Os vereadores aprovaram por unanimidade, ontem, a revogação do decreto que instituiu em março de ano passado o Conselho e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Na mesma sessão eles aprovaram o projeto de resolução que altera o Regimento Interno e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A iniciativa dessa alteração partiu da mesa diretora, constituída pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM) e os vereadores Carlos Fontes (DEM) e Laerte Antonio da Silva (PSDB), 1º e 2º secretários, após parecer da procuradoria jurídica que apontou várias ilegalidades no Conselho. Basicamente a Comissão de Ética terá as mesmas funções. Será de sua competência opinar sobre proposições relativas à ética e decoro parlamentar e emitir parecer de caráter consultivo e não vinculativo, quando solicitado pelo presidente. Os membros da comissão serão os mesmos eleitos para o Conselho de Ética em janeiro deste ano para o biênio 2009/2010. Na justificativa apresentada aos vereadores, Anízio Silva, afirma que o objetivo da criação de uma Comissão de Ética, de caráter permanente e com atribuições legislativas e administrativas, é substituir o Conselho, em razão de várias inconstitucionalidades e ilegalidades existentes. "A mesa diretora entende que é tradição do Legislativo barbarense a existência de comissões, tanto de caráter permanente, quanto de caráter temporário, conforme o regimento interno, não havendo nenhuma estrutura denominada de Conselho, como disciplinado pela Resolução nº. 04/08", explica. Entre as ilegalidades e inconstitucionalidades da resolução revogada, o parecer jurídico aponta: mera repetição dos dispositivos aplicáveis à matéria previstos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Orgânica do Município (LOM); desrespeito à Constituição Federal, Estadual e à LOM em diversos dispositivos, ampliando limitações aos parlamentares que não estão previstas nas leis superiores, impondo-lhes, até mesmo, quebra de sigilo fiscal, comercial e bancário, em afronta ao texto constitucional. Também é apontado o desrespeito à lei complementar nº. 2.039/93, que disciplina o processo de apuração das infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito e vereadores, com total modificação do rito processual de perda do mandato prevista nessa lei. Outro ponto considerado grave na resolução 04/08 é a ausência de uma classificação adequada das condutas antiéticas e imorais dos vereadores, podendo gerar e estimular apenas impunidade. Para o ex-presidente Raimundo "Itaberaba" da Silva Sampaio (PSDB) a medida da mesa diretora trocou seis por meia dúzia. Ele disse que teve conhecimento do projeto ontem e não viu o parecer jurídico que levou à revogação, mas votou favorável para não ser radical. "Tenho dúvidas e vou buscar entendimento. No entanto a função continua sendo a investigação dos atos ilegais e imorais dos vereadores.
Os projetos e os desafios da diretoria da ABE-Associação de Beneficência e Educação, entidade mantenedora da Casa da Criança, foram expostos aos vereadores ontem, durante a participação do presidente da entidade, Gil A. Cones, na tribuna da Câmara. Ele compareceu a convite do vereador Cláudio Peressin (PDT) e contou sobre o trabalho desenvolvido nessa instituição filantrópica e sem fins lucrativos, que foi fundada em dezembro de 1958 e é composta por uma rede multidisciplinar de profissionais e voluntários que atende atualmente a 300 crianças e adolescentes na faixa etária de 4 a 14 anos, da região periférica da cidade. Entre as atuais necessidades da entidade, segundo o presidente destacam-se a aquisição de equipamentos, a ampliação da cozinha e a reforma do pátio. Durante as explanações do presidente, o vereador Raimundo "Itaberaba" da Silva Sampaio (PSDB) anunciou que a entidade vai receber em breve verba no valor de R$ 50 mil através do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB).
A Casa da Criança tem como proposta principal desenvolver o potencial humano na população assistida, despertando-lhe para a importância das relações interpessoais, e do estabelecimento e manutenção de uma rede social saudável. "Para tanto e buscando mobilizar todos os segmentos sociais, empenha-se em resgatar-lhes a infância e a juventude como momento privilegiado de formação do caráter humano, potencializar-lhes, através de ações sócio-educativas e oportunidades de convívio social complementar aos ambientes escolar, familiar, acesso à cidadania e de desenvolvimento de novas e diferenciadas alternativas de inclusão social", disse Gil Cones. Também está instalado na entidade o Lar Social - Casa da Criança - com capacidade para atender 30 adolescentes sendo 18 meninas com idade entre 10 a 17 anos e em um outro lar, 12 meninos de 12 a 17 anos. "É uma alternativa de moradia provisória, que prima pelo clima residencial, com atendimento personalizado, em pequenas unidades, para pequenos grupos", completa.
