião entre as secretarias municipais de Educação e Cultura e Turismo. Na ocasião foi definido também o trajeto e a participação das agremiações.
O evento tem início às 8h30 com concentração nas imediações da Escola Estadual "José Gabriel de Oliveira", seguindo pela Rua 15 de Novembro até o cruzamento da Rua João Lino, subindo até a Biblioteca e Museu da Imigração, com dispersão na Rua Santa Bárbara. Ao todo serão 19 agremiações. A estimativa do secretário é de que mais de três mil integrantes irão participar do desfile de Sete de setembro.
Outra novidade deste ano é a unificação das fanfarras de 11 escolas municipais em apenas duas grandes fanfarras. Outras também foram confirmadas: as fanfarras das escolas estaduais "José Gabriel de Oliveira", "Emílio Romi" e "Maria Guilhermina Lopes Fagundes" - Magui, Guarda Mirim, Famam (Fanfarra Marcial Amigos) e Famam Júnior, além da participação da Corporação Musical União Barbarense e dos Desbravadores.
Já confirmaram presença no desfile os pelotões do Sesi, Senai, Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Grupo Terceira Idade, Grupo de Escoteiros "Uirapuru", Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Civil.
As reclamações a respeito da rua Paraguai já não são novidade. A mão dupla e a possibilidade de estacionamento nos dois lados da rua fazem com que o trânsito no local seja complexo, especificamente no início da via, em frente ao CSU (Centro Social Urbano). Outro fator que atrapalhar o trânsito é o fato de as lojas revendedoras de automóveis expõem alguns veículos na guia da calçada.
O técnico de segurança do trabalho Régis Fernando Bedini, que mora no Jardim Conceição e passa pela rua diariamente, se mostra inconformado com a situação. “Não tem um dia que eu passe por ali e que esteja fácil de andar. E ainda para piorar, as revendedoras deixam carros estacionados ali na rua, e também tem um depósito de gás onde geralmente param caminhões em frente. Isso trava toda a passagem”, reclama.
Bedini já registrou pedidos de mudança no local tanto por meio da ouvidoria da prefeitura quanto diretamente com responsáveis pelo setor de trânsito da cidade. “Acho que eles deveriam pelo menos impedir um dos lados de ser estacionamento. Já ajudaria um pouco a liberar a rua”, acredita.
Em resposta à reclamação do munícipe, o coordenador de trânsito Antonio Rodrigues da Cunha garante que será feita uma análise do local para propor alternativa, mas adianta que a mais sensata seria proibir o estacionamento em um dos lados da via, pelo menos no início da rua. Porém, ele ressalta que a possibilidade ainda está dentro de um estudo e não há resposta concreta sobre a situação.
Cunha explica que é preciso estudar com calma o problema, já que a rua Paraguai é de indiscutível importância para a cidade. “A rua é considerada uma coletora de tráfego e que liga a Vila Godoy e o Jardim Vista Alegre, por exemplo. A via também dá acesso às proximidades da SP-304 (rodovia Luiz de Queirós). Mudar o tráfego ali implicaria em transformar as condições de acessibilidade do local”.
O coordenador explica que não há proibição no fato de os carros serem estacionados em ambos os lados, inclusive por toda a extensão da rua, apesar de o problema do aperto concentrar-se no início dela, próximo ao CSU. Ele ressalta que é preciso ter coerência na hora de aprovar uma mudança. “Precisamos estudar muito bem a situação, Mesmo se proibirmos o estacionamento ali para aumentar a capacidade da via, pode ser que apareçam outros problemas. Já mudar a via para ‘mão única’, por exemplo, dificultaria totalmente a acessibilidade que hoje ela oferece”.
O mato que cresceu na calçada da casa de esquina entre as ruas Santa Bárbara e Sebastião Benedito do Amaral, na Vila Linópolis, causou incômodo entre a vizinhança do local. A calçada, que é extensa, está tomada por mato alto e, por conseqüência, atrai bichos como pequenos lagartos.
A reclamação foi feita por Roberto Santos, que é categórico em comentar sobre os maus cuidados com o espaço de uso coletivo, que deveria estar bem preparado como local de pedestres. “As condições da calçada são as piores que eu já vi. Tem muito mato, muito lixo e acaba atraindo aranhas, insetos e pequenos lagartos. As pessoas têm que ir para a rua quando passam em frente à casa, o que pode ser perigoso. A prefeitura já foi avisada mas ninguém apareceu para limpar a sujeira da calçada”.
