Cidades
Ex-procuradores da Câmara ficam livres de ressarcir R$ 845 mil
Prefeito Diego De Nadai anunciou ontem a mudança
O juiz da 2ª Vara Cível, Luiz Antonio da Cunha, julgou parcialmente procedente a ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, movida pelo promotor Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, contra os ex-presidentes da Câmara Municipal, Maria José Cavedal dos Santos Mano e Sérgio Renato de Camargo e três advogados que eles contrataram sem concurso público durante seus mandatos. Na ação, ajuizada em 2008, o promotor requereu a decretação de indisponibilidade de bens dos ex-presidentes e dos advogados. Na época – 2001 a 2006-, foram nomeados em cargo de comissão os advogados Tércio Rodrigues, Francisco Tadeu Murbach e Sebastião Adail Ribeiro, que ocuparam o cargo de procurador e consultor jurídico com base em resoluções que, segundo o promotor, eram flagrantemente inconstitucionais. Ele apontou a resolução 01/1991 editada pela Câmara, que criou três cargos em comissão, sendo 1 de assessor jurídico, 1 de assessor de imprensa e 1 de motorista da presidência; e outras resoluções que se seguiram - 04/1994, 06/2002 e 01/2003 – e criaram cargos comissionados de assessor jurídico, procurador e consultor jurídico, também mudando a nomenclatura do cargo de assessor jurídico para procurador jurídico. De acordo com o promotor, a ilegalidade das nomeações é percebida porque não há lei criando cargo em comissão para assessor jurídico ou procurador e consultor jurídico, mas sim uma resolução, o que torna patente a improbidade apontada. Gonçalves requereu a condenação dos ex-presidentes e dos advogados para o ressarcimento aos cofres públicos de valor de R$ 845.575,46 com juros e correção e pediu liminar para o bloqueio dos bens. Todos os envolvidos apresentaram suas defesas e contestaram a ação, pedindo a improcedência. Na sentença divulgada nesta semana, o juiz Luiz Antonio da Cunha diz que, com relação aos advogados, apesar da ilegalidade das nomeações sem concurso público não vislumbra prejuízo ao patrimônio público na medida em que eles efetivamente prestaram seus serviços, fazendo jus ao que receberam, não se justificando a condenação para restituírem aos cofres públicos os valores a eles pagos. Para o juiz não foi provado lesão ao público. Ele também considerou que na ação civil pública e mesmo no inquérito civil o promotor não demonstrou que os ex-presidentes da Câmara tenham agido com o intuito de dolo. “Disso se tem que a ilegalidade do ato, por si só, não leva ao reconhecimento e conseqüente condenação pela responsabilidade”, disse. O juiz revogou a liminar e julgou a ação parcialmente procedente para somente declarar a nulidade da portaria nº 2/2001e dos atos da mesa nº 5/2003, 6/2003 e 21/2003 que nomearam os procuradores.
Meio Ambiente: Comissão quer acelerar estudos para criar o Código Municipal
Constituída no início do ano através de ato da mesa diretora da Câmara Municipal, a Comissão Especial para a Elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente prossegue com os estudos da legislação vigente no município para elaborar o Código. O vereador Carlos Fontes (DEM), que preside essa comissão, disse que uma nova reunião será realizada na próxima semana para levantar o que os demais membros da comissão levantaram em suas pesquisas a respeito das leis vigentes que ainda são aplicáveis e as que estão obsoletas. “Pesquisamos códigos em municípios da região, além de leis municipais. A intenção é acelerar os estudos para que o nosso Código seja elaborado o quanto antes”, disse o presidente. Também compõe esta comissão os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que são 1º e 2º vice-presidentes; José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Danilo Godoy (PSDB) relatores; 1º secretário Ademir José da Silva (PT); e 2º secretário Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) secretários. Carlos Fontes considera importante destacar que essa não é uma comissão investigativa. “Somos uma comissão de estudos e não uma comissão processante ou caça fantasmas como muitos estão pensando”, disse. O que levou muitas pessoas a acreditarem em trabalho investigativo, foi a visita da comissão no bairro rural Santo Antonio do Sapezeiro no mês passado, a convite da Apasb-Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara. “Havia denúncia de irregularidade em tratamento de produtos químicos. O engenheiro que acompanhava a comissão colheu amostras do material suspeito e após elaborar um laudo, encaminhamos para os órgãos competentes”, lembrou Fontes. Uma representação também foi encaminhada para o Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas contra a empresa poluidora que está trazendo sérios problemas paras os moradores do bairro.