Foi aprovado pelos vereadores na tranqüila sessão ordinária de ontem o pedido de autorização feito pelo prefeito Mário Heins (PDT) para contratação de financiamento no valor de R$ 3 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal. A Câmara já havia autorizado, em 2006 esse financiamento, mas em virtude de mudanças de normas do Provias-Programa de Intervenções Viárias e por exigência da Caixa Federal, é necessária a atualização da autorização legislativa para a contratação. Essa operação também já foi autorizada pela Secretaria de Tesouro Nacional e encontra-se aprovada pela Caixa Econômica Federal. Os recursos do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa Provias.
ISENÇÃO DE TAXAS: O projeto do vereador Kadu Garçom (PR) que trata sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores voluntários de sangue que estejam desempregados também recebeu aprovação. Já o projeto de lei do Executivo que trata sobre o programa de permissão de uso de espaço público para publicidade, com encargo de manutenção e doação de equipamentos em logradouros públicos, foi aprovado com uma emenda do vereador José Luiz "Joi" Fornasari (PPS) que proíbe essa pratica em passeios públicos e esquinas. Todas as moções e requerimentos da pauta foram aprovados.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo "Itaberaba' da Silva Sampaio (PSDB) protocola nesta quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado, vários documentos a respeito das denúncias feitas pelo ex-vereador Darci Simões Bueno (PSDB) de irregularidades que teriam sido praticadas durante o seu mandato na presidência. "São documentos relativos às calúnias e difamações do Darci contra mim", disse. Segundo Itaberaba não se trata da sua defesa, mas sim de informações aos questionamentos que o tribunal encaminhou para ele. A Câmara também foi oficiada pelo Tribunal para prestar informações sobre as denúncias.
Na madrugada de segunda-feira, vândalos atearam fogo em parte do material recolhido pela ação Kata-Treko, que aconteceu, das 8h às 14h, de domingo na região do bairro Jardim Europa. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado.
Conforme informou a assessoria de imprensa da Prefeitura, os materiais inservíveis recolhidos pelos voluntários eram depositados em um terreno conseguido pelos organizadores, localizado entre a Avenida da Amizade e Rua Holanda. Conforme eram depositados no terreno, uma máquina e um caminhão basculante fazia a acomodação e depois levava para o aterro sanitário. A equipe conseguiu levar um pouco mais da metade dos materiais recolhidos durante a ação para o aterro. Na segunda-feira, iriam continuar o transporte, mas de domingo para segunda-feira atearam fogo no material, sendo que o que sobrou foi levado na segunda-feira para o Aterro Sanitário.
Durante a ação do Kata-Treko foram recolhidos cerca de 350 toneladas de materiais inservíveis pelos voluntários. O material recolhido totalizou 87 viagens de caminhão. O projeto "Kata-Treko" existe em Santa Bárbara d'Oeste desde 1997, e teve início a partir da iniciativa do então administrador regional, Nonato Neto Maia. As ações são organizadas pela comunidade, com apoio da Prefeitura.
A permissão para a montagem de um circo no interior do Ginásio de Esportes Djaniro Pedroso, programada para o final deste mês, tem chamado a atenção. Isso porque levantou o questionamento sobre em qual caso poderá ser dada autorização para uso de um bem municipal.
O advogado Jorge da Silva, consultado pela reportagem sobre o assunto, entende que há duas questões a serem analisadas: uma sobre o espetáculo de cunho comercial e a outra sobre a empresa, que é privada com fins lucrativos. Ele explicou que entende que quando se fala de permissão administrativa tratada no parágrafo 3º, artigo 101 da Lei Orgânica do Município, além da permissão estar vinculada ao interesse público só poderá ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social ou religiosa. "Inicialmente entendo que fere a Lei Orgânica do Município. Não vejo onde está o interesse público nesta permissão de uso."
