Depois uma tramitação polêmica de quase dois meses, com muitas discussões e manobras, foi aprovado, ontem, com 17 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei complementar do poder Executivo que trata sobre a estrutura administrativa, o quadro de empregos em comissão e as funções de confiança do DAE-Departamento de Água e Esgoto. Antes, os vereadores rejeitaram o substitutivo. O líder do prefeito na Câmara, vereador Edson Carlos Bortolucci Júnior, Juca (PSDB) comemorou, mas não ficou ao todo satisfeito. “Não foi da forma como pretendíamos. O projeto original ficou desconfigurado e pode não ser aplicável”, afirmou.
O substitutivo ao projeto do Executivo, apresentado pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT) e demais membros da Comissão de Justiça e Redação, incluindo as propostas das emendas dos vereadores e orientações do Ministério Público, não alcançou a votação necessária para aprovação. Obteve 9 votos favoráveis, 8 contrários e uma ausência (vereador Gustavo Bagnolli (PSDB). Era necessário a maioria absoluta dos votos, ou seja, 10 favoráveis. Votaram contrário ao substitutivo os vereadores Ademir da Silva (PT); Alex Braga, Backer (PV); Antonio Carlos de Souza, Antonio da Loja (PMN); Celso Ávila (PV); Edison Carlos Bortolucci Júnior, Juca (PSDB); Felipe Sanches (PSC); José Antonio Ferreira , o dr. José (PSDB); e Valmir Alcântara de Oliveira, Careca (PROS). As três emendas dos vereadores foram aprovadas. O vereador Wilson de Araújo Rocha, Wilson da Engenharia (PSDB) manteve a palavra dada na semana passada de que não aprovaria o projeto original e votou contrário.
Na mensagem encaminhada à Câmara junto com seu projeto, no final de fevereiro, o prefeito Denis Andia expôs a necessidade de estabelecer uma nova estrutura básica organizacional da autarquia. Ele disse que a lei que atualmente norteia a estrutura da administração já passou por alterações e diante da nova dinâmica social exige uma nova roupagem, inclusive com significativas alterações. As medidas, segundo ele, deverão corrigir distorções do atual , modelo de governo municipal, propiciando o correto cumprimento das normas constitucionais conjugado com uma política de recursos humanos mais eficiente e também a melhoria do serviço público.
Continua em tramitação no Legislativo o projeto que regulamenta cargos e salários no DAE.
EMENDAS: A emenda que segundo o líder do prefeito, Juca Bortolucci, desconfigura o projeto, é a de autoria do vereador Ducimar Cardoso, Kadu (PR), que reduz o número de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, de seis para apenas um. A proposta também iguala a remuneração de todos os cargos de diretoria, os quais deverão ser ocupados por servidores de carreira do DAE. Apenas o cargo de chefe de gabinete da superintendência, com referência salarial A, o equivalente a R$ 8,1 mil, poderá ser ocupado por funcionário nomeado pelo prefeito. Já os cinco cargos de diretoria, todos com referência salarial B, cujos vencimentos iniciais são de R$ 7,2 mil, deverão ser ocupados por servidores efetivos do DAE.
A emenda do vereador Antonio Pereira (PT), iguala as referências salariais dos diretores para R$ 7,2 mil. No Anexo I do projeto constam seis cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, vinculados à superintendência. Para o diretor de planejamento, obras e recursos ambientais foi previsto R$ 8,1 mil, mas a emenda reduz para R$ 7,2 mil.
Outra emenda aprovada é de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD) e determina que todos os funcionários do DAE terão os currículos avaliados pelo setor de Recursos Humanos quanto à qualificação e escolaridade, devendo ser entregue relatório ao superintendente oportunizando aos empregados concursados a ocupação dos empregos em comissão criados.