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Santa Bárbara d'Oeste, 4 de Maio de 2006
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Ex-prefeitos
terão que Os ex-prefeitos José Adilson Basso (PTB) e Álvaro Alves Corrêa (PMDB) terão que ressarcir os cofres públicos por atos praticados durante o período de administração. Foi o que a Justiça decidiu nesta semana. Adilson Basso e o ex-diretor do DAE, João Giovanetti, foram condenados pelo uso de logomarca em veículos, convites, documentos oficiais, com as inscrições “Administração Participativa”, que associava à sua campanha política. Já a condenação do ex-prefeito Álvaro Corrêa se deve ao descumprimento de uma determinação do TCE referente a multas de trânsito com veículos oficiais. Plano Diretor: Prorrogado prazo para entrega de relatórios
As quatro comissões temáticas, criadas para procederem estudos ao projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor do Município, participaram na manhã de ontem da reunião geral realizada no plenário da Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Sérgio Camargo, a pedido das comissões, prorrogou o prazo para até o final do mês da entrega final dos relatórios, para que complementem seus trabalhos. Eleições:
Cartório de SB Quem deixou o alistamento eleitoral ou a transferência do título para o último dia, certamente se arrependeu por ter que enfrentar longa fila. O Cartório Eleitoral encerrou o atendimento por volta das 21h30 de ontem. Após às 17h, horário em que o serviço deveria ser encerrado, os funcionários do Cartório tiveram que distribuir mais de 200 senhas. Só ontem, foram atendidas 400 pessoas. Americana:
Parque Ecológico
O Parque Ecológico Municipal de Americana, recebeu na tarde
de ontem sete novos animais, uma Arara Vermelha, quatro Maitacas
Bronzeada e um casal de onças pardas ou suçuaranas
como também são conhecidas, de aproximadamente oito
anos de idade. Esta espécie é o segundo maior felino,
menor apenas que a onça-pintada, seu período de
vida é de 20 anos em cativeiro. ANJ:
“censura no Brasil é O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirtosky, disse ontem na Conferencia Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no Brasil hoje é o Poder Judiciário. Segundo ele hoje não há mais no país a censura que ocorria no governo militar. “Não é mais a censura nos moldes tradicionais, a censura truculenta que empastelava jornais, a censura própria das ditaduras declaradas” afirmou ele. Segundo ele “são freqüentes as decisões da Justiça que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdo de interesse público”. Ele destacou que a maior parte das decisões é dada por juizes de primeira instância e são equivocadas. Um dos equívocos apontados por ele são as indenizações milionárias decorrentes em sua maior parte, da falta de definição legal e clara sobre o que é calunia e difamação. Ele defendeu a aprovação de projeto de lei para regular o dano moral e definir os critérios para punir a calúnia e a difamação. Volks
vai cortar
A Volkswagem do Brasil anunciou ontem um plano de reestruturação
que inclui o corte de postos de trabalho e uma redução
nas exportações. Receita
começa a pagar A Receita Federal começa a restituir o Imposto de Renda a partir do dia 16 de junho. Serão sete lotes, um a cada mês até dezembro.Os valores pagos são corrigidos pela taxa Selic até a data de liberação do dinheiro.Têm direito a restituição o contribuinte que pagou ou teve retido na fonte imposto maior que o devido. A partir de 2007, a Receita começa a liberar os lotes residuais,sem data definida. O dinheiro será depositado na conta-corrente ou conta-poupança indicada pelo contribuinte na declaração de imposto de renda. |
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