De acordo com Silva, a partir do momento que a Prefeitura cede um ginásio poliesportivo para uma empresa privada desenvolver no local um espetáculo, que visa lucro entende que está havendo um desvio de finalidade. Na sua avaliação, isso abre um precedente que toda e qualquer empresa de espetáculo possa vir aqui e reivindicar o mesmo benefício. "O prefeito Mário Heins pode vir a ser denunciado ao Ministério Público por improbidade administrativa", alertou.
A assessoria de imprensa da Prefeitura respondeu que quanto a permissão de instalação de circo com cobrança de ingresso, a Prefeitura está fazendo um termo de autorização de uso, para que o espetáculo seja realizado. Em contrapartida o município receberá 15 mil ingressos que serão distribuídos para os sete espetáculos que ocorrerão, sendo que estes serão entregues aos alunos da rede pública municipal. Acrescido a isto, o Poder Público deve criar meios de acesso ao lazer e a cultura aos munícipes, sendo assim, analisando que esse, não é um circo tradicional, tanto que o espetáculo se chama " Um Novo Olhar para o Circo".
Questionada sobre quais os critérios exigidos para a instalação do circo respondeu que o critério exigido é devido ao pé direito ser alto do ginásio, capacidade de acomodação, área central e localização privilegiada do picadeiro uma vez que ficará no centro do ginásio, interagindo com a platéia. Também é uma empresa existente, constituída, idônea e que cumpre as normas de segurança existentes, sediando um universidade livre do circo, que forma artistas circenses, portanto educacional.
Os barbarenses que estão tirando carta nesse ano estão sentindo no bolso a diferença de preço. Tanto que o aposentado barbarense, que preferiu não se identificar, disse que seu filho acabou de completar 18 anos e está atrás da documentação para começar as aulas, porém quando foi até uma auto-escola na cidade, não acreditou no valor mencionado.
Ele diz que nas auto-escolas que foi no município, o valor da carteira de habilitação para carros e motos sai por R$ 1.200,00. Foi então que o aposentado resolveu pesquisar nas cidades vizinhas, pois ficou indignado com o preço. "Em Americana o valor é praticamente o mesmo, só é um pouco mais baixo, já em Campinas, vi em uma auto-escola que carro e moto estava por R$ 390,00", explica o aposentado, que então inconformado com a diferença de preço resolveu questionar sobre o assunto.
"Meu filho quer tirar carta, e quando chega essa idade é assim mesmo, eles querem liberdade, mas por esse preço fica difícil. Por que em Campinas é quase mil reais mais barato?" questiona o aposentado.
Conforme informou o presidente da ADESBO (Associação dos Despachantes de Santa Bárbara d'Oeste), José Carlos Reis, esse preço sugerido na auto-escola de Campinas, pode ser para enganar as pessoas, pois por mais que o valor de Santa Bárbara seja mais caro, tudo está incluso, exceto o exame médico e psicotécnico. "Esse preço de Campinas pode ser só para chamar a atenção do interessado, a pessoa precisa ir até o local e pesquisar, pois com certeza não tem nada incluso. É preciso ver a veracidade de tudo isso", explica o presidente.
Reis ainda diz que fazer esse preço é humanamente impossível, pois há os gastos do CFC, do professor, entre outros. Por isso o valor deve sair mais caro que 390 reais. "Eu sugiro as pessoas, que pesquisem nas auto-escolas de Campinas, e eles vão ver que o preço gira em torno do nosso. Não tem como fazer um preço desses", conta Reis.
A demora no atendimento do Pronto Socorro Dr. Édison dos Santos Mano gerou revolta de pessoas que precisaram do serviço durante o começo da semana. Além da demora no atendimento, outra reclamação foi a falta de papel higiênico nos banheiros do PS.
Conforme informou o enfermeiro do PS, Marcos Roberto Mendes, a demora no atendimento foi a ausência de um dos médicos. Mendes disse que o médico avisou de última hora que não poderia ir trabalhar devido a problemas pessoais, e como foi de última hora, eles não conseguiram escalar outro médico imediatamente. "Geralmente são 3 médicos, mas como um faltou estávamos só com 2".