Apesar de a reclamação ter fundamento, a calçada tem dona. É de responsabilidade de Neide Romão da Costa, que mora de aluguel na casa de esquina. Ao ser questionada sobre o estado da calçada, ela admitiu a falta de cuidados e afirmou que contrataria uma pessoa para limpar o local. “Eu já até tinha comentado aqui em casa que essa calçada precisava ser limpa. Realmente ela está suja, mas em breve vamos limpá-la”.
Com três meses de antecipação, a categoria metalúrgica deu início a Campanha Salarial 2009. A pauta de reivindicações foi aprovada ontem em assembleia pelos metalúrgicos de Santa Bárbara d´Oeste no sindicato.
A iniciativa é para acompanhar os índices de inflação e monitorar as negociações dos grupos patronais e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ano passado, a Central negociou um pouco antes e ficou como parâmetro, informou Claudio Roberto Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Santa Bárbara, durante a assembleia. Este ano, não querem que isso aconteça porque acreditam que os números poderiam ter sido melhores em 2008.
Com a antecipação das negociações irão começar a discussão pelas cláusulas sociais e, por fim, as econômicas quando já estarão fechando os índices da inflação. A crise econômica, segundo Pereira, não aconteceu como estava prevista e as empresas já estão se recuperando. Ele explicou que a categoria metal-mecânica é ramificada em diversos segmentos, portanto, houve setores que perdeu, outros empataram e outros ganharam. O setor que perdeu usou um pouco da reserva, mas já ganhou muito.
Com este cenário a categoria vai buscar a reposição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a reposição do poder de compra do salário do trabalhar, e aumento real. “Há 16 anos que estou aqui nunca fechei acordo sem conseguir reposição da inflação e aumento real. Se abrir mão do INPC nunca mais vai recuperar. É inadmissível não conseguir repor o INPC”, afirmou.
A expectativa, de acordo com Pereira, é que os grupos patronais irão para negociação querendo tirar cláusulas já conseguidas pela categoria. Para contrapor a pauta de reivindicações irá com mais pedidos. “Eles irão querer reduzir pela metade as cláusulas e nós vamos querer acrescentar”, avisou.
Cento e quarenta e três itens compõem a pauta de reivindicações da categoria. Uma das novidades é na cláusula de garantia de emprego de trabalho ao acidentado. A categoria quer estender o benefício para empregado com doença ocupacional, que é aquela adquirida durante o exercício do trabalho, por exemplo, LER (Lesão por Esforço Repetitivo).
A pauta de reivindicações aprovada pelos metalúrgicos será entregue dia 27 de agosto à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e demais grupos patronais. A entrega vai ser marcada por uma manifestação em São Paulo. A presença dos trabalhadores ontem na assembléia foi considerada significativa pelo presidente do sindicato. “Fiquei contente com o número de trabalhadores ”, concluiu.
Há quatro meses instituído no município de Santa Bárbara d´Oeste, o resultado do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) não tem sido satisfatório, aliás, anda bem abaixo da expectativa. “Vamos rezar. Comecei minha novena há sessenta dias”, comentou o secretário municipal de Fazenda Luiz José Sartori, o Dedé.
Dos R$ 16 milhões – quantia esperada para arrecadação –, o programa rendeu apenas R$ 6 milhões aos cofres públicos, o que representa apenas 7,5% da dívida ativa do município avaliada em R$ 80 milhões. “O jeito é rezar para que até o dia 13 de outubro (data em que se encerra o programa) tenhamos arrecadado os R$ 10 milhões restantes”, disse Dedé.
No início do ano, a Prefeitura Municipal solicitou a redução de 15% dos gastos de todas as secretarias. Por conta da crise econômica que se instalou no país e no mundo, a arrecadação dos principais tributos de Santa Bárbara sofreram queda de aproximadamente 15%, soando o alerta no governo Heins que adotou o sistema de “apertar os cintos”.
Os gastos foram contidos com a diminuição de despesas de consumo como: economia de energia elétrica, água, telefone, internet, materiais diversos e diminuição da hora-extra. “Só com essas atitudes conseguimos fazer uma economia de 13%. Até o final do ano acredito sim que teremos alcançado se não ultrapassado a determinação do prefeito”, animou-se Dedé. Não foram citados valores.
