A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está com inscrições abertas, até o dia 26 de outubro, para atribuição de aulas para o ano letivo de 2013. O período de inscrições é voltado aos professores efetivos que já atuam na rede.

As inscrições para a atribuição de aulas ou classes devem ser feitas pelo Portal da Educação (www.educacao.sp.gov.br). O cadastramento para a atribuição, prevista para acontecer em janeiro de 2013, é destinado aos docentes concursados que lecionam em escolas de Ensinos Fundamental e Médio.

Segundo a Portaria CGRH nº 3, da Secretaria Estadual de Educação, que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2013, as classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida à legislação pertinente, serão atribuídas em 2013 a docentes efetivos; docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988; docentes celetistas; docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 e docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.

Os docentes não efetivos e os candidatos à contratação temporária somente poderão ser classificados para participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação - 2012, a ser realizada pela Secretaria da Educação.

A nota da Prova de Avaliação será única por campo de atuação e o candidato deverá, no momento da inscrição, optar por realizar a \"Prova Classe\", para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou \"Prova Aulas\", para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.

As inscrições para a Prova de Avaliação - 2012, estarão condicionadas a confirmação de inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, de acordo com os prazos previstos na presente Portaria, não havendo previsão para reabertura e/ou definição de novo período. Confirmada a inscrição, nenhum dado poderá ser alterado.

No mesmo endereço eletrônico, os docentes podem consultar mais informações a respeito do processo, também disponíveis na edição de 31 de julho do Diário Oficial do Estado. O cronograma de atribuição de aulas, prevista para janeiro, será divulgado posteriormente pela Secretaria da Educação.