Quanto à falta de papel higiênico, Mendes diz que não faltou, o que aconteceu é que foram encontrados 2 rolos de papel higiênico dentro do vaso. "As pessoas precisam respeitar e colaborar com o local. A única forma de controlar esse tipo de atitude é um enfermeiro olhar o banheiro de hora em hora e colocar câmera na entrada", explica Mendes.
O enfermeiro ainda disse que o PS Édison Mano não recebe muitas reclamações sobre demora em atendimento. "A intenção da secretaria (de saúde) é sempre melhorar o atendimento nos PS e hospitais do município", finalizou.
Com a presença de associados da Região Central e Zona Leste da cidade, a ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara) realizou ontem, pela manhã, reunião para definição de assuntos importantes relativos ao comércio local para este ano. Um café da manhã recepcionou os presentes.
Comandou o encontro o presidente José do Carmo Freitas, que estava acompanhado dos diretores Renata Helena Cerchiari, Luis Carlos Monaro e José Batista de Souza (Mineiro).
Um dos assuntos discutidos foi com relação ao calendário comercial de 2009 e também as campanhas promocionais para este ano.
Em função do excesso da burocracia imposta pela Lei 5.768/71, na emissão de certificados de autorização para distribuição de prêmios, e seguindo tendências das demais associações comerciais, as campanhas neste ano seguirão o mesmo molde do ano passado. "Serão campanhas promocionais, de incentivo ao comércio local, e que temos certeza, continuarão surtindo os efeitos positivos, independente da questão de distribuição de prêmios", avaliou Freitas.
Segundo o presidente, as cinco campanhas que serão realizadas pela ACISB este ano, sendo: Dia das Mães, Namorados, Pais, Crianças e Natal, terão ampla divulgação e material de apoio como cartaz, carro de som, placa de rua, além de mídia em rádio e jornal.
Também como é de tradição, a decoração natalina para 2009 foi tema do encontro e, nesse sentido, foi informado que uma reunião já está agendada com o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Paulo Cesar D'Elboux, para tratar do assunto.
Para Freitas, a reunião foi bastante positiva. "Os comerciantes opinaram bastante e o que ficou definido é o melhor que pode acontecer para o comércio barbarense", avaliou.
Confira o calendário comercial de 2009 definido pela ACISB:
10/04 (Sexta-feira) - Paixão de Cristo (Feriado Nacional) - Comércio Fechado
21/04 (Terça-feira) - Dia de Tiradentes (Feriado Nacional) - Comércio Fechado
01/05 (Sexta-feira) - Dia do Trabalho (Feriado Nacional) - Comércio Fechado
08/05 (Sexta-feira) - Horário especial Dia das Mães - Até as 22h
09/05 (Sábado) - Véspera Dia das Mães - 9 às 18h
11/06 (Quinta-feira) - Corpus Christi - Comércio Fechado
12/06 (Sexta-feira) - Dia dos Namorados - Horário Normal
09/07 (Quinta-feira) - Revolução Constitucionalista (Feriado Estadual) - Horário Normal
07/08 (Sexta-feira) - Horário especial Dia dos Pais - Até as 22h
08/08 (Sábado) - Véspera Dia dos Pais - 9 às 18h
07/09 (Segunda-feira) - Independência do Brasil (Feriado Nacional) - Comércio Fechado
10/10 (Sábado) - Véspera Dia das Crianças - Horário Especial - 9 às 18h
12/10 (Segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional) - Comércio Fechado
02/11 (Segunda-feira) - Finados (Feriado Nacional) - Comércio Fechado
04/12 (Sexta-feira) - (Feriado Municipal) - Comércio Fechado
07/12 - Horário especial de Natal - Durante a semana, comércio aberto até as 22h
05 e 12/12 (Sábados) - Horário especial de Natal, das 9 às 18h
20/12 (Domingo) - Horário especial de Natal, das 9 às 15h
24/12 (Quinta-feira) - Horário Normal até às 18 horas
25/12 (Sexta-feira) - Dia de Natal (Feriado Universal) - Comércio Fechado
26/12 (Sábado) - Horário Normal, das 9 às 14h
31/12 (Quinta-feira) - Horário especial, Véspera de ano Novo, das 9 às 13h
01/01/2010 (Sexta-feira) - Dia de ano Novo - Comércio Fechado
02/01/2010 (Sábado) - Comércio Fechado
O prefeito Mário Heins realizou no último domingo (8), uma visita técnica nas ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) de Santa Bárbara d'Oeste. A empresa Bot Construções, de São Paulo, foi a vencedora da licitação para continuidade da construção ETE Barrocão, pois teve menor preço e cumpriu todas as exigências. Sendo assim, foi homologada a sua proposta de serviço. Em breve a empresa receberá a ordem de reinício dos trabalhos, pois 20% da obra já foram concluídas.