Por conta dos índices negativos, uma das saídas foi lançar o Refis que tem por objetivo aumentar a arrecadação do município, por meio da regularização dos débitos contraídos por contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas. A recuperação fiscal é realizada através de parcelamento desses débitos em até 60 parcelas iguais, mensais e consecutivas.
Em um cenário mais pessimista, caso não haja a economia necessária no serviço público e a arrecadação do Refis continuar baixa, o município poderá ser prejudicado. “Santa Bárbara não está no que se diz ‘em situação de calamidade pública’, mas esse montante faz falta sim. A gente entende que teve gente que perdeu o emprego por causa da crise e por isso precisamos rezar para que Deus ajude o pessoal a pagar as dívidas”, concluiu o secretário.
Nos primeiros sete meses deste ano os agentes de trânsito lavraram 4.240 autuações de trânsito em Santa Bárbara d´Oeste. O mês com maior número de infrações foi maio (912); seguido de abril (837) e março (694). Nos demais meses junho teve (506); julho (474); janeiro (460) e fevereiro (357).
No período as principais infrações de trânsito foram deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização placa – Estacionamento Regulamentado – demais casos (zona azul); e dirigir veículo utilizando-se de telefone celular.
Mais infrações cometidas pelos motoristas foram transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória; dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; executar operação de conversão à esquerda em locais proibidos pela sinalização; conduzir motocicleta motoneta ciclomotor com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção; estacionar ao lado ou sobre canteiro central; entre outras.
O condutor de trânsito que cometer uma infração de trânsito é notificado sobre a infração, daí tem um prazo para entrar com recurso de defesa. A defesa prévia é analisada pela autoridade municipal de trânsito que avalia se o auto de infração tem algum erro. Se mantida a autuação o condutor recebe uma notificação de penalidade, que será julgada pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O condutor pode recorrer da notificação de penalidade entrando com recurso na Junta, que tem 30 dias para julgar. Caso não julgue no prazo automaticamente a multa é suspensa.
Se a multa for mantida pela Jari o condutor pode entrar com mais um recurso de 2ª instância. Este recurso será analisado pelo Conselho Estadual de Trânsito. De acordo com o Código Nacional de Trânsito, artigo 288, inciso 2º, para entrar com recurso na 2ª instância o condutor deve pagar a multa e o envio do recurso deve ser encaminhado ao órgão que aplicou a penalidade. Os documentos e modelos de requerimentos necessários para entrar com recursos de infração de trânsito podem ser consultados no site da Prefeitura de Santa Bárbara: WWW.santabarbara.sp.gov.br , Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, no link Recursos de Infração de Trânsito.
Os bancos brasileiros de menor porte foram os que sentiram mais fortemente os efeitos nocivos da deterioração econômica, informa Fabricio Vieira.
Segundo estudo feito pela Austin Rating, no primeiro semestre, as instituições de menor tamanho mostraram, na média, evolução pior de seus números do que as de grande porte em vários tópicos, como crédito, lucro, depósitos e ativos.
"O reflexo desse movimento tende a ser uma maior concentração bancária -ou seja, os bancos maiores dominando uma parcela mais expressiva do sistema financeiro", diz a reportagem. O estudo considerou instituições que já apresentaram seus balanços. Entraram no levantamento 7 dos maiores bancos do país e outros 19 de menor porte.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na última semana o resultado das pesquisas feitas nos municípios que refletem a estimativa populacional de cada uma delas. De Santa Bárbara, o número da população ficou em 189,5 mil. No ano passado, o registro deu conta de 187,9 mil. O número atual foi aprovado e também contestado por autoridades municipais.
O prefeito Mário Heins não concorda com o resultado. “Eu tenho a impressão de que Santa Bárbara já tem 200 mil habitantes, mas é complicado contestar por não termos condições de averiguar. A população na cidade é muito flutuante, muitas pessoas estão trabalhando fora por causa da crise. Eu acredito sim que esse número não reflete a realidade”.