Vereador Kadu pede curso profissional de garçom na cidade
O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), visitou nesta semana o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes, Hotéis, Motéis, Lanchonetes, Apart-Hotéis, Fast-Food e Similares de Piracicaba e Região. Ele solicitou aos dirigentes dessa entidade, Francisco Assis Dantas e Gércio Pedro Santos a realização de cursos profissionalizantes em Santa Bárbara d’Oeste. “A subsede em Americana já está com inscrições abertas para cursos de barman, barwoman, garçom e garçonete. Gostaria que os profissionais que moram e trabalham em Santa Bárbara tivessem a mesma oportunidade. Já consegui dois locais onde os cursos podem ser ministrados, além de transporte gratuito aos interessados”, afirmou Kadu. Segundo ele os profissionais da área, filiados ao sindicato, não pagam pelo curso, enquanto os não sindicalizados pagarão uma taxa ainda a ser definida. Durante a reunião, Kadu conseguiu o apoio do sindicato para o “Dia do Garçom”, festa idealizada por ele, que será realizada pelo segundo ano consecutivo, marcada para o dia 10 de agosto. “Como vereador represento toda população barbarense, mas minha atuação profissional como garçom durante anos, fez com que eu me preocupasse bastante com os profissionais dessa área, que tem uma função muito importante para a sociedade, servindo as pessoas, mas são pouco valorizados”, disse.
Dia da Água terá inauguração e plantio de árvores na cidade
O Dia Mundial da Água, celebrado hoje, dia 20 de março, será marcado em Santa Bárbara d´Oeste pela inauguração da Estação Elevatória de Esgoto – EEE Politec e plantio de 700 mudas de árvores nativas da mata ciliar. A solenidade ocorre a partir das 8h30, na FAP (Faculdade Politec), localizada na Avenida Santa Bárbara, Jardim Souza Queiroz.
A Estação Elevatória de Esgoto Politec fica na margem esquerda do Córrego Giovanetti. O plantio, nesta primeira etapa ocupará cerca de meio hectare de área, numa faixa de quinze metros de largura, partindo do leito do Córrego Giovanetti, por uma extensão superior a 300 metros. Assegurando, desta forma, a recomposição de mata ciliar em trecho da margem esquerda do referido manancial.
Serão plantadas árvores de 84 espécies, dentre elas constam várias frutíferas como goiaba, jaboticaba, pitanga, jatobá, uvaia e ingá. Fazendo parte da flora regional estão incluídas angico vermelho; araçazinho, arranha gata; café de bugre; cedro rosa; congonha; coração de negro; dedaleira; guanandi; ipê nas cores amarela e roxa; jerivá; mamoninha; maria mole; osso de burro; plameira jussara; marfim; roseteiro, tamanqueiro; canela; copaíba; embaúba; quaresmeira; unha de vaca; pata de vaca; pau cigarra; pau viola; fumo bravo; capixingui; paineira; monjoleiro dentre outros.
Número de atendimentos da Rede Feminina cresce em 2010
O número de atendimentos acompanhados pela Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Bárbara d´Oeste aumentou em 2010 em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a presidente da instituição, Maria José Cavedal dos Santos Mano, no início de 2009 eram registrados cerca de quatro ou cinco novos cadastros para atendimento por mês, já este ano este número já foi registrado em apenas uma semana.
“Não sabemos ao certo o motivo do aumento da procura pelo atendimento da Rede, confesso que nos assustamos com o crescimento da demanda. Por esse motivo, nossas assistentes sociais visitam a casa das famílias que solicitam o cadastro e verificam a necessidade. Infelizmente a Rede não pode atender a todas as solicitações, damos prioridade às famílias que recebem até dois salários mínimos por mês e logo aos demais pedidos”, explicou a presidente.
Atualmente a entidade atende 86 adultos e 21 crianças. Para os adultos a Rede Feminina providencia medicamentos, de acordo com o caso cesta básica e também oferece acompanhamento psicológico tanto pro paciente quanto para a família. Já as crianças recebem o atendimento de transporte até o Hospital Boldrini, em Campinas, onde recebem medicação e outros atendimentos. “O carro da entidade chega a ir até três vezes por dia à Campinas pra levar nossas crianças”, comentou Zezé Mano.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer atende pessoas de todas as idades e sexo que são acometidas pelo câncer. São 65 voluntários que dedicam seu tempo à essas pessoas. A entidade possui dois carros que foram doados pela Fundação Ronald Mac Donald e pelo Governo Estadual. Por mês cerca de 10 a 12 mil reais são gastos por mês com medicamentos.
Para aumentar a arrecadação da entidade são realizadas campanhas durante o ano, além do trabalho realizado pelo telemarketing onde a população contribui. “Graças a Deus a população ajuda muito, isso é muito importante porque os remédios são muito caros. Até mesmo os pacientes que têm condições financeiras chegam num ponto que não conseguem mais pagar uma injeção de 700 reais”, comentou a presidente. Zezé ainda destacou que alguns medicamentos são doados pela Prefeitura Municipal através da farmácia municipal.
Para arrecadar fundos, a Rede Feminina de Combate ao Câncer promove a 6ª edição da Rifa da Bacalhoada. Os números são vendidos a R$ 5. Os participantes concorrerão a uma refeição para seis pessoas com maionese de legumes, arroz branco, bacalhoada, sobremesa e um vinho. Os interessados em adquirir a rifa devem entrar em contato com a Rede pelo telefone 3454-6530. A rifa correrá no próximo dia 31.
CiaXekmat inaugura Ponto de Leitura na Casa Encantada
A Cia Xekmat inaugura hoje o Ponto de Leitura da Casa Encantada. O espaço é fruto de uma premiação conquistada pela Casa através do programa Mais Cultura do Ministério de Cultura. “Entramos com um edital para participar do programa em 2008 e fomos premiados pelas atividades que desenvolvemos na Casa Encantada com o incentivo e estímulo à leitura”, explicou Amauri de Oliveira, diretor da Casa Encantada e contador de histórias.