O município está construindo a ETE Barrocão na confluência do Córrego Barrocão com o Rio Piracicaba. Depois de pronta, inicialmente, a nova ETE Barrocão tratará cerca de 15% do esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, atendendo a 30 mil moradores da Zona Leste. Prevendo o crescimento populacional da região, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) preparou um projeto que contempla uma capacidade máxima de tratamento para 60 mil pessoas, o que será de extrema importância no futuro.
Outras duas grandes estações já estão em funcionamento na cidade. A ETE Toledos I, inaugurada em 2004, trata esgoto de 60 mil pessoas e está preparada para tratar de até 82 mil moradores. Já a ETE da Balsa, inaugurada em 2006, trata esgoto de 10 mil pessoas, podendo ter sua capacidade dobrada.
A área total de implantação da estação Barrocão é de 227.679 metros quadrados, incluindo um espaço reservado para receber futuramente um leito de secagem de lodo. Já a área construída será de 29.653 metros quadrados. As obras de instalação dos interceptores ao longo do Córrego Barrocão foram concluídas no início de 2008.
Hoje pela manhã, a assessoria da Fundação Romi promove o lançamento do novo endereço eletrônico da Fundação que, entre outras ferramentas, disponibiliza o acervo digital do Centro de Documentação Histórica. O evento será realizado no anfiteatro da Fundação, a partir das 10h, com uma coletiva de imprensa.
Entre as informações disponibilizadas no acervo digital estão uma coleção de jornais que circulara em Santa Bárbara d´Oeste desde 1900, e documentos que registraram as transformações ocorridas na cidade, em seu processo de desenvolvimento econômico, cultural e social.
Apesar da mudança no conteúdo, o endereço eletrônico continua o mesmo www.fundacaoromi.org.br De acordo com a assessoria da Fundação Romi, o maior arquivo histórico da região agora passa a ser também o maior arquivo histórico digital da região, que pode ser consultado por qualquer pessoa para pesquisas profissionais ou pessoais, para os interessados em conhecer melhor a história de Santa Bárbara.
A contagem para a Virada Cultural Paulista já começou em Santa Bárbara d´Oeste. O evento será realizado das 18 horas do sábado (16/05) às 18 horas do domingo (17/05). Ontem, técnicos da Secretaria Estadual de Cultural estiveram visitando pontos indicados pelo município para sediar as 24 horas de atividades culturais.
O grupo que visitou a cidade era composto por Lívia Maria Paes Gonçalves, responsável pela coordenação geral de produção da Virada Cultural; Marília Gabriela Gonçalves, responsável pela produção técnica e Nivaldo Silvino, assistente técnico. Os representantes da Secretaria Estadual são da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural - UFPC. Eles primeiro se reuniram com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Paulo César D´Elboux, com sua equipe, e depois visitaram as dependências do Teatro Municipal Manoel Lyra, Estação Cultural, Praça Central, Museu da Imigração, Biblioteca, Centro Social Urbano, Praça da Migração e Praça Rossi Armênio, no Jardim Europa.
Após a visita técnica os locais definidos para sediar as atividades culturais na cidade foram: Teatro Municipal, Centro Social Urbano, Estação Cultural, sala de cinema, e Museu da Imigração. O município também fez a indicação de grupos teatrais e atrações musicais da cidade para fazer parte da virada nas 19 cidades que integram o roteiro cultural.