O número é contestado principalmente pelo número de eleitores registrados no município, que somam 124,6 mil. A nova chefe do Cartório Eleitoral Rosali Sembla Rodrigues explica que até outubro do ano passado eram 123,4 mil eleitores na cidade e depois de reaberto o processo de confecção de novo títulos, depois do final de eleição do ano passado, o número aumentou para 124,6 mil.
O presidente da Câmara Municipal Anísio Tavares da Silva disse que recebeu pessoalmente a equipe do IBGE, quando eles realizaram uma reunião na cidade e afirma que o trabalho e sério. “Eles explicaram para mim como são feitos os cálculos e pude ver que o trabalho é bem completo mesmo. Eles também fazem pesquisas de tudo, de quem nasce e de quem morre, dos bairros que vão surgindo. Analisam tudo. Se tiver alguma diferença entre esse número e o número é real é muito pequena”, defende.
Para o diretor superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) João Giovanetti, o trabalho do Instituto é confiável e o resultado é coerente. “O IBGE é uma instituição séria e para alguém contestar os números ter que ter parâmetros. Essas desconfianças acontecem em qualquer cidade, mas é preciso analisar muitas coisas para duvidar do resultado, principalmente com relação ao perfil social da população”.
Giovanetti ressalta que pode até haver uma diferença, porém bem pequena com relação à realidade do município. Para ele, não há contradição no número divulgado pelo IBGE. “Eu não vejo esse número como negativo. Além do mais, há uma forte migração na cidade e esse fator pesa. A gente vê também que no centro da cidade, por exemplo, não tem mais criança e adolescente. Há um esvaziamento do centro. Quem mora ali são as pessoas que fazem parte da 3ª idade”.
O diretor faz ainda uma comparação com Sumaré. “O perfil da população é parecido com o de Sumaré, onde a cidade não tem muita centralidade e a mobilidade de pessoas é grande”. De acordo com a assessoria de imprensa do DAE, a autarquia emite mensalmente 55 mil contas de água, incluindo residências, indústrias, escolas, comércio e outras instituições.
Em Americana, o número da população foi registrado com 205,2 mil habitantes. No ano passado, o IBGE registrou 203,2 mil na cidade vizinha. O resultado do IBGE pode ser acessado pelo site do Instituto www.ibge.gov.br
O resultado populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que gerou opiniões controversas de autoridades da cidade, tem como ser contestado. De acordo com a estimativa populacional, Santa Bárbara foi considerada com 189,5 mil habitantes, número questionado pelo prefeito Mário Heins. Apesar da possibilidade, o prefeito não deve fazê-lo. Diante da divulgação do número, ele disse que acredita que o número de habitantes no município seja maior, mas que “infelizmente não há como contestar”.
Caso o prefeito tivesse interesse em solicitar a revisão do número divulgado, teria 20 dias para fazê-lo, a partir da publicação do resultado no DOU (Diário Oficial da União), feita no último dia 14. Para requerer a revisão da população, as prefeituras deves apresentar dados que comprovem que o número de habitantes do município é incompatível com a publicada pelo IBGE.
Cadastros populacionais existentes no Município como o censo escolar, informações eleitorais, cadastros do SUS, número de ligações da rede elétrica e de água, registros de óbitos e nascimentos e número de assentamentos podem ser utilizados para identificar o aumento do contingente populacional.
De acordo com a estimativa populacional dos 5.563 Municípios brasileiros, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 76% dos municípios apresentaram aumento no número de habitantes. Por outro lado, o IBGE apontou redução populacional em outros 1.312.
Em vigor desde o dia 7, a lei estadual que proíbe o ato de fumar em ambientes de uso coletivo não causou problemas para a fiscalização do município, feita por cinco agentes da Vigilância Sanitária e pelo Procon durante o horário comercial. Para o secretário de Saúde Fábio Luis Alves, a conscientização das pessoas e o respeito dos estabelecimentos pelos próprios clientes têm evitado situações desagradáveis.
A fiscalização na cidade se dá por meio de vistorias para confirmar se os estabelecimentos fixaram cartazes proibitivos. A princípio, ela não será feita no horário noturno. De acordo com o secretário, a intenção não é aplicar a multa, mas orientar a população de uma maneira geral sobre o novo comportamento que a lei exige. O trabalho é feito com a entrega de uma espécie de informativo, justamente para orientar os proprietários de comércio, de bares, de restaurantes e demais locais em que haja aglomeração de pessoas.