O prêmio foi entregue no final do ano passado e consiste no valor de 23 mil reais invertidos em computadores, livros e mobílias para dar infraestrutura ao projeto. “Durante este período de entrega do prêmio até agora fomos organizando o ambiente e planejando atividades. Decidimos inaugurar no dia 20 de março para homenagear o Dia Mundial da Narração de Histórias e do Contador de Histórias, comemorado hoje”, explicou Amauri.
Durante a inauguração aberta para contadores de histórias, autoridades e imprensa, haverá contação de histórias com Joana Bragante de Santa Bárbara d´Oeste, Elide Crisp de Americana e Edileusa Menezes de Iracemápolis, além de uma roda de poesia e café da tarde.
De acordo com Amauri, o Ponto a princípio atenderá grupos de profissionais como contadores de histórias, professores, companhias de teatro e escritores que queiram se reunir uma vez por mês em rodas de conversa, atividades de capacitação, dinâmicas e etc.
Em um segundo momento o diretor da Casa Encantada afirmou que o Ponto de Leitura poderá ser visitado, com agendamento, pelas entidades, escolas e grupos em geral do município e da região. Já em um futuro próximo o local deverá ser aberto à comunidade em geral.
“Santa Bárbara não tem um histórico de contação de histórias, a Cia Xekmat foi quem impulsionou essa prática na cidade há cinco anos com a implantação da Casa Encantada surgindo encontros de contadores de diversas cidades. Hoje, Santa Bárbara é um referencial nessa cultura da contação. O fato de ser premiados com o Ponto de Leitura pode ser considerado um marco que valorizará ainda mais a cidade. É um prêmio pelo o que a gente fez e um estímulo para continuar”, conclui Amauri.
O Ponto de leitura conta com um acervo de mais de mil livros, dos quais 650 fazem parte do prêmio. A diretoria da Casa Encantada recebe doações de livros da comunidade, aqueles que se interessarem em fazer a doação podem entrar em contato com Amauri ou Roberto Isler pelos telefones 3463-7889 ou 9767-2582. Mais informações sobre a Casa Encantada no blog www.nacasaencantada.blogspot.com.
CGU encontra irregularidades em licitações de cidades
Dos 120 municípios fiscalizados pela CGU (Controladoria-Geral da União), 110 apresentaram algum tipo de problema em suas licitações, o que significa 91,66% do total. Esse é o resultado das duas últimas edições do Programa de Fiscalização por Sorteio. O município de Aparecida de Goiás, na região metropolitana de Goiânia, é o que tem o maior número de irregularidades, segundo a CGU.
A prefeitura de Aparecida aplicava, de acordo com a CGU, uma prática conhecida como "licitação guarda-chuva" para contratar várias obras de saneamento básico e infraestrutura. A administração municipal considerava a tabela do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mantido pela Caixa Econômica Federal, para indicar os custos de materiais e serviços de obras executadas com recursos da União. Nos 11 contratos foram detectados sobrepreço de R$ 5 milhões.
Em mensagem ao PT, Marta assume candidatura ao Senado
A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) assumiu nesta sexta-feira a posição de candidata ao Senado, em mensagem a filiados do partido. Em viagem ao exterior, Marta enviou a mensagem ao prefeito de Osasco, Emidio Souza (PT). Ela será lida na noite de hoje, quando ele anunciará que não pretende ser candidato ao governo de São Paulo em favor do senador Alozio Mercadante (PT-SP). "Esta liderança que você [Emidio] conquistou com extraordinária garra certamente será potencializada nas campanhas majoritárias no Estado. A Dilma, Mercadante e eu precisamos de pessoas como você à frente das nossas campanhas", afirma Marta, citado a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência, e Mercadante, pré-candidato ao governo paulista.
Prefeito sanciona lei que garante vagas gratuitas em shopping
O prefeito Mário Heins (PDT) sancionou a Lei Municipal que garante vagas gratuitas em shopping centers e hipermercados do município. Pela lei, a cada 25 m2 de área construída os empreendimentos têm que oferecer uma vaga.
Com a sanção, o prefeito garante vagas de estacionamento no Tivoli Shopping e nos demais estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no município. A lei teve origem em projeto apresentado pelos vereadores Anízio Tavares da Silva (DEM) e Laerte Silva (PSDB), aprovado por todos os parlamentares durante a 8ª Reunião Ordinária de 2010, dia 09 de março. A proposta surgiu logo após o Tivoli, único shopping Center do município, anunciar que passaria a cobrar pelo estacionamento.
O prefeito Mário Heins declarou que concorda com os senhores vereadores. "Eu entendo que seria justo uma parte do estacionamento ser gratuita para poder democratizar mais o acesso ao shopping. Eu entendo que seja politicamente correto", disse. O secretário de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani, esclarece que "o Município vai atuar visando o bom senso e o princípio constitucional da razoabilidade, trabalhando com um prazo de 5 dias para que os estabelecimentos possam se adaptar e para que os serviços administrativos sejam reorganizados".
