O conselheiro e primeiro-secretário do Conselho Regional de Enfermagem-Coren, Donato José Medeiros, vai usar a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira. Ele vai abordar sobre o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A participação de Medeiros ocorre a pedido do próprio Coren.
A jornada de 30 horas é uma das principais reivindicações da categoria e está incluída na pauta da campanha salarial dos funcionários públicos municipais. Um projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, Carlão (PDT) chegou a ser aprovado no ano passado, mas foi vetado pelo prefeito Denis Andia (PV) por vício de iniciativa. O prefeito
ressaltou na época a necessidade da contratação de novos técnicos de enfermagem e ampliação do quadro para depois falar em redução de jornada.
PROJETOS: Na ordem do dia de hoje constam para votação seis projetos de lei. Entre os assuntos tratados destacam-se celebração de termo de ajuste de serviço pela prefeitura em parceria com o Departamento de Água e Esgoto do município, para desassoreamento anual do Ribeirão dos Toledos; cobrança proporcional a partir da primeira hora de parada em estacionamentos particulares de guarda de veículos de maneira temporária no município e fixação dos nomes dos coordenadores e demais conselheiros locais de saúde em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prontos Socorros e no Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), assim como as datas e horários das reuniões mensais.