O secretário explica que em caso de problemas registrados durante a noite, a fiscalização será feita no dia seguinte. “Como não podemos fazer a intervenção durante a noite, ela será feita no outro dia com o objetivo de avaliar o grau de respeito ou de desrespeito que as pessoas tiveram no local. Por enquanto, não foi registrado nenhum tipo de problemas. O que percebemos é que as pessoas estão sim respeitando a lei”.
Fabio acredita que a população está fazendo sua própria fiscalização e que o resultado da lei será impactante para a saúde das pessoas de modo geral. “O cidadão precisa ser um fiscalizador e exigir o seu direito ou ser consciente e respeitar o espaço público. A lei deve impactar no número de mortes por problemas causados pelo fumo”. Ele ressalta que a lei não é totalmente restritiva para os fumantes. “Os fumantes têm alternativas. Eles podem sair do bar, fumar dentro do carro ou de casa. A lei não impede totalmente o ato de fumar”.
O secretário de Saúde conta que outra medida a ser tomada no município é a realização do Programa de Atenção ao Tabagismo, que ele pretende iniciar ainda neste segundo semestre. O programa seria implantado por meio de profissionais capacitados nas UBS (Unidade Básica de Saúde), que devem oferecer orientação e apoio médico aos fumantes que pretendem parar com o vício. “Somente a fiscalização não basta para impactar na saúde da população. É preciso oferecer um acompanhamento sob o aspecto subjetivo, com apoio psicológico, psicoterapêutico para que a pessoa tenha uma atenção integral para parar de fumar. Esse programa é uma complementação importante para a lei”.
A população pode agir exigindo do estabelecimento o cumprimento da lei, e caso não seja atendido, pode também fazer a denúncia. Em Santa Bárbara, elas podem ser feitas por meio dos telefones do Procon (3455-7345 ou 3455-5779) e da Vigilância Sanitária (3464-9850). No ato, serão solicitados os dados do reclamante, bem como de uma testemunha.
Em casos de desrespeito à lei, o proprietário do estabelecimento receberá uma intimação exigindo a adequação do local. A multa passa a ser aplicada a partir da segunda ocorrência, além de ser feita a interdição do local por 48 horas, tempo que pode ser aumentado de acordo com a freqüência das denúncias. O governo do Estado disponibiliza na internet um site para os interessados em saber detalhes sobre a lei. O endereço é www.leiantifumo.sp.gov.br
O fumante que desrespeitar a lei antifumo em seu local de trabalho pode ser demitido por justa causa. Conforme prevê o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por indisciplina e insubordinação do empregado.
Em vigor desde o dia 7 de agosto, a lei antifumo proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo público ou privados, fechados total ou parcialmente por parede, divisórias, teto ou telhado, ainda que sejam provisórios, onde haja a permanência ou a circulação de pessoas. É o caso dos ambientes de trabalho e dos prédios comerciais.
Para o advogado trabalhista Jorge Manfrin, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, o empregado que descumprir a lei pode ser demitido por justa causa. “Se existe uma lei que proíbe fumar, a insistência desse funcionário em sua reiteração em prejuízo dos demais, ocasionará em demissão”.
Tendo o empregado cometido a infração, antes de ser demitido, ele deve ser advertido ou suspenso. Duas testemunhas podem assinar o documento caso o infrator se recuse. “Esses papéis servem para a empresa provar que, mesmo tendo sido notificado, o funcionário não mudou sua atitude e, portanto, foi demitido por justa causa”, explica a também advogada trabalhista Maicira B. P. Sousa.
Outra forma de punição ao funcionário infrator é a possibilidade de que ele seja obrigado a ressarcir ao empregador o prejuízo causado por possíveis multas impostas pela fiscalização. Nesse sentido, as empresas poderão transferir ao empregado a responsabilidade pelo pagamento de eventuais multas. “Esse recurso é permitido desde que ela transfira para o fumante infrator. O que ela não pode é, por conta de um, repassar esse valor para todos da empresa”, diz Manfrin. As multas que variam de R$ 792,50 a R$ 1.585,00.
Regras claras
A nova lei obriga que todo estabelecimento comunique o público (visitantes ou funcionários) sobre a proibição do cigarro no local por meio de placas e cartazes visíveis e com linguagem clara. O motorista Luís Fabiano da Silva Melo diz que, com a medida, deixou de freqüentar lugares fechados porque não consegue ficar muito tempo sem fumar.