Ao tomar conhecimento da sanção da lei pelo Executivo, Anízio Tavares aproveitou para parabenizar o prefeito Mário Heins pelo bom senso de sancionar a proposta de sua autoria.
"Considero injusta a cobrança do estacionamento, porque esse valor de R$ 3,00 por até 12h é uma enganação à população que freqüenta o shopping, uma vez que a maioria dos clientes permanece uma ou duas horas no local. Além do mais no shopping, funcionam serviços de atendimento médico, agência dos correios, casa lotérica e supermercado e cobrar das pessoas que precisam desses serviços para estacionar seus carros é um absurdo", completa o presidente do Legislativo barbarense. Anízio espera que a partir da publicação da lei, que o Executivo fiscalize os estabelecimentos comerciais da cidade para o efetivo cumprimento da lei de imediato.
Lei Municipal
A Lei Municipal nº 3168, de 18 de março de 2009, sancionada pelo prefeito, acrescenta parágrafos ao Artigo 213 e item D ao Artigo 391 da Lei 2.402/99 (Código de Obras e Urbanismo).
De acordo com os parágrafos acrescentados ao artigo 213 da referida lei, as vagas utilizadas para fim de frequência de estabelecimento, seja ele, industrial, comercial ou de prestação de serviços serão disponibilizadas gratuitamente aos seus usuários. O não cumprimento da gratuidade acarretará a suspensão e posterior cassação do alvará de funcionamento, além de demais penalidades previstas em lei para o estabelecimento infrator. Apenas podem cobrar pelas vagas, aqueles estabelecimentos cuja atividade seja de exploração exclusiva de estacionamento.
O parágrafo 4º da lei estabelece ainda que "o Poder Executivo Municipal somente renovará os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos a partir de sua publicação com a condição de não cobrança pelas vagas exigidas dos locais onde esta prática venha sendo adotada anteriormente a sua vigência".
Já o item D, do artigo 391, inclui a palavra shopping centers, hipermercados e similares na lista de estabelecimentos que devem possuir uma vaga de estacionamento para cada 25 metros quadrados de área construída. A lei entra em vigor na data de sua publicação, que ocorre neste sábado (20) no Diário Oficial do município.
Cobrança
A cobrança começou no dia 10 de março e foi marcada por protesto do presidente da Câmara local, Anízio Tavares da Silva (DEM) e do vereador Fabiano Pingüim (PDT), em frente ao estabelecimento comercial. Além disso, a cobrança causou descontentamento entre os visitantes do centro comercial. O Tivoli Shopping não quis se manifestar sobre o assunto.
UNIMEP terá que incorporar 14,29% no salário dos professores
Neste mês vence o prazo que a Unimep tem para recompor o salário dos professores da carreira em extinção, com quem a universidade fechou acordo no ano passado, no chamado adiamento ao dissídio coletivo de greve, feito em 16 de junho de 2009, quando os professores em questão prorrogaram por mais um ano a cobrança para que a universidade corrigisse os salários. O percentual de recomposição agora é de 14,29%, nos valores de 2007. Além da recomposição, os professores ainda terão direito ao reajuste salarial anual, que está sendo negociado para este ano, e que deverá ser definido até o final deste mês.
O Sinpro (Sindicato dos Professores do Setor Privado de São Paulo) afirma que já notificou a direção da UNIMEP de que não aceitará um novo adiamento, e que não hesitará em recorrer à Justiça para que os salários sejam imediatamente recompostos. "Nós sabemos que a universidade passa por condições complexas, mas esperamos que desta vez cumpra com o combinado e que o valor seja incorporado ao nosso salário", diz Conceição Fornasari, diretora da sub-sede do Sinpro em Santa Bárbara d' Oeste e Americana.
Conceição lembra que em 2007, os professores pertencentes à carreira em extinção da UNIMEP concordaram com uma redução temporária dos salários por dois anos, justamente pelo fato de a universidade enfrentar uma crise financeira. Em março do ano passado, porém, ficou acordado em assembléia que o prazo para a recomposição seria adiado por mais um ano, sendo pago em março. "Eu, como parte da diretoria do Sinpro, fui contra a decisão, mas como ela foi tomada em assembléia e foi tomada pela maioria dos professores da instituição, o Sinpro precisa acatar. Aceitar a redução de salários é a decisão mais extrema que um grupo de trabalhadores pode tomar. Agora não há mais nada para reduzir, eles precisam nos pagar".
Ela explica que a decisão de aceitar a diminuição do salário e adiar a recomposição do reajuste foi tomada em meio a greve crise institucional, acompanhada de contrapartidas como, por exemplo, a estabilidade de emprego dos professores durante o período de redução. O argumento aceito foi o de dar tempo para que a universidade pudesse reorganizar sua situação financeira. "A maioria dos professores aceitou o acordo, mesmo com o Sinpro sendo contrário. Mas essa recomposição é válida apenas para esses professores. Os novos, contratados nos últimos dois anos, não fazem parte deste acordo. E é bom ressaltar que essa incorporação deve ser dada independentemente do reajuste deste ano. O Sinpro pede o valor da inflação e metade do valor em aumento real", explica Conceição.