Segundo Lívia Maria Paes Gonçalves, responsável pela coordenação geral de produção da Virada Cultural, foi uma visita técnica para conhecer os espaços do município e passar o formato da Virada Cultural, que tem um eixo principal formado por um palco externo e um interno, que concentram boa parte das atividades e outros espaços adjacentes para programações mais específicas, para espetáculos de artistas circenses, espetáculos de rua, entre outros.
O secretário de Cultura e Turismo, Paulo D´Elboux, declarou: "A Virada Cultural será um marco para Santa Bárbara d´Oeste. Teremos atividades em diversos locais, como Centro Social Urbano, Estação Cultural e Teatro Municipal, e ainda indicaremos artistas de nossa cidade para se apresentarem em outros municípios onde o evento acontecerá".
A Virada Cultural Paulista foi criada na gestão de José Serra quando prefeito da capital paulista. O evento tem como objetivo principal o intercâmbio entre os artistas das cidades que integram o circuito com os de outras regiões do Estado, inclusive com a participação de artistas de todo País. A Virada tem a característica de levar atrações importantes aos cidadãos da cidade, independente de classe social. Em 2007, teve a participação de 10 municípios, em 2008, 19 e em 2009 pretende chegar a 20. Na região haverá Virada Cultural em Indaiatuba, Santa Bárbara e Campinas.
As matrículas estão abertas para o Supletivo de 1ª a 4ª séries no Município. Cinco escolas pólos oferecem o ensino na cidade. São elas: Caic Irmã Dulce, Santa Rita de Cássia; Emefei Profa. Maria Regina Barbosa Carpim, Jardim Europa; ADI Geraldo Rocha Campos, Linópolis; ADI Euvaldo de Queiroz Dias, Jardim Esmeralda; e ADI Angélica Sega Tremocoldi, no Jardim das Orquídeas.
Atualmente, o Supletivo de 1ª a 4ª séries conta com 325 alunos, entre os que freqüentam as aulas desde o ano passado e os que fizeram matrícula neste ano. Conforme informou Edna Maria Marinho, coordenadora de Projetos Especiais de Educação de Jovens e Adultos, o interessado em cursar o supletivo basta procurar uma das escolas municipais que será encaminhado para a escola pólo para fazer a matrícula. "Todos os dias temos recebidos matrículas", comemorou a coordenadora.
Os documentos necessários para matrícula são xerox de certidão de nascimento ou xerox de identidade, comprovante de residência e se tiver comprovante de escolaridade. Na unidade pólo os profissionais irão encaminhar a pessoa para a série que melhor está apto a seguir os seus estudos.
No município, o Supletivo de 1ª a 4ª séries tem praticamente um professor por série. Antigamente, dependendo da região tinha apenas um educador para as quatro séries o que acabava desestimulando o aluno, comentou Edna. Ela destacou, ainda, que procuram proporcionar diversas facilidades para que a pessoa venha estudar e não desista. Uma delas é o transporte feito pela própria Prefeitura através de vans e o material escolar para quem desejar.
De acordo com a coordenadora, é importante que quem tem interesse em fazer o supletivo faça a matrícula e volte a estudar. " Hoje, a leitura e a escrita são fundamentais na vida de uma pessoa", finalizou.
O antigo prédio do DAE (Departamento de Água e Esgoto) na região central da cidade se encontra em reforma. O prédio que irá abrigar o 1ºDP (Distrito Policial), a 57ª Ciretran (Circunscrição de Trânsito) e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) deve voltar à ativa já no mês de abril.
A 57ª Ciretran ocupará todo o piso térreo e terá acesso pela Rua Graça Martins, enquanto o 1º DP e a DDM ocuparão o primeiro piso do imóvel e terão acesso pela Rua Santa Bárbara. Atualmente, as paredes externas do prédio recebem as cores oficiais da Prefeitura Municipal (verde erva-doce e branco) e outros dois guichês para atendimento ao público estão sendo logo na entrada para o 1ºDP/DDM.
A Ciretran ganhará guichês específicos com o intuito de agilizar o serviço, um será exclusivo para o atendimento ao público e outro para despachantes. A prova teórica do CFC (Curso de Formação de Condutores), que atualmente é realizada no salão da Adesbo (Associação dos Despachantes de Santa Bárbara d´Oeste), será transferida para a nova sede da Ciretran.
