A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste recebeu R$ 2,7 milhões, no primeiro semestre de 2021, referente ao repasse proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágios das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. O valor foi divulgado ontem (11/8) em balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

O valor é 14% maior  do que o arrecadado no mesmo período do ano passado (2020) que foi de R$ 2,3 milhões. Desde 2000,  um montante superior a R$ 68,5 milhões foi repassado com o imposto ao  município barbarense.

ISS na Região

Conforme o balanço da Artesp, no primeiro semestre de 2021, 60 prefeituras da região de Campinas foram beneficiadas com mais de R$ 88,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN).  Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 2,2 bilhões já foi repassado às cidades da região.

A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresentou um aumento de 11.9% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 79,1 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Campinas, com R$ 13,1 milhões nos seis primeiros meses deste ano. 

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município  na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

ISS no Estado

No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).