Sinpro realiza assembléias
O Sinpro (Sindicato dos Professores do Setor Privado de São Paulo) realiza na próxima semana duas assembléias estaduais com os professores do setor privado de educação para discutir a campanha salarial. A primeira será realizada no dia 24, para os professores do SESI e SENAI, e no dia 27, para os professores do ensino superior e básico. Ambas serão realizadas na sede do Sinpro, em Campinas. Nesses dias não haverá aula e o abono de falta está garantido. Mas as assembléias são estaduais e serão realizadas por 20 Sinpros, em 22 municípios do Estado. De acordo com informação do Sinpro, os administradores das unidades escolares já foram comunicados para que possam avisar pais e alunos com antecedência.
Emplacamento continua em prédio da antiga rodoviária
O emplacamento de veículos continua no prédio da antiga rodoviária de Santa Bárbara d´Oeste. A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste cedeu o espaço por um período de 10 dias, mas já vai completar quase um mês que ocorre no local. A reportagem esteve ontem lá para saber se já conseguiram um novo imóvel, mas o responsável não se encontrava no momento.
O emplacamento de veículo ficou um período sem ser feito no município devido ao rompimento do contrato entre o Detran (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) e a empresa Cordeiro Lopes. Então, foi contratada uma nova empresa em caráter emergencial, a Center System.
Dia Mundial do Rim: Doença renal é silenciosa
O Dia Mundial do Rim foi comemorado no último dia 11 de março. A data é comemorada sempre na 2ª quinta-feira de março. As doenças renais muitas vezes são silenciosas, daí quando se percebe os rins já estão debilitados.
Por isso, neste mês vale o alerta sobre o assunto, principalmente para quem tem fatores de risco, entre eles hipertensão, diabetes, obesidade, histórico familiar da doença e pessoas com mais de 65 anos. Estima-se que um em cada dez adultos é portador de doença dos rins.
Para descobrir se tem doença renal e prevenir basta fazer um exame de urina e dosagem de creatinina no sangue. Mesmo sem sentir nada seria bom se todas as pessoas fizessem um exame de urina em algum momento de suas vidas; já as pessoas com fatores de risco devem fazer periodicamente, alerta a Sociedade Brasileira de Nefrologia. Parentes de pessoas com diabetes ou hipertensão devem estar atentos, pois podem vir a ter estas duas doenças.
A hipertensão e o diabetes são duas doenças que são causa importante da perda da função renal, informou a enfermeira Kelis Rodrigues, da Clínica de Nefrologia e Hemodiálise de Santa Bárbara. Algumas doenças renais são: nefrite (inflamação nos rins), insuficiência renal aguda, insuficiência renal crônica, cálculo renal e tumores renais.
É comum a doença renal não apresentar sintomas, quando os mesmos aparecem à doença já está em estado avançado. Os principais sintomas são: inchaço (corpo todo, pernas, rosto); pressão alta; sangue na urina; problemas de crescimento na infância; infecções repetidas de urina, sobretudo em crianças; palidez, náuseas e vômitos sem outra causa. Há também alteração na urina, que pode ficar mais escura, com sangue ou com espuma. Alterações do volume da urina e mau cheiro também podem ser detectados.
Doença renal crônica leva a hemodiálise
A hemodiálise é indicada para pacientes com insuficiência renal crônica porque perderam a função do rim. Em Santa Bárbara d´Oeste, desde 2003 tem uma Clínica de Nefrologia e Hemodiálise, localizada próxima do Hospital Santa Bárbara. A unidade atende mensalmente uma média de 140 pacientes do município e das cidades de Americana, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, informou a farmacêutica responsável Kelis Rodrigues.
A hemodiálise é um processo de filtragem e depuração de substâncias indesejáveis do sangue, além de eliminar o excesso de água. Uma sessão de hemodiálise tem, em média, a duração de 4 horas e freqüência de três vezes por semana.
A clínica segue as normas do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária. Ela é credenciada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No município, a unidade conta com 20 máquinas que fazem a hemodiálise. Em setembro do ano passado, foram trocadas dez dessas máquinas por novas. Além disso, mensalmente são feitos trabalhos corretivos e preventivos conforme exigência de portarias. As máquinas possuem vários sensores que tornam o procedimento seguro e eficaz.
Por sessão a unidade recebe R$ 144, 17 do SUS, porém, o valor não cobre o custo, que gira em torno de R$ 183,00, informou a analista administrativa Solange da Silva Felipe. Esse problema é enfrentado por clínicas de todo o Brasil. Dos pacientes atendimento no município 95% são do SUS. Esse desequilibrio financeiro tem provocado o fechamento de clínicas em todo o país.
Tivoli Shopping traz palestra com Eduardo Lacerda
Para comemorar o Dia Mundial da Água, o Tivoli Shopping e a Revista Terra da Gente organizaram para o dia 22 de março uma palestra com o editor executivo do programa EPTV Comunidade Eduardo Lacerda, destinada aos lojistas do empreendimento, seguida de uma exposição, que ficará no corredor próximo a entrada D do shopping até o dia 04 de abril.