As adequações atendem em partes os planos do delegado da 57ª Ciretran, Gelson Barreto, publicados em edições anteriores pelo Diário, porém, uma delas - e talvez uma das mais importantes - ficará pendente: o arquivo. "Não existe espaço para o arquivo da Ciretran no prédio. Eles vão continuar usando o anexo (do prédio atual) para armazená-los", disse Proque.
Já no piso superior, futura sede do 1º DP/DDM, todo o piso de madeira foi marcado para, a partir da próxima semana, receber as divisórias que irão separar serviços específicos como a parte de cartório. Em outra sala funcionará o Setor de Investigação que servirá tanto o 1º DP quanto a DDM. O setor ainda ganhará uma cela com grades com a retirada do armário de madeira que existe no cômodo.
Os delegados do 1º DP e da Ciretran terão salas individuais com banheiro privativo. A DDM funcionará na sala da própria delegada responsável, Jacira Mendonça de Oliveira (sem banheiro).
De acordo com Proque, todo o interior do prédio recebeu nova pintura. "Mas como iremos mexer mais um pouco, umas portas serão retiradas e as divisórias recolocadas, vamos dar uma nova demão quando todo o trabalho terminar".
A instalação de linhas telefônicas e reparos nas instalações elétricas e hidráulicas serão feitos assim que os delegados enviarem o projeto e observações finais de suas respectivas unidades. A expectativa é que as obras sejam entregues ao Município dentro de 30 dias.
Hoje, o Sinpro (Sindicato dos Professores de Campinas e Região) representará a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) em audiência realizada pela Justiça do trabalho de Piracicaba, em que será discutido o parcelamento do 13º salário referente a 2008, que não foram pagos. No dia 25 deste mês, uma nova audiência será realizada para discutir os atrasos e parcelamentos dos salários dos docentes. Em ambos os casos, as ações foram impetradas pelo Sinpro, no início deste ano. A Unimep alega impossibilidade financeira de arcar com os custos dispensados aos docentes.
De acordo com o que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho Sinpro/Semesp vigente, a partir deste mês a Unimep deveria recompor os salários rebaixados em 2007, reajustar os salários de todos os professores pela média dos índices inflacionários, em uma previsão de cerca de 6,5%, e conceder um aumento real de 1,2%.
No último dia 5 o Sindicato esteve reunido com o reitor da Universidade, Clóvis Pinto de Castro, para cobrar o cumprimento do acordo assinado em abril de 2007, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15º região de Campinas, que prevê a recomposição dos salários dos professores, reduzidos em 12,5% desde o dia 1º de março de 2007.
Para o presidente do Sinpro Campinas, Cláudio Jorge, a Universidade precisa tomar uma atitude. "Nós fomos lembrar ao novo reitor que os professores assumiram para si um enorme sacrifício, abrindo mão de parte de seus salários. Agora chegou a vez da Unimep cumprir a sua parte no acordo", disse o professor. Na ocasião, o novo expôs as dificuldades financeiras pela qual vive a Unimep, deixando claro que será complicado cumprir o acordo. Mas garantiu que, de qualquer maneira, manterá o diálogo com o Sinpro.
Diante de grande interesse dos servidores municipais de Santa Bárbara em cursar o Ensino Superior, a FAC realizará novos exames para os servidores que não participaram do vestibular realizado no último sábado, dia 7. Hoje a prova será realizada para os que se ausentaram no sábado, mas que estavam inscritos no processo. O vestibular será realizado às 19h30 no campus da FAC.
No sábado, dia 14, um novo vestibular será realizado para os servidores de Santa Bárbara. A processo de inscrição teve início já na terça-feira e pode ser feita pelo endereço eletrônico da FAC www.vestibulares.br/prefeituras. A nova data foi solicitada pelo prefeito, devido ao interesse dos funcionários em cursas a faculdade. As vagas são para alunos não matriculados em cursos da instituição e que não tenham participado dos processos seletivos em andamento.
Para a realização do vestibular específico para os servidores, no sábado, foram 270 inscritos, maior participação de servidores de toda a rede da faculdade. Na ocasião, o prefeito Mário Celso Heins, sua esposa Karen Tonin Heins e o secretário de Cultura e Turismo, Paulo César D'Elboux acompanharam o processo seletivo, reforçando a parceria firmada entre o município e a instituição. Por meio da parceria, foram concedidas bolsas de 50% nas mensalidades de 15 cursos de graduação destinadas ao funcionalismo.