Como não dá deixar o ofício simplesmente porque é proibido fumar, cabe à empresa articular a situação junto a esses funcionários. O empregador pode reservar uma área ao ar livre para os fumantes – fumódromo – e ainda estipular quantas vezes e quantos minutos, por dia, o trabalhador poderá parar seu serviço para sustentar o vício.
“É preciso dar alternativa, não pode simplesmente proibir a pessoa, a empresa precisa dar opção a esse trabalhador”, frisa a advogada. Para o também fumante e gerente da Orsola, Bernardo Leone Paiva, a recomendação é bem vinda. “O funcionário tem de ter consciência que o vício não pode prejudicar o serviço. Ninguém vai morrer se ficar duas horas sem fumar”.
No programa "Conversando com o Prefeito" desta quinta-feira, dia 20 de agosto, o prefeito Mário Heins fez um balanço da semana e respondeu às perguntas da população.
O primeiro assunto abordado foi a homenagem ao campeão mundial e recordista da prova dos 100 metros de natação César Cielo. Heins atribuiu à família do nadador parte de seu sucesso e elogiou o desempenho do atleta. "Tivemos a honra de organizar a homenagem a esse barbarense que pôs o nome da cidade no mais alto posto da natação mundial. Ele merece essas conquistas e serve como inspiração para muitos jovens. Por isso mesmo já está surgindo um centro aquático em nossa cidade, que irá revelar novos talentos da natação", completou fazendo referência ao parque aquático que será construído no município.
Na sexta-feira, dia 14, o prefeito Mário Heins e o deputado estadual Roberto Felício (PT) assinaram o termo aditivo da emenda parlamentar para a liberação R$ 80 mil que serão aplicados na aquisição de equipamento para a área da saúde. A ação aconteceu na Diretoria Regional de Saúde em Campinas e foi acompanhada pelo vice-prefeito Luis Vanderlei Larguesa e pela diretora técnica do Departamento de Saúde de Campinas, Maria Aparecida Carricondo. "Essa verba vai ser usada para a compra de um aparelho de eletroencefalografia que vai ser muito útil para a cidade. Quero aproveitar para agradecer ao deputado Felício pelo trabalho em prol da cidade", declarou Heins. No inicio da semana, o prefeito assinou contratos de repasse de recursos a duas entidades assistenciais da cidade através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Soberana Graça vão receber R$ 86.700,00 e R$41.711,00, respectivamente. "Essas instituições realizam um trabalho muito bonito e importante para Santa Bárbara. Esses recursos são merecidos e vão ser bem utilizados por elas", afirmou o prefeito.
Heins ainda falou sobre a 1ª Expo Rodeio, que termina hoje, na Usina Santa Bárbara. "O povo da cidade merece uma grande festa devido a sua tradição. Por isso a Prefeitura apóia um evento como esse. Tenho certeza de que vai ser um grande sucesso", afirmou. Em seguida conversou com a população, abordando assuntos como habitação, obras, saúde, entre outros. Mas o programa desta semana foi marcado pelos elogios à administração Mário Heins. Vários ouvintes ligaram para parabenizar ao prefeito e sua equipe pelo trabalho. A moradora do Pinheirinho, Aparecida Brandão, agradeceu pelo atendimento rápido que recebeu de uma equipe da Prefeitura. Ela informou que solicitou à Garagem Municipal providências quanto ao excesso de barro no ponto final do bairro. Segundo a munícipe, a equipe do serviço resolveu o problema em menos de 30 minutos. "Esse é o nosso trabalho. O objetivo é atender todo mundo com essa rapidez. Nem sempre é possível, mas vamos chegar lá.".
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João Giovanetti participou no fim do programa falando sobre o trabalho do órgão. Ele destacou a liberação de verba de quase R$4 milhões vinda do governo do Estado para a construção de emissário de esgoto que deve despoluir o Ribeirão dos Toledos e ajudar a cumprir, já em 2010, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê o tratamento de 100% do esgoto da cidade. O prefeito elogiou o trabalho de Giovanetti. Ele também agradeceu aos demais ouvintes e mais uma vez parabenizou a todos os funcionários da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste.
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