Com o título "À Mercê das Águas", a palestra será realizada no Moviecom Cinemas, às 8h30. Eduardo Lacerda irá falar da importância da água no dia a dia das pessoas, mas, principalmente, na estrutura de uma empresa. E também irá expor aos presentes dados que mostram como é a disponibilidade de água por habitante na Região Metropolitana de Campinas. Segundo o jornalista “menor do que se pensa”. Para melhorar a situação é preciso entender os mecanismos que garantem a abundância de recursos hídricos. Devemos ter consciência ao consumir, precisamos ter atenção às nossas atitudes que geram poluição e planejar muito bem o modo como ocupamos o solo. Todos nós podemos e devemos contribuir”, explicou o jornalista ao falar sobre o conteúdo de sua palestra.
Em assembléia, professores estaduais decidem manter greve
Em assembléia realizada ontem na capital do estado cerca de oito mil professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve decretada no último dia 8. A principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial de 34,3%.
De acordo com Zenaide Honório, diretora estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) a assembléia teve um balanço positivo. “Na segunda-feira (22) vamos continuar com o comando de greve nas escolas e vamos nos reunir na sub sede em Americana. Na terça-feira, às 14h haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa para que o movimento seja discutido”, informou Zenaide.
Uma comissão eleita vai representar a sub sede de Americana na audiência em São Paulo, já que os membros do sindicato continuarão com o comando de greve nas escolas estaduais.
Karen Heins visita o bebê Arthur e sua mãe
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Karen Heins, acompanhada da assistente social Ana Lúcia Luz, visitou ontem a mãe do bebê ferido com um corte na cabeça durante o parto realizado na Santa Casa de Misericórdia no último dia 13. Com a criança nos braços, Karen conversou e entregou flores e doações de roupas e outros presentes para o recém-nascido.
A visita de cortesia ocorreu na manhã de ontem. A criança, com 2,620 kg, está bem e de acordo com a mãe, terá os pontos retirados na próxima segunda-feira (22). "O pediatra falou que ele está bem", disse a mãe.
Também, em nome do prefeito Mário Heins, Karen fez a entrega de roupas, fraldas, travesseiro, brinquedo, protetor de berço e outros presentes para o bebê. "Meu marido pediu para mandar um abraço, ele não pode vir mas está acompanhando o caso de vocês. E se precisarem de qualquer coisa, estamos à disposição", disse.
Parte dos produtos foram adquiridos pelo Fundo Social e outra parte é fruto de doações. "A pessoa que doou não quis se identificar, mas disse que está acompanhando a história do bebê pelo jornal e mandou um abraço a todos vocês", disse Karen, que também aproveitou para agradecer a doação e enaltecer aqueles que praticam a solidariedade.
Orientadores sócio educativos começam a trabalhar
Os 20 novos orientadores sócio-educativos que foram capacitados pela Secretaria de Promoção Social e Fundo Social de Solidariedade iniciarão o trabalho nas unidades dos CIMCAs (Centro de Integração Municipal da Criança e do Adolescente) na segunda-feira (22).
A capacitação que contou com palestras e atividades realizadas por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos teve duração de uma semana, dos dias 15 ao 19. “Avaliamos a capacitação como positiva, já que os orientadores que substituirão os monitores de creche emprestados pela Secretaria de Educação, não tem muita experiência com crianças. Com as palestras e atividades realizadas pelos profissionais eles tiveram um acercamento ao trabalho que terão que realizar”, comentou Ana Lúcia Luz, assistente social.
Basicamente, de acordo com Ana Luz, os orientadores terão que acompanhar as crianças na faixa etária dos 7 aos 14 anos nos projetos desenvolvidos pelos CIMCAs, como atividades esportivas, artesanato entre outros.
De acordo com Ana Lúcia Luz na segunda-feira (22), os orientadores já atuarão nos cinco equipamentos sociais estruturados na cidade.
Autoescolas devem dar aulas práticas noturnas a partir de maio
A lei nem entrou em vigor. Já havia uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito para que os alunos fossem levados a dirigir à noite. Mas agora, a partir de maio, as autoescolas serão obrigadas a dar aulas práticas noturnas. Enfrentar o trânsito à noite não é para qualquer um.
“Acho mais difícil dirigir à noite que o dia”, concorda o árbitro de futebol Wales Martins.
No escuro, quase não dá para ler as placas e é ainda mais difícil perceber um pedestre atravessando a rua.
“Você fica com aquela tensão de ser noite, sei lá, tem que estar mais atento”, afirma a recepcionista Marcia Aguiar.
Uma nova lei determina que quem quiser tirar carteira de motorista vai ter que fazer aulas de direção também à noite. Especialistas em trânsito concordam que à noite é preciso ter atenção redobrada. Mas argumentam que há outras situações mais difíceis e os motoristas não são treinados, nas autoescolas, para enfrentá-las.
Para o professor de engenharia de tráfego Paulo César Silva, aprender a dirigir sob a chuva, por exemplo, seria mais útil ao motorista: “É importante que ele [condutor] tenha domínio sobre a máquina, conhecendo os limites e como ela reage nos diversos ambientes: piso de terra, de asfalto, de concreto. molhado, seco.