O Teatro Municipal Manoel Lyra, em Santa Bárbara d´Oeste, foi palco de mais um concurso de Miss e Mister Santa Bárbara, na noite do último sábado com organização de Ednny´s Produções, da cidade de Limeira. O evento contou com a presença de autoridades.
Com casa lotada, as apresentações das candidatas e candidatos em trajes esporte, banho e noite agradaram ao público presente. O corpo de jurados formado por autoridades, jornalistas e quatro misses da região teve a difícil missão de julgar e escolher as vencedoras e vencedor.
O concurso foi dividido em seis categorias: mirim, infanto-juvenil, juvenil, adulto feminino e adulto masculino, num total de 55 concorrentes. Além das candidatas e candidatos, também foram apresentados desfile de modas da loja Algazarra e números de danças da Academia Studio Carla Correa abrilhantando a noite com performance que contagiou o público.
As vencedoras foram: categoria adulto feminino com Emilly Miranda como Miss Santa Bárbara, que estará representando a cidade no concurso de Miss São Paulo, com transmissão ao vivo da TV Bandeirantes; categoria adulto masculino como Mister Santa Bárbara com Nill Margato; categoria Juvenil com Camila Nepomuceno; categoria infanto-juvenil com Larissa Ribeiro da Silva; categoria infantil com Patrícia de Almeida Braga e categoria mirim com Maine Cardoso.
De 16 a 28 de março, os principais serviços públicos do Poupatempo, como emissão de RG, Carteira de Trabalho e Atestado de Antecedentes Criminais, serão levados à população de Americana pela Unidade de atendimento itinerante do Governo de SP.
Esta será a segunda vez que o Poupatempo Móvel presta serviços na cidade. O atendimento será realizado de segunda a sábado, das 9 às 17 horas, na Praça Comendador Muller, na Rua Washington Luiz, s/nº, no estacionamento da Biblioteca Municipal.
"O Programa Poupatempo é referência no atendimento, sem burocracia ou privilégios. Por isso, nossa Secretaria está empenhada em levar este padrão de qualidade a um número cada vez maior de cidadãos no interior", afirma Sidney Beraldo, secretário de Estado de Gestão Pública.
Em 2008, na primeira visita do Poupatempo Móvel ao município, em apenas três semanas de atendimento foram realizados mais de 11,5 atendimentos, com 7,1 mil serviços prestados e 4,4 mil orientações. A maior demanda foi para a emissão de RG, que correspondeu a 54% dos serviços executados.
Com um quadro de 50 funcionários, esta é uma das três Unidades Móveis do Poupatempo que contam com a aprovação de 100% de seus usuários. Os dados são da última Pesquisa Ibope, realizada em todos os Postos e que revela ainda que 98% dos entrevistados aprovam os serviços do Poupatempo. Outros 97% declararam que o Programa "é um orgulho para São Paulo".
Desde o início de sua operação, em março de 2006, a Unidade Sorocaba já realizou mais de 241 mil atendimentos, em 46 municípios de seu raio de abrangência, e percorreu aproximadamente 4,7 mil km.
Serviço
Para todos os serviços prestados pelo Poupatempo Móvel, ao passar pela triagem, onde a documentação é verificada, o cidadão recebe uma senha eletrônica de atendimento, por ordem de chegada. Alguns serviços de alta demanda, como o RG, podem ter suas senhas esgotadas antes do encerramento do expediente da Unidade, se atingida sua capacidade máxima.
As taxas oficiais geradas pelos serviços do Poupatempo podem ser pagas na própria Unidade, em dinheiro ou através de cartão de débito da Nossa Caixa e rede afiliada.
Informações sobre os serviços prestados, seus requisitos e os roteiros de todos os Postos Móveis podem ser obtidos pelo Disque Poupatempo 0800 772 3633 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas, e aos sábados, das 6h30 às 15 horas, ou no Guia de Informações sobre Serviços Públicos, disponível no site www.poupatempo.sp.gov.br.
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