Secretaria de Educação de SB apresenta novos ônibus e peruas
A Secretaria de Educação de Santa Bárbara d´Oeste adquiriu durante o mês de março mais três ônibus e três peruas Kombi para melhor atender os cerca de 2 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. Os veículos se somam à frota que agora conta com um total de 23 automóveis, entre ônibus, vans e peruas kombi. Outros seis ônibus são terceirizados para atender os estudantes das áreas rurais.
O investimento atual em transporte para escolares no município é de R$ 2 milhões, inclusive com a cessão de passes aos alunos que freqüentam o ensino médio e dependem do transporte público. Este valor pode chegar a R$ 3 milhões a partir do cadastro daqueles estudantes que cursam escolas técnicas estaduais, Sesi, Senai e Fundação Romi no programa Passe Livre, lançado no início deste mês pelo prefeito Mário Heins.
De acordo com o secretário de Educação, Herb Carlini, há um investimento de R$ 700 mil entre Governo Federal e do Estado em transporte escolar. "A administração municipal investe cerca de 70% do valor total na área de transporte escolar", explicou Carlini.
Última semana para inscrição em curso do Senai
A inscrição para o curso técnico gratuito de Fabricação Mecânica da Escola Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ) Álvares Romi termina na próxima sexta-feira, dia 26 de março. O interessado deve fazer a inscrição via internet, no endereço http://www.sp.senai.br/processoseletivo, onde o boleto passará a ser gerado pelo próprio candidato.
A pessoa que tiver dificuldade de acesso a computadores pode se deslocar até o Senai que irá disponibilizar computadores e impressoras para fazer a inscrição e a geração do boleto. A inscrição custa R$ 37,00. A inscrição será efetivada somente após o pagamento do boleto na rede bancária.
Para se inscrever o interessado deve ter concluído o Ensino Médio ou estar matriculado em curso que lhe permita concluir o Ensino Médio até a data de início das aulas. O curso técnico oferece 32 vagas para o período da tarde. As aulas serão iniciadas no 2º semestre deste ano. Ele tem a duração de dois anos 1.600 horas incluindo estágio supervisionado que é obrigatório. A prova de seleção será realizada dia 25 de abril.
Associação dos Adquirentes do Residencial Dona Margarida realiza eleição
A Associação dos Adquirentes do Residencial Dona Margarida está convocando todos os associados para participarem de atividades relacionadas ao residencial. A primeira é uma assembléia geral extraordinária, especialmente designada para formação de uma comissão eleitoral, que acontecerá no dia 10 de abril, a partir das 9h. A assembléia acontecerá no Casarão Amarelo, que fica ao lado da Usina Santa Bárbara, dentro do próprio loteamento Dona Margarida. Já no dia 22 de maio, a partir das 9h30, será realizada a eleição para formação de nova diretoria executiva e conselho fiscal. A eleição será realizada no mesmo local.
O edital de chamamento para formação da comissão eleitoral, bem como da eleição para a escolha da nova diretoria executiva, visa atender as obrigações e procedimentos contidos no estatuto do loteamento, conforme explicou Marcelo Janeiro, gerente de Negócios da Bertol Participações Ltda. Segundo Janeiro, o mandato de cada diretoria eleita é de um ano e a decisão em formar uma comissão eleitoral foi aprovada em assembleia realizada no dia 27 de fevereiro de 2010
As chapas concorrentes aos cargos da diretoria executiva, bem como para o conselho fiscal, deverão apresentar requerimento de inscrição por escrito no plantão de vendas do loteamento do Residencial Dona Margarida, sendo que o documento deve apontar os candidatos nomeados por cargo. As chapas da diretoria executiva devem conter, no mínimo, um presidente, um secretário e um tesoureiro, mas é possível apresentar também um suplente para cada cargo. As chapas do conselho fiscal devem conter, no mínimo, três membros, sendo que o ideal seria possuir um suplente para cada. O prazo para inscrição das chapas será de 1 a 30 de maio.
DAE trabalha para melhorar o abastecimento de água
O DAE (Departamento de Água e Esgoto) deu início nesta semana a uma série de serviços que tem como objetivo melhorar o abastecimento de água do Jardim Planalto, que sofre com problemas de pressão da água. Durante a semana, o foco foi o abastecimento dos moradores das ruas Miguel Nonato dos Reis e José Paiossin. Para tanto, a equipe da autarquia realizou uma interligação de rede na esquina das ruas Florêncio de Abreu com Miguel Reis, exatamente na divisa com o Jardim Santa Rosa II. Ao todo, foram instalados sessenta metros de canos em PVC (Policloreto de Vinil), com diâmetro de duas polegadas.
De acordo com o tecnólogo Dênis Duarte, do setor de engenharia e planejamento do DAE, outras obras deverão ser realizadas na região, em curto espaço de tempo, para sanar com as oscilações na pressão da água nas redes de distribuição. Um dos serviços que será feito é a conexão completa dos reservatórios recém-inaugurados na rua Alemanha com as redes de distribuição de água tratada da região.
Também no sentido de homogeneizar a pressão da água no interior dos canos, o DAE deve implantar a chamada setorização, que permitirá ao usuário utilizar a água sem alterações em qualquer hora do dia. Denis afirma que os serviços serão eficazes e definitivos. "Aquela região da cidade, depois da realização de todos os serviços que estão planejados para lá, nem mais se lembrará que enfrentou algum problema de água".
DAE receberá verba para combate às perdas de água
Durante a V Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), realizada na manhã de ontem na cidade de Salto, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d'Oeste. foi contemplado com a verba de R$ 102.724,30, cabendo a contrapartida de R$ 44.749,70, para elaboração de seu Plano Diretor de Combate às Perdas de Água. O recurso é oriundo do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A verba já está à disposição da autarquia barbarense, que nos próximos dias deve abrir licitação pública para contratar empresa especializada para elaboração de seu Plano Diretor de Combate às Perdas de Água.
Na prática, o DAE há alguns já vem trabalhando no combate às perdas de água, através de várias frentes de trabalho como troca de redes, setorização, implante de dispositivos que regulam a pressão durante a distribuição de água; contudo, com vinda destes recursos, passará a ter plano diretor específico para tal.
Conforme explicou o tecnólogo Marcel Secomandi, do setor de engenharia do DAE e que o representou na reunião do PCJ, passar a ter o Plano Diretor específico para combate de perdas "tem grande importância para a autarquia, pois apesar de Santa Bárbara d'Oeste já estar trabalhando no assunto, tê-lo é uma condicionante para se conseguir mais verbas nas esferas estaduais e federais". Concluindo, lembra que "a cidade só recebeu esta verba e deverá receber outras outras, por estar fazendo sua lição de casa em termos de saneamento e meio ambiente".
Prefeito de Osasco desiste do governo de SP
O prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), confirmou oficialmente ontem à noite que desistiu de concorrer ao governo de São Paulo. Emídio fez o anúncio na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, em evento para o qual foram convidados prefeitos, deputados estaduais e federais.
- Estou comunicando o PT oficialmente sobre esta decisão. O quadro não permitiu que eu continuasse. Eu era o único dos pré-candidatos que teria que se desincompatibilizar e a indefinição me forçou a essa decisão. O presidente Lula tem falado no nome do Mercadante e não sou eu quem criará problemas com essa situação.
O senador Aloizio Mercadante, provável candidato do PT ao cargo de governador, ainda se recupera de uma cirurgia e não deve comparecer, mas deve ser aclamado pelos membros do partido nesta noite.
A decisão de Emídio ocorre logo depois que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), o preferido de Lula para a disputa estadual em São Paulo, disse que o PT em São Paulo era um "desastre", declaração que irritou os petistas e abriu caminho para articulações em torno do nome de Mercadante. Lula já havia reclamado que o PT cometeu o erro de não repetir candidatos ao governo ao longo dos últimos anos, o que não é o caso de Mercadante, que concorreu ao cargo em 2006. Em 2002, o candidato foi o deputado federal José Genoino, em 1998, a ex-prefeita Marta Suplicy, e em 1994, o deputado cassado José Dirceu.
Emídio, que está em seu segundo mandato como prefeito, afirmou que vai trabalhar na campanha eleitoral para eleger Mercadante e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
- Estou à disposição do PT. Acumulei muito apoio dentro do partido e vou ajudar na campanha.
No documento, o prefeito de Osasco justifica sua desistência pelas dificuldades encontradas para montar um palanque estadual.
- Por força da lei eleitoral, meu prazo para a desincompatibilização do cargo termina no dia 2 de abril. Por outro lado, as discussões nacionais, articuladas à composição de alianças e montagem do palanque estadual, exigem bem mais tempo do que seria necessário para eu cumprir esta data fatal. Felizmente, pertenço a um partido que tem quadros de muita qualidade política, técnica e moral. Companheiros que serão capazes de defender com competência nossos projetos para melhorar São Paulo. Atuarei na campanha da ministra Dilma e do nosso candidato a governador com determinação e entusiasmo. Estarei nos palanques pedindo votos para quem defende a continuidade e o avanço do projeto iniciado pelo presidente Lula.
Vereadores de Sandovalina (SP) são condenados por extorsão
Os vereadores Edson de Souza Pereira (PTB) e Alan Ferreira dos Santos (PTB), de Sandovalina (SP), foram condenados a três e a quatro anos de reclusão, respectivamente, por extorquir o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB). Os dois foram presos em 18 de novembro de 2008 quando exigiam dinheiro do prefeito para aprovar projetos de interesse do Executivo na Câmara Municipal.
A sentença, do juiz Francisco José Dias, da comarca de Pirapozinho, cabe recurso. Pereira teve a prisão substituída por penas restritivas, as quais preveem o pagamento de oito salários mínimos (R$ 4.080,00) para entidades beneficentes e prestação de serviços à comunidade por três anos. Além disso, será obrigado a pagar 30 dias-multa para a Justiça, algo em torno de R$ 1.500.
Santos vai cumprir pena em regime semiaberto e terá de pagar 50 dias-multa (cerca R$ 2,5 mil). A defesa dos vereadores anunciou que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça.
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